“Deputado, espinhosa é a jornada 6×1, que deixa o trabalhador longe da família, esgotado e sem tempo de conviver com os filhos. O senhor trabalha 2×5 e está querendo decidir sobre a vida de quem trabalha 6 dias e descansa 1″, afirma Gadelha.

A declaração de Gadêlha, que circulou amplamente nas redes sociais, resume o cerne de sua argumentação: a defesa de uma política pública centrada na dignidade humana.

A proposta em discussão busca reestruturar a jornada de trabalho de modo a permitir mais dias de descanso e ampliar o tempo de convivência com a família, em consonância com movimentos sociais e experiências internacionais que apontam benefícios significativos para a saúde mental e física do trabalhador.

Túlio Gadêlha tem sido um dos parlamentares mais atuantes de Pernambuco, especialmente em pautas voltadas à proteção dos direitos sociais. Sua atuação não se restringe ao plenário: ele tem buscado diálogo com sindicatos, especialistas e representantes da classe trabalhadora para sustentar uma proposta que, se aprovada, dará aos brasileiros mais tempo para viver, amar e criar laços familiares, aspectos amplamente negligenciados pelo regime 6×1.

O embate com Zé Trovão escancarou mais do que diferenças de opinião: revelou a distância entre um mandato pautado pela escuta social e outro movido por retórica de ocasião.

Se aprovada, a PEC será mais do que uma mudança legal. Será um avanço civilizatório e um passo concreto em direção a um Brasil que valoriza a convivência familiar tanto quanto respeita o esforço honesto do trabalhador.

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Especialmente pela força interna que têm no MDB suas seções do Pará e de Alagoas. Na convenção do MDB, os delegados não são escolhidos de forma proporcional ao tamanho dos estados. Mas de acordo com a performance regional do partido. Assim, estados onde há mais prefeitos, mais deputados, mais senadores, têm mais delegados. Nesse sentido, o Pará, governado por outro aliado de Lula, Helder Barbalho, é quem tem o maior número.

E Alagoas, comandada por Renan, é outro estado internamente forte também. Assim, Renan e Eduardo Braga disseram a Lula que a chance irá depender dos cálculos que o MDB fizer. E que, como vice-presidente, tais ganhos poderiam ser consideráveis. Numa campanha vitoriosa desde o início, engordaria a chance de formação de palanques regionais, especialmente quando se verifica a dificuldade de composição pelo centro na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). Mas Lula sabe também o quanto é complicado fazer acertos com o MDB.

Em 2002, Lula não teve formalmente o MDB em seu primeiro governo. E, no caso, a responsabilidade por não ter havido esse acerto foi do próprio Lula. Ele desautorizou José Dirceu, que seria seu ministro da Casa Civil, a fechar os acertos que fazia com o então presidente do partido, Michel Temer. A falta de acerto com o MDB deu no Mensalão.

Divisão interna sempre foi o sinônimo do MDB. Ir, portanto, para uma convenção nessas características, não seria uma novidade. O problema é que, às vezes, isso vira divergência física mesmo. Uma convenção do MDB no plenário da Câmara terminou uma vez com uma briga que quebrou o vidro do plenário.

No caso do PT, há ainda o trauma com Dilma Rousseff, que teve como seu vice Michel Temer. Embora Temer negue, há uma desconfiança muito grande de que ele tenha ajudado a tramar o impeachment de Dilma. Afinal, ele viraria presidente, e quem comandou o processo foi seu aliado, Eduardo Cunha.

Outro problema, no caso, é que ainda que a ala governista vença a convenção certamente não conseguirá que o MDB inteiro apoie a reeleição de Lula e que todos trabalhem para ele. Provavelmente, isso não acontecerá no Sul. Não acontecerá em São Paulo. Na verdade, nunca aconteceu em eleições anteriores.

Os cálculos, então, precisariam levar primeiro em conta o grau de risco da aprovação em uma convenção disputada. E, depois, a agregação de apoio em determinados estados. No caso do Nordeste, Lula teria já esse apoio. Onde mais a troca do vice somaria, é o que será preciso calcular. E isso passa também pelo perfil de quem for escolhido.

Um nome do Nordeste talvez agregasse pouco. O governador do Pará, Helder Barbalho, talvez colocasse alguém forte partidariamente, mas de um estado que é apenas o nono colégio eleitoral. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, poderia agregar por ser mulher e ter sido terceiro nas últimas eleições.

Finalmente, Lula teria que calcular se vale a pena perder um vice como Geraldo Alckmin. O vice-presidente lhe tem sido fiel e útil. Lula calcula que ele poderia ter chances se disputasse o governo de São Paulo, coisa que Alckmin não deseja. Até porque, ali, a parada contra Tarcísio de Freitas não será simples.

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Na decisão, o juiz federal Francisco Valle Brum indeferiu os pedidos apresentados pelos parlamentares, sob o argumento de que não cabe ação popular neste caso – ou seja, que os pedidos não cumprem os requisitos necessários para a abertura de processo.

O juiz argumenta que a ação popular é um instrumento usado para defender o interesse público. Mas ela só cabe quando o ato questionado, além de ilegal, causa ou pode causar prejuízo. No caso de uma ação penal, não basta haver irregularidade. Para entrar com ação popular, é preciso que exista também risco de dano aos cofres públicos ou à administração.

Por isso, as ações enviadas pelos parlamentares foram rejeitadas. “No caso, inexiste qualquer documento acerca do montante pleiteado a título de ressarcimento pelo alegado dano ao patrimônio público”, dizem as decisões.

“Necessário concluir, portanto, no mesmo sentido, ou seja, que a demanda não reúne as condições necessárias para seu prosseguimento, por inadequação da via eleita”, prossegue o juiz. “Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo”.

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O presidente disse que Alckmin e Fernando Haddad tinham uma missão em São Paulo. Nas articulações internas, o PT gostaria de ter Alckmin disputando ou o governo ou o Senado por São Paulo.

Ontem, o presidente nacional do PSB, o prefeito João Campos (PE), esteve ontem com o presidente Lula para reforçar o desejo do partido de manter Geraldo Alckmin como candidato a vice na chapa de Lula. O presidente do PT, Edinho Silva, mais cedo havia dito que a vaga será de Alckmin se assim ele desejar.

Só que, nos bastidores do governo, a conversa é outra. Mesmo diante das reclamações do PSB, oficializadas ontem a Lula, assessores do presidente defendem que a vaga seja entregue a um nome do MDB, para fazer uma composição mais ao centro.

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De acordo com Cármen Lúcia, as recomendações vão contribuir para a uniformização de condutas e para o reforço da credibilidade institucional no período eleitoral.

A apresentação de um código para juízes eleitorais ocorre em paralelo à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de tornar Cármen Lúcia relatora do Código de Conduta do Supremo.

A medida é tratada por Fachin como uma das prioridades da gestão dele na Presidência da Corte, mas tem sofrido resistências de outros ministros. Segundo o magistrado, o objetivo do código é dar mais transparência, responsabilidade e confiança pública ao Supremo.

Código do TSE

As regras para os juízes eleitorais foram detalhadas em uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) na tarde dessa terça-feira (10).

Entre as regras estão: não se manifestar nas redes sociais sobre escolhas políticas ou pessoais, e não receber ofertas, presentes ou favores que ponham em dúvida ou capacidade de decidir.

Também estabelecem que é necessário divulgar audiências e agendas com partidos políticos, candidatos e partes de processos eleitorais, e que comparecer a confraternizações com candidatos gera conflitos de interesses.

Veja todas as recomendações, conforme divulgado pelo TSE:

1.    Garantir a publicidade das audiências com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos políticos, divulgando previamente as agendas de sua realização, ocorram elas dentro ou fora do ambiente institucional.

2.    Manter postura comedida em intervenções e manifestações públicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou não submetidos à sua jurisdição.

3.    Evitar o comparecimento a eventos públicos ou privados que, durante o ano eleitoral, promovam confraternização com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, em razão do potencial conflito de interesses.

4.    Abster-se de manifestações, em qualquer meio, inclusive mídias digitais e redes sociais, sobre escolhas políticas pessoais, de modo a não gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões judiciais.

5.    Não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade da magistrada ou do magistrado no exercício da jurisdição.

6.    Evitar quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, sob pena de suscitar ilações de favorecimento ou perseguição em julgamentos.

7.    Manter-se afastados de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte estejam representando interesses, preservando a ética e a independência da função judicante.

8.    Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais, considerando que a função judicante é pessoal, intransferível e insubstituível.

9.    Assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, evitando equívocos de interpretação ou divulgações precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral.

10. Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor e à eleitora o direito à informação segura e baseada em fatos.

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