Câmara aprova Estatuto da Vítima, projeto de Eduardo da Fonte

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) o Projeto de Lei 3.890/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que cria o Estatuto da Vítima. O texto, apensado ao PL 5.230/2020 e aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), agora será analisado pelo Senado Federal.

O Estatuto da Vítima estabelece direitos fundamentais para pessoas direta ou indiretamente impactadas por crimes, desastres naturais e epidemias. Entre os direitos garantidos estão proteção, assistência integral e medidas para evitar a revitimização durante investigações e processos judiciais. O projeto também define diretrizes para atendimento multidisciplinar, como apoio psicológico e social, e prevê a capacitação de agentes públicos para lidar com situações de vulnerabilidade.

O autor do projeto, Eduardo da Fonte, destacou a importância da proposta: “Essa aprovação é um passo decisivo para assegurar dignidade e amparo às vítimas. O Estatuto busca preencher uma lacuna histórica em nossa legislação, colocando o Brasil em consonância com práticas internacionais de proteção às vítimas”.

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O reajuste de 4,46% do valor das passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) entrou em vigor à 0h deste domingo (1°). Após polêmicas, ações na Justiça e denúncias de irregularidades, a população já passa a pagar as novas tarifas, incluindo o aumento de R$ 4,30 para R$ 4,50 no Bilhete Único (Anel A), o mais utilizado pelos passageiros da região. As informações são da Folha de Pernambuco.

O reajuste foi aprovado em 13 de janeiro, em reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). Os novos valores, válidos também para o Anel G e linhas especiais, levam em consideração a variação da inflação de 2026. Confira os valores:

Jaboatão dos Guararapes - IPTU 2026

Tucano, a cidade, não a ave, está viva no meu imaginário desde garoto. Em Afogados da Ingazeira, cresci ouvindo Jocelina, a Joça, irmã de criação de minha mãe Margarida, enaltecer o município baiano e, mais do que isso, por várias vezes, juntar seus apetrechos e pegar a estrada em busca do seu paraíso.

Na verdade, não era tão paraíso assim. Joça praticou um êxodo sem fim para Tucano, mas sempre fazendo o caminho de volta. Não tenho a mínima noção das suas idas e voltas. Também não lembro se havia parentes seus por lá. Só lembro ela comentando comigo e minha família: “Estou de partida para Tucano. Aqui, não dá mais para viver”.

Motoristas de apps enfrentam inflação de 56% sem aumento proporcional na renda

A alta de 56,08% no custo das corridas por aplicativo em 2025, registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, escancara um desequilíbrio estrutural no setor de mobilidade urbana digital. Enquanto passageiros enfrentam preços cada vez mais elevados, os motoristas nem sempre veem sua remuneração acompanhar esse movimento. A discrepância levanta questionamentos sobre o modelo de negócios das plataformas, a eficácia da precificação dinâmica e a necessidade de regulação para equilibrar lucro corporativo e renda dos condutores.

De acordo com levantamento do GigU, a renda líquida dos motoristas varia conforme a cidade e a carga horária semanal. Em São Paulo, por exemplo, um profissional que trabalha 60 horas por semana registra lucro médio de R$ 4.252,24 após a dedução de custos como combustível e IPVA. No Rio de Janeiro, o valor médio é de R$ 3.304,93 para uma jornada de 54 horas semanais, enquanto em Belo Horizonte o lucro gira em torno de R$ 3.554,58 na mesma carga horária. “É uma jornada de trabalho exigente, mas a autonomia e a rentabilidade, que superam algumas ocupações tradicionais, acabam sendo grandes atrativos”, afirma Luiz Gustavo Neves, co-fundador e CEO da plataforma.

Estudos internacionais reforçam esse descompasso. Uma pesquisa da Universidade de Oxford analisou 1,5 milhão de corridas da Uber no Reino Unido e identificou queda nos rendimentos médios dos motoristas desde a implementação de novos algoritmos em 2023. Já dados da Columbia Business School apontam aumento expressivo nos descontos aplicados pelas plataformas ao longo dos últimos três anos, pressionando ainda mais a remuneração dos condutores.

Caruaru - IPTU 2026

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), se pronunciou hoje (31), por meio das redes sociais, após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a Polícia Federal a investigar a atuação da Polícia Civil de Pernambuco diante de indícios graves de monitoramento ilegal de agentes públicos ligados à Prefeitura do Recife. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, na Petição nº 15.115, e tem como eixo central a preservação do dever constitucional de neutralidade do Estado em período pré-eleitoral.

Em publicação, João Campos afirmou que a entrada da Polícia Federal no caso representa um passo para o esclarecimento dos fatos. “A Polícia Federal agora está no caso. Decisão do Supremo Tribunal Federal chega para fazer justiça. A PF agora está autorizada a investigar a ação clandestina de monitoramento e de espionagem ilegal conduzida pela Polícia Civil”, escreveu. O prefeito também levantou questionamentos sobre a motivação da suposta operação. “É hora de Pernambuco saber: quem deu a ordem? A quem interessou agir à margem da lei? Por que fazer isso em pleno ano eleitoral?”, acrescentou.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), se pronunciou hoje (31), em vídeo publicado no Instagram, sobre a denúncia de que a Polícia Civil teria monitorado de forma supostamente ilegal o chefe de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Queiroz Monteiro. Na gravação, a gestora afirmou que não há orientação do governo para perseguição política e destacou a autonomia da instituição policial.

“Não existe, por parte do governo de Pernambuco, nenhuma orientação de perseguir quem quer que seja”, declarou. Segundo Raquel Lyra, “a Polícia Civil de Pernambuco é uma instituição de Estado, com autonomia e responsabilidade funcional. Ela não pertence a governos, não serve a interesses políticos e jamais será instrumento de ninguém”.

A governadora também disse tratar o tema com serenidade e defendeu que investigações ocorram sempre que houver indícios. “Nada nem ninguém jamais deixará de ser investigado se houver indícios suficientes para isso”, afirmou, acrescentando que “Pernambuco precisa de governo, não de barulho”.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, autorizou há pouco a Polícia Federal a investigar a Polícia Civil de Pernambuco, diante de indícios de monitoramento ilegal de agentes públicos ligados à Prefeitura do Recife. Na decisão (Petição nº 15.115), Mendes destacou sinais de uma estrutura paralela de inteligência usada para vigilância política, sem inquérito formal, autorização judicial ou controle institucional, com o uso de tecnologias invasivas, como rastreamento veicular e reconhecimento facial.

Palmares - Pavimentação Zona Rural

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar a atuação da Polícia Civil de Pernambuco diante de indícios graves de monitoramento ilegal de agentes públicos ligados à Prefeitura do Recife. A decisão foi proferida na Petição nº 15.115 e tem como eixo central a preservação do dever constitucional de neutralidade do Estado em período pré-eleitoral.

Na avaliação do relator, os autos revelam sinais concretos da existência de uma estrutura paralela de inteligência instalada no âmbito da Polícia Civil pernambucana, supostamente utilizada para fins de vigilância política. As informações indicam que essa atuação teria ocorrido sem a instauração formal de inquérito, sem autorização judicial e fora de qualquer controle institucional, com o emprego de tecnologias altamente invasivas, como rastreamento veicular e sistemas de reconhecimento facial.

Olinda - Refis últimos dias 2025

Duas crianças morreram após um incêndio atingir uma residência na cidade de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. As vítimas são irmãos e foram identificadas por Bernardo Abraão, de seis anos, e Alexia Rielly de quatro anos de idade. O caso aconteceu na tarde da última quinta-feira (29), no bairro Pitanga.

Segundo o relato de vizinhos para TV Asa Branca, as crianças estavam sozinhas em casa quando o incêndio começou. O Corpo de Bombeiros foi acionado assim que moradores perceberam as chamas. As crianças foram encontradas abraçadas em um cômodo da residência e conscientes. As informações são do portal g1.

Mais de 50 cidades dos Estados Unidos registraram manifestações e vigílias neste sábado (31) e ontem (30), em uma mobilização nacional massiva contra as políticas de imigração do governo Trump. De Nova York à Califórnia, passando por Alasca e Flórida, estadunidenses foram às ruas em resposta à violência policial em Minnesota, exigindo o fim das operações do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).

Em paralelo, o governo está parcialmente paralisado por um shutdown —paralisação parcial que ocorre quando o Congresso não consegue aprovar o orçamento federal, levando a uma suspenção parcial dos pagamentos governamentais — após impasse sobre o financiamento das agências de segurança. É a segunda vez em três meses que os EUA passam por uma situação semelhante. Democratas no Senado bloquearam o financiamento do Departamento de Segurança Interna (DHS), responsável pelo ICE. As informações são do Brasil de Fato.

A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), reuniu, na manhã deste sábado (31), todo o secretariado municipal para alinhar e ajustar os serviços que serão executados durante o Carnaval. O encontro, realizado a menos de 15 dias da festa, teve como foco avaliar as ações desenvolvidas pela gestão nas diversas áreas que envolvem a realização do evento.

Durante a reunião, a prefeita destacou o acompanhamento constante da preparação do Carnaval. “A gente está aqui no gabinete finalizando mais uma reunião de acompanhamento do nosso Carnaval, ajustando e organizando para fazer o melhor”, afirmou a prefeita.

O momento reforça o empenho de todo o time da Prefeitura de Olinda na organização da festa, envolvendo secretarias como limpeza urbana, mobilidade, saúde, segurança, assistência social, cultura e turismo, com o objetivo de garantir estrutura, serviços e acolhimento para moradores e foliões durante os dias da Festa de Momo.

O ex-ministro Gilson Machado está livre para sair do Recife, após 230 dias, desde que foi preso pela Polícia Federal, sob acusação de tentar emitir um passaporte no Consulado Português no Recife para o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, sair do Brasil.

A prisão foi rápida, mas Gilson ficou impedido de deixar a Capital pernambucana e, por um tempo, de utilizar as redes sociais. Na época, ele argumentou que único contato que teve com o Consulado Português foi para agendar a renovação do passaporte do seu pai, que possui cidadania lusitana. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Neste sábado, Gilson comemorou nas redes sociais a decisão judicial e foi encontrar com o vereador Gilson Filho, que não sabia da novidade. O encontro foi na propriedade do ex-ministro. “Gente, acabei de saber que a justiça foi foi feita, que fui liberado para sair do Recife e poder ir pra todos os cantos e agora vou poder voltar a ver os meus negócios”, contou.

Nesse período, o ex-ministro tentou consolidar sua candidatura ao Senado pelo PL, no entanto não teve respaldo do presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, que tem preferência pelo dirigente estadual Anderson Ferreira. Com o ex-presidente Jair Bolsonaro preso em Brasília, Gilson Neto não teve outra opção, a não ser se desfiliar do PL. Gilson ainda não revelou qual destino partidário tomará, mas as conversas estão avançadas com o Podemos. A sigla aposta na sua candidatura a deputado federal.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi diagnosticado com pneumonia dupla causada pelo vírus Influenza e não participará presencialmente das sessões da Corte na próxima semana. O ministro está em casa e acompanhará os trabalhos de forma remota.

Segundo nota divulgada por seu gabinete, Fux comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, na quinta-feira, que não poderá comparecer à sessão solene que marca a reabertura do ano Judiciário, marcada para segunda-feira, nem às demais sessões ao longo da semana. De acordo com a assessoria, o vírus que provocou a pneumonia é transmissível, motivo pelo qual o ministro optou por participar por videoconferência. As informações são do jornal O Globo.

O diretor-presidente do Instituto de Integração e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Pernambuco (IICPE), Geziel Bezerra, e o diretor jurídico, André Carvalho, tomaram posse para mais um mandato como conselheiros do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-PE), no biênio 2026–2028. No novo ciclo, o Instituto afirma que seguirá atuando pela construção de um Sistema Único de Assistência Social (Suas) mais inclusivo e comprometido com a garantia de direitos das pessoas com deficiência.

Ao comentar a recondução, Geziel Bezerra afirmou que “a renovação desse compromisso reforça a atuação técnica e política do IICPE na defesa intransigente dos direitos da pessoa com deficiência e no fortalecimento do Suas em Pernambuco”. Já André Carvalho destacou a relevância do espaço ocupado pelo Instituto no conselho. “Esse espaço sendo ocupado por pessoas que lutam na defesa dos direitos e garantias das pessoas com deficiência é muito importante”, disse. Durante a solenidade, o IICPE também recebeu o Prêmio Ana Farias – Trajetória de Defesa e Fortalecimento da Assistência Social, concedido pelo CEAS-PE.