Até o final da última quinta-feira (9), o argumento do Governo do Estado era de que, em Pernambuco, não havia lei alguma garantindo a obrigatoriedade das cotas raciais nos concursos públicos — uma desculpa para a falta de comprometimento da gestão com a pauta.

Depois da repercussão negativa da ausência das cotas, e mais ainda do argumento do governo para tal atitude, a governadora vestiu uma blusinha branca e foi ao Instagram, no início da noite de ontem, informar que mandou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei alterando o Estatuto da Igualdade Racial do Estado, assegurando as cotas nos certames.

Com a ajuda deste blog, Raquel Lyra conseguiu lembrar da existência do Estatuto da Igualdade Racial, uma lei que ela mesma havia assinado em junho de 2023, mas que, até a última quinta, não havia sido levada em consideração.

Como não poderia ser diferente, este blog não agiu sozinho na pressão contra a injustiça que o Governo de Pernambuco havia praticado. Outros veículos de imprensa, como o portal G1PE, da Rede Globo, também repercutiram o assunto.

Também houve manifestação de parlamentares, entre elas as deputadas estaduais Dani Portela (Psol) e Rosa Amorim (PT), e as vereadoras Eugênia Lima (PT), de Olinda, e Jô Cavalcanti (Psol), do Recife.

Ainda houve posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). A vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-PE, Márcia Santos, disse em entrevista ao G1 que a falta de cotas no edital feriu o Estatuto da Igualdade Racial, o que poderia levar à suspensão das inscrições na Justiça.

Inscrições suspensas – O governo informou que as inscrições estão suspensas. “Para a efetivação das políticas de promoção da igualdade racial, o Governo do Estado suspenderá, temporariamente, as inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE), com o objetivo de adequar o certame às diretrizes que serão instituídas por meio do projeto de lei, garantindo sua conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social. Em momento oportuno, será divulgada a nova data de inscrição, bem como a nova data da realização das provas. Os candidatos que já se inscreveram não serão prejudicados, pois continuam com a participação no certame garantida”.

Raquel pediu celeridade à Alepe – A governadora Raquel Lyra pediu auxílio da Assembleia Legislativa para aprovar o projeto que altera o Estatuto da Igualdade Racial. “Contamos com o apoio da Assembleia para tramitar o texto com a maior urgência possível, a fim de que possamos, no mesmo edital, retomar a inclusão das cotas raciais e realizar o concurso ainda durante o mês de dezembro”, afirmou.

Serão 30% das vagas para as cotas – Segundo o texto do Poder Executivo enviado à Alepe, 25% das vagas serão destinadas para pretos ou pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Para concorrer às vagas reservadas pela lei, os candidatos deverão se autodeclarar, no ato da inscrição, pretos ou pardos, indígenas e quilombolas.

Por falar na Alepe – A Assembleia Legislativa começa, na próxima segunda-feira (13), o agendamento para a campanha “Juntos Nos Cuidamos: Outubro Rosa, Novembro Azul”, que promove ações de prevenção e diagnóstico precoce dos cânceres de mama e de próstata. A iniciativa, já tradicional no calendário da Casa, disponibilizará 15 mil atendimentos gratuitos, entre consultas, exames e serviços de cidadania. As marcações podem ser feitas de 13 a 24 de outubro, em dias úteis, pelos telefones (81) 3183-2026, (81) 3183-2242, (81) 3183-2443 e (81) 99442-9336, de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h, e nas sextas, das 8h às 13h.

E Wal retorna ao MDB – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) restabeleceu, ontem (10), a filiação do deputado Waldemar Borges ao MDB. A decisão foi tomada pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, que suspendeu liminar anterior da 3ª Vara Cível do Recife que havia anulado o ato de filiação realizado pelo diretório estadual do partido, em agosto. Com a decisão, o parlamentar volta a ter o nome regularizado como filiado ao MDB no sistema da Justiça Eleitoral. O desembargador considerou que não há indícios de irregularidades na filiação e que a suspensão poderia causar “prejuízos imediatos” ao deputado, tanto políticos quanto pessoais.

CURTAS

Greve na Compesa 1 – Após assembleias no Recife, em Caruaru e Petrolina, os trabalhadores da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) aprovaram a deflagração de greve por tempo indeterminado. A partir da próxima segunda-feira (13), as unidades operacionais serão paralisadas e os cargos gerenciais serão entregues. As informações são do JC.

Greve na Compesa 2 – Dentre as reivindicações dos profissionais, estão: reposição integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ganho real nos salários e garantia de estabilidade no emprego por 35 anos, tempo da concessão parcial dos serviços.

Parque Roque Santeiro – Amanhã (12), às 10h, a Prefeitura do Recife entrega a primeira etapa do Parque Roque Santeiro, um novo equipamento público às margens do Rio Capibaribe, nos Coelhos, dedicado ao entretenimento. O ato contará com as presenças do prefeito e do vice-prefeito do Recife, João Campos (PSB) e Victor Marques (PCdoB), respectivamente.

Perguntar não ofende: Quantas creches Raquel entrega até 31 de dezembro deste ano?

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