A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 39 votos a 25, hoje, o parecer que recomenda a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Houve uma abstenção. A decisão, no entanto, não é definitiva. A palavra final sobre a manutenção ou a revogação da prisão caberá ao plenário da Câmara.
Por lá, os deputados poderão seguir ou rejeitar o parecer de Darci de Matos (PSD-SC). Serão necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal – quando os votos de cada parlamentar são divulgados. Segundo a Constituição, prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores). As informações são do portal G1.
Leia maisO presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planeja submeter o caso à análise do conjunto dos deputados ainda nesta quarta. No plenário, indicam que, diferentemente da CCJ, há uma divisão de posicionamentos quanto a manter Chiquinho Brazão detido. Em outra frente, também hoje, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo que pode levar à cassação do deputado.
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