Sete meses após a viagem de Ana Maraíza para uma conferência de governança digital na Estônia, uma empresa de tecnologia foi contratada pelo Estado sem licitação para fornecer serviços de desenvolvimento de software.

Funcionários concursados denunciaram ao TCE e ao MPPE que as viagens da secretária e de mais cinco servidores teriam sido bancadas pela empresa que ganhou o contrato, cujo valor supera R$ 30 milhões.

Entre os viajantes, dois são ligados à Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE), sendo eles o o ex-presidente da Agência, Allan Araújo, e o atual diretor de Transformação Digital, Rafael Soares.

Waldemar Borges pergunta, no pedido de informação, quem pagou a viagem de Ana Maraíza e dos demais servidores; se a demonstração de preços praticados no mercado justifica a contratação da empresa por inexigibilidade após a viagem da secretária; se há, de fato, exclusividade do fornecedor; e por que o Estado abriu mão das soluções tecnológicas que já tinha para contratar outras com custo superior a R$ 30 milhões e sem licitação.

Código de conduta – Se ficar provado que a secretária Ana Maraíza e os outros cinco servidores do Estado viajaram bancados pela iniciativa privada, terão infringido o Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual, instituído pelo Decreto nº 46.854, de 7 de dezembro de 2018. O artigo 7º do Código de Conduta diz: “A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”.

MDB de volta ao noticiário – O MDB de Pernambuco voltou ao noticiário com uma decisão da Justiça que suspendeu o resultado da convenção da sigla, quando o presidente da legenda, Raul Henry, foi reconduzido ao cargo. A ação foi protocolada pelos presidentes dos diretórios municipais do MDB de Bodocó, Otávio Cavalcante, e de Paulista, Kelly Moura, e foi atendida pela juíza da 6ª Vara Cível de Brasília, Bruna Araújo Coe Bastos. O Diretório do MDB em Pernambuco publicou nota explicando que todas as normas do estatuto do partido foram seguidas na convenção e que as regras foram, inclusive, aceitas por ambas as chapas eleitorais, com a coordenação da Direção Nacional do MDB.

Medidas e Jarbinhas – O Diretório em Pernambuco informou que vai adotar todas as medidas cabíveis, após ser formalmente notificado, para reverter a decisão da Justiça. Já o deputado estadual Jarbas Filho (MDB) também publicou uma nota criticando a posição da direção municipal que, segundo ele, deixou de ouvir lideranças municipais. “Recebo essa decisão com serenidade e respeito à Justiça. Sempre defendi que as decisões dentro do MDB precisam seguir o que está no estatuto e garantir espaço e voz para todos os filiados. Desde o início, manifestei preocupação com o processo da convenção, que deixou de ouvir lideranças e diretórios municipais legitimamente constituídos. Essa decisão reafirma a importância da legalidade, da transparência e do diálogo dentro do partido”, disse Jarbinhas.

Caso Carla Zambelli – O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem a certidão de trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir, armada, um homem em São Paulo. A condenação se torna definitiva, abrindo caminho para a execução da pena de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. Zambelli está presa na penitenciária de Rebibbia, em Roma, na Itália, desde julho deste ano. O Ministério Público italiano emitiu parecer favorável à extradição dela na última quarta-feira.

Moraes no Rio de Janeiro – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ao Rio de Janeiro na próxima segunda-feira para uma série de audiências com autoridades locais, após a megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos. A previsão é que Moraes e o governador Cláudio Castro (PL) se encontrem no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio. Depois, o ministro deve visitar as sedes dos demais órgãos convocados, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública. As informações são do O Globo.

CURTAS

Aniversário da arquidiocese – A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), reuniu-se no gabinete ontem com o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson. No encontro, eles conversaram sobre os preparativos para o aniversário da arquidiocese, que será celebrado no próximo mês.

Licença-paternidade – Líder do PSB na Câmara, Pedro Campos (PSB) apresentou ontem ao Colégio de Líderes o relatório do Projeto de Lei nº 3.935/08, que regulamenta a licença-paternidade no Brasil, atualmente limitada a cinco dias. O texto amplia esse período para até 30 dias, de forma gradual. Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a colocar a matéria em votação na próxima semana.

Miguel com mais um prefeito – O prefeito de Sairé, Gildo Dias (PT), anunciou ontem apoio à pré-candidatura de Miguel Coelho (União) para o Senado. O petista está no segundo mandato na cidade, onde foi reeleito com 76,24% dos votos, consolidando uma das vitórias mais expressivas no Estado. Gildo esteve no escritório político que Miguel mantém no Recife para uma reunião entre os dois.

Perguntar não ofende: Como o MDB de Pernambuco vai resolver a crise interna que rachou o partido no Estado?

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