Silvio ressaltou a articulação que fez junto ao presidente Lula e aos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda) para garantir uma linha de crédito de R$ 4 bilhões para as companhias aéreas poderem se reestruturar. “As três empresas sinalizam que farão operações de crédito, e, se elas pegarem esses recursos, poderão se organizar, pagar dívidas, comprar aeronaves, para que não seja necessária essa decisão (fusão). Penso que temos muito tempo, o processo está sendo gestado pelas companhias aéreas, e agora se iniciou a discussão dentro do governo. Nesses dois anos, tivemos um incremento de mais de 5% nos voos internacionais no Brasil, um crescimento de 14% nos voos nacionais — isso tudo vai fortalecer a aviação nacional. E tenho trabalhado para buscar novas companhias aéreas. Há algumas interessadas que sinalizam até a compra de aviões da Embraer. As tratativas estão caminhando bem, isso dá mais opções e democratiza cada vez mais”, colocou.

O ministro também comentou sobre o acidente da Voepass e as consequências para a reputação da empresa. “Ela está com muita dificuldade. Tentamos ajudar, ela está buscando uma operação de crédito para a reestruturação, a renovação da frota. Vamos ter uma reunião na primeira semana de maio, na qual querem apresentar um plano estratégico de fortalecimento. Mas a Anac só vai autorizar qualquer operação de retomada de voos quando eles puderem apresentar um plano de reestruturação. Mas ela (Voepass) está dialogando com companhias aéreas de fora do Brasil — de repente, pode acontecer uma incorporação da Voepass a outra empresa”, elencou Silvio Costa Filho.

Por fim, o ministro celebrou os avanços do programa Voa Brasil, o qual conseguiu tirar do papel e que já deu oportunidade a 40 mil aposentados do país de viajarem pagando até R$ 200. Mas afirmou que não tem condições de ser expandido para toda a população.

Ao encerrar a entrevista, Silvio Costa Filho destacou os resultados do programa Voa Brasil, voltado inicialmente para aposentados. Segundo o ministro, a iniciativa já permitiu que cerca de 40 mil pessoas viajassem pagando até R$ 200 por passagem, sem uso de verba pública. “Não tem R$ 1 de recursos públicos, pois é feito em parceria com a iniciativa privada”, explicou. Apesar do êxito, ele reconheceu que não há condições de ampliar o benefício a toda a população. “O Brasil não tem recursos para subsidiar a aviação. Governar é elencar prioridades, e neste momento é mais certo investir em infraestrutura e programas sociais”, afirmou.

Sílvio defendeu seus correligionários do Republicanos, dos quais saíram 25 votos a favor da urgência, mesmo o partido ocupando o Ministério de Portos e Aeroportos. “De fato, a maioria dos deputados do Republicanos votou em Bolsonaro e foi eleita por esse segmento. Mas o presidente Marcos Pereira respeita a posição de cada parlamentar. Todos os partidos de centro têm posições ideológicas diferentes, essa é a beleza da democracia. Mas, todas as vezes, em 2023, 2024 e 2025, que o governo precisou votar matérias de interesse econômico, social, o programa Pé-de-Meia, o Minha Casa Minha Vida, o arcabouço fiscal, todos esses temas tiveram apoio da bancada do Republicanos. Agora, na anistia, está dividido, faz parte”, colocou o ministro.

Mesmo assim, Silvio Costa Filho afirmou que a pauta contra a anistia não é um tema de governo. “Acho uma pena que a principal pauta da oposição hoje não seja econômica ou social, mas anistiar aqueles que atentaram contra a democracia”, cutucou. “Mas essa anistia não é do governo do presidente Lula, é de setores da sociedade que buscam um tensionamento com o Supremo. Todos sabem que há vícios de inconstitucionalidade nessa matéria e que, mesmo que ela seja aprovada na Câmara, o Senado pode pautar ou não, e depois o Supremo pode alegar a inconstitucionalidade”, ressaltou.

Ele disse ainda que vê o correligionário Hugo Motta (PB), presidente da Câmara dos Deputados, tratando do tema com muito equilíbrio. “Ele não trabalha sob pressão. Tem muito equilíbrio na condução da Casa. Está viajando, voltará amanhã e deverá ter uma reunião com os líderes, e vai respeitar a vontade da maioria. Temos que aguardar essa reunião e, só a partir daí, fazer avaliações. Hugo sempre estará em defesa da democracia e das instituições. Não acredito que faça movimentos que prejudiquem isso. Ele tem muita serenidade, sei que construirá uma solução conjunta que fortalecerá o Congresso Nacional”, concluiu.

Além disso, deputados que assinaram o pedido de urgência ao projeto da anistia possuem aliados nomeados no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No Planalto, o discurso é de que não se trata de uma tentativa de perseguição, mas de reafirmar o compromisso daqueles que fazem parte da máquina pública em defender a proposição do governo federal.

Nos bastidores, os principais focos do pente-fino são o PP e o União Brasil. Os dois partidos possuem cargos na Esplanada, mas apresentam índice alto de infidelidade em votações governistas.

Por outro lado, congressistas que apresentam compromisso com votações de interesse do governo federal, filiados a partidos do centrão, não têm indicados na máquina federal.

Os fatos antecedentes podem ser quaisquer um, e o prazo para o que veio depois só acaba quando for publicada a lei. Tempo livre para golpes de Estado.

Há também ameaças às autoridades policiais e do Judiciário porque será punido com abuso de autoridade quem por acaso investigar, denunciar, receber denúncia ou processar essas pessoas que, pelo texto,…

Apesar de o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, garantir que não engloba crimes do ex-presidente Jair Bolsonaro, porque sua sentença não transitou, no texto está explicitamente dito que os autores intelectuais dos atos não serão punidos, e a anistia recai em quem não teve processo transitado em julgado. Está logo no parágrafo dois. “A anistia de que trata essa lei abrange quaisquer medidas de restrição de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado”. Diz que a anistia cobre crimes cometidos com motivação politica e/ou eleitoral, e os tais “os crimes conexos”.

As brechas para ampliar a anistia a todos os outros autores, mesmo os que não estiveram presentes no 8 de janeiro, são muito grandes.

O maior perigo é a natureza dessa proposta que Jair Bolsonaro definiu como “ampla, geral e irrestrita”. Outro problema é tanta gente da base do governo Lula ter assinado, sem ler ou por ter lido, a urgência desse projeto. O Brasil vive uma semana de pauta única.