Blog do Magno - 18 anos
"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Rede Nordeste de Rádio - Programa Frente a Frente com Magno Martins

Coluna da quarta-feira

  • Por Magno Martins

O dia que Lula nunca mais esquecerá 

O susto foi grande, até pelas manchetes que varreram o noticiário online pela madrugada e o raiar do dia de ontem, mas, felizmente, o presidente Lula superou mais um episódio grave de saúde. Estampadas em todos os sites e blogs, presente em todos os telejornais pela manhã, o noticiário dizia que Lula havia sido socorrido às pressas com hemorragia na cabeça e submetido a uma cirurgia de emergência.

No primeiro boletim do hospital Sírio-Libanês, divulgado de madrugada, por volta de 3h20, a equipe médica informou que o presidente havia passado mal ainda em Brasília, que havia feito um exame de imagem após sentir fortes dores de cabeça, ainda na unidade de Brasília. Segundo o boletim, a ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar em 19 de outubro.

E completou: “O presidente foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês, unidade de São Paulo, onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências”. Mais tarde, por volta das 9 horas, o médico Roberto Kalil Filho, chefe da equipe que atendeu o chefe da nação, deu uma entrevista ao lado de colegas que o ajudaram no procedimento e tranquilizou o País.

Disse que o paciente estava absolutamente estável e que seguiria internado por mais alguns dias. “O presidente encontra-se estável, conversando, se alimentando e ficará em observação nos próximos dias”, disse o médico Roberto Kalil. De acordo com ele, a previsão é que o presidente fique por mais dois na UTI e em observação no hospital por uma semana, devendo retornar a Brasília no começo da próxima semana.

Lula passou a última segunda-feira se sentindo sonolento e com mal-estar, mas cumpriu a sua agenda, inclusive recebeu os presidentes da Câmara e do Senado, já no início da noite, para tratar de uma problemática: a pressão dos deputados pela liberação das emendas parlamentares, o que, certamente, só aumentou a sua dor de cabeça.

Apesar de lúcido e orientado, o presidente estava reclamando de dores. Mas seguiu tocando os compromissos. “Ele só se entregou na última agenda”, disse uma fonte que acompanhou o dia do presidente. Chegou a resistir, mas acabou convencido ainda em seu gabinete presidencial. Do Palácio do Planalto foi direto ao hospital Sírio-Libanês, unidade de Brasília.

Ali, depois de um exame, a equipe achou melhor transferir o paciente para a unidade de São Paulo. Lula foi levado num avião presidencial com itens de UTI, que não precisaram ser usados. Houve restrição de passageiros. Foram somente os imprescindíveis: a primeira-dama Janja da Silva, seguranças e equipe médica, que contou com um neurocirurgião. Lula viajou o trajeto acordado, calmo e calado.

TREPANAÇÃO – No Sírio, em São Paulo, Lula se submeteu a uma trepanação, intervenção cirúrgica em que um pequeno furo é feito no crânio do paciente. Em seguida, é inserido um dreno para sucção de hematoma. Inicialmente, o boletim médico de Lula apontou que o presidente havia sido submetido a uma craniotomia. No entanto, o termo foi corrigido para trepanação durante coletiva da equipe médica que monitora o presidente. Segundo o neurocirurgião Mauro Suzuki, que participou da coletiva, “não é que esteja errado [o termo craniotomia], é que geralmente a gente usa esse termo para aberturas maiores”.

Felizmente, sem sequelas – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teve nenhum machucado ou lesões no cérebro em decorrência da cirurgia. “O hematoma está entre o crânio, entre o osso, e o cérebro. Ele não tem machucado no cérebro. A gente fez o procedimento para que esse hematoma não comprima o cérebro. Então ele fica sem sequelas, o cérebro está livre de qualquer compressão ou lesão”, afirmou o neurologista Rogério Tuma durante coletiva de imprensa. Ainda de acordo com o médico, o hematoma foi totalmente drenado.

Retorno a Brasília – De acordo com a equipe médica que monitora Lula, o chefe do Executivo pode retornar a Brasília no início da próxima semana. Apesar disso, os médicos não estipularam um prazo para a alta do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. “O tempo de internação, se tudo ocorrer bem, como está ocorrendo, ele deve retornar a Brasília no começo da próxima semana. Tudo depende da evolução, mas a previsão é que o presidente esteja em Brasília na semana que vem”, afirmou o médico pessoal de Lula, dr. Roberto Kalil Filho, em coletiva na manhã de ontem.

Covid, suspeita inicial – O exame preliminar do presidente mostrava um quadro levemente febril. Cogitou-se até mesmo covid. Mas a escolha dos médicos foi por fazer todos os exames na sede do Sírio em Brasília, já que Lula vinha sendo monitorado constantemente por conta da lesão recente que teve na cabeça, após cair no banheiro. Foi no exame de ressonância magnética, segundo o hospital, que se confirmou o sangramento intracraniano que levou o presidente à mesa de cirurgia. Embora o Sírio-Libanês disponha de uma estrutura completa em Brasília, foi Kalil quem insistiu em transferir Lula para a sede do hospital em São Paulo. Afinal, a sede do hospital na capital paulista possui uma estrutura muito mais robusta, além da equipe de confiança do cardiologista. Tudo aconteceu muito rápido. Mas o trajeto no avião presidencial foi marcado por muita tensão.

Rapidez salvou presidente – Lula, segundo os relatos, manteve-se calmo durante todo o trajeto. Mas não era o Lula brincalhão que costuma fazer piada até mesmo nos momentos difíceis. Afinal, o presidente estava de fato se sentindo muito mal. E, assim como seus médicos, estava preocupado. Mas o clima tenso não se restringia ao interior da aeronave. Kalil aguardava ansiosamente a chegada de Lula na pista de pouso do aeroporto de Congonhas. Ele recebeu Lula na porta do avião. O quadro de Lula está controlado e sua recuperação será completa, de acordo com a equipe médica. Mas a rapidez na tomada de decisões foi determinante para evitar que o desfecho fosse grave. Para os médicos do presidente, 12 horas a mais mudariam tudo.

CURTAS

TRAUMA – Mas por que o sangramento na cabeça do presidente Lula aconteceu mais de um mês depois do acidente doméstico no Palácio da Alvorada? “Esse tipo de hematoma, que é decorrente de um trauma, pode acontecer algum tempo depois da queda”, explica Gisele Sampaio, neurologista e professora da Unifesp.

GOTEJANDO – Felipe Barros, neurologista da Clínica DFV Neuro, afirma que o sangramento pode nem aparecer nos primeiros exames ou até ser diagnosticado no início, mas ainda de forma discreta. Em ambos os casos, é só depois que ele aumenta, como uma “torneira que ficou um tempo gotejando”.

CONGRESSO – A governadora Raquel Lyra (PSDB) abre hoje, pela manhã, em Triunfo, o último congresso de 2024 da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), com quórum altíssimo. Amanhã, farei palestra no evento. Vou falar sobre o tema “O recado das urnas”, uma avaliação das eleições municipais.  

Perguntar não ofende: E se Lula dependesse do SUS?

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Coluna da quinta-feira

  • Por Magno Martins

Hospital da Polícia Militar de Pernambuco pede socorro

Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog

Volta e meia o Hospital da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) é destaque na imprensa, com denúncias de falta de infraestrutura e de medicamentos, entre outros problemas. A unidade, oficialmente denominada Centro Médico Hospitalar da PMPE (CMH), fica no bairro do Derby, na área central do Recife, e tem como propósito atender aos integrantes da polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, além de seus familiares.

No dia 18 de novembro deste ano, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) jogou luz no assunto. A reunião foi solicitada pelo deputado coronel Alberto Feitosa (PL), que visitou as instalações da unidade e registrou a insatisfação de pacientes e problemas como teto com infiltração, banheiros interditados, paredes com mofo e cadeiras quebradas.

Também em novembro, no dia 25, um ofício enviado para o diretor de saúde da PMPE, coronel Jader Wanderley Barros e Silva Filho, informou sobre a suspensão de internamentos de urgência no Centro Médico. O documento foi assinado pelo tenente-coronel Gustavo Sampaio de Souza Leão, chefe interino do hospital.

O mesmo ofício relatou que também estavam suspensos novos internamentos na UTI e cirurgias eletivas, entre outros atendimentos, por falta de pagamento à cooperativa responsável que fornece profissionais de enfermagem ao Hospital da Polícia e trabalhadores que realizam exames de imagem.

Como se não bastasse a situação do Centro Médico, há outras dificuldades enfrentadas por quem depende do Sistema de Saúde dos Militares do Estado de Pernambuco (Sismepe). Este blog tem recebido denúncias de que, pasmem, pacientes oncológicos estão sem acesso a tratamento e recebem a orientação para que aguardem, porque estaria havendo “renovação de contrato com as clínicas”.

É, no mínimo, desumano pedir a um paciente com câncer que aguarde e ainda dizer que não há previsão para seu atendimento. Há relatos de pessoas que iniciaram o tratamento com quimioterapia e precisaram interromper, porque as novas sessões não foram autorizadas. O que fazer numa situação dessa? Pedir para a doença aguardar a boa vontade do Estado?

EXAMES, NEM PENSAR – Segundo as informações repassadas do blog, há dificuldade para fazer exames no Centro Médico Hospitalar da PMPE. Os setores de endoscopia e colonoscopia estariam fechados, sem datas definidas para retorno. Exames de sangue e de ultrassonografia de mamas também estariam suspensos desde o mês de agosto deste ano. Outra denúncia diz respeito ao atendimento de 64 crianças autistas filhas de bombeiros e policiais militares que ficaram sem atendimento em uma clínica especializada desde o início de dezembro, porque o contrato com o governo não foi renovado.

Policiais maqueiros – O blog também recebeu relatos de que os salários dos funcionários terceirizados do Hospital da PM estariam atrasados por falta de pagamento do governo para as empresas, prejudicando técnicos de enfermagem, copeiros, anestesistas, fisioterapeutas, médicos e maqueiros. Alguns maqueiros, inclusive, teriam deixado os empregos e policiais militares teriam assumido suas funções, ou seja, policiais que poderiam estar nas ruas combatendo o crime estariam trabalhando como maqueiros na unidade, situação que ocorre há quatro meses.

Sem resposta da SDS – O blog procurou a Secretaria de Defesa Social (SDS) e relatou por email todas as denúncias que chegaram. No entanto, não recebeu resposta alguma até o fechamento desta coluna. Recebemos a informação, entretanto, de que a governadora Raquel Lyra (PSDB) estaria planejando fazer uma visita à unidade para entregar máquinas de exames. O comentário nos bastidores é de que não adianta fazer a foto entregando o equipamento se depois não vai haver funcionário para manuseá-lo, porque o Estado não pagou às terceirizadas.

Plano Lula – O senador Humberto Costa (PT) foi questionado pela imprensa qual seria o plano do PT para 2026, se o presidente Lula (PT) decidir ficar de fora das eleições e não quiser tentar um quarto mandato. Uma jornalista perguntou qual o plano B ou C. O senador pernambucano, um dos mais fortes aliados do presidente, respondeu de pronto: “É o plano L, Lula”. O vídeo foi postado no Instagram de Humberto Costa, na noite de ontem.

Do inferno ao céu – Já o deputado Antônio Moraes (PP), um dos mais aguerridos aliados da governadora Raquel Lyra na Alepe, disse ontem, na Casa, que a gestão vai entrar no céu em 2025. Na opinião dele, a tucana vai angariar cada vez mais apoios. “Na bancada do governo, só faz chegar (gente, aliados). Não sai nada. A tendência é crescer. O governo está trabalhando, está com obras em todos os recantos do Estado e todos os deputados sabem que essas obras são fundamentais para as prefeituras e para a população, principalmente no Interior e na área metropolitana. O primeiro ano foi um inferno, o segundo foi um purgatório e 2025 vai todo mundo para o céu”, afirmou Moraes.

CURTAS

Novas pastas – A Alepe aprovou, ontem, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária 2457/2024, que faz duas alterações na estrutura administrativa do governo. Uma delas criou a Secretaria Executiva de Defesa Animal. A outra separou a pasta de Educação e de Esportes. O texto foi enviado pela governadora Raquel Lyra à Casa, na semana passada. Existe a especulação de que o deputado federal Mendonça Filho (UB) vai indicar o nome para Esportes.

Sertão – O deputado Kaio Maniçoba (PP) foi à tribuna da Alepe, na última terça-feira (10), para fazer um apelo ao Governo Federal na priorização de políticas que atendam aos agricultores dos perímetros irrigados do Sertão de Pernambuco e da Bahia. O parlamentar denunciou os prejuízos que os pequenos produtores da região vêm tendo com o atraso nos repasses do Governo Federal à concessionária de energia local, a Neoenergia. “Esses trabalhadores dependem exclusivamente do que plantam para sobreviver. A falta de energia ao amanhecer compromete toda a cadeia produtiva e a dignidade dessas famílias”, afirmou Maniçoba.

Cláusulas de barreira – O deputado Izaías Régis (PSDB) comemorou a aprovação em primeira discussão, ontem, na Alepe, do Projeto de Lei Ordinária 2084/2024, de sua autoria. O texto muda a Lei nº 14.538/2011 e proíbe cláusulas de barreira em concursos públicos na área de segurança pública, em Pernambuco. A proposta visa assegurar maior igualdade de oportunidades e passou por mudanças na tramitação das comissões. O texto aprovado garante que candidatos que atinjam a nota mínima exigida em concursos públicos possam seguir para as etapas subsequentes, sem limitações de quantitativo. Para Régis, o projeto democratiza o acesso aos concursos. “O fim das cláusulas de barreira representa um avanço no acesso igualitário aos cargos públicos, eliminando restrições que muitas vezes limitam os sonhos de milhares de pernambucanos e pernambucanas”, destacou o parlamentar.

Jaboatão dos Guararapes - Matriculas 2025

Ferramentas digitais facilitam cálculos e ajudam trabalhadores no planejamento da aposentadoria

  • Por Magno Martins

Planejar a aposentadoria exige atenção a diversos fatores, como o tempo de contribuição e as regras vigentes no sistema previdenciário. Para facilitar esse processo, ferramentas digitais, como as calculadoras de aposentadoria, oferecem uma estimativa prática e acessível sobre os benefícios futuros.

Esses simuladores se destacam pela facilidade de uso e fornecem informações iniciais úteis, mas sua eficácia depende da inserção correta de dados e da compreensão das especificidades de cada caso. Apesar disso, são aliados importantes para trabalhadores que buscam uma visão inicial sobre seus direitos previdenciários.

Como funciona uma calculadora de aposentadoria

As calculadoras disponíveis, como a do INSS, permitem que os trabalhadores insiram dados básicos, como idade, tempo de contribuição e salários recebidos, para obter uma previsão do tempo restante até a aposentadoria. Com interface intuitiva, essas ferramentas são gratuitas e acessíveis online.

Apesar de úteis, é fundamental lembrar que os resultados gerados por esses simuladores são apenas estimativas. Elementos como contribuições irregulares ou períodos não contabilizados podem interferir no cálculo, o que reforça a importância de acompanhar as mudanças nas regras previdenciárias para garantir que o planejamento esteja alinhado à legislação atual.

Pontos de atenção para o planejamento

Entre os aspectos mais complexos, estão as dúvidas sobre como se aposentar por tempo de contribuição, principalmente após as mudanças nas regras previdenciárias. Para quem já estava no mercado de trabalho antes das alterações, as regras de transição podem oferecer caminhos diferentes, como sistema de pontos ou idade mínima progressiva.

Essas condições específicas podem gerar confusões e decisões precipitadas, que podem comprometer o benefício final. Por isso, mesmo com a praticidade das ferramentas digitais, o auxílio de um profissional capacitado, como advogados especialistas em direito previdenciário ou contadores, é recomendado.

Além disso, a calculadora de aposentadoria também pode ser uma aliada no entendimento de cenários alternativos, como o impacto de contribuições adicionais ou mudanças no valor declarado. Essas simulações ajudam o trabalhador a identificar estratégias para otimizar o benefício.

Um passo inicial, mas não o único

As calculadoras digitais são, sem dúvida, recursos valiosos para quem busca entender melhor suas perspectivas de aposentadoria. Elas oferecem uma visão inicial clara e podem auxiliar no planejamento de médio e longo prazo. Entretanto, o planejamento financeiro mais abrangente exige estratégias personalizadas e acompanhamento especializado.

Nesse contexto, alinhar tecnologia com orientação profissional pode garantir maior segurança para o futuro, permitindo que trabalhadores aproveitem essa fase da vida com mais tranquilidade. Assim, o uso de ferramentas como a calculadora de aposentadoria deve ser encarado como um ponto de partida importante, mas não como uma solução definitiva.

Confiar exclusivamente na tecnologia pode trazer riscos, especialmente diante da complexidade do sistema previdenciário brasileiro. Por isso, investir em uma análise detalhada e personalizada é essencial para transformar o planejamento da aposentadoria em uma jornada segura e sem surpresas.

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Dono de empresa que instalou placas solares no Santuário do Morro da Conceição é indiciado pela Polícia Civil

  • Por Magno Martins

Por Caio Moraes
Do JC

A Polícia Civil de Pernambuco decidiu indiciar criminalmente quatro pessoas após as investigações do desabamento do teto do Santuário do Morro da Conceição, localizado na Zona Norte do Recife, ocorrido em agosto deste ano. Na ocasião, duas pessoas morreram e 25 ficaram feridas.

O resultado da investigação foi apresentado nesta quarta-feira (11). O dono da empresa responsável pela instalação de placas solares no teto do santuário e três funcionários foram indiciados por dois homicídios com dolo eventual e por quatro lesões corporais.

Segundo o delegado Rafael Duarte, responsável pelo inquérito, a decisão foi tomada porque se verificou que a empresa não elaborou um laudo técnico com profissional habilitado para identificar os danos e riscos que existiam na estrutura.

Ele afirmou que o inquérito foi concluído com base em “provas suficientes para que não haja dúvidas para o Ministério Público”.

“Teve todo um empenho da Polícia Civil nessa investigação, justamente pela repercussão, não só pelas vítimas físicas, mas pelos danos psicológicos causados à população.”

O laudo técnico do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico, divulgado em 25 de novembro, apontou como principal causa do desabamento a oxidação de parafusos e chumbadores da estrutura metálica do teto. Segundo o documento, a infiltração de água no teto e nas paredes teria causado um “elevado grau de degradação”, comprometendo a estabilidade da estrutura.

Além disso, o peso adicional das telhas, do forro, da manta asfáltica e das placas solares foi identificado como fator secundário para o colapso. “Não pode se precisar a quanto tempo a coberta do Santuário vem sofrendo esse processo de degradação, que atingisse a estrutura metálica, fato que possivelmente teria sido evitado se houvesse um plano de manutenção prévio”, destacou o perito criminal Fernando Luiz da Silva.

Atuação das autoridades
Os trabalhos periciais foram conduzidos de 30 de agosto a setembro, período em que foram recolhidos e analisados materiais como parafusos da estrutura e imagens de câmeras de videomonitoramento.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) também acompanhou a investigação e reforçou que problemas dessa natureza são resultado de uma combinação de fatores.

A Polícia Civil ressaltou que as diligências complementares e a análise do laudo técnico do Instituto de Criminalística fortaleceram a robustez do inquérito. “Com essa finalização, a gente garante a participação da Polícia Civil e a justiça sendo feita”, concluiu o delegado.

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Em congresso da UVP, Raquel celebra crescimento do PIB do Estado

  • Por Magno Martins

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, celebrou o crescimento de 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado no terceiro trimestre de 2024, durante participação no Congresso Estadual de Vereadores e Servidores Municipais, nesta quarta-feira (11), em Triunfo, no Sertão do Pajeú. Os dados, divulgados pela Agência Condepe-Fidem, apontam que o crescimento foi impulsionado principalmente pela Agropecuária (11,4%), Indústria (5,3%) e Serviços (3,2%), e colocam Pernambuco no caminho para alcançar o maior avanço econômico dos últimos 15 anos.

“Isso não é fruto do acaso, é fruto de muito trabalho, mas não do meu sozinha. Compartilho isso com quem faz a economia de Pernambuco girar e também com os municípios pernambucanos, que têm trabalhado de maneira incansável para dar condições para que novos negócios possam ser abertos, a gente tenha mais emprego correndo e a economia girando”, destacou a governadora durante sua palestra no evento promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

O congresso reuniu representantes do Legislativo e Executivo para debater avanços e desafios do desenvolvimento estadual. O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, agradeceu a escolha do município para sediar o evento, destacando a importância da troca de experiências entre líderes municipais e estaduais. Já o presidente da UVP, vereador Léo do Ar, ressaltou a parceria entre o Governo do Estado e os municípios, apontando que esse alinhamento traz benefícios diretos para a população.

Além da governadora, o encontro contou com a presença do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, da secretária de Cultura, Cacau de Paula, da secretária da Mulher, Juliana Gouveia, do prefeito de João Alfredo, Zé Martins, e da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Com nova alta da Selic, Brasil sobe para 2º no ranking de maiores juros reais do mundo

  • Por Magno Martins

O Brasil passou nesta quarta-feira (11) a ter o segundo maior juro real do mundo após o Comitê de Política Monetária (Copom) elevar, mais uma vez, a taxa básica de juros. O Banco Central (BC) decidiu aumentar a Selic em 1 ponto percentual (p.p.), para 12,25% ao ano.

O juro real é formado, entre outros pontos, pela taxa de juros nominal do país subtraída a inflação prevista para os próximos 12 meses.

Assim, segundo levantamento compilado pelo MoneYou, os juros reais do país ficaram em 9,48%. O líder do ranking é a Turquia, com taxa real de 13,33%.

Na última divulgação, em novembro, o Brasil ocupava a terceira posição da lista. Fatores como o risco fiscal, o câmbio, a inflação e os receios em relação ao pacote de corte de gastos do governo pressionaram o fechamento da taxa real de juros, informou o MoneYou.

Nesta edição do ranking, destaque também para a Argentina, que saltou da última para a 28ª colocação e retornou aos juros reais positivos após “muitos anos”. O movimento é resultado das quedas na taxa de juros e na inflação do país. Agora, a lanterna do ranking ficou com a Holanda.

Alta da Selic
Nesta quarta-feira, o Copom anunciou sua decisão de elevar a taxa básica de juros em 1 ponto percentual, para a casa de 12,25% ao ano.

Na decisão anterior, em novembro, a autoridade monetária já havia elevado a taxa básica em 0,50 ponto percentual, para a casa de 11,25% ao ano. A decisão de hoje marca a terceira alta seguida da Selic.

Juros nominais
Considerando os juros nominais (sem descontar a inflação), a taxa brasileira permaneceu na 4ª posição.

Veja abaixo:

  1. Turquia: 50%
  2. Argentina: 32%
  3. Rússia: 21%
  4. Brasil: 12,25%
  5. México: 10,25%
  6. Colômbia: 9,75%
  7. África do Sul: 7,75%
  8. Hungria: 6,50%
  9. Índia: 6,50%
  10. Filipinas: 6%
  11. Indonésia: 6%
  12. Polônia: 5,75%
  13. Chile: 5,25%
  14. Hong Kong: 5%
  15. Reino Unido: 4,75%
  16. Estados Unidos: 4,50%
  17. Israel: 4,50%
  18. Austrália: 4,35%
  19. Nova Zelândia: 4,25%
  20. República Checa: 4%
  21. Canadá: 3,75%
  22. Alemanha: 3,40%
  23. Áustria: 3,40%
  24. Espanha: 3,40%
  25. Grécia: 3,40%
  26. Holanda: 3,40%
  27. Portugal: 3,40%
  28. Bélgica: 3,40%
  29. França: 3,40%
  30. Itália: 3,40%
  31. Cingapura: 3,19%
  32. China: 3,10%
  33. Coreia do Sul: 3%
  34. Malásia: 3%
  35. Dinamarca: 2,85%
  36. Suécia: 2,75%
  37. Tailândia: 2,25%
  38. Taiwan: 2%
  39. Suíça: 1%
  40. Japão: 0,25%

Do g1.

Olinda é a segunda cidade de Pernambuco a proibir armas de bolas de gel

  • Pernambuco, Região Metropolitana do Recife
  • 19:30
  • Por Magno Martins

Olinda se tornou o segundo município em Pernambuco a proibir o uso e comercialização de armas de bolas de gel. A decisão foi oficializada nesta quarta-feira (11) por meio de decreto, assinado pelo prefeito, Professor Lupércio (PSD).

Além da proibição, será feito um trabalho de conscientização a quem usa as armas, que se estende aos pais e responsáveis. Também serão promovidos trabalhos em escolas públicas e privadas, distribuição de cartilhas e fixação de cartazes.

A operação contra as armas deve unir as secretarias de Segurança Cidadã, Educação e Saúde. A prefeitura também destacou as ocorrências de pessoas atingidas pelas bolas de gel e informou que, nos últimos dez dias, foram registrados mais de 150 incidentes, incluindo lesões graves nos olhos.

“Estamos diante de uma preocupação que não é só dos olindenses, mas de uma forma muito geral de todos nós pernambucanos. Essas armas em gel têm percorrido os diversos locais de maneira desenfreada e isto é bastante prejudicial, trazendo muitos danos. Nós vamos enfatizar esse eixo educativo, mas também ser bastante firmes para coibir o uso e a comercialização em nosso município”, afirmou o prefeito do município, Professor Lupércio.

No decreto, também estão previstas punições contra os estabelecimentos que comercializarem os objetos, como sanções, advertências, suspensão de alvarás e multas. As armas também poderão ser apreendidas dos donos.

Além de Olinda, o município de Paulista também proibiu as armas de gel. A ação veio por meio de um projeto de lei (PL) sancionado nesta terça (10), pelo prefeito Yves Ribeiro (PT).

Outro PL está sendo discutido na esfera estadual na Assembleia Legislativa (Alepe), mas ainda não entrou em tramitação.

Do Diario de Pernambuco.

Escola oferece cursos de corte, costura e modelagem com matrícula grátis em janeiro

  • Por Magno Martins

A Escola Costureiras de Talento, localizada no Empresarial Renato Dias, no Derby, está com inscrições abertas para os cursos de corte, costura e modelagem, oferecendo matrícula gratuita durante todo o mês de janeiro. Com aulas voltadas tanto para iniciantes quanto para quem deseja aprimorar técnicas, a escola passará a oferecer opções também aos sábados, garantindo maior flexibilidade de horários. Além disso, os alunos terão acesso a uma aula experimental gratuita, com todo o material necessário fornecido pela instituição.

A escola busca preparar profissionais para o mercado da moda ou para empreender no setor. “Nosso objetivo é oferecer um aprendizado prático e acessível, com profissionais de referência, maquinário moderno e um ambiente acolhedor”, destacou a proprietária Valéria Melo.

Mais informações sobre horários e inscrições estão disponíveis no Instagram @costureirasdetalento e pelo telefone (81) 99572-1935.

Justiça extingue ação contra prefeito eleito de Vertentes

  • Por Magno Martins

A Justiça Eleitoral determinou a extinção da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo grupo do ex-candidato Zito Barros (PSB) contra o prefeito eleito Israel Ferreira (PSDB). A ação acusava Israel e o atual prefeito Romero Leal (PSDB) de abuso de poder econômico durante o período eleitoral.

O processo foi deslegitimado pelo juiz Lucas do Monte, da 46ª Zona Eleitoral, devido a erros formais na formulação da denúncia. A defesa de Israel Ferreira apontou as irregularidades, que foram acatadas pela Justiça, resultando na extinção da ação.

Com a questão judicial resolvida, Israel Ferreira segue com os preparativos para sua diplomação, marcada para a próxima quarta-feira (18). A cerimônia oficializa seu mandato para o quadriênio 2025-2028, e ele tomará posse como prefeito de Vertentes no dia 1º de janeiro de 2025.

Novo procedimento em Lula já estava previsto e é para evitar sangramentos, diz médico

  • Por Magno Martins

Médico de Luiz Inácio Lula da Silva, o cardiologista Roberto Kalil Filho disse que o presidente será submetido a um procedimento na manhã desta quinta-feira (12) para impedir novos sangramentos na cabeça. Kalil minimizou os riscos, disse que o procedimento é “relativamente simples” e que já estava previsto.

Lula será submetido a um procedimento endovascular, de embolização de artéria meníngea média. Na madrugada de terça-feira, o presidente fez uma cirurgia de emergência para drenar um hematoma entre o crânio e o cérebro, decorrente da queda que sofreu em outubro.

“A evolução do presidente foi ótima. Já estava sendo discutido esse tipo de embolização [como complemento ao procedimento cirúrgico]. Quando drena o hematoma, existe pequena possibilidade de no futuro pequenas artérias da meníngea causarem pequeno sangramento. Esse procedimento complementar ao procedimento cirúrgico é para evitar novos sangramentos”, afirmou Kalil à imprensa, no hospital Sírio-Libanês. “O procedimento é relativamente simples.”

Do Valor Econômico.

Alepe aprova desmembramento de Secretaria de Educação e Esportes

  • Por Magno Martins

Por Ricco Viana
Do Blog da Folha

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta quarta-feira (11), em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária 2457/2024, que faz duas alterações na estrutura administrativa do governo, criando a Secretaria Executiva de Defesa Animal e separando a pasta de Educação e Esportes em duas. O projeto foi enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Casa, na semana passada.

A deputada Débora Almeida (PSDB), relatora da proposta, justificou a necessidade da divisão das secretarias.

“No caso da Secretaria de Educação, por exemplo, trata-se de uma pasta extensa, com foco no aprendizado dos alunos e na estrutura das escolas. Quando o esporte é agregado à Secretaria de Educação, ele acaba não recebendo a prioridade necessária, ficando em segundo plano. Apesar de sua relevância, o esporte muitas vezes perde espaço porque a prioridade principal dessa pasta é a educação”, argumentou.

Nos bastidores, a separação das secretarias é vista como uma estratégia política para acomodar aliados. O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), que abriu divergência com seu partido para apoiar Daniel Coelho (PSD) na eleição municipal, deverá ficar com o comando de uma delas.

“Você tem pessoas que podem ingressar no time do governo para contribuir. Tá chegando a hora de se fazer política também”, afirmou Débora Almeida.

Segunda discussão

Na mesma sessão, outros projetos do Executivo avançaram em segunda discussão. Um deles prevê a reativação de unidades da Academia Integrada de Defesa Social (Acides), voltada à formação e capacitação de profissionais da segurança pública. Outra iniciativa aprovada altera critérios de concessão de benefícios financeiros para militares estaduais, além de atualizar dispositivos sobre gratificações no âmbito da Secretaria de Defesa Social e ampliar o efetivo policial da Assistência Militar da Alepe.

Também foi aprovado o projeto que regula a criação de comissões internas em secretarias do governo, estabelecendo gratificações para seus membros. Além disso, o Parlamento estadual deu aval à renovação de cessões de imóveis estaduais para entidades como a Fundação Joaquim Nabuco, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Instituto Histórico de Jaboatão (IHJ). Todos os projetos seguem para a sanção de Raquel Lyra.

Primeira discussão

Outros quatro Projetos de Lei Ordinária, também enviados pelo Executivo, foram aprovados em primeira discussão. Entre eles, está o PLO nº 2456/2024, que institui o Programa de Aquisição de Tênis para estudantes da Rede Pública Estadual. A proposta recebeu emendas aditivas de autoria do deputado Waldemar Borges (PSB) e pareceres favoráveis das principais comissões da Casa.

O socialista disse que o PLO veio muito vago e por isso resolveu apresentar as emendas. “

O projeto como estava seria quase tudo regulado por decreto, então o que fizemos foi garantir a transparência”, ressaltou.

As emendas aditivas incluem a garantia de distribuição integral e simultânea dos tênis a todos os alunos da rede estadual, a proibição de direcionamento de marcas ou empresas específicas na aquisição, além da obrigatoriedade de divulgação periódica de informações sobre os gastos e o número de beneficiados pelo programa.

Outro destaque é o PLO nº 2431/2024, que autoriza a supressão de vegetação nativa da Caatinga nos municípios de Cachoeirinha e Lajedo. A medida visa viabilizar a obra de adequação viária da BR-423, classificada como de utilidade pública.

Também foram aprovados, em primeira discussão, os PLOs nº 2427/2024 e nº 2429/2024. O primeiro autoriza a renovação da cessão de uso, com encargo, de um imóvel estadual à Fundação Joaquim Nabuco, enquanto o segundo permite a renovação da cessão de uso, também com encargo, de um imóvel estadual ao Instituto Histórico de Jaboatão (IHJ). Eles devem ser votados, em segunda discussão, na semana que vem, a última do ano legislativo.

Domicílio Eleitoral e o Domicílio Civil: semelhanças e diferenças

  • Por Magno Martins

Por Emílio Duarte*

Ao término do período eleitoral, é natural que vários partidos, candidatos e até o parquet eleitoral se insurjam contra a proclamação dos eleitos. O momento atual ainda é o do calendário das AIJEs (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), até as diplomações.

É comum o estoque das citadas ações, que, com o passar dos anos, se avolumam com todo tipo de teses. Com o aumento de uma boa e criativa safra de colegas eleitoralistas, surgem casos cada vez mais curiosos e, diga-se de passagem, teses muito bem articuladas e defendidas.

Cumpre-nos destacar que, nos meus mais de 30 anos de vida pública, tenho observado que quanto pior a derrota, mais ações são propostas. No caso, por exemplo, de uma vitória por apertada margem de votos, é natural a incitação para que o candidato do “quase que ganhou” intente questionar, junto à justiça eleitoral, a “pouca e inexpressiva” vitória do seu oponente, o chamado terceiro turno das eleições.

Como defensor implacável da democracia, tenho uma tendência quase automática de respeitar os resultados das urnas. Claro que, em nosso microssistema eleitoral, temos mecanismos para punir os excessos e as condutas que se prestem a macular e/ou comprometer a vontade popular. A mens legislatoris busca vergastar quaisquer abusos que os candidatos possam cometer; ora, mas é necessário que o abuso seja verificado em cada caso concreto, nas hipóteses trazidas aos autos, para que seja exercida a jurisdição eleitoral.

Recentemente, em um processo oriundo da Paraíba, em que se pretendia uma revisão do eleitorado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao apreciar uma possível disparidade entre o número de habitantes do município de Baía da Traição e o número de eleitores ali alistados, mais uma vez reiterou a pacificação quanto ao tema, no sentido de entender que, aos olhos de um leigo, pode até parecer díspares. Contudo, para os operadores do direito eleitoral, tal condição é passível de existência no plano jurídico e que tais números jamais tenham sua origem em fraude.

Portanto, urge que sejam evidenciados os pontos que diferenciam o conceito do domicílio civil e o domicílio eleitoral, até para pôr fim a uma questão de fundo que tenta imputar conduta fraudulenta.

A ideia do domicílio civil encontra definição no Código Civil vigente, conforme estabelece o seu artigo 70: o domicílio é o lugar onde a pessoa fixa sua residência com ânimo definitivo ou onde exerce suas atividades habituais.

Sua fixação é de fundamental importância, pois tem o condão de identificar o local onde a pessoa pode ser encontrada para fins de direitos e obrigações da vida civil, como no caso de contratos, ações judiciais e demais responsabilidades legais.

Como está relacionado à esfera privada e às relações civis, a pessoa poderá ter múltiplos domicílios, dependendo de suas atividades, como por exemplo, o trabalho, os estudos, entre outras.

Já o domicílio eleitoral, que encontra sua fundamentação no artigo 42 do Código Eleitoral, é o local onde o cidadão está registrado para exercer o direito de voto, ou seja, o lugar em que se está alistado eleitoralmente. Para tal, a pessoa tem que possuir vínculo político, social ou econômico com a localidade. Diferentemente do domicílio civil, o domicílio eleitoral será único.

Ainda no processo supra (0600376-08.2023), da relatoria do Ministro Floriano Marques, ele ratificou, em seu voto vencedor, o entendimento no sentido da elasticidade do conceito do domicílio eleitoral. Vejamos a ementa na parte que interessa:

“…7. O conceito de domicílio eleitoral, previsto no parágrafo único do art. 42 do Código Eleitoral e no art. 23 da Res.-TSE 23.659, tem alcance amplo, englobando, além do local de residência ou moradia do eleitor, os locais com vínculo afetivo, familiar, profissional, social, entre outros que sejam suficientes para justificar a escolha daquela localidade”.

Ainda em seu voto, ele cita precedente da lavra do Min. Alexandre de Moraes, que se baseia na amplitude do conceito de domicílio eleitoral para desmistificar a conclusão de fraude no alistamento eleitoral apenas pela disparidade entre o número de habitantes e o número de eleitores em um município. Vejamos:

“…8. Tendo em vista a amplitude do conceito de domicílio eleitoral, a incongruência entre o quantitativo de eleitores e a base de dados do IBGE não conduz, por si só, à conclusão de fraude no alistamento (RvE 0600294-95, rel. Min. Alexandre de Moraes, DJE de 18.5.2021), o que afasta, no caso, a existência de situação excepcional a ensejar o procedimento revisional em ano eleitoral”.

Portanto, como visto, ainda que a diferença entre o vencedor e os derrotados nas urnas, pela vontade soberana do povo, seja pequena, como por exemplo, 14 votos, não temos como inferir que um aumento no alistamento eleitoral, que, como vimos, não é fraude, possa ter dado azo a tamanha vitória. Ademais, não se pode garantir que o novo eleitor votou ou votará em candidato ‘A’ ou ‘B’; ou seja, caberá à justiça eleitoral analisar tais condutas em cada caso concreto.

*Advogado eleitoralista

Lula fará novo procedimento para complementar cirurgia na cabeça

  • Por Magno Martins

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará novo procedimento médico pela manhã desta quinta-feira (12/12). Será uma “embolização de artéria meníngea média”, segundo o boletim médico, divulgado nesta quarta-feira (11/12).

Após o procedimento médico, a equipe que acompanha o presidente no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, dará uma entrevista coletiva.

Na madrugada de terça-feira (10/12) o presidente passou por um procedimento de emergência para drenar uma hemorragia provocada pela queda que sofreu, no Palácio da Alvorada, em 19 de outubro.

O procedimento realizado por Lula foi uma trepanação. Trata-se de uma intervenção em que são feitas pequenas perfurações no crânio. No caso de Lula foram feitas entre duas lâminas da meninge, seguidas da colocação de um dreno, por onde sai o sangue acumulado após a hemorragia.

Confira a íntegra do comunicado da equipe médica de Lula
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece sob cuidados intensivos no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Passou o dia bem, sem intercorrências, realizou fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares.

Como parte da programação terapêutica, fará complementação de cirurgia com procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média) amanhã, pela manhã.

Outras atualizações serão dadas durante coletiva de imprensa a ser realizada amanhã às 10 horas.

O Presidente segue sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados do Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e da Dra. Ana Helena Germoglio.

Do Correio Braziliense.

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