O texto segue o que foi definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2022, a Corte determinou que a alta hospitalar, seja da mãe ou do recém-nascido, deve ser o marco inicial para a contagem do período licença e do salário maternidade.

A sanção foi feita na 5ª edição da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, evento em Brasília que vai até quarta-feira (1º). Ao lado de Lula, estavam a primeira-dama Janja; nove das dez ministras mulheres do governo federal; e representantes de movimentos sociais.

Durante o evento, Lula exaltou a participação das mulheres na defesa da democracia, além de citar mulheres brasileiras célebres. Finalizou o discurso com “Marielle vive”, em referência à vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), morta a tiros em 2018.

O chefe do Executivo também prestou homenagens à sua ex-esposa Marisa Letícia, que morreu em 2017, e à sua atual esposa, a primeira-dama Janja Lula da Silva. Durante sua fala, o petista acrescentou que levará Janja na conversa prevista com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Desculpa, Magno

Mas O Poder obteve com exclusividade alguns trechos da entrevista. E vai furar teu blog. Como já falamos muitas vezes, notícia não se guarda na gaveta.

Assista e confira

O programa é transmitido pelo YouTube da Folha e pelo blog do Magno. Deguste o aperitivo.

A presença na casa do seu padrinho político ocorreu em meio ao cenário de pressões em diversas frentes para definição da sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2026.

Com Bolsonaro definitivamente fora do páreo após a condenação por tentativa de golpe de Estado, Tarcísio tem sido apontado e cobrado por agentes do centrão, da direita tradicional e do mercado financeiro a se firmar com candidato presidencial.

O governador paulista, contudo, tem dito que não será candidato à Presidência e que pretende disputar a reeleição no ano que vem.

Antes de chegar à casa de Bolsonaro por volta das 13h40 desta segunda-feira, 29, militantes das organizações de esquerda Movimenta DF e Coletivo Alvorada esticaram uma faixa em frente condomínio do ex-presidente com os dizeres: “E aí Tarcísio, já desistiu da Presidência?”.

Além dos cartazes, o grupo de seis pessoas entoou gritos de “Tarcísio, apoiador de bandido. Sem anistia para Bolsonaro e golpistas”.

As pressões da direita recaem sobre Tarcísio porque ele é o candidato melhor colocado para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026, por mais que as principais pesquisas publicadas até o momento mostrem que o petista deve sair vitorioso.

Outro assunto que deve permear o encontro é a dificuldade do campo bolsonarista em pautar o projeto de lei de anistia aos condenados por envolvimento em atos golpistas. A proposta defendida pela extrema-direita, de um perdão amplo, geral e irrestrito, tem amealhado resistências.

O mais novo texto em discussão prevê redução de penas em vez de perdão, mas também encontra resistências, sobretudo após as recentes manifestações de massas convocadas pelas esquerda contra este projeto e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.

Além do requisito objetivo, o ministro considerou atendido o requisito subjetivo, com base em laudos psicológicos e sociais que apontam reconhecimento de culpa por parte do sentenciado. Segundo os pareceres, Silveira admitiu que suas atitudes foram impensadas e inadequadas, reconhecendo o impacto de suas ações enquanto figura pública.

A decisão impõe condições para o cumprimento da pena em regime aberto, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com zona de inclusão restrita à comarca de residência; recolhimento domiciliar noturno durante a semana (das 19h às 6h) e integral nos fins de semana e feriados; proibição de sair da comarca sem autorização judicial; obrigação de comparecimento semanal ao juízo da execução e proibição de uso de redes sociais.

O ministro também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro adote as providências necessárias para o cumprimento da decisão. A Procuradoria-Geral da República foi favorável ao pedido de progressão.