O STF informou que estão sendo tomadas “medidas preventivas”, com base em uma “análise de risco”, e que o objetivo e garantir a realização do julgamento e a segurança de servidores, colaboradores, advogados e imprensa.

Nesta quinta, Nunes Marques acompanhou o relator, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e apresentou um voto em separado — o primeiro até agora a fazer isso, já que é possível apenas seguir a posição do relator.

Em seu voto, o ministro afirma que tanto Dino quanto Zanin não teriam “qualquer interesse de natureza extrapenal” em relação a Bolsonaro e a um eventual resultado desfavorável a ele. A defesa do ex-presidente alegou que os dois magistrados não poderiam julgar o ex-presidente porque já apresentaram ações contra ele no passado.

“Não se verifica a possibilidade de o referido magistrado ser titular de qualquer interesse de natureza extrapenal em face do excipiente em consequência de eventual desfecho desfavorável do processo criminal”, escreveu Nunes Marques.

O atraso na votação foi causado por uma cobrança de mais transparência sobre a destinação e autoria de emendas parlamentares.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino exigiu que o Congresso apontasse a autoria de todas as emendas, incluindo as emendas de bancadas estaduais e as emendas das comissões temáticas da Câmara e do Senado.

O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), projeta melhora na arrecadação e um superávit de R$ 15 bilhões – valor maior do que a previsão inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões.

A seguir, veja os principais pontos abordados no Orçamento:

R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
O relatório destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares – recursos direcionados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.

Desse montante:

• R$ 24,7 bilhões vão para emendas individuais (cada parlamentar recebe um valor fixo para destinar como quiser).
• R$ 14,3 bilhões serão para bancadas estaduais.
• R$ 11,5 bilhões vão para emendas de comissão (que não são de execução obrigatória).

O relator incluiu um trecho que impede o governo de cancelar emendas parlamentares sem autorização do autor da emenda. A medida agrada ao Congresso, que tem criticado decisões do STF que limitaram a distribuição desses recursos.

Falta de recursos para o Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, não recebeu a verba total necessária no Orçamento. O governo separou apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para custear o programa ao longo do ano.

O relator afirma que um acordo foi feito com o governo para que o restante do valor seja incluído ao longo do ano, por meio de novos créditos aprovados pelo Congresso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo tem até 120 dias para regularizar essa situação.

Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos

O Orçamento garante:

• Salário mínimo de R$ 1.518, reajustado em janeiro.
• R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos.
• Recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).

Gastos por ministério e Bolsa Família

• Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões (acima do solicitado pelo governo).
• Ministério da Educação: R$ 197 bilhões (abaixo do proposto pelo Executivo).
• Investimentos federais: R$ 80 bilhões (o governo havia proposto R$ 63,5 bilhões).
• Ministério do Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões (ligeiramente acima do previsto).
• Bolsa Família: R$ 159 bilhões – R$ 7,7 bilhões a menos do que o governo queria. Esse corte será usado para ampliar outros programas, como o Vale Gás, que terá R$ 3 bilhões em 2025.

O ministro foi acompanhado de auxiliares, como o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, que é ligado ao PT. Pela legenda, além de Humberto, participaram nomes como o secretário-geral, Henrique Fontana Júnior, e a secretária de Formação, a deputada Maria do Rosário (RS).

Os dirigentes saíram satisfeitos. A alta na taxa de juros anunciada nessa quarta-feira (19/3), a segunda sob gestão de Gabriel Galípolo à frente do Banco Central, não foi assunto na conversa. Os petistas não acharam pertinente levantar o assunto, que envolve o ex-secretário executivo da Fazenda. O aumento da Selic incomodou o partido, mas os líderes ainda culpam o ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto pela decisão.

Além de amenidades, apurou o Metrópoles, o cardápio do almoço no PT contou com filé mignon ao molho madeira, filé de pescada-amarela grelhada, espaguete ao molho caprese, farofa de cebola, salada verde com palmito, legumes ao vapor e frutas, de sobremesa.

Disputa no PT
Aliados de Humberto afirmam que o senador, enquanto vice-presidente da sigla, tentou estabelecer uma espécie de barreira contra as ofensivas do partido contra Haddad. Além de Dilma Rousseff, o ministro foi o único nome da sigla a concorrer a uma eleição presidencial desde o primeiro governo Lula.

O senador vem sendo citado como alternativa à disputa interna na sigla do presidente. Ele assumiu um mandato-tampão à frente da legenda, que escolherá um novo presidente definitivo em julho. A aproximação com Haddad pode facilitar a articulação, caso o senador deseje concorrer de fato.