Decreto de Lula permite retaliar tarifaço de Trump

O governo brasileiro regulamentou a Lei da Reciprocidade com a publicação de decreto no Diário Oficial da União de hoje. A medida permite que o Brasil possa adotar contramedidas em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade nacional.

A regulamentação ocorre enquanto o país enfrenta a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, vinculado ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O órgão será presidido pelo ministro do Mdic e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB-SP), e incluirá representantes da Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores.

A regulamentação permite ao Brasil suspender “concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a competitividade internacional.

Em resposta à medida norte-americana, Alckmin anunciou, ontem, reuniões com representantes do setor privado nesta 3ª feira. “A primeira tarefa é conversar com o setor privado. Separamos em 2 blocos. Um bloco, a reunião será com a indústria às 10h. Estamos chamando os representantes da indústria que têm mais relação comercial com os Estados Unidos”, afirmou.

Alckmin informou que o Brasil não solicitou prorrogação do prazo para entrada em vigor da tarifa de 50%. “O governo não pediu nenhuma prorrogação de prazo e não fez nenhuma proposta sobre alíquota”, declarou. O vice-presidente mencionou que o Brasil enviou uma proposta ao governo dos Estados Unidos há aproximadamente dois meses, mas não recebeu resposta. O conteúdo dessa proposta não foi divulgado.

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