O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (5) e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, marcou sessões extras para o julgamento da ação penal da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os réus.

As próximas sessões estavam marcadas para terça, quarta e sexta-feira. Agora, o julgamento também vai continuar na quinta-feira, de manhã e de tarde. A sessão que ocorreria no plenário da Corte na tarde de quinta foi cancelada. As informações são do jornal O Globo.

“Solicito ao Excelentíssimo Presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, o agendamento de novas sessões complementares para a realização do julgamento, a serem realizadas na quinta-feira, dia 11/9/2025”, escreveu Moraes, em despacho nesta sexta. Minutos depois, Zanin atendeu o pedido e as duas sessões extraordinárias foram incluídas no calendário de julgamento.

O julgamento começou nesta semana, na terça e quarta-feira, com o relatório do processo e as sustentações orais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos advogados dos réus. A análise será retomada na semana que vem, com o voto de Moraes, que é o relator. É esperado que o voto dele ocupe a totalidade da primeira sessão, na manhã de terça. Já estavam previstas outras quatro sessões: na terça de tarde, na manhã de quarta e duas na sexta-feira. Caso todas as sessões sejam utilizadas, serão 10 no total, em seis dias diferentes.

O Banco Central anunciou hoje um pacote de medidas de aperto na regulação do sistema financeiro para fechar brechas que estão sendo exploradas pelos criminosos. Para instituições de pagamento, IPs, não autorizadas e as que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação, PSTI, ou seja, por terceirizados, fica limitado em R$ 15 mil o valor de TED e Pix por transação.

Segundo o BC, a limitação poderá ser removida quando o participante e seu respectivo prestador de serviço atenderem aos novos processos de controle de segurança. Transitoriamente, os participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias. A medida entra em vigor imediatamente. As informações são do jornal O Poder.

Explicações BC

“Por que é R$ 15 mil? Porque 99% das transações de Pix ou TED de pessoas jurídicas estão abaixo de R$ 15 mil. Se eu fosse falar de pessoa física, esse valor seria de R$ 3.700. É uma folga bastante boa. Apenas 1% de PJ se encaixa nesse valor de R$ 15 mil. Qual é o tamanho do universo de provedores e de contas de instituições de pagamento não autorizadas? É 3% do total de contas existentes no sistema”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo. Segundo ele, nos últimos ataques contra o sistema, os volumes de Pix e de TED que se tentam fazer são bastante altos.

“Ao se restringir os volumes, vai forçar a necessidade, para fazer ataque, um volume de operações maior, o que tende a ser identificado mais rápido. Hoje, 75 participantes do Pix ainda precisam pedir autorização e 40 em estoque para autorizar. Além disso, 250 instituições usam PSTI atualmente. Nos últimos meses, tem ficado cada vez mais claro que grupos criminosos têm se aproveitado de brechas no sistema para desviar recursos, via fraudes ou transações ilícitas.”