A saída de Ricardo Lewandowski do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública fez crescer, entre interlocutores do Palácio do Planalto, a avaliação de que o governo pode ter perdido o controle sobre a PEC da Segurança Pública no Congresso e, diante do risco de ver a proposta desfigurada, passou a cogitar não levá-la adiante.
Interlocutores da Secretaria de Governo (SGI), porém, ponderam que o Planalto tem divergências relevantes com o relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), mas não desistiu da proposta e pretende insistir em mudanças antes de qualquer votação. As informações são do jornal O GLOBO.
Na avaliação de parlamentares governistas, sem o ministro que conduzia a costura política do projeto, o Planalto não pretende colocar a matéria em votação com o desenho atual, sob pena de transformar a PEC em uma versão “do Congresso”, distante do que o Executivo pretendia implementar.
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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), resumiu o incômodo ao afirmar que, se a votação for para chancelar o parecer do relator, o Planalto prefere nem avançar:
— Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar — disse.
Nos bastidores, governistas dizem que o Planalto pretende condicionar qualquer avanço da PEC a uma nova rodada de negociações e ajustes no relatório do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). A linha do governo é que, antes de ir ao plenário, a proposta precisa ser “compatibilizada” com o que chama de espinha dorsal do texto do Executivo, sobretudo no eixo da integração e coordenação nacional do sistema de segurança. Entre os pontos citados como prioridade por interlocutores estão o reforço do papel coordenador da União, mecanismos que deem materialidade à integração entre forças e entes federativos — e não apenas diretrizes genéricas — além da tentativa de evitar desidratação do texto em meio a pressões corporativas e ao receio de prefeitos sobre eventual sobrecarga de atribuições aos municípios.
O debate ocorre em um ambiente já contaminado pela leitura eleitoral da pauta. No entorno do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a avaliação é de que o texto ainda exigiria negociação antes de avançar.
Em café com jornalistas no mês passado, Motta indicou a intenção de trabalhar para que a proposta caminhe após o recesso parlamentar e definiu o parecer como ponto de partida para ajustes no Legislativo:
— É um trabalho de aprimoramento do Congresso do projeto que veio do Executivo. Vamos trabalhar para votarmos na volta do recesso — afirmou.
Líderes falam em renegociação
Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ), também defendeu que a discussão seja retomada após a definição do novo ministro, por considerar que a articulação em torno da PEC passa necessariamente pelo Ministério da Justiça.
— Saiu o Lewandowski e acho que o passo agora é esperar o próximo ministro. Quem vai conduzir as negociações é o Ministério da Justiça — disse.
Segundo ele, o relatório apresentado por Mendonça não reflete a proposta que o governo pretendia consolidar:
— O texto como está hoje não é o texto que o governo quer construir. Mas temos que esperar quem vai conduzir. É um tema da eleição, a gente não vai desistir. Se eles não quiserem votar, vão ter que deixar claro. Nós não vamos recuar.
Integrantes da base afirmam que Guimarães se precipitou ao sinalizar, em entrevista ao Valor Econômico, que o Planalto poderia abrir mão da proposta diante das resistências no Congresso.
Ao GLOBO, Guimarães negou ter afirmado que a PEC “subiu no telhado” e disse que não foi procurado pelo governo para discutir mudança de estratégia. Questionado se poderia ter se expressado mal ao Valor, respondeu que sim. O líder reiterou que a PEC permanece como prioridade, independentemente do nome que Lula escolha para substituir Lewandowski.
— Independentemente de quem vai ou não para o Ministério da Justiça, consideramos a PEC uma das prioridades para o Brasil — afirmou.
Em seguida, voltou a defender mudanças no parecer do relator e reforçou o recado de que o governo não pretende votar a proposta apenas para chancelar o texto de Mendonça:
— Nós vamos, com base no relatório do Mendonça, fazer as mudanças que achamos necessárias para compatibilizar aquilo que é a espinha dorsal da proposta do governo, que é a integração, a unificação da relação de segurança pública, para votarmos a matéria.
Relator diz não ter sido procurado
Apesar disso, Mendonça Filho afirma que a saída do ministro não compromete a tramitação e que a PEC já reúne apoio suficiente para ir ao plenário. Ele também disse que não foi procurado sobre mudanças no parecer e atribuiu as críticas a um movimento isolado.
— Creio que não vai atrapalhar a aprovação. Nossa previsão é que votaremos até a primeira quinzena de março. Acho que temos uma aceitação muito boa na Casa. Não fui procurado por líderes do governo. São posições exclusivas do PT, pelo menos até aqui. Aguardemos.
A PEC da Segurança foi apresentada pelo Executivo com o objetivo de reorganizar a política de segurança pública e fortalecer a integração entre União, estados e municípios, mas enfrenta críticas no Congresso por envolver temas sensíveis, como divisão de competências entre entes federativos, papel das polícias e possível sobrecarga a municípios.
Na última sexta-feira, Ricardo Lewandowski deixou o Ministério da Justiça após alegar razões pessoais e familiares. Lula ainda não definiu o substituto. Entre os nomes citados nos bastidores estão o advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, ligado ao grupo Prerrogativas, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
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