Aval da Alepe e cobrança dos gastos
Sem estresse, a governadora Raquel Lyra (PSDB) assistiu, ontem, a Assembleia Legislativa aprovar, por 28 votos, quando eram necessários apenas 25, o período de convocação extraordinária para apreciação e votação de sete projetos em caráter emergencial. Tudo porque, por falta de diálogo, não entrou na pauta do primeiro semestre.
Os parlamentares atenderam ao chamado do presidente Álvaro Porto (PSDB) e dos líderes das bancadas. Apesar da convocação no período de recesso parlamentar, há uma expectativa de que todos os projetos sejam aprovados somente em agosto porque não haverá urgência.
Leia maisDentre os projetos, dois pedem autorização da Alepe para a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BID), de R$ 652 milhões e US$ 275 milhões, respectivamente.
Segundo o Governo, são destinados a obras de infraestrutura, execução do Sertão Vivo e reestruturação do serviço da dívida com taxas de juros mais benéficas aos cofres estaduais. O projeto Sertão Vivo, por exemplo, já foi aprovado pelo BNDES e aguarda a votação do projeto para sua implantação, que vai garantir a instalação de sistemas de produção resilientes ao clima.
A oposição avisou que pretende ter acesso a todas as informações, principalmente, a respeito das propostas referentes a empréstimos. Outra polêmica se dá em relação à adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF). Servidores estaduais avaliam que há risco de perdas de direitos, mas o Governo assegura que isso não acontecerá.
Para o deputado Waldemar Borges, da bancada do PSB, para o Governo convencer a aprovar um novo empréstimo, tem que demonstrar que tem plena e eficaz autonomia de gasto, porque, dos empréstimos anteriores, já na gestão de Raquel, pouco mais de R$ 3 bilhões, apenas 1 bilhão foi investido, faltando, portanto, mais de R$ 2 bilhões. “Onde está esse dinheiro e como se dará o seu uso?”, questiona.
DE ÚLTIMA HORA – Lá atrás, dos sete projetos enviados pela governadora, cinco chegaram à Assembleia Legislativa nas vésperas do recesso e a tramitação foi suspensa na primeira reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) porque a oposição estava em maioria. Com as alterações feitas na bancada do PL, a ala do Governo voltou a ter mais deputados no colegiado. Outros dois projetos foram enviados junto com a solicitação da convocação extraordinária.
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União intervém em Araripina – A direção nacional do União Brasil interveio no diretório municipal de Araripina e deu poderes para o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, na condição de interventor. Com isso, cai por terra o poder que o prefeito Raimundo Pimentel tinha no controle da legenda em Araripina, a qual estava filiado e se afastou. O UB passa, também, a apoiar a pré-candidatura do vice-prefeito Evilásio Mateus. Filiado ao PDT, Evilásio vai bater chapa na convenção com a pré-candidata Ana Paula Ramos, nome apoiado por Pimentel.
De onde partiu – A direção nacional do União Brasil atendeu a um pedido do deputado federal Fernando Bezerra Filho, que usou como pretexto a desfiliação do prefeito Raimundo Pimentel e seu ingresso imediato no PDT. “O partido agora está livre para apoiar e se coligar com quem quiser em Araripina”, disse o parlamentar, confirmando em seguida que seu irmão, o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, aceitou de imediato cumprir o papel de interventor.
Secretários detalham projetos – Convocados pela oposição, três secretários do Governo Raquel Lyra participam, amanhã, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para explicar os pontos obscuros dos sete projetos enviados para discussão e votação no período de convocação extraordinária. Estarão por lá Fabrício Marques, do Planejamento, Wilson de Paula, da Fazenda, e Ana Maraíza, da Administração.
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Aval para eleger sucessor – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, ontem, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lhe deu o “direito” de fazer ou tentar fazer o seu sucessor no comando da Casa. A troca de presidente será em fevereiro de 2025. “Minha conversa com o presidente Lula sempre foi muito clara. Em todas as conversas, ele disse que eu teria o direito de fazer ou tentar fazer o sucessor como ele quer fazer dele quando deixar a Presidência. Então, esse é um direito de quem está, de quem conduz”, disse Lira, em entrevista à CNN Brasil.
CURTAS
EMENDAS 1 – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, ontem, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 30 bilhões em emendas parlamentares antes do recesso legislativo. Segundo ele, foram R$ 34 bilhões empenhados e R$ 30 bilhões pagos.
EMENDAS 2– “O governo conseguiu empenhar mais de R$ 34 bilhões. Pagou cerca de R$ 30 bilhões. É o recorde de empenho e pagamento de emendas parlamentares no prazo de até 5 de julho, superando em quase R$ 10 bilhões o calendário inicial que havia sido acordado com o Congresso Nacional”, disse Padilha.
ARACAJU – Das dez capitais brasileiras com melhor qualidade de vida, só uma do Nordeste aparece na lista: Aracaju. Ela se destacou num levantamento nacional divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo. É a capital também do menor Estado nordestino em área territorial.
Perguntar não ofende: Com mais um pedido de empréstimo, a governadora vai estrangular o limite permitido por lei?
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