Atrasou e ainda culpou o TCE
A governadora Raquel Lyra (PSDB) foi rápida no gatilho, ontem, após este blog tratar do atraso de meses na licitação das novas câmeras de videomonitoramento. Divulgou uma nota oficial tentando explicar os motivos, mas jogou a responsabilidade para o Tribunal de Contas do Estado. As câmeras foram desligadas em dezembro de 2023 e somente ontem o Governo comunicou o início da nova licitação, que não tem data para terminar.
Em nota, o Governo disse que o contrato foi encerrado supostamente por uma decisão do TCE em um processo. A gestora tucana não explica, contudo, que a manifestação do Tribunal foi em fevereiro de 2023, enquanto o desligamento das câmeras só ocorreu em dezembro de 2023. Sendo assim, houve tempo suficiente para seu Governo fazer a nova licitação sem interrupção do funcionamento das câmeras.
Leia maisAliás, a nova licitação, por inércia da equipe dela, só saiu agora – junho de 2024. Na nota oficial, o Governo diz que, em 16 de fevereiro de 2023, o TCE julgou regular, com ressalvas, o objeto do processo de Tomada de Contas Especial 22100020-3, o qual apontava possíveis irregularidades consistentes em ausência de contrato e de licitação para prestação dos serviços de videomonitoramento público, prestação dos referidos serviços sem prévio empenho e não atingimento das metas do Plano Plurianual (PPA-2020-2023)”.
Vai mais além: “Acrescidos de uma recorrente deficiência da governança e gestão dos serviços de videomonitoramento de anos anteriores, determinado, assim, que a SDS deveria atentar para a especificidade e realização tempestiva do certame licitatório”. A verdade, entretanto, é que a Secretaria de Defesa Social informou, em dezembro de 2023, que o contrato de videomonitoramento de vias públicas, datado de 2012, que contava com 358 câmeras instaladas em quatro dos 184 municípios do Estado – Recife (240), Olinda (38), Caruaru (40) e Petrolina (40) -, não teria mais continuidade a partir do início de dezembro de 2023.
O Governo Raquel Mandacaru anda devagar, quase parando, feito tartaruga!
VALOR DA LICITAÇÃO – O valor máximo estimado da licitação para as novas câmeras de videomonitoramento está em R$ 216 milhões, sendo a contratação feita por pregão eletrônico, em registro de preços. As câmeras estavam desativadas desde dezembro de 2023. Com a desativação, várias cidades importantes passaram as festas de Ano Novo e Carnaval sem essas câmeras de videomonitoramento. Em dezembro de 2023, 358 câmeras instaladas em quatro municípios (das quais 240 ficavam no Recife) deixaram de funcionar devido ao fim do contrato, sem que a gestão Raquel Lyra (PSDB) tivesse capacidade administrativa de impedir a descontinuidade dos serviços.
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Paes Barreto cidadão de Ingazeira – O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, vira, amanhã, Cidadão de Ingazeira, cidade ao lado de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, a 386 km do Recife. Há muito, desde que atuou como desembargador eleitoral, o advogado Roberto Moraes, natural do município, desejava que Paes Barreto viesse a receber a esta honraria, aprovada por unanimidade pelo poder Legislativo de Ingazeira.
Como reagirá a Igreja? – A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, ontem, por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto segue agora para votação em plenário. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, o senador Irajá (PSD-TO), que acolheu emendas sugeridas e propôs ajustes. Para o relator, os países que regulamentaram com responsabilidade os jogos e apostas tiveram crescimento social e econômico, com o aumento do fluxo de turistas. Segundo ele, os investimentos a partir da aprovação do projeto podem chegar a R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
MP no pé de Raquel – O Ministério Público de Pernambuco deu um prazo de 30 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde implemente uma série de medidas para garantir mais qualidade no atendimento no Hospital Dom Moura, em Garanhuns, no Agreste. A recomendação também vale para a direção do hospital e envolve o reparo integral do sistema de refrigeração para permitir o funcionamento do tomógrafo adquirido. Além disso, o MPPE recomendou providências no atendimento ortopédico nos finais de semana, a fim de garantir que os exames de raio-X possam ser feitos assim que houver a necessidade.
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Recesso junino – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou os deputados das bancadas do Nordeste da obrigação de comparecerem à Casa Baixa na próxima semana por causa das festas tradicionais de São João da região. Além dos nordestinos, os deputados do Rio Grande do Sul poderão registrar presença remotamente em razão das enchentes que acometem o Estado desde maio. Lira fez apenas um gesto oficial, porque de fato os parlamentares nordestinos já ficaram em suas bases esta semana, antecipando o São João.
Curtas
NEM AÍ PRA LULA – O Banco Central decidiu, ontem, manter a Selic em 10,50% ao ano. Assim, chega ao fim o ciclo de cortes da taxa básica de juros iniciado em agosto de 2023. O Copom (Comitê de Política Monetária) tomou uma decisão técnica e resistiu ao bombardeio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por seus aliados.
FREIO – Havia 7 reuniões que o BC diminuía a Selic. Foram seis quedas de 0,50 ponto porcentual e uma de 0,25 p.p. A taxa básica continua no patamar mais baixo desde dezembro de 2021, quando era de 9,25%. A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Influencia diretamente as alíquotas que serão cobradas de empréstimos, financiamentos e investimentos.
LIRA EM PETROLINA – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai forrozar, amanhã, em Petrolina. A convite do prefeito Simão Durando e da família Coelho, à frente o deputado federal Fernando Filho, aceitou conhecer um dos maiores polos juninos do Nordeste.
Perguntar não ofende: Professores e médicos têm motivo para comemorar o aumento merreca de seus salários?
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