A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria os centros comunitários da paz (Compaz) no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A proposta foi aprovada em Plenário nesta segunda-feira (16) e será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), o Projeto de Lei 2215/23 prevê que, para construir e manter esses centros em área pública, preferencialmente em locais com maior vulnerabilidade social, poderão ser utilizados recursos dos orçamentos municipal, estadual e federal, além de outros obtidos por meio de parcerias público-privadas e de doações de empresas e pessoas físicas.
Leia maisO objetivo do Compaz é promover a paz, a cultura, o esporte e o lazer, além de proporcionar atendimento social, psicológico e jurídico aos moradores de comunidades carentes.
A gestão caberá a equipes multidisciplinares, compostas por profissionais das áreas de assistência social, psicologia, direito, esporte, cultura e lazer na forma estabelecida pelo Poder Executivo.
O projeto muda a lei do Pronasci (Lei 11.530/07) para permitir a concessão de bolsas a agentes comunitários socialmente atuantes nas áreas geográficas abrangidas pelo Pronasci. A intenção é ajudar na capacitação e no exercício de ações de mediação e educação para direitos.
Articulação com os Cras
O projeto foi relatado pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), que fez poucas mudanças no texto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora na Comissão de Previdência. “O Brasil precisa de alternativas eficazes às limitações de uma forma unicamente repressiva, empregada no combate às mais diversas manifestações de violência, que tanto punem e vitimam nossos adolescentes e jovens”, disse Ramos.
Segundo o texto, sempre que possível, a atuação dos Compaz será articulada com os centros de referência de assistência social (Cras). Lucas Ramos explicou que a integração busca evitar “sobreposições e redundâncias na provisão de equipamentos, instalações, espaços e serviços públicos voltados para finalidades parecidas e com estratégias similares”.
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