Deputado Coronel Feitosa participa de ato pró-anistia na Avenida Paulista

O deputado estadual Coronel Feitosa (PL-PE) participou neste domingo (7) do ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, em defesa da anistia dos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A manifestação reuniu apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e teve como pauta central o apelo por liberdade para os condenados.

Feitosa esteve no local ao lado da esposa, Adellie Ramos, que levou um batom como símbolo de protesto em solidariedade às mulheres detidas na ocasião. O parlamentar tem feito menções frequentes ao tema na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco e também em suas redes sociais, onde divulga nomes e imagens de presas envolvidas nos atos.

“Lotamos a Paulista! É isso aqui que incomoda tanto a esquerda. Essa capacidade de mobilização, esse apoio popular voluntário e pacífico ao presidente Jair Bolsonaro. 2026 está chegando!”, afirmou o deputado durante o evento.

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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não conceder a liminar imediata requerida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender a execução do contrato de publicidade da gestão Raquel Lyra (PSD). O STF vai ouvir a empresa interessada no mandado de segurança e a Procuradoria Geral da República, antes de decidir. O presidente do TCE, Valdecir Pascoal, tinha pedido que a liminar fosse concedida de imediato, sem ouvir antes as partes interessadas.

No pedido assinado por Pascoal, o TCE fez críticas à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) em mandado de segurança. “O Tribunal de Justiça causou, com essa decisão, lesão à ordem pública, coibindo a realização de atos que a Constituição Federal atribui, como poder-dever, ao Tribunal de Contas, assim como lesão à segurança jurídica, pois reduz sobremaneira o alcance da atividade de controle que a sociedade necessita”, diz a petição ao STF, assinada por Valdecir Pascoal. O pedido do TCE ao STF era para “suspensão liminar, inaudita altera parte, dos efeitos (aplicabilidade e eficácia) da liminar concedida pelo Desembargador Fernando Cerqueira, que integra a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco”.

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O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, fez um convite, em suas redes sociais, para o lançamento do livro ‘Os Leões do Norte’, na próxima quinta-feira, às 19h, na sede do legislativo municipal. Confira!

Com a demissão do ex-presidente da Sudene Danilo Cabral (PSB), na manhã de hoje, o segundo suplente da senadora Teresa Leitão (PT), Francisco Alexandre, será o novo superintendente da entidade. Conhecido como Piuta, Francisco é de Bom Conselho, município do Agreste pernambucano.

Entre os cargos que já ocupou, foi membro do Comitê Financeiro e de Investimentos da Invepar S.A., diretor-superintendente da BRF Previdência e vice-presidente do Conselho de Administração da Perdigão S.A., atual BRF S.A.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do seu presidente Valdecir Pascoal, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução do contrato de publicidade da gestão Raquel Lyra. A informação é do jornalista José Matheus Santos, da Folha de São Paulo, na coluna Painel. O TCE entrou no STF com um pedido para cassar uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que autorizou a execução de um contrato de comunicação do Governo de Pernambuco.

O contrato de R$ 1,2 bilhão para a comunicação institucional é o centro de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que foi autorizada na segunda-feira (4) pela Assembleia Legislativa contra o governo. No Supremo, o relator será o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso. O TCE-PE entrou com o pedido nesta segunda. “Nessa diretiva, observa-se o Tribunal de Justiça causou, com essa decisão, lesão à ordem pública, coibindo a realização de atos que a Constituição Federal atribui, como poder-dever, ao Tribunal de Contas, assim como lesão à segurança jurídica”, diz o TCE-PE na ação.

“Tem-se a vultuosidade da quantia a ser paga de 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) por ano, podendo chegar a UM BILHÃO E DUZENTOS MILHÕES NOS DEZ ANOS DE EXECUÇÃO CONTRATUAL”, afirma o tribunal. No dia 28 de julho, o desembargador Fernando Cerqueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, concedeu uma liminar derrubando uma decisão do Tribunal de Contas do Estado que tinha suspendido a maior parte da execução do contrato. O desembargador atendeu a um pedido da empresa E3-Comunicação Integrada. O TJPE se baseou no parecer do Ministério Público de Contas, órgão que atua no TCE.