A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, hoje, dois projetos que endurecem normas para punir crimes cometidos contra crianças e adolescentes em plataformas digitais. Os textos também permitem que agentes investigativos solicitem informações diretamente às big techs, sem necessidade de aviso judicial.
O assunto voltou ao centro do debate na Câmara após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter sinalizado, no último fim de semana, que iria aprofundar as discussões sobre adultização e erotização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Leia maisO presidente da Câmara se posicionou após a repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressani Pereira, mais conhecido como Felca, com denúncias de a exploração de menores nas redes sociais.
O que dizem os projetos de lei?
Os dois textos escolhidos para votação nesta quarta alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir medidas de proteção específicas.
- Um dos textos propõe aumentar a punição para quem pratica o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio de aplicativos de comunicação via internet.
Na prática, o projeto relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) pretende aumentar em 1/3 a pena do crime, o que corresponde a reclusão de 4 a 8 anos, além de multa.
- Já o projeto de relatoria do deputado de oposição Carlos Jordy (PL-RJ) garante que delegados e membros do Ministério Público possam requirir informações para investigações de crimes de abuso sexual infantojuvenil diretamente as plataformas digitais.
- Caso sejam aprovadas, as propostas podem ser pautadas e votadas no plenário da Casa.
Os textos foram selecionados pelo presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), que comunicou aos parlamentares a escolha durante a sessão de ontem. Segundo o deputado, a medida simboliza uma forma de fortalecer o arcabouço legal para que esses crimes contra as crianças possam ser coibidos.
Ao portal G1, Paulo Azi afirmou que, após a reunião, os partidos não manifestaram descontentamento com a escolha das duas pautas priorizadas, e que até a próxima semana as siglas devem se organizar para apresentar mais propostas sobre o tema.
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