As oitivas foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), e acontecem na sala de audiências da Corte.

Um representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) e um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli acompanham a PF durante os depoimentos, que são colhidos de forma separada.

Caso as versões apresentadas sejam consideradas conflitantes ou incongruentes, a PF poderá realizar uma acareação, já autorizada previamente por Toffoli. Inicialmente, o ministro havia determinado a medida, mas recuou e deixou a decisão a cargo da corporação, em caso de necessidade.

Os depoimentos e eventual acareação ocorrem a portas fechadas, já que a investigação tramita sob sigilo imposto pelo ministro. A apuração envolve suspeitas de fraudes financeiras bilionárias no processo de liquidação do Banco Master.

Relembre o caso do Banco Master
As investigações do Banco Master tiveram início em 2024, após requisição do MPF (Ministério Público Federal) para apurar a fabricação de carteiras de crédito insubsistentes.

Segundo as apurações, esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por ativos sem avaliação técnica adequada.

Em 18 de novembro deste ano, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master e de sua corretora de câmbio, inviabilizando o processo de venda da instituição que havia sido anunciado no dia anterior.

O Master já vinha chamando atenção do mercado pelo modelo de negócios considerado arriscado, baseado na emissão de papéis garantidos pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos) com taxas superiores às do mercado.

Segundo o boletim, Bolsonaro segue em fisioterapia respiratória, faz uso de terapia de CPAP durante a noite e recebe medidas preventivas no acompanhamento pós-operatório.

Na segunda-feira (29), o ex-presidente já havia passado por um procedimento cirúrgico para tentar interromper as crises de soluços, que durou pouco mais de uma hora. Na ocasião, foi realizado o bloqueio do nervo frênico esquerdo, intervenção que visa conter os movimentos do músculo do diafragma.

No sábado (27), Bolsonaro havia sido submetido ao bloqueio anestésico do nervo frênico direito.

O ex-presidente está internado desde o último dia 24, quando foi transferido da Superintendência da PF (Polícia Federal) para o Hospital DF Star, no Dia de Natal, ele passou por uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral.

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“O líder precisa saber entrar, fazer sua parte, formar novas lideranças e dar espaço para que outros assumam esse protagonismo sob pena de você incentivar essa política do messianismo, do salvador da pátria, de que só alguém presta”, afirmou.

“Isso está sempre muito presente na fala do presidente Lula. Talvez Jesus Cristo tenha sido tão bom quanto ele, mas que mais não foi. É quase que isso que chega a ser dito”, acrescenta.

Segundo Leite, o brasileiro não conhece eleição sem Lula no Brasil. Ele lembra que a eleição de 2026 será a sétima disputada pelo líder petista, caso sua candidatura à reeleição se confirme.

Com exceção de 2018, quando estava preso, e das duas eleições de Dilma (2010 e 2014), Lula disputou todas as outras eleições presidenciais desde 1989.

“Praticamente dá para dizer que a gente não conhece eleição sem Lula. É muito ruim para a democracia que um campo político fique completamente capturado por uma figura e não saiba sequer se reciclar nas suas lideranças. A alternância de poder é importante”.

Até a última semana de trabalho do legislativo, R$ 29,2 bilhões haviam sido efetivamente pagos em emendas parlamentares. Apesar do avanço, os números indicam que permanece uma diferença significativa entre os valores comprometidos e os efetivamente pagos. Do total de R$ 48,49 bilhões em emendas previstas para 2025, R$ 45,26 bilhões já foram empenhados, o que corresponde a aproximadamente 93% do montante autorizado. Na etapa seguinte, R$ 31,25 bilhões foram liquidados, enquanto R$ 31,01 bilhões chegaram à fase final de pagamento.

Na prática, cerca de R$ 17 bilhões seguem sem pagamento até o momento, mesmo após o avanço registrado nas últimas semanas. Esses recursos permanecem empenhados ou liquidados, mas ainda não desembolsados, o que mantém a possibilidade de inscrição como restos a pagar para os próximos exercícios.

A execução das emendas em 2025 ocorre em um contexto marcado por mudanças nos procedimentos. O Orçamento foi sancionado apenas em abril, concentrando etapas administrativas no segundo semestre. Além disso, passaram a valer novas regras para apresentação, indicação e execução das emendas, aprovadas pelo Congresso após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceram exigências adicionais de transparência e rastreabilidade.

Essas mudanças ampliaram o número de etapas formais necessárias para a liberação dos recursos, incluindo ajustes em planos de trabalho, conferência de documentação e verificação do cumprimento das novas exigências legais. O governo tem apontado essas alterações como parte do contexto que influencia o ritmo da execução ao longo do ano.

Os dados também mostram diferenças na execução conforme o tipo de emenda. As emendas individuais, de execução obrigatória, concentram a maior parte dos valores pagos até agora, com R$ 19,7 bilhões desembolsados, considerando indicações de deputados e senadores. As emendas de bancada estadual somam R$ 6,02 bilhões pagos. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, registram R$ 5,29 bilhões em pagamentos, considerando Câmara e Senado.

O PL lidera entre os partidos com R$ 3,35 bilhões pagos, seguido por PSD (R$ 2,25 bilhões), PT (R$ 2,25 bilhões) e União Brasil (R$ 2,24 bilhões). Em seguida aparecem MDB, com R$ 2,10 bilhões, PP, com R$ 1,87 bilhão, e Republicanos, que somam R$ 1,45 bilhão em pagamentos efetivos.

Parlamentares de diferentes partidos têm acompanhado de perto o andamento da execução orçamentária, especialmente neste período final do ano, quando tradicionalmente há aceleração dos desembolsos. O tema foi citado em discussões no Congresso ao longo de dezembro, em meio à análise de projetos de interesse do governo e à avaliação do ritmo de liberação das emendas.

No Planalto, a SRI segue responsável pela interlocução com deputados e senadores e pelo envio dos ofícios finais ao Tesouro Nacional após a regularização da documentação nos ministérios setoriais. O foco da equipe técnica permanece na conclusão das etapas necessárias para viabilizar o maior número possível de pagamentos ainda dentro de 2025.

Nos últimos anos, as emendas parlamentares passaram a ocupar uma fatia cada vez mais relevante do Orçamento da União, tanto em volume financeiro quanto em peso político. O crescimento desse instrumento foi acompanhado por mudanças legislativas que tornaram obrigatória a execução de parte significativa dos recursos indicados por deputados e senadores, especialmente no caso das emendas individuais e de bancada estadual. Esse processo alterou a dinâmica da execução orçamentária e ampliou a centralidade das emendas na relação entre Executivo e Legislativo.

Paralelamente, o avanço do valor destinado às emendas levou a uma intensificação do controle institucional sobre esses recursos. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal estabeleceram parâmetros mais rígidos para a execução, com exigências de transparência, identificação de beneficiários e rastreabilidade dos gastos. Em resposta, o Congresso aprovou resoluções para adaptar os procedimentos internos e atender às determinações do Judiciário, o que resultou em um novo fluxo administrativo para a liberação dos recursos, em vigor ao longo de 2025.