O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) participou, ontem (11), de uma audiência com Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Durante o encontro, o parlamentar denunciou supostos abusos e perseguições políticas enfrentadas por cidadãos brasileiros.
A audiência fez parte da visita oficial da CIDH ao Brasil, onde a comitiva tem se reunido com diversas autoridades e setores da sociedade para apurar denúncias de violações à liberdade de expressão, censura e prisões arbitrárias. Segundo Meira, o encontro foi uma oportunidade para relatar casos que, segundo ele, demonstram a necessidade de garantir a imparcialidade do órgão na análise da situação brasileira. “Foram feitos relatos dramáticos, pedidos de socorro e, principalmente, um apelo para que o Sr. Pedro Vaca seja imparcial”, afirmou o deputado.
Entre os participantes da audiência estava a filha do jornalista Oswaldo Eustáquio, acompanhada de seu advogado, que relatou restrições impostas à sua família, como bloqueio de contas bancárias e retenção de passaportes, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Também estiveram presentes os deputados Marcel Van Hattem (NOVO-RS), os advogados Paulo Faria, Ricardo Vasconcellos e Carolina Siebra, além do desembargador Sebastião Coelho.
A Prefeitura de Salgueiro deu a largada para a 32ª edição da tradicional Corrida Raimundo de Sá, que ocorre anualmente em 23 de dezembro, durante as festividades do aniversário do município. As inscrições para o evento, organizado pela Secretaria de Cultura e Esportes, foram abertas ontem e se encerraram em cerca de 20 minutos, com todas as vagas preenchidas.
Com mais de R$ 20 mil em prêmios, a prova conta com as seguintes categorias: Local, masculino e feminino (18 a 39 anos); Master Local, masculino e feminino (a partir de 40 anos); Visitante, masculino e feminino (18 a 39 anos); e Master Visitante, masculino e feminino (a partir de 40 anos).
Os participantes que subirem ao pódio em cada categoria, do 1° ao 3° lugar, receberão troféu e premiação em dinheiro, mas os demais que cruzarem a linha de chegada também serão agraciados. Todos que concluírem o percurso de 8 km vão receber medalha. A largada e chegada serão na Praça da Igreja Matriz, como nas edições anteriores. No trajeto, haverá pontos de hidratação, garantindo um melhor conforto aos atletas. Uma novidade deste ano será o uso de um sistema profissional de cronometragem, através de chip eletrônico.
As pessoas que se inscreveram nesta segunda-feira terão a participação efetivada, para receber o kit do competidor, mediante a doação de 2 kg de alimento não perecíveis, como arroz e feijão. A prefeitura destinará os mantimentos arrecadados a instituições sociais sem fins lucrativos do município.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou se aprofundar em declarações sobre a liquidação extrajudicial do banco Master, e a prisão de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. Mas, em conversa com jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília, ele avaliou, apenas, que o processo, conduzido pelo Banco Central, deve estar “muito robusto”.
“Não vou comentar porque é um assunto do Banco Central, mas vocês acompanharam todo o processo. Enfim, o Banco Central é o órgão regulador do sistema financeiro, e eu tenho certeza que, pra ter chegado a esse ponto, todo esse processo deve estar muito robusto”, declarou o ministro Haddad.
O processo de liquidação extrajudicial, determinado pelo Banco Central para o banco Master, é um regime que se destina a interromper o funcionamento de uma instituição e promover sua retirada, de forma organizada, do sistema financeiro nacional.
“É adotada quando ocorrer situação de insolvência irrecuperável ou quando forem cometidas graves infrações às normas que regulam sua atividade, entre outras hipóteses legais”, explica o Banco Central, em sua página na internet.
A decisão veio um dia após a Fictor Holding apresentar uma proposta de compra da instituição de Daniel Vorcaro – e pouco mais de dois meses depois de o BC ter vetado a aquisição pelo BRB (Banco de Brasília). Vorcaro também foi preso em operação da Polícia Federal. No regime, as atividades operacionais da instituição são interrompidas e todas as suas obrigações são consideradas vencidas.
Fosse fácil de resolver, o problema das mudanças climáticas não demandaria tanto esforço e mobilização. Os participantes da COP 30 em Belém nunca tiveram ilusão de que existam soluções mágicas imediatas. Tanto que a ONU já está em sua 30ª conferência sobre o clima. Mas os negacionistas de sempre novamente estão a postos. Negam que o aquecimento é consequência de ações humanas. Negam que as mobilizações sociais tenham qualquer efeito. E prosseguem a negar que as políticas públicas discutidas nessas conferências da ONU tenham produzido qualquer resultado.
Não por coincidência são os mesmos que negam a ciência e as vacinas. Os mesmos que, na questão da segurança, vendem a solução fácil do “bandido bom é bandido morto”. Populistas da ignorância. Não percebem que o desenvolvimento das energias renováveis não surgiu do nada. São esses negacionistas que se apressam a dizer que “essa COP 30 não vai dar em nada”. Seja porque os EUA não participam e se negam a financiar qualquer iniciativa. Seja porque os consensos plenos são sempre difíceis. E aí visam desviar o foco dos desafios que estão sendo negociados em Belém.
Passam a criticar o preço da hospedagem, o absurdo de uma coxinha de galinha a R$ 30,00 ou o pouco efetivo de seguranças para reprimir os movimentos sociais. Como se a lei da oferta e procura não produzisse abusos similares na noite de ano novo em Times Square ou em Paris. Esses negacionistas não enxergam o papel crucial dessas conferências climáticas para uma série de conquistas que já são realidade. Desconhecem que o declínio vertiginoso dos custos das energias renováveis foi possível por causa das políticas públicas discutidas nessas conferências. Que, por sua vez, decorreram de um processo de conscientização ambiental que tem nas conferências climáticas um grande fator de impulsionamento. Que desenvolveram a ambição climática para voltarmos à meta de 1,5º C acima da temperatura pré-industrial.
Essa de Belém tem a participação de 197 países, mais de mil movimentos sociais e 56 mil inscritos que fizeram a bela marcha mundial pelo clima com 70 mil participantes no sábado, dia 15/11. Dos quais 3 mil indígenas. Os temas geram coalizões e divisões sobre financiamento, adaptação climática e criação de um “mapa dos caminhos” para eliminar os combustíveis fósseis.
Debatem-se soluções para os nossos biomas (Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica e Pampa). Ou soluções para mitigar as maiores cargas que essas mudanças do clima descarregam sobre os povos originários e as populações mais pobres do planeta. Ou para acelerar a transição energética para um futuro sem combustíveis fósseis. A tensão sobre o financiamento é o coração das negociações e, mesmo sem os EUA, é preciso paciência para chegar a acordos. China e Índia disputam com os europeus a conta do aquecimento global. A União Europeia argumenta que árabes, chineses e indianos podem contribuir mais. A Arábia Saudita, emulando a atitude dos EUA de Trump, recusa-se a contribuir.
Na COP 29, em Baku, tinham sido definidos US$ 300 bilhões para adaptação de várias fontes, inclusive empréstimos. Agora, os países em desenvolvimento, reunidos no G77 (hoje mais de 100 países, incluindo a China), querem triplicar o valor, e discutir quanto da bolada será de doações ou empréstimos a juros baixos de países ricos para países em desenvolvimento, entre eles os africanos. O presidente Lula foi inspirado ao denominar essa COP 30 como a “da implementação”.
O “mapa dos caminhos” a serem percorridos. É engenhoso o mecanismo de financiamento proposto pelo Brasil para ajudar os países a manterem de pé as suas florestas. Um fundo de investimentos que vai gerar retornos aos países investidores, mas com spreads transferidos para ações em defesa de florestas como a Amazônica, a da Indonésia e a do Congo. Bom que já se tenham comprometido a aportar fundos o Brasil, a Noruega, a França, a Inglaterra e a Alemanha. Outros virão.
A COP 30 em Belém tem um significado adicional. Pela primeira vez é realizada no local onde está uma das florestas mais decisivas para o futuro climático do planeta. A intensa participação popular desta feita juntou autoridades, ativistas e a população em geral. Nas noites da COP30, após as reuniões e eventos, os participantes encontram-se nas ruas, bares e restaurantes de Belém, uma cidade com cultura própria. Diferente das últimas sedes, onde o mundo exterior era bloqueado em função do evento. Brasileiros e estrangeiros em integração cultural ao som do tecnobrega do crocodilo, do rap ou do carimbó. Ao sabor do açaí, do jambu, do tacacá e do tucupi.
*Advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford
A Polícia Federal prendeu, há pouco, Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no aeroporto de Guarulhos. Ele estava tentando fugir do país em um avião particular. Após ser preso, ele foi levado para a Superintendência da PF em São Paulo. As informações são do portal G1.
A prisão aconteceu um dia após um consórcio liderado pelo grupo de investimento Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Banco Master. Na manhã de hoje, o Banco Central emitiu um comunicado decretando a liquidação extrajudicial do Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição.
O negócio com o grupo Fictor teria a participação de investidores dos Emirados Árabes Unidos e previa um aporte imediato de R$ 3 bilhões para reforçar o caixa do Master, que passa por dificuldades financeiras. A compra ainda precisaria da aprovação do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Com a decretação da liquidação extrajudicial, qualquer negociação de compra em andamento é automaticamente interrompida, segundo apuração de ECO. Incluindo lá no texto.
O presidente Lula (PT) classificou de ação desastrosa e de uma matança a operação policial no Rio de Janeiro, conduzida pelo governador Cláudio Castro (PL) para conter o avanço do crime organizado em comunidades já dominadas há muito tempo, como o Morro do Alemão. Disse que a polícia de Castro fez a maior matança no País. No dia seguinte à ação, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que Lula ficou “estarrecido” com as mortes na capital.
A operação Contenção deixou 121 mortes e é considerada a mais letal da história do País. Mas a polícia do PT também mata muito e Lula não dá um pio. Segundo levantamento do site Poder360, a Bahia, governada pelo petista Jerônimo Rodrigues, já registrou 1.252 mortes por policiais de janeiro a setembro deste ano. Os dados são do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os números da são mais que o dobro do Rio de Janeiro (520) de Cláudio Castro (PL). Em números absolutos, a Bahia lidera o ranking de mortes por policiais. Na taxa por 100 mil habitantes, perde só do Amapá: 11,2 contra 20,3. A média nacional é de 2,9. No total, 4.620 pessoas morreram depois de intervenções policiais até setembro deste ano.
Na quinta-feira passada, Lula pediu empenho aos ministros ex-governadores para aprovar no Congresso a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção. Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o petista quis ouvir as experiências que alguns tiveram no período em que foram governadores. Lula está apostando tudo nessa PEC. Acha que por meio de uma lei vai resolver a criminalidade no País.
A PEC da Segurança Pública foi entregue por Lula e Lewandowski aos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente, em 23 de abril. A proposta busca atualizar o capítulo da Constituição que trata da segurança pública, estabelecendo novas diretrizes para o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e para a cooperação entre União, Estados e municípios.
O texto já causou divergências entre o governo e a oposição. Enquanto o Planalto visa a ampliar o papel do Executivo sobre as políticas de segurança, alguns políticos defendem que os Estados devem se manter autônomos nesse sentido. Apesar das críticas, a proposta continua sendo uma das principais apostas do governo Lula em relação à segurança pública.
Atritos com relator – A PEC tramita em paralelo ao PL Antifacção, que foi enviado pelo governo ao Congresso no dia 31 de outubro. O projeto tem causado atritos entre o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), e o governo devido às alterações no projeto original. No dia 13 de novembro, depois de reunião com Lula, a ministra das Relações Institucionais mencionou que o texto do deputado traz 4 alterações que “descaracterizam” o PL. Entre elas, citou a tipificação penal, a alteração no tipo penal proposto por Derrite, a retirada do perdimento extraordinário e a descapitalização da PF (Polícia Federal). Depois das críticas, o relator apresentou a quarta versão do projeto, ainda não consensual.
Derrite provoca ira – Deputados da base do governo têm usado as redes sociais para manifestar insatisfação e pressionar contra a articulação de Guilherme Derrite (PP-SP) no PL Antifacção. Alguns deles pedem que Derrite deixe a relatoria do projeto. No X, o deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que Derrite “derreteu” o PL Antifacção. Glauber Braga (PSOL-RJ) chegou a pedir que ele deixe a relatoria da proposta. Afastado da Secretaria de Segurança Pública para assumir a função de relator, Derrite apresentou duas versões do texto em menos de uma semana, alterando pontos centrais sobre o papel da Polícia Federal e a cooperação entre os estados e a União.
Tentativa de blindagem – Para os deputados petistas, o texto de Derrite é mais uma tentativa da oposição de blindar políticos de investigações. Os deputados alegam que isso ficou mais evidente depois da foto em que o relator aparece jantando com os ex-presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo Cunha. “Virou símbolo de um projeto desmascarado”, disse Glauber Braga. “Eu acho que Derrite perdeu a condição de ser relator. O fato de ele fazer uma reunião secreta com Eduardo Cunha e Arthur Lira para discutir, com certeza, blindagem de políticos que sustentam o crime organizado, fez com que ele perdesse qualquer condição de apresentar um texto que não cause desconfiança”, afirmou, por sua vez, Rogério Correia (PT-MG).
Motta perde confiança – A escalação do secretário de Segurança Pública licenciado do governo Tarcísio de Freitas, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para relatar o projeto de lei Antifacção, uma das principais apostas do governo Lula para enfrentar a crise na área, provocou, de acordo com aliados, um abalo na confiança do Palácio do Planalto no presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O episódio se soma à derrubada, em junho, do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em conversas internas, o presidente Lula tem demonstrado contrariedade com Motta. Também afirmou que a autoria do projeto foi roubada do Executivo por causa das alterações no texto feitas pelo relator, um dos políticos de maior destaque da direita na área de segurança pública.
Mais grave do que relatei – Médicos e diretores de hospitais me relataram ontem que a crise na saúde em Pernambuco é muito mais grave do que abordei ontem nesta coluna. “Faltam nas urgências pediátricas até as bombinhas de spray para crises asmáticas”, disse um deles. Outro informou que os hospitais estão muito mais desaparelhados e que a gestão, extremamente centralizadora, deixa faltar o básico nas grandes emergências e nos hospitais regionais. “A saúde no Estado sempre foi ruim, mas piorou muito. Estamos vivendo tempos de horrores”, relatou um diretor.
CURTAS
BOM JARDIM – Depois do sucesso de mais um lançamento de ‘Os Leões do Norte’, ontem, em Pedra, começo o dia, hoje, em Bom Jardim. O prefeito Janjão escolheu para o local do evento a quadra esportiva Dr. Oswaldo Lima Filho, anexa à Escola Municipal 19 de Julho, no bairro Noelândia. Começa daqui a pouco, às oito da matina.
ITAÍBA – Amanhã, a partir das 19 horas, dou prosseguimento a maratona em Itaíba, no Agreste. A palestra sobre “Os Leões do Norte”, seguida de uma sessão de autógrafos, está marcada para o plenário da Câmara de Vereadores, com apoio e a presença do prefeito Pedro Pilota (Republicanos) e da ex-prefeita Regina da Saúde.
PODCAST – Meu convidado de hoje para o podcast Direto de Brasília, parceria com a Folha de Pernambuco, é o deputado Coronel Meira (PL-PE), integrante da Comissão Especial da Segurança Pública. Na pauta, os recentes episódios no Rio e a polêmica dos outdoors que espalhou no Estado sugerindo que “bandido bom é bandido morto”.
Perguntar não ofende: A saúde em Pernambuco piorou, conforme relatam os médicos?
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PA), afirmou, hoje, que o PL da Anistia voltará ao debate na Casa nos próximos dias. A proposta, aprovada para tramitar em regime de urgência, encontra-se há mais de um mês estagnada sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
“Esse é um tema que deve voltar a ser discutido nos próximos dias. Precisamos ter uma definição do texto para que, a partir daí, os líderes – o colégio de líderes – possam se posicionar sobre o tema. Os integrantes da oposição e do PL voltaram a se mobilizar a favor da apreciação desta matéria”, disse Hugo Motta à CNN Brasil.
A programação técnica da 9ª Feira e Festa da Uva e do Vinho do Nordeste, a Vinhuvafest 2025, que acontece de 20 a 23 de novembro, no Parque de Eventos da Uva e do Vinho, em Lagoa Grande, no Sertão pernambucano, reunirá palestras, cursos, oficinas, rodadas de negócios, entre outras atrações. A agenda, que após 10 anos volta a fazer parte do calendário oficial de feiras e eventos de negócios do município, promete ser tão sucesso quanto as atrações festivas, culturais, turísticas, gastronômicas e de exposições do evento.
A programação terá como palco principal a ‘Ilha do Vinho’, espaço de conhecimento equipado com auditório apropriado para receber palestrantes, instrutores e o público interessado em participar da agenda técnica da Vinhuvafest 2025 e saber por que esse segmento se tornou um dos principais geradores de empregos, renda e desenvolvimento econômico e social das regiões produtoras.
Mais do que um festival, a VinhuvaFest é uma experiência completa, afirma o coordenador geral da Vinhuvafest 2025, Jorge Garziera, secretário de Governo de Lagoa Grande. “O público poderá desfrutar de espaços confortáveis, área gastronômica com sabores regionais, pontos de descanso e áreas para registrar cada momento nas redes sociais, tornando nosso evento ainda mais bonito. Além disso, iremos oferecer oportunidades de interação, networking e vivências únicas de degustações e harmonizações a encontros com artistas e produtores locais, em um ambiente que une música, cultura, hospitalidade sertaneja e foco no futuro de nossa gente”, considerou Garziera.
Foi inaugurado, hoje, o Escritório Regional Nordeste da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que está funcionando no 12º andar da sede da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, em Boa Viagem, na capital pernambucana. Com a chegada da Finep, a Sudene passa a abrigar três instituições federais em seu edifício, somando-se ao Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores e à Casa Brasil IBGE Sudene.
Para o superintendente da Autarquia, Francisco Alexandre, a instalação do novo escritório representa um passo importante para descentralizar investimentos e fortalecer o ecossistema de inovação da Região. “É significativo ter a Finep aqui, saindo do eixo Centro-Sul e desconcentrando a distribuição de recursos. O escritório vai facilitar o acesso a financiamento e inovação para produtores e governos, alinhado à missão da Sudene”, afirmou.
A Finep é parceira estratégica da Autarquia e participa de iniciativas como a Chamada Nordeste, que está injetando R$ 10 bilhões em projetos de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos. A ação integra o programa Nova Indústria Brasil (NIB) e reúne esforços de diversas instituições federais – BNDES, BNB, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Consórcio de Governadores do Nordeste, além da própria Finep e da Sudene.
Durante a inauguração, o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, destacou o papel da financiadora na articulação entre universidades, empresas e trabalhadores. “Estar dentro da Sudene tem essa representação porque estamos na casa do desenvolvimento, estando próximos daquilo que tratamos permanentemente nos nossos modelos e construções”, afirmou.
Segundo dados da financiadora, o período de 2023 a 2025 marca uma expansão significativa da atuação da Finep no Nordeste. Os valores contratados na Região mais que triplicaram em relação ao quadriênio anterior (2019–2022). Nos recursos não reembolsáveis, os investimentos passaram de R$ 323 milhões para R$ 1 bilhão. Já no crédito, houve crescimento de cerca de 352%, saltando de R$ 310 milhões para R$ 1,4 bilhão. Os desembolsos não reembolsáveis também aumentaram mais de 356%, somando R$ 339,4 milhões entre 2023 e 2024.
Luiz Antônio Elias destacou ainda a realização da Etapa Nordeste do Prêmio Finep de Inovação 2025, ação voltada para a região contemplando áreas da agroindústria sustentável à bioeconomia, saúde, transformação digital, infraestrutura, deep tech, ecossistemas de inovação e infraestrutura de P&D em ICTs.
A inauguração foi prestigiada pelo diretor de inovação da Finep, Elias Ramos; chefe do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores na Região Nordeste, embaixador Lineu de Paula; e os diretores da Sudene Teresa Oliveira (Administração) e Álvaro Ribeiro (Planejamento).
Por meio do plenário virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, na última sexta-feira, o julgamento de um recurso extraordinário que questiona a obrigatoriedade de filiação partidária para candidaturas em eleições majoritárias no Brasil. A medida, conhecida como “candidaturas avulsas”, permitiria que cidadãos disputem cargos como prefeito, governador, senador e presidente sem vinculação a partidos políticos. Até o momento, o placar está em 2 a 0 contra o pedido, com votos dos ministros Luís Roberto Barroso – proferido antes de sua aposentadoria – e Alexandre de Moraes. O julgamento segue aberto até 25 de novembro, podendo influenciar diretamente as regras para as eleições de 2026.
O caso em análise, com repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 974, RE 1.238.853), originou-se no Rio de Janeiro, em 2016. Naquele ano, Rodrigo Sobrosa Mezzomo e Rodrigo Rocha Barbosa tentaram registrar candidaturas independentes aos cargos de prefeito e vice-prefeito da capital fluminense. O pedido foi negado pela 176ª Zona Eleitoral do Rio, com base na exigência de filiação partidária prevista na Constituição Federal. O mesmo entendimento foi adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), levando o caso à instância superior.
Em seu voto, o ex-ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, traçou um panorama histórico da evolução partidária no Brasil para fundamentar sua posição contrária às candidaturas avulsas. “O pensamento político brasileiro foi omisso e até mesmo hostil em relação aos partidos políticos por um longo tempo. Nos primeiros anos após a independência do país, os partidos, como agremiações formalmente estruturadas, inexistiam”, escreveu Barroso, destacando o contexto da República Velha, marcado por oligarquias regionais e práticas como coronelismo e clientelismo, que dispensavam intermediação partidária.
O ministro prosseguiu contextualizando avanços posteriores: o primeiro Código Eleitoral, de 1932, elevou a importância dos partidos, mas o golpe de 1937 e a Constituição “polaca” de Getúlio Vargas extinguiu as agremiações. O fortalecimento só veio a partir de 1950, culminando na Constituição de 1988, que dedica um capítulo inteiro aos partidos políticos. “A Constituição de 1988 dedica um capítulo inteiro aos partidos políticos e os reconhece como peças-chave para o desenvolvimento do processo democrático, como caminhos para a construção de identidades ideológicas e para um processo majoritário estruturado com base em programas e projetos para o país. Aos partidos políticos é atribuída a função de ‘organizar a vontade popular e de exprimi-la na busca do poder’”, enfatizou Barroso.
Atualmente, o artigo 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal de 1988 estabelece a filiação partidária como requisito indispensável para elegibilidade, ao lado de nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio na circunscrição e idade mínima. Na conclusão de seu voto, Barroso argumentou: “Portanto, apesar da relevância do debate político sobre o tema, não está configurado um cenário de omissão inconstitucional que justificaria a excepcional intervenção do Poder Judiciário. De fato, essa é uma decisão política fundamental, que deve ser tomada, em regra, por quem tem voto”.
O ministro Alexandre de Moraes alinhou-se a essa visão, reforçando que “não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade”. Até o fechamento desta reportagem, nenhum outro ministro havia proferido voto no plenário virtual, conforme dados oficiais do STF e coberturas jornalísticas recentes de veículos como Veja, Migalhas e Carta Capital.
O debate sobre candidaturas avulsas ganha contornos ainda mais relevantes em um país com um número expressivo de partidos políticos. Em 4 de novembro de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro do 30º partido oficial no Brasil: o Missão, iniciativa ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL), grupo que ganhou projeção nacional durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. O Missão soma-se a 29 legendas já ativas, formando um espectro partidário diversificado, mas criticado por alguns analistas por fragmentação excessiva.
De acordo com o portal oficial do TSE, os partidos registrados incluem o mais antigo, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), deferido em junho de 1981, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), registrado em novembro do mesmo ano. Dos 30 atuais, 12 foram criados na década de 1990, e outros 12, neste século, após cumprimento de requisitos como cláusula de barreira e prestações de contas. Extinções e fusões ocorreram desde os anos 1980, como o caso do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) original, mas o sistema atual reflete uma proliferação que, para defensores das candidaturas avulsas, poderia ser equilibrada por opções independentes.
Diante das recentes afirmações do Governo do Estado a respeito das emendas parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), esclarece que nada do que está sendo discutido na Casa tem a ver com 2026, último ano do atual governo, mas se refere ao orçamento de 2027, quando estará em curso uma nova gestão.
“O que está em debate na Alepe é a necessidade de darmos mais transparência às emendas parlamentares, um mecanismo constitucional de participação popular. Ao tentar jogar a opinião pública contra o Parlamento, com informações falaciosas sobre um orçamento que não será executado, a governadora, mais uma vez, agride a verdade”, disse.
O deputado ressaltou que em Pernambuco ninguém pode se autoproclamar eterno no cargo que ocupa. “Nosso povo é altivo, e os deputados têm a missão constitucional de fiscalizar o governo”, destacou.
Prestadores de serviço terceirizados da Compesa denunciaram, hoje, atrasos recorrentes no pagamento de salários por parte da empresa Contec, responsável pela contratação de equipes em diversas cidades do Estado. Os trabalhadores afirmam que o problema atinge profissionais desde o Recife até Petrolina. As informações são da Rádio Itapuama FM.
Segundo relatos, a Contec não estaria fornecendo informações sobre a situação, deixando de responder telefonemas e e-mails enviados pelos contratados. Em Arcoverde, um grupo de seis funcionários administrativos da Companhia paralisou as atividades na última sexta-feira (14) e novamente hoje, em protesto contra o atraso. Eles afirmam que, embora os pagamentos já tivessem histórico de irregularidades, a situação atual “ultrapassou todos os limites”.
O número exato de terceirizados vinculados à Compesa por meio da Contec não é informado de forma clara nos mapas de contratos disponíveis nos portais de transparência. As listas apresentam apenas nomes e funções, sem detalhar qual empresa terceirizada é responsável ou em quais cidades atuam. A Compesa possui, ao todo, cerca de seis mil colaboradores, considerando funcionários diretos e terceirizados.
Dando sequencia a agenda de lançamentos de ‘Os Leões do Norte’ pelo Agreste, amanhã pela manhã chego ao município de Bom Jardim. O evento acontecerá na quadra esportiva Dr. Oswaldo Lima Filho, anexa à Escola Municipal 19 de Julho, no bairro Noelândia, às 8h, com apoio do prefeito Janjão (UB), que estará presente com toda sua equipe, diretores de escolas e professores, além de vereadores.
Na quarta, estarei em Itaíba, no Agreste Meridional, a partir das 19 horas, na Câmara de Vereadores, com apoio e a presença do prefeito Pedro Pilota (Republicanos), da ex-prefeita Regina da Saúde, candidata a deputada estadual, secretários, vereadores, professores e estudantes.
‘Os Leões do Norte’ é resultado de uma extensa pesquisa jornalística e historiográfica, envolvendo 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre 1930 e 2022. Trata-se de uma contribuição essencial para a preservação da memória política e institucional do Estado, destacando o papel de Pernambuco como berço de lideranças que marcaram a história nacional.
O livro ainda conta com design gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg. “Os Leões do Norte” homenageia os líderes que ocuparam o Palácio do Campo das Princesas e também promove o debate sobre seus legados, suas contradições e o impacto de suas gestões.
