O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, proposta que autoriza o Poder Executivo a criar as loterias da Saúde e do Turismo, com apostas físicas e virtuais, e gestão por empresa privada. O Projeto de Lei 1561/20 seguirá para a sanção presidencial.
O texto aprovado determina que o Ministério da Economia definirá, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo. A proposta foi defendida pelo relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS). “Essa loteria será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros. Quem vai administrar é o Ministério da Economia, que tem um setor competente para isso, que fiscaliza, então estará tudo dentro da lei”, disse. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Leia maisCherini destacou que a Caixa Econômica Federal não é impedida de participar da disputa para organizar a loteria. “Queremos abrir a possibilidade para o setor privado”, declarou.
Esse ponto foi criticado pela oposição. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o texto não estabelece critérios para a concessão. “Não se sabe quais serão os métodos para escolha desta empresa. Não precisa de licitação para operacionalizar. Isso é um escândalo, é favorecer alguma empresa que, com certeza, já se sabe quem será.”
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP) também criticou a quebra do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as loterias. “Dizem que é para favorecer a saúde, mas na verdade é para favorecer banco”, criticou.
Já o deputado Darci de Matos (PSD-SC) ressaltou que as duas loterias vão gerar receitas adicionais para a saúde e o turismo. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que, com os recursos arrecadados, serão financiadas iniciativas destinadas a atrair turistas internacionais e também ações de saúde.
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Os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores serão revertidos ao FNS no caso da Loteria da Saúde; e à Embratur, no caso da Loteria do Turismo.
Erika Kokay criticou os baixos percentuais destinados à saúde e ao turismo. A oposição tentou garantir o repasse do lucro total da nova loteria à saúde, mas foi derrotada.
Já o relator do projeto, Giovani Cherini, destacou que, no total dos 95% repassados ao operador, há recursos para custeio dos lotéricos e outras tarifas operacionais.
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