Em depoimento ao Blog, o deputado estadual Mário Ricardo (Republicanos) afirmou que o jornalista Magno Martins foi muito feliz ao escrever uma obra que servirá de inspiração para muitos políticos, principalmente das novas gerações. Confira!
Em depoimento ao Blog, o deputado estadual Mário Ricardo (Republicanos) afirmou que o jornalista Magno Martins foi muito feliz ao escrever uma obra que servirá de inspiração para muitos políticos, principalmente das novas gerações. Confira!
O Governo Federal divulgou o resultado do Indicador de Situação Previdenciária (ISP), e os números revelam o descaso do Governo do Estado de Pernambuco com a gestão da previdência pública. A Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco (Funape) caiu um nível em relação ao último relatório: após alcançar o selo “B” em 2024, a instituição despencou para o nível “C” em 2025.
O ISP é uma ferramenta oficial do Ministério da Previdência Social que avalia a qualidade da gestão, a saúde financeira e o cumprimento de exigências legais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios. O indicador é calculado a partir de dados declarados pelos entes federativos em sistemas como SICONFI e CADPREV, gerando uma classificação que varia de “A” a “D”, que evidencia o grau de solvência, organização e responsabilidade do regime previdenciário local.
Leia maisA nova nota acende mais um alerta sobre a falta de prioridade dada pela governadora Raquel Lyra ao tema. Na última terça-feira (2), o Executivo encaminhou 31 projetos de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) – às 17h59, um minuto antes do fechamento do expediente e no último dia para envio de matérias antes do recesso parlamentar. Apesar do volume expressivo de projetos, ficou de fora justamente a proposta que reestrutura a Funape e garante sua autonomia financeira. O texto está na Casa Civil desde fevereiro e, mesmo com a expectativa de ser votado ainda no início de 2025, encerra o ano sem qualquer avanço.
A Funape é responsável pela maior folha de pagamento do Estado, a de mais de 100 mil aposentados e pensionistas. Ainda assim, mesmo diante da negligência na condução da política previdenciária, seus servidores conseguiram zerar a fila de aposentadorias e elevar o órgão ao nível máximo da Certificação Pró-Gestão RPPS. Esses resultados foram alcançados apesar das limitações estruturais impostas.
Mas a manutenção desse padrão de excelência está ameaçada. Metade dos aprovados no concurso de 2017 nunca assumiu seus cargos e cerca de 60% dos que ingressaram já deixaram a Funape. A queda no ISP evidencia que, sem estrutura adequada e sem valorização compatível com a responsabilidade do trabalho, nem mesmo o esforço extraordinário dos servidores será suficiente para sustentar o futuro da instituição.
O Resultado Final do ISP 2025 foi publicado na última quinta-feira (04/12) e pode ser acessado no site do Ministério da Previdência Social (https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/indice-de-situacao-previdenciaria).
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A Câmara Municipal de Exu recebeu, na última quinta-feira, o selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública 2025, após ser avaliada pela Atricon e alcançar 98,56% de conformidade. A certificação, concedida nacionalmente a órgãos que se destacam pela ampla divulgação de dados públicos, reconhece o compromisso do Legislativo exuense em garantir transparência, acesso à informação e responsabilidade na gestão.
O relatório destaca que a Câmara de Exu está entre os órgãos com melhor desempenho no país, cumprindo rigorosamente os critérios essenciais da avaliação, incluindo a publicação de informações institucionais, dados financeiros, licitações, contratos, convênios, gestão fiscal e mecanismos de acesso à informação. A classificação Diamante é o nível máximo do programa.
Para a presidente da Câmara, vereadora Fafá Saraiva (PP), o resultado reafirma o trabalho contínuo de fortalecimento da transparência pública. “Esse reconhecimento nacional mostra que estamos no caminho certo. Transparência é respeito ao cidadão, e nosso trabalho diário é garantir que cada informação esteja acessível, atualizada e apresentada com responsabilidade. A Câmara de Exu segue firme em fortalecer a confiança da população no serviço público”, afirmou.
Por Áureo Cisneiros*
Enquanto Pernambuco enfrenta a pior crise de segurança pública de sua história, com unidades policiais sucateadas, falta de efetivo, de tecnologia, de estrutura e com os policiais civis recebendo o pior salário do Brasil, a governadora Raquel Lyra decidiu priorizar outra categoria: a sua própria.
O Projeto de Lei nº 3681/2025 concede aos Procuradores do Estado – carreira da qual a própria governadora faz parte – um pacote de benefícios que ultrapassa qualquer padrão de razoabilidade. Se aprovado sem controle, permitirá que um procurador receba acima de R$ 100 mil por mês, somando vantagens, honorários e remuneração variável.
Leia maisOu seja: os procuradores passam, na prática, a atuar como sócios do Estado – não mais como servidores públicos. Sociedade privada com recursos públicos. Tudo isso enquanto os trabalhadores que carregam o peso da segurança, da saúde, da educação e de todas as políticas públicas seguem à margem, invisíveis, desvalorizados e sobrecarregados.
UM PROJETO DE LEI FEITO PARA AGRACIAR A PRÓPRIA GOVERNADORA
Como procuradora de carreira, Raquel Lyra será diretamente beneficiada pelo próprio projeto. Na prática, se essa lei for sancionada, Pernambuco passará a ter a governadora com a mais alta remuneração do país. Uma distorção inédita, que fere o princípio constitucional da impessoalidade e gera um impacto moral e político gravíssimo.
UM ESTADO EM CRISE E UMA ELITE REMUNERATÓRIA EM ASCENSÃO
O governo alega dificuldade financeira quando precisa investir em segurança, saúde e valorização dos servidores, mas abre mão dessa mesma preocupação quando o assunto é beneficiar uma elite remuneratória.
Quem ganha com isso? Certamente não é o povo. Certamente não é o servidor comum. E muito menos é o policial civil, que trabalha no limite, arriscando a vida diariamente.
O SINPOL-PE FARÁ O QUE O GOVERNO NÃO FEZ: DEFENDER A CONSTITUIÇÃO
Diante desse absurdo, o SINPOL-PE anuncia que ingressará com ação de inconstitucionalidade contra o Projeto de Lei. Não apenas porque cria privilégios, mas porque viola o equilíbrio entre carreiras, fere a moralidade administrativa e transforma uma função pública em um negócio pessoal altamente lucrativo.
Pernambuco não pode aceitar que uns poucos acumulem fortunas enquanto o restante do serviço público agoniza. Não pode aceitar que a governadora legisle em benefício direto da sua própria carreira. E não pode aceitar que a desigualdade seja elevada ao status de política de governo. Este é um chamamento para que a sociedade acompanhe, pressione e não permita que mais um capítulo de injustiça seja escrito.
*Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco e defensor da Segurança Pública como Direito Fundamental.
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A noves meses da eleição, o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, mantém uma confortável vantagem de quase 30 pontos percentuais nos votos válidos para a governadora Raquel Lyra (PSD), conforme o levantamento do instituto Real Time Big Data, divulgado hoje pela CNN. Na amostra, o líder socialista registrou 59,1% contra 30% da mandatária do Estado.
Enquanto isso, o vereador Eduardo Moura aparece com 7,5% e o ex-vereador Ivan Moraes surge com 3,2%. Foram realizadas 1,2 mil entrevistas em municípios pernambucanos entre os dias 9 e 10 de dezembro. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3% para mais ou para menos. Confira abaixo o levantamento na íntegra:
Por Larissa Rodrigues – repórter do Blog
Um projeto de lei enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem causado polêmica nos bastidores do funcionalismo público estadual. Trata-se da matéria de número 3681/2025.
Entre outras providências, o texto altera a Lei Complementar nº 549, de 26 de setembro de 2024, que determina as regras para a reestruturação da remuneração e da carreira de alguns cargos públicos de Pernambuco, entre eles o de procurador do Estado.
Leia maisFundo da PGE
Ocorre que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tem um fundo financeiro criado pela Lei nº 15.975, de 23 de dezembro de 2016. Esse fundo é alimentado, entre outras fontes, por recursos oriundos da dívida ativa do Estado e multas de processos judiciais.
A Lei Complementar nº 549/2024 determina que, ao final de cada exercício financeiro, ou seja, em dezembro, os valores do fundo sejam revertidos para o Tesouro Estadual. Significa que devem voltar para o Estado, a fim de serem utilizados nas mais diversas áreas da administração, como saúde e educação, por exemplo.
Mas o projeto 3681/2025 prorroga para o final de 2026 a volta dos recursos do fundo da PGE relativos a 2025 para o Tesouro. O texto ainda recebeu uma emenda da Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe com a seguinte redação:
“§ 4º A discriminação e fixação dos valores das verbas e despesas previstas no § 3º deste artigo serão disciplinadas por ato normativo do Procurador-Geral do Estado, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo”.
Questionamento do Sindifisco-PE
O Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco-PE) lembra que a própria governadora Raquel Lyra é também procuradora do Estado e argumenta que o projeto 3681/2025 causa “discrepância em relação às demais categorias, posto que cria benefício exclusivo para a classe dos procuradores com percentuais superiores ao pactuado com o Governo do Estado”.
De acordo com o sindicato, da forma que se encontra o projeto, se aprovado em Plenário poderá turbinar os salários dos procuradores a patamares astronômicos, “visto que autoriza a criação de infindáveis verbas e, também, não prevê nenhum limite para o pagamento de valores, estabelecendo como ressalva apenas a existência de disponibilidade de saldo no fundo da própria PGE”.
O Sindifisco-PE comunicou que está atuando junto aos deputados para que a quebra de equalização não seja efetivada, bem como já comunicou ao secretário da Fazenda (Flávio Mota) para que sejam adotadas as devidas medidas.
O que dizem os procuradores
Este blog recebeu informações extraoficiais dos procuradores, sob anonimato. Segundo relatado à reportagem, o projeto 3681 “se trata de um pleito da categoria que visa apenas corrigir uma assimetria do Fundo da Procuradoria em relação ao Fundo dos Fazendários, decorrente das alterações legislativas havidas em 2024. Ainda segundo eles, trata-se de uma alternativa contábil de fonte de custeio e a matéria não está criando nenhuma verba, vantagem nem novas despesas”.
O espaço segue aberto para que os procuradores possam se manifestar de maneira oficial, ou o Poder Executivo queira enviar resposta sobre o projeto 3681.
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A reformulação da identidade visual de veículos oficiais, anunciada ontem, reacende críticas por supostamente vincular o principal símbolo de Pernambuco à cor de campanha da governadora Raquel Lyra – mudança que ocorre às vésperas do ano eleitoral.
O Governo de Pernambuco apresentou uma nova identidade visual para a administração estadual que altera, de maneira inédita, a representação cromática da bandeira pernambucana. O tradicional azul celeste – tonalidade carregada de simbolismo histórico, associada ao céu do estado e ao legado revolucionário da flâmula de 1817 – foi substituído por um roxo vibrante, a mesma cor utilizada por Raquel Lyra durante sua campanha ao Executivo e em sua comunicação institucional.
Leia maisApresentada pelo Palácio do Campo das Princesas como uma mera “modernização estética”, a mudança provocou reação imediata de especialistas e parlamentares que apontam possível desvio de finalidade e uso eleitoral da máquina pública. Afinal, a bandeira é um símbolo constitucionalmente protegido e, portanto, seu manejo exige rigor e impessoalidade – princípios que, segundo críticos, teriam sido ultrapassados no afã de reforçar a marca pessoal da governadora.
A decisão ocorre a menos de dez meses do pleito estadual de 2026 e foi rapidamente interpretada como uma estratégia de marketing político. O roxo consolidou-se como cor-assinatura de Raquel Lyra desde suas campanhas à prefeitura de Caruaru e se tornou marca registrada de sua candidatura em 2022. Ao tingir equipamentos e materiais oficiais com essa tonalidade, o governo quer criar uma associação visual – e emocional – entre o estado e a figura da mandatária, ampliando sua presença simbólica no cotidiano do eleitorado. Para adversários, trata-se de uma tentativa sutil, porém calculada, de capitalizar politicamente a partir de um símbolo público.
Nos bastidores, a movimentação é vista como reflexo da crescente inquietação no núcleo governista diante de pesquisas recentes que indicam desgaste da gestão e índices elevados de rejeição. Levantamentos divulgados pela imprensa mostram a governadora estagnada e atrás de potenciais adversários, como o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que aparece em vantagem confortável nos cenários estimulados. Tanto que atribuiu-se ao governo a divulgação de uma pesquisa feita por meio do Instagram e disparada em grupos de WhatsApp para tentar criar um falso crescimento dos números pré-eleitorais de Raquel. O levantamento rapidamente virou uma piada no meio político.
Com críticas acumuladas em áreas sensíveis – como educação e saúde –, a chamada “roxificação” da bandeira tem sido interpretada não como gesto de inovação estética, mas como tentativa de reposicionamento político em um momento crítico. Para muitos, o movimento sugere mais desespero estratégico do que renovação administrativa, abrindo margem para contestação jurídica e para um debate mais profundo sobre os limites entre comunicação institucional e promoção pessoal no exercício do poder público.
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A Câmara dos Deputados decidiu, ontem, suspender, por seis meses, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), em um processo que pedia a cassação do mandato do parlamentar. Foram 318 votos a favor, 141 votos contrários e 3 abstenções. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar havia aprovado uma proposta de cassação de Braga, mas os deputados no plenário decidiram pela punição menor.
Em uma articulação construída em plenário durante a tarde, aliados do deputado conseguiram reverter a sua cassação. A mudança foi uma grande vitória do psolista, dado que mesmo partidos da esquerda davam como quase certa a perda do mandato. As informações são do portal G1.
O episódio da ocupação da mesa diretora da Câmara, nesta terça-feira (9), incomodou deputados, que disseram que Braga poderia ter buscado diálogo com os colegas durante o último ano, mas preferiu ações midiáticas para contestar sua punição.
Desaprovado e com base infiel
O Governo Lula fecha o terceiro ano da sua terceira gestão com mais desaprovação do que aprovação, segundo pesquisas dos mais variados institutos. Uma manifestação inequívoca de que, entre o discurso do petista e a prática, há uma distância muito grande na visão dos brasileiros. Lula também encerra mais um ano, o penúltimo, com uma base frágil e infiel no Congresso, com mais derrotas do que vitórias.
O mais recente exemplo disso está na votação do projeto de redução das penas para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 23. Foi aprovado com 28% dos votos dados por partidos com ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto-base contou com 291 votos a favor e 148 votos contra.
Mesmo com o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), orientando pelo voto contrário ao projeto, partidos com ministérios deram 82 votos a favor da proposta. O Republicanos, do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), deu 31 votos favoráveis ao projeto e apenas dois contrários. O partido, que é o mesmo do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, já costuma entregar votos contrários ao governo.
Leia maisO MDB, dos ministros Jader Barbalho Filho (Cidades), Simone Tebet (Planejamento) e Renan Filho (Transportes), deu 25 votos favoráveis ao projeto e apenas cinco contrários. O PSD, dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e André de Paula (Pesca e Aquicultura), deram 24 votos favoráveis ao projeto e 12 contrários.
O PDT e o PSB deram apenas um voto favorável cada. Os partidos entregaram 13 e 12 votos contrários, respectivamente. Todos os deputados do PT, PV, Rede, Psol e PCdoB que estavam na Câmara votaram contra o PL da Dosimetria — totalizando 92 votos. Além desses, os partidos PP e União Brasil, que romperam recentemente com o governo Lula, deram, juntos, 86 votos favoráveis ao projeto e seis votos contrários.
O texto-base do PL da Dosimetria será analisado agora pelo Senado. O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende votar ainda este ano. Resta saber se haverá tempo, uma vez que o recesso começa no próximo dia 22.
MEIA VITÓRIA – A aprovação da Dosimetria é uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que orientou o voto a favor da proposta, mas que, até então, tentava articular uma anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados. Com a falta de apoio ao tema, a oposição recuou e passou a aceitar debater um projeto que apenas reduz as penalidades aplicadas contra os condenados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como candidato do pai à disputa das eleições presidenciais de 2026, chegou a colocar a própria candidatura como moeda de troca para o texto ser aprovado.

Reduziu drasticamente – Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar a trama golpista. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é que o ex-presidente fique preso por menos tempo. Relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) calcula que a pena do ex-chefe da Nação seja reduzida a pouco mais de três anos.
Entenda como ficou – O PL da Dosimetria altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto. A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a casos como crimes hediondos ou réus reincidentes. O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente. Paulinho determinou também que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, ou seja, durante um ato coletivo, como os ataques de 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços.
A progressão da pena – Segundo o relator, além de reduzir o tempo necessário para a progressão de regime, o projeto também pode diminuir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Vara de Execução Penal estimou, neste mês, que a progressão de Bolsonaro para o semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, após cerca de oito anos de detenção. Paulinho calcula que esse prazo poderia cair para pouco mais de três anos. O advogado Celso Vilardi, que atua na defesa de Bolsonaro, avalia, em análise preliminar, que a progressão só ocorreria daqui a quatro anos.

Gilson no Podemos – O comando do Podemos em Pernambuco alimenta expectativa de filiar nos seus quadros o ex-ministro Gilson Machado, que anda distanciado do grupo Ferreira, que tem o domínio completo do PL no Estado. A peitica de Gilson é com Anderson Ferreira. Se as diferenças não forem superadas, o ex-ministro de Turismo de Bolsonaro ingressaria no Podemos, assumindo a condição de puxador de votos para deputado federal.
CURTAS
VOTAÇÃO – Por baixo, Gilson deve sair das urnas com mais de 200 mil votos para deputado federal, segundo prognósticos de aliados. O ex-ministro pode ainda ser candidato ao Senado ou disputar o Governo do Estado.
SEM DEFINIÇÃO – Ouvido, Gilson disse que ainda não está cuidando do seu futuro partidário. “Minha única preocupação hoje está voltada para anistiar meu amigo Bolsonaro, que, para mim e para grande parte da população brasileira, é um preso político, perseguido e injustiçado”, disse.
PODCAST – No meu podcast da próxima terça, em parceria com a Folha de Pernambuco, a temática será o provão para médico, nos mesmos moldes que funciona hoje para o advogado tirar a carteira da OAB. O deputado Allan Garcês (PP-MA), autor da proposta, já confirmou sua presença.
Perguntar não ofende: Até quando vai durar a candidatura de barganha do senador Flávio Bolsonaro?
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O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto Antifacção, que visa combater o crime organizado no Brasil. Foram 64 votos a favor, não tiveram votos contrários.
A proposta cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e aumenta a punição — estabelecendo até 60 anos de prisão para lideranças e com possibilidade de agravantes — e dificulta a progressão de regime para membros de grupos criminosos.
Também prevê que chefes de facções e milícias terão de cumprir as penas em presídios federais de segurança máxima. As informações são do g1.
Leia maisO texto do relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. Em vez de criar uma nova legislação para punir membros de grupos criminosos, ele propõe atualizar a já existente Lei das Organizações Criminosas.
A mudança era um pleito do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que enxergavam na opção adotada pela Câmara uma brecha jurídica para beneficiar criminosos.
O relator retomou no texto a diferenciação proposta pelo governo para organizações criminosas, facções e milícias, propondo níveis diferentes de penas. A proposta também acaba com visitas íntimas para presos provisórios ou condenados como membros desses grupos.
O relator modificou e retirou uma série de pontos que, na avaliação técnica de seu gabinete, são inconstitucionais, como o fim do auxílio-reclusão e a proibição para que presos provisórios votem nas eleições.
Além disso, o projeto propõe que a infiltração de grupos criminosos na gestão de instituições financeiras poderá ter pena ampliada.
Vieira retomou retomou na proposta uma sugestão do governo, para permitir que delatores atuem como infiltrados em investigações. A proposta tinha sido abandonada pelo relator da Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP).
O projeto também:
Veja abaixo os principais pontos do PL Antifacção aprovado na CCJ:
Organizações criminosas, milícias e facções
A proposta de Alessandro Vieira diferencia as penas para integrantes e ações de organizações criminosas; e facções e milícias. Outro ponto que especialistas apontavam que, no texto aprovado pela Câmara, era abrangente e que poderia favorecer criminosos.
Pelo texto, será considerada facção criminosa a organização que atuar para obter controle de territórios ou tiver ação interestadual. Quem integrar ou financiar esse grupo poderá ser punido com reclusão de 15 a 30 anos. As mesmas penas valerão para membros de milícias.
A pena poderá ser dobrada, chegando a até 60 anos, caso o membro exerça algum tipo de liderança no grupo. Pelo texto, chefes de facções e milícias terão de cumprir, segundo o projeto, as penas em presídios federais.
Alessandro Vieira propôs também uma série de hipóteses nas quais a punição poderá ser ampliada até o dobro — tanto para líderes e membros de facção quanto para integrantes de organizações criminosas comuns. Na prática, segundo o senador, isso elevaria a pena do comando a até 120 anos.
Entre essas hipóteses, estão o uso de explosivos, armas de fogo, infiltração no serviço público e obstrução ao trabalho das forças de segurança.
Crimes relacionados ao tráfico de drogas, quando cometidos por membros de milícias e facções, também poderão ter as penas dobradas.
Se forem cometidos por faccionados ou milicianos, os homicídios terão pena de 20 a 40 anos de prisão.
O senador propõe elevar a pena para quem financia e integra uma organização criminosa. Pela legislação atual, a pena é de reclusão de três a oito anos. A sugestão de Vieira é que a pena seja de cinco a dez anos.
A pena poderá ser aumentada até o dobro se o criminoso exercer algum tipo de liderança dentro da organização.
Pelo texto, a Justiça poderá determinar o afastamento de agentes públicos ligados a organizações criminosas. Para isso, a proposta afirma que devem existir “indícios suficientes” da participação.
Tributo sobre bets para financiar segurança
O senador Alessandro Vieira propõe criar um novo tributo sobre casas de apostas online (bets) para financiar investimentos em segurança pública e no sistema penitenciário.
A tributação, segundo o texto, será por meio da criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A alíquota será de 15% e será cobrada sobre a transferência de recursos de pessoas físicas às bets.
A Cide-Bets ficará em vigor até o início da cobrança do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária. O montante arrecadado será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública e deverá ser utilizado para financiar melhorias, infraestrutura e forças integradas de segurança.
A expectativa do relator é que a Cide arrecade até R$ 30 bilhões por ano.
Tentando solucionar um embate que ocorreu durante toda a passagem do projeto pela Câmara, Vieira retirou mudanças nas destinações de recursos sequestrados e apreendidos a fundos de segurança.
Em vez disso, ele propõe que o governo apresente e regulamente, em até 180 dias após a eventual sanção da lei, todos os fundos federais vinculados à segurança.
O relator incluiu ainda um trecho no projeto para instituir uma ‘Declaração Única de Regularização’ para casas de apostas que atuam sem autorização. A medida prevê a declaração e quitação de tributos federais relativos aos últimos cinco anos, com regras próprias de pagamento e sanções para quem não aderir ou omitir informações
Segundo Vieira, a medida tem o potencial de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões.
“O mecanismo contribui para corrigir distorções concorrenciais em relação às empresas que recolheram regularmente seus tributos, fortalecendo a justiça fiscal e a coerência do texto com as melhores práticas de fiscalização em mercados regulados de jogos e apostas”, afirma o relator.
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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para realizar audiência pública sobre a atuação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) no estado. O debate inclui a situação da unidade do SENAI de Garanhuns, fechada desde 2020, e reforça o pleito do prefeito Sivaldo Albino e do deputado estadual Cayo Albino pela reabertura do equipamento. Foram convidados representantes da CNI, do SENAI nacional, da FIEPE e do SENAI-PE.
A audiência pretende esclarecer dados sobre orçamento previsto para 2026, percentual destinado ao SENAI, critérios de distribuição dos recursos para Pernambuco, número de unidades em funcionamento, unidades fechadas e as razões para cada encerramento, além de possíveis projeções para novas instalações. A data da sessão será definida pela Comissão nos próximos dias.
Sob risco de cassação por faltas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chamou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de “boneca” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O presidente deu cinco dias para Eduardo explicar as faltas a partir desta quarta-feira (10).
Para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Motta pautará a cassação por supostas ameaças de Moraes. “Não sei por quê, não sei qual a sanha que as pessoas têm em serem bonequinhas de Alexandre de Moraes. Você vai pagar o ‘preço Moraes’. Quando for às ruas, vai ter gente te cobrando”, apontou. As informações são do jornal O TEMPO.
Leia maisApesar do tom de ameaça, Eduardo se esquivou logo em seguida. “(Vai ter gente te cobrando) Não porque eu mandei, ou gente da militância partidária, ou qualquer coisa do tipo bolsonarista. É porque as pessoas se revoltam com injustiça. É lamentável que eu venha a perder o mandato que me foi conferido por mais de 700 mil pessoas”, contestou.
Eduardo alegou que só tem faltas suficientes para ser cassado porque estaria sendo perseguido. “Eu só tenho o número de faltas suficientes para a cassação do meu mandato, porque o senhor, Hugo Motta, não reconhece o estado de perseguição que eu sofro. (…) Poderia escolher entre a desonra e a guerra. Você, Hugo Motta, escolheu a desonra e ainda terá a guerra”, ressaltou.
O deputado federal é réu na Primeira Turma do STF por coagir a Justiça desde que está em autoexílio nos Estados Unidos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui a Eduardo as sanções do governo Donald Trump a ministros e à economia do Brasil, articuladas para tentar obstruir o julgamento do pai por golpe de Estado.
Ao anunciar nessa terça (9/12) que a cassação de Eduardo seria pautada na próxima semana, Motta afirmou que o filho de Bolsonaro já tinha o número suficiente de faltas para ser cassado. “Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele”, destacou o presidente. As faltas provocam cassação quando superam 33% das sessões de votação ao longo do ano.
As ausências são justificáveis apenas caso o deputado federal esteja de licença ou em missão autorizada. Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados declarar a perda de mandato de um parlamentar que tenha extrapolado o mínimo de faltas e, neste caso, a elegibilidade é mantida apesar da cassação.
Há três meses, o PL tentou fazer uma manobra para evitar a cassação de Eduardo por faltas lhe alçando a líder da minoria no lugar da deputada federal Carol de Toni (PL-SC), já que líderes são imunes às ausências. Pressionado, Motta barrou a indicação uma semana depois, uma vez que, segundo ele, é impossível o “exercício do mandato estando ausente do território nacional”.
No mês seguinte, por 11 votos a sete, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou uma representação do PT contra Eduardo por quebra de decoro parlamentar. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), acusava o deputado federal de articular as represálias do governo Trump para desestabilizar as instituições da República.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na tarde desta quarta-feira (10) com os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), em meio ao avanço do PL da Dosimetria no Congresso.
O encontro, realizado na noite desta quarta (10) na Residência Oficial da Granja do Torto, ocorre horas após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, medida que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da CNN.
Leia maisO texto, aprovado de madrugada, passou com 291 votos a favor e 148 contra e agora segue para análise do Senado Federal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta para a CCJ da Casa e definiu como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que afirmou à CNN Brasil que pretende ver a proposta aprovada no Senado ainda neste ano.
A reunião entre Lula e os senadores aliados também deve girar em torno de outros temas sensíveis ao Planalto, conforme apurou a CNN. Além da dosimetria, o presidente vai conversar sobre a indicação do AGU (Advogado Geral da União), Jorge Messias, ao STF. O encontro chama atenção por Lula chamar os senadores à granja no mesmo dia em que ele realiza uma festa de confraternização com funcionários do Planalto e do Alvorada.
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