“Minha vontade é de que a gente termine de hoje para amanhã, na madrugada se for necessário, a votação do relatório e entreguemos uma solução e o fim da CPMI para todo o país”, afirmou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Estão escritos 32 parlamentares para falar no período de discussão do relatório final, com ao menos dez minutos de tempo de fala para cada.

Relatório alternativo
Outro fator que deve atrasar a votação do relatório final da CPMI do INSS é o relatório alternativo proposto pela ala governista no colegiado.

Com tamanho semelhante ao de Gaspar, o documento suprime pontos originalmente levantados, como o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, e adiciona novos acusados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A expectativa dos parlamentares governistas é derrubar o texto proposto pelo relator.

Em uma manobra regimental, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), para que pudesse retornar ao Senado e votar contra o relatório da oposição.

A suplente, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), afirmou que a jogada foi uma “estratégia de um governo que tem medo”.

O evento ressaltou a participação de Tebet na campanha de Lula como um gesto pela democracia. Destacou ainda o papel de seu ministério nas políticas públicas, inclusive a alocação de recursos federais que abastecem obras no estado, e a pauta da maior participação de mulheres na política.

— Vamos ter, este ano, uma escolha entre quem respeita o povo e quer democracia e quem gosta de ditadura, que é mandar no povo — declarou Alckmin.

Tebet disse que aceitou concorrer a presidente, quatro anos atrás, mesmo sabendo que perderia, mas queria ser uma voz ativa contra Jair Bolsonaro, que classificou como o presidente “mais insensível e desumano” da história do país.

— A nossa grande missão é resgatar a esperança do povo brasileiro e dizer que hoje nós temos um governo que faz todo o esforço para realizar sonhos — disse Tebet.

A ministra ingressa no partido em meio a uma articulação ampla de Lula, que tenta consolidar votos no eleitorado de centro e direita não bolsonarista. Tebet mudou de domicílio eleitoral, do Mato Grosso do Sul para São Paulo, e deixou o MDB, seu primeiro e único partido, do qual era militante há quase três décadas, para viabilizar a candidatura. Em outubro, além de tentar garantir uma das duas vagas ao Senado destinadas ao estado, terá como missão diminuir a rejeição do ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e fazer oposição a Tarcísio e Flávio. Haddad, cumprindo agendas no Uruguai, não compareceu ao ato.

Tebet chegou a ser considerada, inclusive, como alternativa ao governo do estado. Nos bastidores, entusiastas da candidatura mencionam que ela pode fazer um enfrentamento diferente a Tarcísio, questionando dados sobre feminicídio, por exemplo, e a política de segurança pública como um todo, cujo discurso “linha dura” também ecoa no filho de Bolsonaro. Historicamente, o bolsonarismo enfrenta maiores dificuldades entre as mulheres do que com os homens.

A pesquisa Datafolha mais recente, realizada entre os dias 3 e 5 de março, consolidou Haddad como candidato ao governo (ele apresentou os melhores números contra Tarcísio no primeiro turno, ainda que o adversário seja favorito) e Tebet no Senado. Em uma testagem ampla, com 11 candidatos para apenas duas vagas, a ministra obteve 25% das intenções de voto, atrás apenas de Alckmin, com 31%, que não pretende ir às urnas senão como vice de Lula mais uma vez. Representantes do bolsonarismo não pontuaram além de 13%, com margem de erro de dois pontos percentuais.

O próprio Lula confirmou que Tebet será candidata em São Paulo com o apoio do PT durante o anúncio da pré-candidatura de Haddad, em São Bernardo do Campo, no dia 19. A segunda vaga na corrida ao Senado pode ser ocupada pelo agora colega de partido Márcio França ou pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede). O presidente também pressiona Alckmin a avaliar essa alternativa, mas líderes do PSB rejeitam a ideia.

Trajetória política
Simone Tebet construiu a carreira política no Mato Grosso do Sul, onde foi vice-governadora, senadora da República e deputada estadual, além de prefeita da sua cidade natal, Três Lagoas, que fica na divisa com a região de Araçatuba, em São Paulo. Ela integrava as fileiras do MDB desde 1997. Nesse meio tempo, adotou posições contrárias ao PT, como ao votar pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, e defender a aprovação de reformas e outras pautas econômicas liberais.

A ministra, contudo, se aproximou da esquerda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela foi uma das senadoras titulares da CPI da Covid, que investigou desmandos da gestão pública na pandemia. A atuação a credenciou para concorrer ao Executivo na eleição passada, enfrentando, ao mesmo tempo, Lula e Bolsonaro. Tebet terminou em terceiro lugar, com 4,2% dos votos válidos, superando Ciro Gomes, ex-governador do Ceará, pelo PDT. No segundo turno, apoiou o petista e participou ativamente da campanha vitoriosa nas urnas.

A então candidata a presidente teve desempenho acima da média em São Paulo, com 6,3% dos votos válidos no primeiro turno, o equivalente a 1,6 milhão de eleitores. Destes, 558 mil foram na capital paulista, onde seu desempenho chegou a 8,1%. A coligação petista, contudo, não elege senadores no estado desde 2010, com Marta Suplicy. Em 2018, apostou em França, do PSB, mas o ex-governador paulista acabou derrotado pelo astronauta Marcos Pontes (PL), ex-ministro da Ciência e Tecnologia durante o governo de Jair Bolsonaro.

Ela tende a desviar de temas espinhosos para a militância do PT, como o próprio histórico de centro-direita, e investir em pautas caras para os estrategistas da campanha de Lula, como indicadores positivos da economia, entre eles a queda na taxa de desemprego, e propostas aprovadas pelo Executivo federal em articulação com o Congresso, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Nas últimas semanas, a ministra tem reforçado as trincheiras em defesa do projeto que acaba com a escala 6×1, jornada de trabalho de seis dias para um de descanso.

O governo apresentou nove imóveis para serem vendidos, transferidos ao BRB, estruturados em um fundo imobiliário ou oferecidos como garantia em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para socorrer o BRB. Na lista, a Gleba A é o terreno mais caro, estimado em R$ 2,3 bilhões — ainda não há, no entanto, um laudo atualizado.

A decisão foi dada pelo juiz Carlos Frederido Maroja de Medeiros com base em um ação apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), pelo presidente do Partido Verde e ex-secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Eduardo Brandão, pelo deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) e pela dirigente nacional do PV, Rayssa Tomaz.

Na semana passada, outra decisão judicial chegou a barrar o uso de todos os imóveis no aporte, mas foi revertida após recurso do governo. O BRB cancelou uma assembleia de acionistas que discutiria o plano de capitalização. O banco tem até o dia 31 de março para apresentar o balanço de 2025 e propor uma solução para cobrir os prejuízos deixados pelo Master. Como o Estadão mostrou, a instituição quer adiar o prazo.

Juiz impõe multa de R$ 500 milhões caso governo do DF descumpra decisão
O magistrado impôs uma multa de R$ 500 milhões caso o governo viole a determinação. Além disso, alertou para a possibilidade de responsabilização pessoal por “improbidade administrativa e crime de desobediência à autoridade recalcitrante”, que pode atingir diretamente o governador Ibaneis Rocha e outras autoridades do DF.

“A região da Serrinha está sendo anunciada à venda para salvar o BRB de uma iminente falência, provocada por desastrosas negociatas com um banco que há muito despontava como algo no mínimo suspeito em meio ao sistema financeiro”, diz o magistrado na decisão.

“Para salvar o banco oficial do debacle provocado pela mais pura má gestão, torra-se às pressas o patrimônio imobiliário do povo, com pouca ou nenhuma atenção para aspectos que não representem dinheiro no mínimo tempo possível”, afirma o juiz.

O juiz destacou os aspectos ambientais do terreno para impedir seu uso no projeto do BRB. “Um uso compatível com a sensibilidade ambiental de uma área que é no mínimo próxima a nascentes e comporta um dos cada vez mais raros espaços remanescentes de Cerrado em Brasília certamente – ou idealmente – não deveria ser o de simplesmente entrega-la à especulação imobiliária. Parques, por exemplo, também são equipamentos urbanos de elevada importância, e seria algo bem mais coerente com a vocação do local.”

Conforme o Estadão mostrou, Ibaneis ignorou dois pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Distrito Federal ao propor o uso de imóveis na capitalização do BRB. Uma resolução de 2023 da Terracap, proprietária do terreno, proíbe expressamente a concessão de empréstimos e garantias de qualquer espécie a acionistas, controladores e administradores. O Distrito Federal é dono de 51% da Terracap e a União é dona de 49%.

Além disso, a lei que criou a Terracap (de 1972) não permite o uso de imóveis do patrimônio imobiliário para objetivos que não sejam a atividade fim da empresa, ou seja, a regularização fundiária e o desenvolvimento da capital.

Terreno virou alvo de ‘disputa de pareceres’
A “Gleba A” virou alvo de uma “disputa de pareceres” após a inclusão do imóvel para salvar o BRB. A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) indicou em estudo a existência de áreas de preservação permanente (APP) e nascentes no imóvel. O órgão afirmou que o uso exige licenças ambientais e urbanísticas, com manutenção de no mínimo 50% da área total como como permeável e verde.

Um parecer técnico elaborado pelo governo do Distrito Federal contestou as conclusões, afirmando que não existe uma indicação geográfica do que seria a “Serrinha do Paranoá” e que não existem ocupações nem áreas de preservação permanente no imóvel inserido no projeto. A conclusão também contradiz as análises da consultoria da Câmara Legislativa do DF, que apontaram interesse ambiental na área.

A informação foi revelada pelo Globo e confirmada pela CNN com fontes da pré-campanha.

Carvalho é publicitário e dono da agência AM4, que em 2018 prestou serviço para a campanha de Bolsonaro pelo então PSL.

Flávio Bolsonaro ainda procura um marqueteiro para a campanha. O favorito era Paulo Vasconcellos, mas o publicitário mineiro deve fazer a campanha de Ronaldo Caiado.

Fávaro, por sua vez, assumiu a primeira suplência no bloco formado por PSD e PSB.

O governo tenta evitar que o relatório elaborado pelo relator, Alfredo Gaspar (União-AL), que solicita que a Advocacia do Senado peça à Justiça a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente. Apesar da citação, o relatório só terá efeitos se for aprovado.

O relator começou a leitura do relatório nesta sexta, o documento precisa ser votado até sábado (28), data limite de funcionamento da CPMI. Na quinta, o STF negou a prorrogação da CPMI.

Com a mudança na CPMI , a expectativa é que o governo reúna o voto de 20 parlamentares para rejeitar o texto apresentado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL).

A CPMI é composta por 32 membros, 16 senadores e 16 deputados federais. Para ser aprovado, o relatório precisa ter ao menos 17 votos favoráveis.

Ao longo dos últimos dias, a composição da CPMI do INSS sofreu inúmeras alterações, com base e oposição trocando membros e aliados em busca de uma maioria dos votos. Com isso, parlamentares que sequer compuseram a comissão se tornaram memrbos no último dia para garantir votos.

“O ministro Fávaro acabou de ser exonerado para votar no meu lugar. O governo deve estar com muito medo do seu relatório, digníssimo relator, que está tendo detalhes”, reclamou Buzetti durante a sessão que lê o relatório final da comissão.

Ao sair da comissão, a senadora falou com a imprensa que se sentiu desrespeitada pela atitude de Fávaro e que o governo teve medo do voto dela. Criticou a base e o governo por buscarem blindar Lulinha.

“Ele é o titular da pasta, a cadeira é dele, mas a gente merece o mínimo de respeito. […] É muito bom ser mulher”, finalizou.

Suspeitas sobre Lulinha
De acordo com investigadores da Polícia Federal, a suspeita sobre Lulinha surgiu depois que um ex-funcionário de Antônio Camilo Antunes prestou depoimento à PF e disse que Antunes comentava com sua equipe que pagava uma mesada de R$ 300 mil para o filho do presidente Lula.

Essa mesada seria para que Lulinha fizesse lobby para Antunes vender medicamentos de canabidiol ao Ministério da Saúde, segundo a testemunha.

O empresário Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, está preso por suspeita de desvios de pensões e aposentadorias. O Careca tentou vender frascos de canabidiol ao Ministério da Saúde, mas nenhum contrato foi assinado.

A defesa de Lulinha diz que o filho do presidente viajou com Antunes para conhecer uma fábrica de canabidiol em Portugal, mas nega irregularidades e envolvimento com desvios no INSS.

“Fábio não tem relação direta ou indireta com os fatos investigados no bojo da CPMI do INSS”, diz o advogado Marco Aurélio Carvalho.