Coronel Meira propõe projeto para restringir uso de tornozeleira eletrônica em crimes contra a honra

O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 1493/2025 na Câmara dos Deputados, propondo restrições ao uso de tornozeleira eletrônica. A proposta proíbe a imposição do equipamento a cidadãos acusados de crimes contra a honra, a atos antidemocráticos de natureza verbal ou virtual, inclusive quando se tratar de detentores de cargos eletivos. A medida, segundo o parlamentar, visa preservar os princípios constitucionais da razoabilidade e da liberdade de expressão.

Coronel Meira argumenta que a ausência de uma legislação específica sobre a monitoração eletrônica tem levado à aplicação indiscriminada da medida por parte do Judiciário, inclusive em situações que, segundo ele, não apresentam ameaça concreta à ordem pública. “O uso indiscriminado desse dispositivo representa uma afronta ao devido processo legal e um perigoso precedente para a criminalização da liberdade de expressão e da legítima atividade política”, afirmou o deputado.

Na avaliação do parlamentar, o uso da tornozeleira deve se restringir a casos de maior gravidade, como instrumento de controle para indivíduos que apresentem periculosidade real. “Não pode ser um meio de coerção indireta contra opositores ideológicos ou indivíduos que expressam opiniões dissidentes”, completou Meira. O projeto agora aguarda a tramitação nas comissões temáticas da Casa.

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O presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco (MDB), convocou, há pouco, pela TV LW, a população para o lançamento do livro “Os Leões do Norte”, na próxima quinta-feira, às 19h, no plenário da Casa.

Durante o anúncio do evento, Pacheco destacou a importância da obra, de minha autoria, que resgata a trajetória de 22 governadores de Pernambuco. “É um livro de cabeceira para quem gosta de política e do social, para conhecer a história de Pernambuco”, completou.

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Em meio a uma crise sem precedentes no plano internacional, entre o Brasil e os Estados Unidos, a maior potência mundial, com riscos de fechamentos de empresas no Brasil e o fim de milhares de empregos, chega a notícia de que o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, comemora seu aniversário de forma completamente fora de contexto, em Mykonos, na Grécia, com as maiores autoridades.

Que acinte! Quem está pagando essa conta? Rueda e seus convidados ilustres parecem não ter a menor noção da crise que o Brasil vive. De costas para o Brasil real, da fome e da miséria, Rueda dá a exata noção da sua insensibilidade social: é como viver no seu gueto, no seu país de ficção.

Com um agravante sério: Rueda é o único presidente de partido que é um lobista partidário, porque no fundo, no fundo, não tem mandato, nunca teve, sempre questionado pela relação com o próprio Luciano Bivar.

Para ser mais claro: muitos membros do partido parecem se sentir extremamente incomodados, enquanto ele se mostra indiferente, muito a vontade diante deste escárnio. Dá a impressão que ele reina num Brasil da mamata.

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