Por Blog da Folha
Após o incêndio que atingiu o Mercado Público da Madalena no último dia 12 de Março, a Câmara Municipal do Recife aprovou, na última terça-feira (22) um projeto de lei que garante o pagamento de um Auxílio Emergencial no valor R$ 3.000,00 aos comerciantes licenciados afetados pelas obras de reestruturação do espaço.
Além da concessão do auxílio, a proposta institui a isenção do pagamento da taxa de uso aos permissionários do ponto durante o período em que ocorrerem os serviços de reforma para a recuperação do equipamento e volta das atividades normais dos trabalhadores.
Leia maisEncaminhado pelo Executivo na segunda-feira (14), o Projeto de Lei do Executivo nº 04/2025 foi lido em plenário já na terça e, em seguida, distribuído para três comissões permanentes: Finanças e Orçamento; Legislação e Justiça; e Desenvolvimento Econômico. Após análise, os colegiados emitiram parecer favorável e devolveram o texto ao plenário, onde foi aprovado em duas votações. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito João Campos.
Durante a discussão, o vereador Felipe Alecrim (Novo) propôs um ajuste no projeto para contemplar permissionários que administram mais de um boxe no mercado. Ele sugeriu que o valor do auxílio seja proporcional à quantidade de boxes atingidos, e não fixado em R$ 3 mil por permissionário.“Hoje há permissionários que cuidam de dois, três, até cinco boxes. E todos receberão o mesmo valor, mesmo com prejuízos diferentes. Poderíamos avaliar a possibilidade de escalonar esse auxílio, como já é feito com a isenção mensal de taxas”, argumentou.
A vereadora Jô Cavalcanti (Psol) também se posicionou a favor do projeto e aproveitou a oportunidade para cobrar melhorias na infraestrutura dos mercados públicos da cidade. Ela lembrou o incêndio que atingiu o Mercado da Encruzilhada, em 2023, e alertou para o risco de novas tragédias, citando especificamente o Mercado Sempre Viva, em Casa Amarela.
“Essa é uma medida importante para evitar que o que aconteceu volte a acontecer. A situação de muitos mercados é crítica. Já denunciei isso aqui na tribuna. Precisamos de fiscalização e ação antes que outra tragédia aconteça”, reforçou.
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