Cidade do RN autoriza sepultamento de pets junto aos tutores em cemitérios públicos e privados

A Câmara de Parnamirim aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do vereador Michael Borges (PP), que autoriza o sepultamento e a cremação de animais de estimação em cemitérios públicos e privados do município. A matéria segue agora para sanção do prefeito e, se homologada, fará de Parnamirim a primeira cidade do Rio Grande do Norte a regulamentar esse tipo de homenagem, atendendo a famílias que veem nos pets membros do núcleo familiar e desejam descansar junto a seus tutores.

O texto permite que cães, gatos e outras espécies de estimação sejam enterrados em área delimitada dos cemitérios, bem como submetidos à cremação com devolução das cinzas, garantindo espaço digno e regulamentado. Michael Borges defendeu o projeto como “um ato de amor e justiça, que reconhece nossos animais como parte da família e protege a saúde pública, oferecendo alternativas seguras e controladas para o destino final dos pets”.

Para evitar riscos sanitários e ambientais, a lei estabelece a exigência de atestado veterinário comprovando a ausência de doenças transmissíveis, uso obrigatório de urnas ou embalagens resistentes e áreas específicas para o sepultamento. Também prevê isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica, fundamentando‑se no direito ao meio ambiente equilibrado e em diretrizes já adotadas por outras cidades brasileiras.

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Uma ação conjunta entre a Compesa e a Secretaria de Defesa Social (SDS) resultou, na noite de ontem (31), na prisão de um dos envolvidos e na recuperação do motor de uma bomba furtada de uma unidade de bombeamento da companhia em Limoeiro, no Agreste de Pernambuco. O equipamento foi localizado no município de Glória do Goitá, na Zona da Mata.

Segundo a Compesa, a resposta rápida foi possível graças aos investimentos em segurança patrimonial e à instalação de tecnologias de monitoramento nas unidades operacionais. Mesmo com os danos causados pela invasão, o abastecimento de água de Limoeiro segue em funcionamento, embora com uma redução de cerca de 60% da capacidade. A previsão é que o sistema seja totalmente restabelecido até a próxima terça-feira (4).

Durante o crime, os assaltantes fizeram o operador refém, furtaram cabos, componentes elétricos e uma bomba recém-adquirida, além de vandalizar o local. A vítima não sofreu agressões e passa bem.

A Compesa registrou Boletim de Ocorrência, e a Polícia Civil deve instaurar inquérito para identificar os demais envolvidos. A empresa estima prejuízo superior a R$ 100 mil e destacou que a atuação conjunta das forças de segurança foi essencial para conter os danos e recuperar o equipamento furtado.

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que Luciano Hang, dono das lojas Havan, pague R$ 33 mil de indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O empresário foi processado pelo patrocínio de faixas levadas por aviões com frases ofensivas ao político, em 2019. Entre as mensagens, estavam “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”. A condenação aconteceu após a votação na 1ª Câmara Civil, na quinta-feira (30), e foi confirmada pelo advogado do presidente, Miguel Novaes, ontem (31).

Na época dos fatos, Lula havia recém deixado a prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista acionou a Justiça, que negou o pedido de indenização em primeira instância. A decisão dos desembargadores foi unânime. As informações são do portal g1.

O processo iniciou em 2019, quando a defesa de Lula ajuizou uma ação na 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes sobre o tema. “O réu consumou a prática do ato, sendo as faixas veiculadas nos céus do litoral norte catarinense na temporada de verão 2019/2020. Consoante as fotografias anexadas em réplica, os textos ostentavam os seguintes dizeres: ‘Lula cachaceiro devolve meu dinheiro’, ‘Lula na cadeia, eu com o pé na areia’, ‘Melhor que o verão é o Lula na prisão’ e ‘Lula enjaulado é Brasil acordado’.”

Hang pode recorrer da decisão. O g1 procurou a defesa do empresário e aguardava retorno até a última atualização desta reportagem.

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O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), anunciou ontem (31) o cumprimento de mais uma etapa de sua promessa de doar mensalmente R$ 6 mil para instituições filantrópicas da cidade: R$ 3 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e R$ 3 mil para o Abrigo São Vicente de Paulo.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Sivaldo afirmou que mantém o compromisso até o fim de seu mandato, em dezembro de 2028. “Final de mês é dia do nosso pagamento e também de fazer aquele compromisso que assumi até o final da gestão”.

A APAE-Garanhuns atua na inclusão e atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, enquanto o Abrigo São Vicente de Paulo acolhe idosos em situação de vulnerabilidade, reforçando a assistência social na cidade.

Por Marcelo Tognozzi
Colunista do Poder360