Hoje, a Comissão Especial de Estudo da Reforma Política do CFOAB visitou o gabinete do senador da República Marcelo Castro (MDB/PI), relator do PLP 112/2021, que trata a respeito da compilação e atualização da legislação eleitoral e criação do Novo Código Eleitoral e Processo Eleitoral. Estiveram presentes os advogados Delmiro Campos, presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política (CEERP) e os membros Ezikelly Barros, Bruno Rangel e Jamile Coelho.
Na visita, o senador aproveitou para tratar temas sensíveis do projeto em curso e oportunizou aos representantes da CEERP manifestações aprofundadas à respeito de prestação de contas, fortalecimento dos partidos políticos, repercussão das fraudes em cota de gênero, bem assim sobre o cálculos das sobras nas eleições proporcionais, momento de análise das condições de elegibilidade e dos efeitos das cassações nas eleições majoritárias.
Leia maisPara Delmiro Campos, o encontro foi por demais importante e o senador demonstrou muita sensibilidade, estudo e preocupação em dar um andamento célere ao PLP do NCE. Ezikelly Barros destacou que encontros e discussões como este são importantes para propiciar o mais amplo debate e o senador mostrou-se aberto às contribuições da advocacia e da sociedade civil.
A CEERP participa ativamente da tramitação da PLP do NCE desde o seu início, na Câmara dos Deputados. Na época, sob a condução da advogada Luciana Nepomuceno, foi apresentado um extenso e minucioso estudo com propostas de redação e, agora no Senado, a CEERP se une a Comissão Especial de Direito Eleitoral – CEDE, presidida pelo advogado Sidney Neves, para apresentarem novos estudos, tudo com o propósito de fortalecer o estado democrático de direito e ver dentro em breve vigente um código eleitoral e de processo eleitoral moderno resultado do mais amplo debate.
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