“O tratamento ambulatorial seria insuficiente para conter o ímpeto perigoso do réu e para garantir a eficácia do tratamento psiquiátrico inicial. A internação, em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), é a medida mais adequada para resguardar a ordem pública e, principalmente, assegurar a Gerson de Melo Machado o tratamento”.

A juíza Conceição Marsicano informou que também solicitou o acompanhamento especializado de Gerson. “Ele foi encaminhado para o CAPS, porque ele tem atestado, ele tem laudo nesse sentido. As condições, qual o procedimento que se dá lá, aí fica por conta do órgão técnico, que é quem fiscaliza tudo e aí teria obrigação de acompanhar, não só acompanhar, penso que iria além”, explicou a juíza.

Janaína D’emery, diretora do Caps Caminhar, onde Gerson era atendido, explicou que os Caps não oferecem moradia, mas que existem outras modalidades de atendimento que permitem aos pacientes ficar no local durante as crises.

“O Caps é um dos dispositivos para tratamento, não é de moradia. A gente tem a atenção-dia, ou ele vem nas segundas e na terça, ou ele vem só uma vez na semana. Ele não queria de hipótese alguma ficar no 24 horas, e aí ofertamos o intensivo de segunda a segunda. Isso também inclui o sábado e o domingo, para ele vir, participar das atividades e sair também depois da última medicação”, disse a diretora do Caps Caminhar.

O promotor Leonardo Pereira, da Promotoria de Saúde do Ministério Público da Paraíba (MPPB) explicou que a orientação para casos como o de Gerson é que a pessoa seja encaminhada para uma residência terapêutica. “O município tem um serviço social que deve dar o apoio a essas pessoas. Devem colocar essas pessoas em residências terapêuticas ou em casas de acolhida que possam receber o tratamento”.

De acordo com a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), existem, atualmente, três residências terapêuticas em João Pessoa. São casas administradas pelo município que abrigam ex-internos de hospitais psiquiátricos.

A terapeuta ocupacional Thaís Munholi, que é especialista em saúde mental e mestranda em saúde coletiva, comentou os principais desafios que a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) enfrenta para funcionar plenamente de acordo com a Lei 10.216, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. Entre as dificuldades, ela cita a quantidade insuficiente de residências terapêuticas e a falta de profissionais qualificados, incluindo especialidades que vão além da psiquiatria, mas que são fundamentais para um tratamento efetivo.

“No caso da desinstitucionalização, temos residências terapêuticas insuficientes, e Caps também, porque, se for pensar, em João Pessoa, os Caps ficam longe das periferias, o que dificulta o acesso. A ausência de grupos com foco em promoção de saúde mental na atenção primária, nos territórios. O desmonte e a desvalorização dos centros de práticas integrativas que ajudam muito nos casos de sofrimentos que ainda não cronificaram. A não estruturação dos serviços de acolhimento à crise, como o Pronto Atendimento em Saúde Mental (Pasm), leitos em hospitais gerais”.

Gerson de Melo era conhecido nas ruas de João Pessoa. Em 24 de novembro, ele foi preso duas vezes em uma hora por danificar dois caixas eletrônicos e arremessar uma pedra em uma viatura da Polícia Militar.

Verônica Oliveira, conselheira tutelar que acompanhou Gerson, relatou que a mãe dele sofre de esquizofrenia grave e, por isso, ele e os quatro irmãos foram retirados dela pela Justiça. Os irmãos foram adotados, mas Gerson, que na época já apresentava sintomas de transtornos psiquiátricos, não conseguiu adoção e por isso ficou sob responsabilidade do Conselho Tutelar até atingir a maioridade.

“A mãe justamente perdeu o poder familiar dos cinco filhos, porque ela tem uma esquizofrenia bem grave. As duas avós também tinham problemas mentais. Gerson não tinha família extensa que pudesse cuidar dele”, comentou a conselheira tutelar.

A conselheira disse que a ausência de albergues na cidade contribuiu para a vulnerabilidade do rapaz. “Um albergue é o grande sonho do movimento [de conselheiros tutelares]. Já existem albergues assim em outros lugares do Brasil, onde se trabalha a autonomia e o acolhimento. Lá eles têm mais autonomia, têm um acompanhamento mais de perto. Não foi o caso de Gerson. Depois que ele fez 18 anos, ele foi entregue à própria sorte. Saiu do acolhimento institucional e entrou no sistema prisional”, disse.

O laudo confirmando esquizofrenia só foi emitido depois que Gerson entrou no sistema socioeducativo. “A gente já sabia que era esquizofrenia, porque ele ouvia vozes. Só quando ele entrou no sistema socioeducativo que o laudo apareceu, mas aí já era tarde demais”, completou.