Em entrevista ao g1, o advogado Tiago Reis, que representa o sargento, afirmou que, mesmo mantendo o visual há tanto tempo, Samuel de Araújo recebeu a notificação de desacordo com os padrões após uma fiscalização durante um serviço extra da PM.

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A punição disciplinar foi publicada em boletim interno da Polícia Militar no dia 13 de janeiro deste ano. Segundo o advogado, o sargento não foi denunciado por ninguém.

“Tem um oficial de operações e o oficial que está na rua e fiscaliza ele. Como militar, ele fiscaliza a questão da segurança pública e a questão do militarismo. E na questão do militarismo, uma capitã passou de fiscalização, ele estava no serviço extraordinário, que é chamado PJES (Programa de Jornada Extra de Segurança), que é um complemento, quando um policial tira um serviço extra, como uma hora extra. (…) E olhou para o bigode dele e disse que tinha passado o limite”, contou.

Procurada, a Polícia Militar informou que a punição disciplinar está de acordo com o Suplemento Normativo (Sunor) nº 68, de 26 de outubro de 2020, que regulamenta os padrões de apresentação pessoal dos militares estaduais.

A regra consta na seção 1 do capítulo 2 do Sunor. Segundo a norma, o bigode é permitido desde que seja discreto e aparado, não ultrapasse a linha dos lábios e conste na carteira de identidade do militar. O texto também determina que ele deve ser aparado acima da linha do lábio superior.

De acordo com a PM, “a medida adotada não retira o militar do serviço, tratando-se de sanção administrativa prevista nos regulamentos internos da instituição”.

“Foi uma surpresa”, diz advogado
Segundo o advogado Tiago Reis, o sargento recebeu com surpresa a notificação e precisou cortar o bigode de acordo com as normas.

“Foi uma surpresa. Ele teve que aparar o bigode e teve que explicar que não foi informado a ele, essa alteração, né, porque são muitas legislações que altera no Sunor da polícia”, contou.

A defesa informou também que o processo está atualmente em fase de recurso. Após a notificação feita pela capitã, o sargento apresentou uma defesa, que foi analisada, mas não foi acolhida pela corporação.

Enquanto o processo não for concluído, ele pode continuar exercendo suas funções normalmente.

“Ele foi punido com três dias. Só que essa punição ainda não foi cumprida porque existe o recurso e aí tem ele tem que fazer um recurso, a gente tem prazo, que é um recurso de reconsideração”, disse.

Gesto de bravura
Conforme a defesa de Samuel de Araújo Lima, o policial, utilizando o mesmo bigode, foi recebido e parabenizado pelo comandante-geral da PM, coronel Ivanildo Torres, após um gesto de bravura, depois que prendeu um suspeito de latrocínio em flagrante enquanto estava a caminho do trabalho.

O episódio ocorreu em 2024, quando o policial seguia para o batalhão, presenciou o crime, deu voz de prisão ao suspeito e apreendeu uma arma de fogo que estava com ele.

“Ele estava com esse mesmo bigode na sala com o comandante. Foi elogiado por esse fato (…). E aí, quando foi agora, por conta de um simples bigode, do tamanho de bigode, o mesmo bigode que ele sempre teve a vida toda, a capitã o notificou”, relatou o advogado.

A entidade afirma que decisões judiciais já reconheceram o direito ao pagamento, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o aumento da jornada deve ser acompanhado de reajuste salarial na mesma proporção, sob pena de violação ao princípio constitucional da irredutibilidade salarial.

Segundo o sindicato, os processos judiciais já transitaram em julgado, não cabendo mais recursos, e a categoria busca agora a abertura de diálogo com o governo do estado para discutir a forma de implementação do pagamento para todos os policiais civis.

“A Constituição é clara sobre isso, e o próprio Supremo Tribunal Federal já se pronunciou: se houver aumento da carga horária do trabalhador ou do servidor público, o salário precisa ser reajustado na mesma proporção”, destaca Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol.

Outro ponto do protesto é a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil em Pernambuco. A legislação nacional, sancionada em 2023, estabelece diretrizes para a organização, os direitos, os deveres e o funcionamento das polícias civis em todo o país. As entidades defendem que a norma é fundamental para modernizar a estrutura da instituição, atualizar procedimentos investigativos e garantir maior autonomia administrativa e financeira.

A lei fixa a jornada de trabalho em até 40 horas semanais, com previsão de pagamento de horas extras quando esse limite for ultrapassado e garante direitos como porte de arma, inclusive para policiais aposentados, prisão especial, estabilidade após o estágio probatório e pensão integral para dependentes em caso de morte em serviço. “A gente não pode ser o último estado a modernizar a Polícia Civil. Precisamos correr atrás, porque é urgente dar esse choque de gestão. A lei foi aprovada em 2023, e desde então a gente espera diálogo”, afirma Áureo Cisneiros.

Para o presidente da Adeppe, delegado Diogo Victor, a regulamentação da Lei Orgânica é uma medida urgente para fortalecer a Polícia Civil e enfrentar o avanço da criminalidade no estado. Segundo ele, a legislação também contribui para resguardar a instituição de eventuais usos indevidos com fins político-eleitorais, reforçando o caráter de polícia de Estado. “É uma lei que traz prerrogativas para a investigação, modernização e autonomia administrativa, financeira e institucional. Então é importante, sobretudo, falar dessa independência, dessa autonomia que a polícia quer. E a polícia trabalha para a Justiça”, pontua o delegado Diogo.

Durante o ato, representantes das entidades também denunciam as condições estruturais das delegacias, apontando problemas como prédios deteriorados, falta de manutenção e funcionamento de unidades em imóveis alugados sem adequação para atividades policiais. Segundo os dirigentes, essas condições impactam o trabalho investigativo e a prestação de serviços à população.

Reportagem do programa Domingo Espetacular, da TV Record, no último domingo (25), denunciou que policiais da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (Dintel) teriam usado métodos de espionagem para apurar uma denúncia anônima contra Gustavo Queiroz Monteiro, secretário de Articulação Política e Social da Prefeitura do Recife, – incluindo uso de um rastreador de veículo.

Em coletiva de imprensa, na segunda-feira, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, negou a acusação de perseguição política e disse que a investigação preliminar apurou a denúncia de que um veículo locado pela gestão municipal estaria sendo usado para supostos pagamentos de propina. Segundo Carvalho, o monitoramento ocorreu entre agosto e outubro de 2025. Sem provas, o caso foi arquivado.

POLICIAL SUSPEITO DE VAZAMENTO DE DADOS
Por outro lado, o secretário estadual afirmou que um inquérito foi instaurado para apurar o vazamento de informações sigilosas da polícia, incluindo reprodução de conversas de um grupo de WhatsApp criado especificamente para a apuração da denúncia anônima.

Um comissário da Polícia Civil afastado da Dintel, e que fazia parte do grupo, é suspeito. Isso porque ele também foi flagrado em “reunião clandestina” com o ex-presidente da Câmara de Ipojuca, Flávio Henrique do Rêgo Souza, conhecido como Flávio do Cartório (PSD), suspeito de desvios milionários de emendas parlamentares.

“Houve violação do sigilo profissional. Muito provavelmente pelo policial que foi afastado em novembro e que estava passando informações para uma organização criminosa. Essa é uma hipótese que estamos apurando”, afirmou Carvalho, na coletiva.

O policial atualmente está respondendo à Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Civil. Ele já era investigado pelo MPPE e pela Corregedoria da SDS.

JOÃO CAMPOS PROMETEU ACIONAR JUSTIÇA
Em vídeo publicado nas redes sociais, na noite da segunda-feira, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), afirmou que houve “uso político da Polícia Civil de Pernambuco” e que irá buscar as instâncias jurídicas para denunciar o suposto esquema de perseguição. “Isso não vai passar impune.”

“Perseguição sem ordem judicial, sem inquérito, sem B.O., sem nenhuma formalidade. Rastreador sendo colocado em carro oficial da prefeitura sem ordem judicial. Isso é criminoso”, argumentou o prefeito.