A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta quarta-feira, um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que colocou o ex-mandatário em prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares. Moraes, que havia proibido que Bolsonaro utilizasse redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, entendeu que o ex-presidente burlou a medida durante as manifestações do último domingo.
No recurso, a defesa do ex-presidente alega que não houve descumprimento de cautelar, e que a saudação feita por ele a manifestantes em Copacabana, no Rio de Janeiro, não pode ser compreendida como um ato criminoso. As informações são do jornal O Globo.
Leia maisNo recurso, os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida em juízo de retratação. Caso isso não ocorra, solicitam que o caso seja submetido com urgência à apreciação do plenário físico da Primeira Turma do STF, como prevê o regimento interno da Corte.
“Não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas”, argumentam os defensores.
Dentre as provas citadas por Moraes de que Bolsonaro não cumpriu as determinações impostas a ele, está um vídeo divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, nas redes sociais com a participação remota do ex-mandatário nos protestos do último domingo. Na publicação, Bolsonaro manda uma mensagem aos manifestantes que estavam em Copacabana, na Zona Sul, do Rio de Janeiro.
“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, diz ele na gravação, que depois foi apagado por Flávio. Moraes afirmou que “o flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, com a finalidade de omitir a transgressão legal”.
Outra prova citada por Moraes foi uma ligação feita por chamada de vídeo entre Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar exibiu o celular durante o ato em Belo Horizonte.
— Bolsonaro não pode falar, mas pode ver — disse Ferreira, na ocasião. Conforme o ministro, o deputado utilizou Bolsonaro “para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na TENTATIVA DE COAGIR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OBSTRUIR A JUSTIÇA e com amplo conhecimento das medidas cautelares impostas”.
O ministro também apontou que no domingo, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, publicou na rede social X uma foto de Bolsonaro com o pedido para seguirem o perfil dele, “tendo conhecimento das medidas cautelares, como a restrição ao uso de redes sociais, impostas ao seu pai”, pontuou Moraes.
Conforme o ministro, falas do deputado federal Eduardo Bolsonaro direcionadas aos manifestantes no último domingo “também corroboram a atuação coordenada dos filhos de JAIR MESSIAS BOLSONARO a partir de mensagens de ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL com o evidente intuito de interferir no julgamento da AP 2.668/DF”, que é a ação penal que Bolsonaro responde por tentativa de golpe de Estado.
Moraes frisou que houve uma participação dissimulada do ex-presidente, “preparando material pré fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas”.
“Os apoiadores políticos de JAIR MESSIAS BOLSONARO e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação – ainda que por telefone e pelas redes sociais -, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta CORTE SUPREMA”, ressaltou.
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