O procedimento do MPF é resultado de uma apuração preliminar, iniciada em 2017, sobre suposta irregularidade de um muro, construído em área de faixa de praia, do empreendimento Nannai Resort & Spa. Desde então, novas obras na região teriam provocado outros impactos ambientais e criado mais dificuldade para que o público chegue à praia.

Em setembro de 2024, uma equipe técnica da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU-PE) realizou uma vistoria em Muro Alto para avaliar os pontos de acesso. Para o MPF, alguns dos problemas encontrados pela equipe técnica violam a Lei Estadual de Gerenciamento Costeiro.

Vistoria

Ao instaurar o procedimento, o procurador Antônio Nilo Rayol Lobo registra que a distância entre os acessos da praia “varia significativamente”. “Embora muitos intervalos sejam de aproximadamente 180 a 200 metros, foram identificadas distâncias consideravelmente maiores: cerca de 910 metros entre os acessos 7 e 8, 750 metros entre 8 e 9, 600 metros entre 9 e 10, e 350 metros entre 15 e 16”, diz.

De acordo com o procurador, os acessos de ao menos quatro ruas em Muro Alto também “encontram-se parcialmente obstruídos por aterros, vegetação plantada desordenadamente ou crescimento desordenado de vegetação”. Para ele, esse cenário acaba “dificultando ou impedindo o acesso direto à praia”.

A vistoria identificou ainda controle de veículos para estacionamento nos acessos 5 e 6 – o que poderia configurar uma tentativa de privatização do espaço público.

Para instaurar o procedimento, o procurador considerou que a primeira investigação já “se arrasta” há quase uma década, mas também concluiu que o tema não seria de “resolução de curto prazo”. “É evidente que o problema dos acessos à Praia de Muro Alto é complexo e demanda ações contínuas”, diz.

“A questão dos acessos à praia envolve múltiplas partes e requer um monitoramento constante das ações implementadas e dos estudos propostos”, afirma. “A instauração de procedimento de acompanhamento não impede, em futuro, o ajuizamento de ação civil pública ou outro desdobramento judicial possível, caso as medidas adotadas se mostrem insuficientes ou a cooperação das partes cesse”.

Propostas

Questionada pelo MPF, a Prefeitura de Ipojuca informou que tem atuado de forma integrada com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), desde a instalação do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) Praias. A resposta foi encaminhada ao órgão no dia 11 de julho.

Em paralelo, a Prefeitura diz que analisa as situações individuais de empreendimentos instalados na orla. Segundo afirma, já foi verificada a ausência de licenciamento, licenças vencidas e inconformidades construtivas. As informações teriam sido compartilhadas com MPPE para subsidiar as ações corretivas cabíveis.

Para sanar a irregularidade do espaçamento dos acessos, a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipojuca (Semac) elaborou duas propostas de reposição dos acessos públicos ausentes, com três novas alamedas distribuídas no trecho analisado.

“Além disso, está sendo avaliada a possibilidade de formalização de Termos de Compromisso Ambiental (TCA) com os empreendimentos lindeiros, os quais estão atualmente em processo de regularização, a fim de viabilizar a abertura das alamedas como medida compensatória obrigatória”, diz a portaria do MPF.

Outra proposta discutida é para que os empreendimentos cedam, no mínimo, 2 metros de seus limites norte e sul, garantindo os 4 metros de largura mínima exigidos por lei para cada alameda a ser implantada.

A Prefeitura de Ipojuca deverá especificar ao MPF a situação das análises individualizadas dos empreendimentos na orla, encaminhar os módelos gráficos relacionados à proposta de elaboração de reposição dos acessos públicos ausentes e informar a situação das tratativas para formalização de Termos de Compromisso Ambiental com os empreendimentos.

Em nota, o Nannai Muro Alto declara que atua de forma responsável e em conformidade com a legislação, sem limitar o acesso à praia. “As situações apontadas resultam de fatores naturais ou de intervenções alheias ao empreendimento”, declara ao Diario de Pernambuco.

O empreendimento acrescenta que tem prestado informações pertinentes aos órgãos competentes. A reportagem não conseguiu contato com a administração do Ekoara Residence ou com a Prefeitura de Ipojuca.

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De acordo com o produtor da artista, Beto Hees, Lia não conseguiu assumir de fato seu cargo, e, mesmo após a nomeação de uma equipe para assumir a pasta, não houve nenhuma reunião com o prefeito a respeito de quais ações Lia ocuparia.

“Depois de exaustivas tentativas de contato e saber do que se tratava, numa reunião com o prefeito, Lia, um assessor, eu e outra pessoa que estava documentando, ele deixou bem clara a minha pergunta: qual era a razão dele ter convidado Lia para ser secretária de turismo, cultura e lazer? Então, ele respondeu que na verdade a intenção dele era homenagear Lia de Itamaracá”, afirmou.

Beto ainda disse que Lia e sua equipe não participaram de nenhuma consulta para o Carnaval, São João e festas de Santo, pois a gestão municipal sempre contratava uma empresa para montar as programações, entregando uma estrutura que não era compatível com a cidade de Itamaracá.

“A Cirandeira teve condições de falar, de propor. Então, decidimos fazer um projeto cultural, um polo do verão da cultura, no espaço de Lia, com os pontos de cultura, dentro da programação da abertura, eles recusaram”, disse Beto.

No dia 3 deste mês, Lia de Itamaracá emitiu uma primeira nota sobre essa situação, alegando que, até o momento da publicação do texto, os eventos e ações promovidos pela Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos não contaram com qualquer colaboração e participação de sua parte ou de sua equipe, reiterando que teve sua atuação anulada na pasta de cultura da ilha. 

Esse cenário se estende desde janeiro deste ano, quando a artista declarou que, apesar de passados alguns dias de sua gestão, não teve qualquer resposta ou reunião com a equipe da Secretaria. Como justificativa para a ausência de contato, o órgão informou estar enfrentando uma situação emergencial devido a problemas herdados da gestão anterior.

Confira a nova nota divulgada por Lia de Itamaracá na íntegra:

Amigas e amigos, população de Itamaracá, não estou deixando a cultura, mas a Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá. Meu compromisso com a cultura popular e por todos aqueles que a fazem permanece vivo por que caminha comigo.

Depois das minhas últimas declarações sobre os entraves que vinha enfrentando como Secretária de Turismo, Cultura e Lazer, recebi a notícia da minha exoneração feita pelo prefeito Paulo Galvão nesta noite. Estou em São Paulo onde me preparo para uma sequência de apresentações. Daqui, reitero meu compromisso com a seriedade do meu trabalho e preocupação com um nome que construí ao longo de mais de 70 anos de carreira com muita resistência, inclusive para ser respeitada como mulher e representante da cultura pernambucana pelo mundo.

Eu não poderia fazer o contrário agora. Não concordei com projetos que não pude opinar em nada, nos quais não tive direito de decisão sendo titular da pasta. Minha equipe também não foi consultada para a destinação de recursos para a contratação de bandas dos eventos que serão realizados na cidade, onde não haverá a participação de artistas da cultura popular. Também fui desrespeitada pela gestão municipal quando fui exonerada temporariamente numa manobra administrativa para realização de eventos.

Na próxima semana tenho uma conversa com o Ministério Público de Pernambuco para tratar esses fatos. Enquanto gestora pública, cargo para o qual fui convidada, mas não pude exercer, esse também é meu papel.

Seguirei fazendo minha ciranda de mãos dadas com minha Ilha. Lia não se cala, Lia não se curva e ninguém desmerece ou desrespeita Lia de Itamaracá.

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Destacam-se, no Sítio Histórico de Olinda, exemplares da arquitetura religiosa dos séculos XVI e XVII, como o Convento e a Igreja de Nossa Senhora do Carmo, e o Convento de Nossa Senhora das Neves, que integra o conjunto arquitetônico do Convento Franciscano. Seu conjunto urbano representativo de várias épocas formam um conjunto peculiar, em harmonia com a presença do mar e da vegetação. O caráter próprio e diferenciado da cidade está nessa ambiência paisagística, que a identifica ao longo dos diversos momentos da história

O projeto, incentivado pelo Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – Funcultura, viabilizou a impressão de mil exemplares, sendo 250 distribuídos gratuitamente em escolas, bibliotecas públicas e instituições voltadas para pessoas com deficiência visual, como a SEAD e o Instituto de Cegos do Recife. O livro também terá versão digital acessível, com audiodescrição das imagens disponível por QR Code. As fotos são assinadas pelo fotografo Josivan Rodrigues. Os exemplares destinados à venda terão preço acessível de R$ 40.

“Mais do que um registro histórico, a publicação reafirma o legado de José Luiz Mota Menezes como pesquisador incansável da cultura pernambucana, que sempre buscou democratizar o acesso ao conhecimento e estimular a valorização da identidade e da memória coletiva do estado”, ressalta a produtora do projeto, Clarisse Fraga, a frente da Bureau de Cultura.

SERVIÇO:

Lançamento do livro “Olinda nos seus diversos momentos”

Local: Instituto Histórico de Olinda, na Av. Liberdade, 214 – Carmo

Data: 5 de setembro (sexta-feira)

Horário: 16h

Entrada gratuita

Valor do livro: R$ 40

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“As capacitações foram pensadas para atender às necessidades reais dos empreendedores locais, oferecendo conteúdos práticos, atualizados e aplicáveis ao dia a dia das empresas. A iniciativa reforça o compromisso do Sebrae Pernambuco em estar cada vez mais próximo dos pequenos negócios, promovendo o desenvolvimento econômico por meio do conhecimento e da inovação”, explica Arthur Tavares, especialista em Pequenos Negócios do Sebrae/PE.

Ele destaca que, ao oferecer essas qualificações, a instituição leva mais do que conhecimento técnico para os participantes. “O programa também ajuda a proporcionar autonomia, visão estratégica e maior competitividade entre empreendedores e gestores. Isso se reflete em empresas mais sólidas, geração de empregos e fortalecimento da economia local”, acrescenta.

Todas as atividades serão realizadas nas Salas do Empreendedor de cada município. No caso da capital, as ações serão na unidade Desenvolve Recife – Sul, no bairro de Boa Viagem. As primeiras oficinas de Marketing estratégico no digital serão na próxima terça-feira (09.09), a partir das 9h, em Abreu e Lima e no Recife. Ainda em setembro, haverá turmas nos dias 10, às 9h, em Igarassu; e 17, às 9h, no Paulista.

No dia 8 de outubro, o curso será disponibilizado em Itapissuma, às 9h, e em São Lourenço da Mata, às 19h. Os participantes vão aprender a desenvolver estratégias eficazes em negócios físicos e em e-commerce, planejar campanhas, aumentar a visibilidade da marca e atrair e converter clientes utilizando ferramentas e técnicas atualizadas para alcançar resultados concretos e impulsionar o crescimento no ambiente digital. 

Já o curso Fluxo de caixa – Controle e planeje as finanças de sua empresa começa a ser disponibilizado na próxima quarta-feira (10), às 9h, em Itapissuma, e às 19h, em São Lourenço da Mata. No mês que vem, as abordagens acontecerão no dia 7, a partir das 9h, em Abreu e Lima; dia 8, às 9h, em Igarassu; e no dia 15, às 9h, no Paulista e no Recife. Nas aulas, os participantes aprenderão a manter a gestão, ajudando a tomar decisões estratégicas e planejar o futuro financeiro da empresa de forma assertiva. 

“O gerenciamento financeiro eficiente é essencial para garantir a saúde da empresa. Muitos donos de pequenos negócios enfrentam dificuldades por falta desse controle, de planejamento ou até por não saberem calcular corretamente seus custos e lucros. Com conhecimento, eles aprendem a organizar finanças, adotar medidas mais seguras e a evitar erros comuns que comprometem o sucesso e a sustentabilidade do empreendimento”, reforça Arthur Tavares. A expectativa é que mais de 300 pessoas sejam impactadas pelas ações do programa nos meses de setembro e outubro.

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