Comissão da Pessoa com Deficiência aprova prioridade no IR para responsáveis de neuroatípicos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 1762/2025, de autoria do deputado Lula da Fonte (PP‑PE), que garante prioridade na restituição do Imposto de Renda para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições neuroatípicas. A proposta visa agilizar o reembolso para famílias que enfrentam despesas contínuas com tratamentos, terapias e educação especializada.

“Estamos falando de famílias que precisam de apoio real. A restituição do IR pode parecer simples para alguns, mas para quem tem gastos permanentes com medicamentos, terapias e educação adaptada, esse valor faz muita diferença”, afirmou Lula da Fonte durante a sessão.

A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União‑CE), ampliou o alcance do texto para incluir responsáveis por pessoas com deficiência sem limite de idade e indivíduos com transtornos de aprendizagem, como dislexia. “O projeto preenche uma lacuna legal, já que, atualmente, apenas o contribuinte com deficiência tem direito à restituição prioritária, e não seus responsáveis, que arcam com a maior parte das despesas”, destacou Bittencourt. Com a aprovação na CPD, o PL segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na manhã deste domingo (31), alerta de chuvas para quatro regiões de Pernambuco. Segundo o instituto, o aviso vale até 10h de amanhã na Região Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul e Agreste do estado.

O alerta prevê chuvas de 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia.

Já a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) divulgou a tendência de precipitação para a segunda-feira no estado. Segundo a Apac, é esperada chuva fraca nas quatro regiões. No Sertão não deve chover.

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O recente anúncio da pavimentação do pequeno trecho que falta para concluir o calçamento da estrada que liga a BR-232 ao CEDEC/Santuário da Divina Misericórdia, em Serra das Varas, resgata uma história que começou com a atuação do então deputado estadual Júlio Cavalcanti, que destinou recursos da ordem de R$ 1 milhão para a obra.

Foi através de suas emendas parlamentares que a obra saiu do papel, com a primeira etapa do calçamento executada ainda em 2013, garantindo o início da pavimentação de um dos acessos mais importantes para a zona rural de Arcoverde. A iniciativa surgiu após um pedido feito pelo Padre Adilson Simões, que na época destacava a necessidade de melhores condições de acesso ao Santuário da Divina Misericórdia, local que se consolidou como referência religiosa e turística na região.

Ao comentar o anúncio da conclusão, Júlio Cavalcanti afirmou: “Fico muito feliz em ver que essa obra, tão sonhada pelo Padre Adilson e por toda a comunidade do Santuário, finalmente será concluída. Quando destinamos as primeiras emendas para iniciar o calçamento, foi com o compromisso de melhorar a vida das pessoas e dar condições dignas de acesso a um espaço de fé e turismo tão importante para Arcoverde. Ver esse sonho prestes a se realizar é motivo de alegria e gratidão.”

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