Ao todo, seis mulheres denunciaram à polícia ter sido estupradas por Rodrigo Carvalheira. A decisão foi proferida pela juíza Blanche Maymone Pontes Matos, da 18ª Vara Criminal da Capital.

Conforme a sentença, Carvalheira deverá cumprir 12 anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável. Cabe recurso e ele responde ao processo em liberdade, sendo monitorado com tornozeleira eletrônica.

O crime pelo qual ele foi condenado aconteceu em março de 2019. A mulher disse que foi estuprada por Rodrigo no carnaval de 2019. Ela tinha voltado para casa após uma festa, quando o empresário chegou de surpresa.

“Eu já tinha bebido o dia inteiro, estava muito vulnerável. Ele virou um copo de bebida, então eu tomei um comprimido sem saber o que era. Não consegui ter reação nenhuma”, relatou, na época em que o caso veio à tona. Ela acordou no dia seguinte, após um “blackout”. O nome da mulher não será divulgado em respeito à dignidade da vítima.

No processo, foram ouvidas testemunhas, incluindo outras três mulheres que denunciaram Rodrigo Carvalheira pelo mesmo crime. Elas, em seus depoimentos, contaram que ele agiu da mesma forma, as dopando e estuprando. Isso, segundo a juíza, não configura prova, mas “serve como elemento de corroboração quanto ao modus operandi do acusado”.

“Esse padrão reiterado de conduta informado por três testemunhas, fornecimento de comprimido, seguido de perda total ou parcial de consciência das mulheres e ato sexual seguinte, confere credibilidade plena ao relato da vítima e comprova o modus operandi do acusado”, diz a juíza na sentença.

A juíza também disse que o réu teve um esforço “ativo e consciente para obstruir a Justiça e silenciar a vítima. Disse, ainda, que Rodrigo Carvalheira demonstrou “personalidade desvirtuada e voltada à manipulação”. Todos esses elementos, segundo a magistrada, reforçam “a convicção sobre a culpabilidade e padrão manipulador”.

Além disso, a magistrada considerou que a vítima apresentou relato coeso e detalhado, descrevendo as circunstâncias que levaram à condição de vulnerabilidade no momento em que o crime aconteceu. Também foram considerados laudos psicológicos e outros elementos para a decisão.

A defesa de Rodrigo Carvalheira alegou que a relação sexual foi consensual, algo que, segundo a magistrada, “não se coaduna com prova produzida”. Ao ser ouvido, segundo a sentença, ele afirmou que os fatos não são verdadeiros.

Ao fixar a pena, a juíza considerou elementos de culpabilidade, personalidade e as circunstâncias do crime. Apesar de ter determinado 12 anos de prisão para Rodrigo Carvalheira, a magistrada manteve a liberdade provisória do acusado, mediante a aplicação de medidas cautelares.

“O debate nesta Casa cria uma transversalidade, uma intersetorialidade das políticas públicas. Um parlamentar que é desconectado da questão do racismo institucionalizado, ao criar projetos de lei, não leva em conta o fato da população negra ser submetida a uma exclusão racial”, provocou a pesquisadora.

Na abertura do evento, o primeiro-secretário da Alepe, deputado Francismar Ponte, anunciou que a ouvidoria criada pela Casa para apurar denúncias de violação dos direitos da população negra será conduzida pela deputada Rosa Amorim. O órgão tem, ainda, a função de garantir o cumprimento da política antirracista da Alepe e propor ações de promoção de igualdade racial.

O parlamentar destacou que a movimentação da Assembleia em torno dessa temática é “de vital importância” e confirmou a realização das próximas edições do encontro. “Certamente teremos a continuidade das ações nesse sentido ao longo da gestão desta Mesa Diretora. Esta Casa se fará sempre presente nesta discussão. O parlamento é o espelho da sociedade e as práticas objetivas com relação à política antirracista refletem na população”, destacou.

A Alepe é a primeira assembleia do País a instituir, por meio de uma resolução interna, uma política antirracista permanente. Como parte da iniciativa, foi anunciado no primeiro dia da Jornada, nesta segunda, o curso EAD sobre a história e a cultura afro-brasileira, inicialmente oferecido em 2023, e que passou por uma reformulação e ampliação.

O curso será oferecido gratuitamente, em parceria com Tribunal de Justiça do Estado (através da Escola da Magistratura), com conteúdo super didático. Serão sete módulos que abordarão a história e a cultura africana e indígena; o contexto histórico brasileiro dos afrodescendentes indígenas; e outros temas como letramento racial, antirracismo estrutural e legislações vigentes sobre os temas. As aulas estarão disponíveis ainda este mês na plataforma Moodle do TJ.

Para o superintendente geral da Alepe, Aldemar Santos (Dema), a Jornada Antirracista é um evento que se consolidou na agenda da Alepe. “Saúdo a atual gestão por abrir espaço para essas questões. Estamos trazendo uma ampla série de palestras e debates para que as pessoas racistas, às vezes até sem perceber, possam entender a importância de se ter a consciência de uma sociedade antirracista. O racismo diminui as pessoas enquanto seres humanos, afeta a saúde mental, o racismo mata”, pontuou.

O parlamentar elogiou a atuação da Prefeitura do Recife, destacando o êxito das ações recentes. “A primeira entrega voluntária dos cavalos e carroças foi um verdadeiro sucesso. Dias antes, a Prefeitura havia resgatado 13 cavalos em situação de abandono e maus-tratos. Realizar todas essas ações nunca é fácil, mas sempre é necessário”, ressaltou.

Romero também cobrou resultados da Secretaria Estadual da Causa Animal, criada pelo atual governo. “Essa secretaria até agora não entregou projetos, não investiu, não executou e, na verdade, não está cuidando dos animais do Estado. Eu darei graças a Deus no dia em que o Governo anunciar um hospital veterinário estadual, um programa de castração ou abrigos regionais, mas até agora, nada”, criticou.

O deputado fez um apelo para que o Estado garanta o apoio policial nas próximas operações. “Faço um apelo público: que o Governo do Estado assuma seu papel e garanta o apoio da Polícia Militar nas próximas ações de resgate. Quem perde não é o prefeito João Campos, quem perde são os servidores desprotegidos, a população ameaçada e os animais que continuam sofrendo”, concluiu.

A Lei das Carroças (Lei Municipal nº 18.016/2014) proíbe gradualmente o uso de veículos de tração animal no Recife. O programa municipal de entrega voluntária oferece indenizações e assistência aos condutores que aderirem à iniciativa, garantindo bem-estar animal e segurança viária.

O salário do mês de novembro deveria ter sido pago na última sexta-feira (7), 5° dia útil do mês, mas os motoristas terminaram esta segunda-feira com as contas bancárias vazias e sem saber quando receberão.

A denúncia também aponta que mais de 50 motoristas foram contratados nos últimos meses para a secretaria a pedido de políticos, mas passam a maior parte do tempo sem fazerem nada na sede da pasta, no bairro da Várzea, no Recife, porque não há carros suficientes para todos trabalharem.

As informações repassadas ainda indicam a existência de dezenas de ônibus escolares parados na sede da secretaria, sem que os funcionários saibam para onde serão enviados e nem quando. O espaço está aberto caso a SEE tenha interesse em se manifestar.