Embora o texto já ultrapasse a exigência de 171 signatários para começar a tramitar, o autor diz que só protocolará a proposta com ao menos 300 assinaturas, de forma a demonstrar apoio ao tema. O semipresidencialismo é um modelo alternativo ao presidencialismo que vigora no País.

Os exemplos mais famosos de países semipresidencialistas são Portugal e França. Se aprovado, um presidente da República eleito pelo voto direto dividiria poderes com um primeiro-ministro. O modelo proposto por Hauly dá ao presidente a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro, mas, por outro lado, empodera a Câmara, dando aos parlamentares mais atribuições para definir o plano de governo e o Orçamento.

O presidente mantém as prerrogativas de nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, além de chefes de missão diplomática, presidente e diretores do Banco Central (BC), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. Enquanto República, o Brasil já adotou o modelo parlamentarista entre setembro de 1961 a janeiro de 1963. O sistema, adotado como resolução da crise provocada pela renúncia à Presidência de Jânio Quadros, foi descontinuado após um referendo com ampla rejeição ao modelo.

Um novo referendo sobre o modelo de governo foi realizado em 1993, no qual o parlamentarismo voltou a ser rejeitado. O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, é um dos signatários da proposta. O partido de Motta conta com o maior número de adeptos à medida, somando 35 assinaturas, seguido pelo PL, com 33 apoios, e pelo União Brasil, com 28.

PT NÃO ASSINA – O PT ficou ausente da lista de signatários, mas há adesões do “núcleo duro” da base de sustentação ao governo, como sete assinaturas do PDT e duas do PSB, sigla do vica-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, PCdoB e PV, legendas federadas ao PT, registram um apoio cada. Os petistas se recusaram a assinar para não constranger o presidente Lula, adepto do presidencialismo e que tem projeto para disputar a reeleição em 2026. Na prática, os signatários da proposta querem instituir o sistema parlamentarista.

Motta fala em longo prazo – Um dos signatários da proposta do semipresidencialismo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende a adoção do modelo parlamentarista no Brasil com uma implementação a ser feita a longo prazo. “A discussão sobre o parlamentarismo deve existir no Congresso, mas não para 2026. A discussão se faz necessária por um período, até para que a população entenda. Já temos esse modelo em vários países, na Europa. O Brasil não tem condições de discutir isso agora, mas a longo prazo”, afirmou.

PSB quer mais espaços – Hoje com dois ministérios – Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), comandado pelo também vice-presidente, Geraldo Alckmin; e o do Empreendedorismo, com Márcio França – o PSB está na expectativa de conquistar mais espaço e poder na reforma ministerial. Dentro do partido, a reclamação é antiga de que o espaço é minúsculo. O PSB começou 2023 chefiando outras duas pastas, além da de Alckmin: a do Ministério da Justiça, com agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que era filiado ao PSB; e a de Portos e Aeroportos, que antes de ser do Republicanos estava com França.

Alckmin esvaziado – Cresce a possibilidade de Geraldo Alckmin ficar apenas na vice-presidência e deixar o MDIC. Um dos cálculos é que o cargo pode ser dado ao ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Reservadamente, parlamentares do PSB dizem ser mais um esvaziamento do partido. “Um absurdo por tudo que o PSB fez antes mesmo do presidente Lula ser eleito. Nós fomos decisivos na vitória de Lula. Caso o PT ouse fazer isso [retirar o PSB da Esplanada], defendo que deixemos todos os espaços no Governo Federal e fiquemos independentes”, disse um socialista graúdo. A insatisfação de partidos mais alinhados historicamente ao governo Lula se agrava diante das cobranças de partidos do Centrão para ocuparem mais espaço – uma conta difícil de fechar.

Pedro prioriza isenção do IR – O novo líder do PSB na Câmara dos Deputados, Pedro Campos, irmão do prefeito do Recife, João Campos, disse que sua bancada vai estar ao lado do governo nas pautas importantes do País. “Nós temos a expectativa de que a reforma do Imposto de Renda chegue à Câmara neste ano, para que a gente possa aumentar a isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil”, disse. Sobre seu trabalho na condução da bancada de 15 deputados, afirmou que quer estimular o trabalho dos deputados, que é muito plural. “O primeiro ponto que a gente vai potencializar são os mandatos que atuam na área de educação, da agricultura familiar e na área das pessoas com deficiência, como é o meu caso e do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Além disso, esse vai ser um ano importante para o Brasil,” afirmou.

CURTAS

RAQUEL NO MDB – Diferente do presidente estadual do MDB, Raul Henry, o ex-prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, disse que vai atuar para, no caso da incorporação do PSDB ao MDB, a governadora Raquel Lyra ingresse na legenda “Caso se confirme a incorporação, a chegada da governadora será muito bem-vinda”, destacou.

SALGUEIRO 1 – Numa entrevista coletiva, ontem, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), apresentou o rombo financeiro da herança maldita deixada pelo ex-prefeito Marcones Sá (PSB). “São R$ 19,5 milhões em restos a pagar e mais de R$ 5 milhões em débitos não reconhecidos”, afirmou.

SALGUEIRO 2 – Entre as dívidas listadas pelo prefeito salgueirense não reconhecidas estão empréstimos consignados a servidores descontados em folha, mas não repassados ao banco. “Isso é apropriação indevida. O servidor pagou e o seu empréstimo e o município não fez a transferência às instituições financeiras. Isso é crime”, acrescentou Fabinho.

Perguntar não ofende: Incorporação ou fusão ao MDB, qual será o destino do PSDB?

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