A proposta do deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, que estabelece reajuste anual, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dos valores das bolsas de estudo e pesquisa ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) foi aprovado nesta terça-feira (13), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados. “É fundamental garantir a tranquilidade do pesquisador e do bolsista da Capes, valorizando a formação e a pesquisa”, afirmou Mendonça, comemorando a aprovação da CCTI.
O PL de Mendonça foi relatado na CCTI pela deputada Jandira Feghali e, agora, segue para as comissões de Educação, Finanças e Tributação e, por último, Constituição e Justiça. “Com certeza o projeto será aprovado nas demais comissões e no plenário. “O compromisso com a educação passa por garantir o orçamento das bolsas de estudo e pesquisa no sistema, sem cortes no quantitativo, e reajuste anual dos valores. Com isso, evitamos que estudantes desistam de seus projetos de pesquisas”, defendeu Mendonça.
Leia maisO texto original do PL, de autoria de Mendonça, previa reajuste anual das bolsas da Capes, que já chegaram a ficar cerca de 10 anos sem reajuste. Quando assumiu o Ministério da Educação em 2016, Mendonça afirma que encontrou um corte significativo de R$ 6,4 bilhões no orçamento da pasta e a CAPES sem recursos suficientes para manter o programa de bolsas de pesquisa. Durante sua gestão, apesar das dificuldades orçamentárias, Mendonça não apenas preservou o programa, mas também ampliou o número de concessões em 4,8%.
No texto substitutivo, a relatora Jandira Feghali destacou o mérito da proposta de Mendonça considerando que a manutenção e o incremento das bolsas da Capes são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. No entanto, a relatora excluiu do texto a proposta de reajuste de 40%, sob a justificativa de que o Governo Federal concedeu, em 2023, reajuste médio de 40% nas bolsas de estudo e pesquisa da Capes.
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