A cúpula do Congresso Nacional acionou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante o final de semana em busca de um acordo sobre as investigações em torno de desvios em emendas parlamentares.
A operação foi a campo após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os ex-presidentes do Senado e da Câmara Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, fazerem reuniões em Brasília neste domingo (14) para tratar da operação da PF (Polícia Federal) na sexta-feira (12), na qual houve mandado de busca e apreensão dentro da liderança do PP contra uma ex-assessora de Lira. A ordem do mandado partiu do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. As informações são da CNN.
Leia maisAs conversas ocorreram entre todos porque parte das acusações atinge períodos em que Lira e Pacheco comandavam, respectivamente, a Câmara e o Senado.
Nas conversas entre eles, foram feitas avaliações políticas sobre a intenção de Dino com a operação, sem uma conclusão predominante.
Há pelo menos três percepções:
- a de que Dino opera para ajudar o Palácio do Planalto a retomar o controle das emendas;
- a de que Dino deu a ordem como uma reação do Supremo à decisão da Câmara de salvar o mandato de Carla Zambelli (PL-SP);
- e a de que ele agiu para valorizar o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) após a Câmara quase tê-lo cassado (o parlamentar foi suspenso e é um dos denunciantes de irregularidades em emendas).
Passada a análise política, o grupo avaliou que era preciso priorizar o diálogo com a Corte antes de quaisquer medidas retaliatórias.
Foi aí que ministros do STF passaram a ser procurados para que fosse possível passar informalmente a leitura do Congresso sobre a situação.
Os parlamentares entendem que a operação de sexta é frágil juridicamente porque não há, segundo eles, na decisão de Dino, um fato determinado específico, e se configura mais como uma “fishing expedition”, termo que designa uma operação para apreender material com o objetivo de buscar algo a ser acusado. Criticam ainda o fato de ela ter por base depoimentos de 2024 de dois parlamentares oposicionistas ao comando do Congresso — o segundo é José Rocha (União-BA)
Também entendem que tudo o que o STF determinou quanto à transparência e à rastreabilidade de novas emendas foi feito, mas que o que foi realizado sob as regras da época, sem as ordens da Corte, não é possível corrigir.
Além disso, avaliam que o que Dino questiona são critérios políticos de distribuição de emendas de bancadas, que cabe à política decidir de forma discricionária. E que essa distribuição sempre passou, na Câmara, pelo presidente da Casa e pelos líderes, e no Senado, por ser uma Casa menor, apenas pelo seu presidente.
Também dizem que Dino questiona a decisão política do direcionamento das emendas, mas que a execução e consequente irregularidade, se houver, não é de responsabilidade do parlamentar.
Essa leitura toda deve constar de uma petição que o Congresso deve apresentar ao STF, mas a ideia foi antecipar a parte dos ministros o entendimento do Legislativo sobre o processo.
Isso porque os dois Poderes enfrentam há tempos uma crise institucional. Em parte das questões, como na aprovação do PL da Dosimetria e no adiamento do PL que muda regras de impeachment de autoridades, houve acordo. Mas em parte, como a quem cabe a cassação de mandato parlamentar e nessa questão das emendas, não tem havido acordo.
Ao acionar ministros do STF para dialogar, a cúpula do Congresso busca também evitar que se escale a pressão de parte de deputados e senadores que defendem uma reação mais agressiva, como a aprovação de propostas que limitem poder ou mandatos de ministros do STF.
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