A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) o Projeto de Lei 3.890/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que cria o Estatuto da Vítima. O texto, apensado ao PL 5.230/2020 e aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), agora será analisado pelo Senado Federal.
O Estatuto da Vítima estabelece direitos fundamentais para pessoas direta ou indiretamente impactadas por crimes, desastres naturais e epidemias. Entre os direitos garantidos estão proteção, assistência integral e medidas para evitar a revitimização durante investigações e processos judiciais. O projeto também define diretrizes para atendimento multidisciplinar, como apoio psicológico e social, e prevê a capacitação de agentes públicos para lidar com situações de vulnerabilidade.
O autor do projeto, Eduardo da Fonte, destacou a importância da proposta: “Essa aprovação é um passo decisivo para assegurar dignidade e amparo às vítimas. O Estatuto busca preencher uma lacuna histórica em nossa legislação, colocando o Brasil em consonância com práticas internacionais de proteção às vítimas”.
A propósito da invasão das muriçocas ao hospital Getúlio Vargas, com repercussão nacional, inclusive uma pauleira sem piedade pelo jornalista César Tralli, no telejornal apresentado por ele na TV Globo, abro o espaço desta coluna para o comentário lúcido, inteligente e oportuno do advogado e professor Osório Borba Neto.
“A saúde de Pernambuco agoniza. E não é força de expressão — ela literalmente geme, respira com dificuldade, tossindo pelos corredores do Hospital da Restauração, do Getúlio Vargas, do Agamenon Magalhães e de tantos outros. Pede um analgésico que não tem, um médico que não vem. O povo sofre na fila, enquanto o governo ensaia um discurso otimista diante das câmeras, com ar de quem acha que o descaso cura.
Mas a política, como dizia um filósofo de bodegas lá de São José do Egito, não se faz de promessa — se faz de entregas. E Pernambuco tem recebido promessa em excesso e entrega em falta. É um sem número de notícias ruins, fecharam a UTI Pediátrica do Correia Picanço, referência em doenças infectocontagiosas. A equipe será transferida para o Barão de Lucena, onde já falta até espaço para respirar.
Antes disso, fecharam o Hospital Jesus Nazareno, em Caruaru — ironicamente, o hospital das dores.
Fecham leito, fecham esperança, fecham o tempo — e quem continua aberto é o sofrimento do povo.
Enquanto isso, Raquel tá na Dinamarca. Nada contra. O país é bonito, frio, e — veja só — também tem muriçoca. Mas lá, as danadas são civilizadas: picam turista de férias, não paciente febril esperando vaga deitado na enfermaria e corredores dos hospitais estaduais.
Na Dinamarca, onde passeia a governadora, a muriçoca é só incômodo. Aqui, é um bicho feroz apavorando enfermos nos hospitais.
Em Pernambuco, a nossa muriçoca é enfermeira voluntária: pica o doente, leva o sangue e volta no plantão seguinte. O zumbido dela é hino da ineficiência.
Zzzzz… “Cadê Raquel, que prometeu cuidar?” Justamente no Estado que mais sofreu com a microcefalia e destruiu e devastou famílias para sempre. Raquel talvez tenha ido estudar o sistema dinamarquês. Tomara. Mas o povo já cansou dessas viagens de estudo que não trazem lição.
Fazer o mínimo já ajudaria na atual condição. Porque enquanto se planeja o futuro, o presente sangra: a fila aumenta, o médico desiste, a enfermeira chora e o paciente espera — e a muriçoca faz plantão.
O assunto viralizou. Virou vexame nacional. As manchetes mostraram o contraste: a governadora lá, o povo aqui. Na Dinamarca, há muriçocas — mas também há respeito. Aqui, só sobrou o zumbido.
E se o povo escuta bem baixinho, no meio da madrugada quente, ainda ouve o mosquito cochichar, em sotaque de beira de rio:
— “Governadora, vá cuidar do povo, que já tá doente até de esperar.”
DE RACRECHE PARA RAQUETE – O vídeo em que dezenas de acompanhantes de pacientes do Hospital Getúlio Vargas, no Recife, aparecem matando muriçocas com raquetes elétricas mostrou, de maneira até risível, a face cruel de um conjunto de precariedades na saúde pública que têm se agravado no Governo Raquel Lyra. Além de não conseguir entregar grandes obras, como a reforma do Hospital da Restauração e a construção de maternidades, a governadora e sua equipe também têm descuidado do básico, como uma simples pulverização de inseticida que pudesse prevenir infestações em um ambiente que deveria ser salubre.
Terrível vexame – Parentes de hospitalizados foram à TV Globo dizer que, dentro do hospital, é preciso dormir de máscara, para reduzir o risco de engolir um mosquito. O desgaste do governo foi imediato e superou as fronteiras do estado. “Por que não instalaram telas nas janelas do hospital antes? Por que só agora alegam que vão correr para restabelecer a normalidade da situação?”. Perguntas como essas foram feitas em rede nacional, na TV Globo, que classificou o episódio como um “vexame”.
Vendas de vento em popa – Nas redes sociais, um misto de revolta e relatos de experiências recentes no hospital, mas também de bom humor. Usuários chegaram a comentar que, ao deixar a situação chegar a esse ponto, a governadora Raquel Lyra (PSD) acabou contribuindo para o empreendedorismo no entorno da unidade de saúde, já que a venda de raquetes elétricas vai de vento em popa por lá. Independentemente da forma de encarar o conteúdo do vídeo, é impossível negar que o episódio desnudou para todo o Brasil a fragilidade de uma das principais narrativas da governadora: a incessante atribuição de culpa pelos problemas de seu governo à gestão anterior, encerrada há quase três anos.
Saúde e competência – Por sorte, muriçocas não vivem tanto tempo assim. As que estão atazanando agora pacientes do Getúlio Vargas se desenvolveram e eclodiram quando Raquel Lyra já era governadora, e só não são combatidas apropriadamente porque parece faltar à gestão da saúde competência até para atividades corriqueiras. Com três quartos de seu governo já atravessados, Raquel ainda não teve êxito naquela que prometeu ser sua grande marca: a construção de creches.
Governo muriçoca – Até agora, nenhuma das 60 mil vagas foi entregue. Contudo, a governadora Raquel Lyra pode se orgulhar de ter contribuído com o comércio de raquetes elétricas para matar muriçocas em hospitais. Quem sabe já não é a hora de abandonar o apelido de Racreche, que ela própria popularizou em sua bolha de apoiadores, para adotar o de Raquete Lyra. Uma adequação perfeita ao momento do agora chamado governo muriçoca.
CURTAS
CASO MARAÍZA 1 – Um dos principais integrantes do bloco de oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Waldemar Borges (PSB) está preparando um pedido de informações ao Governo do Estado sobre a viagem da secretária de Administração, Ana Maraíza, à Estônia, no leste europeu, para se inteirar sobre quem pagou as suas despesas com passagens e hotel.
CASO MARAÍZA 2 – Tudo porque há fortes indícios de que as despesas da secretária e da equipe que a acompanhou na viagem tenham sido pagas pela empresa que arrebatou um contrato de R$ 30 milhões, do Estado, na área de produção de softwares, sem licitação. O caso está sob investigação pelo MP estadual e o Tribunal de Contas do Estado.
NO PODER – Com a ausência da governadora e da vice, assim como do presidente da Alepe, Álvaro Porto, todos em viagens internacionais, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Paes Barreto, assume o Governo do Estado, interinamente, por quatro dias. Quer imprimir uma agenda bem movimentada.
Perguntar não ofende: Quem bancou as passagens e hotel de Ana Maraíza ao leste europeu?
A 70 dias do fim do ano, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) precisaria comparecer a, pelo menos, mais 60 sessões da Câmara para ficar dentro do limite de faltas permitido e não correr o risco de perder o mandato por ausências.
A Constituição estabelece que um deputado pode perder seu mandato caso deixe de comparecer a um terço das sessões da Casa, a menos que esteja de licença ou em missão autorizada.
Eduardo está morando nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Até o mês de julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licença, que travou a contagem de faltas no período. As informações são do g1.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que deputados não podem exercer seus mandatos do exterior.
Até o momento, Eduardo compareceu a apenas 13 sessões ao longo do ano, entre as 50 sessões em que deveria estar presente.
Vale ressaltar que não é considerado no cálculo o período em que Eduardo se afastou por licença, entre março e julho deste ano.
Para cumprir o mínimo de presença em dois terços das sessões sem ter justificativas válidas para abonar suas faltas, Eduardo precisaria que a Câmara realizasse mais 60 sessões e comparecer a todas, o que representaria presença em 73 de 110 sessões.
É altamente improvável que isso aconteça a pouco mais de dois meses para o término do ano. A Câmara, em geral, realiza até três sessões ordinárias por semana, o que indica que deve realizar menos de 30 sessões até o fim do ano.
A menos que a Câmara realize sessões até aos finais de semana ou que Eduardo encontre justificativas válidas, ele não cumprirá o mínimo exigido pelo regimento da Casa. O ano legislativo termina em 22 de dezembro.
Sessões ordinárias Para alguns parlamentares que defendem a manutenção do mandato de Eduardo Bolsonaro, a contabilização das faltas em sessões estaria prejudicada.
Isso porque, desde a pandemia, as sessões convocadas são todas extraordinárias, enquanto na Constituição a regra fala em faltas em “sessões ordinárias”.
No entanto, o Ato da Mesa que rege a contabilização de faltas diz que são levadas em consideração tanto sessões ordinárias quanto extraordinárias.
A cassação por faltas não leva à inelegibilidade de um parlamentar. Eventual perda de direitos políticos somente ocorreria com condenações na Justiça.
Tramitação De acordo com o regulamento, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara tem até 5 de março para encaminhar relatórios de frequência à presidência da Casa. Cabe ao presidente analisar os casos e decidir se há elementos para levar à perda do mandato.
Se o chefe da Câmara dos Deputados avaliar que há excesso de faltas, o caso é distribuído a um relator, escolhido entre os membros da direção da Casa.
O relator analisará, então, os registros e abrirá prazo — de até cinco dias úteis — para que o deputado se defenda. Na defesa, o parlamentar tem de explicar as razões para as ausências.
Após todo esse processo, o deputado escolhido para relatar o caso envia as conclusões à Mesa Diretora da Câmara e diz se deve ou não ser aplicada a pena. Cabe, então, aos membros da cúpula da Casa decidir.
Paralelo ao rito tradicional, o regimento da Câmara estabelece que qualquer deputado ou partido pode provocar a direção da Câmara para que a análise das faltas ocorra.
Apesar disso, a Casa entende que a provocação só pode ser feita ao final do ano de trabalho, em 23 de dezembro, o que também leva a discussão para o ano seguinte.
O presidente Lula (PT) é desaprovado por 53,8% dos brasileiros, contra 40,7% de aprovação, segundo mostrou a pesquisa Futura/Apex de outubro.
Ao todo, 2.000 pessoas foram ouvidas, entre os dias 16 e 21 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou menos. As informações são da CNN.
Em relação ao último mês, a desaprovação do presidente aumentou em 1%, saindo de 52,8%.
Já a aprovação, que antes estava em 42.4%, diminuiu consideravelmente.
Esse movimento ocorre em um cenário de crescente polarização e desgaste do governo, marcado por debates sobre reformas econômicas, tributação e políticas sociais.
A percepção negativa sobre a economia — apontada por mais da metade dos entrevistados como “pior do que há quatro anos” — e a avaliação de que a corrupção aumentou nos últimos três anos ajudam a explicar a tendência de queda na aprovação.
Com a eleição presidencial de 2026 no horizonte, os números reforçam o desafio do governo em recuperar apoio popular, especialmente diante da presença de nomes como Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Michelle Bolsonaro em cenários testados pela pesquisa, que indicam disputas acirradas no primeiro e segundo turnos.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco lançou, nesta quinta-feira (23), a segunda temporada do podcast Sagas Pernambucanas, durante o seminário “Alepe 190 Anos: História, Cidadania e Representação na Casa do Povo Pernambucano”, realizado no auditório Sérgio Guerra. Com o tema “Voz e Força do Povo – A história de Pernambuco como você nunca ouviu”, a nova fase do programa narrativo dá sequência à proposta de resgatar fatos históricos e movimentos populares que marcaram a trajetória política do Estado.
O seminário reuniu historiadores, professores, jornalistas, estudantes e parlamentares. Uma das palestrantes, a professora Audenice Zacarias, destacou a relevância do podcast para a educação pública. “O Sagas Pernambucanas é muito importante, pois ainda não temos material direcionado à história de Pernambuco disponível para a educação básica”, observou. A segunda temporada estreia com uma entrevista da pesquisadora e traz episódios inéditos nas principais plataformas de áudio, retratando a luta popular por democracia e direitos sociais.
Criado pela Superintendência de Comunicação Social da Alepe, o Sagas Pernambucanas é o primeiro podcast narrativo produzido por uma assembleia legislativa no país. Idealizado pelo jornalista André Zahar, que divide a locução com Clarissa Falbo, o projeto foi desenvolvido a partir de pesquisa nos acervos da Alepe e de instituições históricas. Ao abrir o seminário, o deputado Mário Ricardo (Republicanos) afirmou que, ao completar 190 anos, a Alepe busca reafirmar seu compromisso com a democracia. A programação incluiu ainda uma mesa-redonda com pesquisadores da UFPE, UPE e do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco sobre a evolução do Legislativo pernambucano do Império à República.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para permitir a indicação de parentes para cargos de natureza política, desde que seja comprovada qualificação técnica. O julgamento continua na próxima semana e ainda podem ser feitas mudanças no entendimento.
Os cargos considerados políticos são, por exemplo, um ministro do governo federal ou secretários estaduais e municipais. Já o nepotismo cruzado ocorre quando autoridades trocam favores, nomeando parentes umas das outras para cargos públicos. As informações são do jornal O GLOBO.
A tese apresentada pelo relator, ministro Luiz Fux, é de que a proibição de nomear parentes “não se aplica a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante para cargos de natureza política, desde que preenchidos os requisitos de qualificação técnica e idoneidade moral para o cargo, na forma da lei, vedado o nepotismo cruzado”.
A proposta é que essa regra também valha para cargos de outros Poderes, como do Judiciário e do Ministério Público.
— Não é uma carta de alforria, para se nomear quem quer que seja, se houver inaptidão técnica, fraude à lei ou nepotismo cruzado — explicou Fux.
Cinco ministros já acompanharam essa posição: Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Até agora, apenas Flávio Dino divergiu, defendendo que não haja exceções para a regra.
— Nós temos outras concentrações de poder. Por exemplo, poder social, poder cultural. Que está presente nessa prática do QI, quem indica — afirmou, acrescentando: — Hoje ninguém admite que o presidente da República nomeie seu filho ministro.
Os ministros estão analisando uma lei da cidade de Tupã (SP) que permitiu a nomeação de parentes das autoridades para o cargo de secretário municipal. O processo tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes.
Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Gilmar Mendes e do presidente do STF, Edson Fachin.
Deputados da oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) reagiram às denúncias envolvendo a secretária estadual de Administração, Ana Maraíza de Sousa, publicadas ontem (22), com exclusividade, por este blog (veja aqui).
Diogo Moraes, líder do PSDB na Casa, classificou o episódio como “muito sério”. “Vamos ter que acompanhar essa apuração de perto e estamos diante de um caso muito grave”, declarou.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investigam a assinatura de um contrato, sem licitação, no valor de R$ 30 milhões, com uma empresa de tecnologia que teria levado a secretária Ana Maraíza e outros servidores comissionados da gestão de Raquel Lyra (PSD) ao exterior, em duas oportunidades, bancando passagens e hospedagem.
As viagens foram para a Estônia, país localizado no norte da Europa, na região do Mar Báltico, com belezas naturais deslumbrantes e rica herança cultural. As idas à Estônia ocorreram em maio de 2024 e maio de 2025.
O contrato com a empresa, com dispensa de licitação, foi firmado em dezembro de 2024, sete meses após a primeira comitiva viajar. Nesse primeiro grupo, estava Ana Maraíza.
Waldemar Borges defende aprofundamento das investigações
O deputado Waldemar Borges (MDB) afirmou que as denúncias “são da maior seriedade”. “A gente está tratando de um financiamento de viagens por empresas que depois vieram a ganhar contratos no Governo do Estado, inclusive por processos licitatórios questionáveis. Isso é de uma gravidade tão grande que merece um aprofundamento muito detalhado, muito consistente, porque as consequências também são graves”, enfatizou.
O parlamentar ainda disse que a Assembleia tem notado com preocupação situações semelhantes. “São casos se repetindo em um governo no qual empresas têm ganhado licitações que estão sendo muito questionadas do ponto de vista da regularidade e da correção”, destacou.
Bancada governista
Nossa reportagem entrou em contato com deputados da base governista para ouvir o outro lado, mas não obteve, até o momento, retorno das ligações. O espaço está aberto para os parlamentares aliados da governadora e também para a SAD, caso queiram se pronunciar.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) postou em suas redes sociais que sentiu “inveja” ao ver barcos sendo abatidos pelo governo dos Estados Unidos no Caribe. A administração de Donald Trump diz que eram embarcações de narcotraficantes, carregadas de drogas.
Flávio, além de manifestar “inveja”, completou: “Ouvi dizer que tem desses no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara”.
O senador fez a declaração ao comentar uma postagem do secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, anunciado mais um barco alvejado. As informações são do g1.
“Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como esse aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”, escreveu o senador.
Depois, com a repercussão de sua postagem na mídia, Flávio escreveu um texto irônico em que “parabeniza” à imprensa.
Ele fez um vídeo com os recortes das manchetes sobre a declaração dele e escreveu em cima: “Parabéns pelo trabalho!”
O presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, disse nesta quinta-feira (23) que a instituição está “bastante incomodada” com o fato de a inflação e as expectativas dos economistas ainda estarem acima da meta, segundo informações da agência Reuters.
Mesmo assim, ele afirmou que os preços vêm caindo e que o Banco Central vai manter os juros altos por mais tempo para garantir que a inflação continue recuando. As informações são do g1.
Segundo Galípolo, “a inflação e expectativas seguem fora do que é a meta, isso é um ponto de bastante incômodo para o Banco Central, mas estamos falando de uma inflação que está num processo de redução e retorno para a meta em função de um Banco Central que vem se mostrando sempre bastante diligente e tempestivo no combate a qualquer tipo de processo inflacionário.”
Na prática, isso significa que, embora os preços ainda estejam subindo mais do que o ideal, o Banco Central acredita que suas ações — principalmente os juros altos — estão ajudando a controlar essa alta.
A meta de inflação no Brasil é de 3% ao ano, podendo variar até 4,5%. Mas, segundo a pesquisa Focus, o índice oficial de preços (IPCA) deve fechar 2025 em 4,7%, o que indica que o centro da meta ainda está distante. Em setembro, a inflação acumulada em 12 meses foi de 5,17%.
Galípolo também lembrou que o Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros, a Selic, em 15% ao ano. Essa taxa influencia todos os outros juros da economia — como os cobrados em empréstimos e financiamentos — e é usada como ferramenta para frear a inflação.
Ele explicou que essa postura deve continuar por um tempo: “A economia brasileira vem passando por um ciclo de crescimento contínuo … e ainda assim com nível de inflação que, apesar de fora da meta, o que demanda o Banco Central permanecer com uma taxa de juros num patamar elevado e restritivo por um período prolongado para que a gente possa produzir essa convergência.”
Segundo ele, o objetivo é garantir que a inflação volte gradualmente ao centro da meta sem prejudicar o desempenho da economia. “Mas conseguindo combinar nível baixo de desemprego, crescimento positivo e inflação que está, olhando para níveis históricos, dentro de um patamar baixo.”
Lula volta a cobrar que o Banco Central baixe os juros Na última segunda-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o Banco Central e a cobrar redução dos juros no país. Lula disse que a instituição precisa começar a “abaixar os juros” para permitir a expansão da economia e do crédito.
“Eu quero que os empresários todos ganhem muito dinheiro, que as suas empresas possam crescer, produzir, gerar emprego. Quero que a indústria automobilística venda quantos carros necessitar, quero que banqueiros ganhem dinheiro — mas não precisa extorquir o povo”, afirmou o presidente.
“Ganhe dinheiro de forma tranquila, emprestando a juros razoáveis. O Banco Central vai precisar começar a abaixar os juros, porque todo mundo sabe o que nós herdamos e sabe que estamos preparando esse país para ter uma política monetária mais séria.”
Tensões com o Banco Central Desde o início do mandato, Lula tem feito críticas recorrentes à política monetária e à autonomia do Banco Central, inicialmente chefiado por Roberto Campos Neto — indicado durante o governo anterior.
Desde janeiro de 2025, o presidente do BC é Gabriel Galípolo, indicado por Lula.
O BC tem autonomia desde 2021. Isso significa, entre outras coisas, que o presidente da República não pode demitir o presidente da instituição.
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, assumirá o Governo do Estado, nessa sexta-feira (24). A transmissão do cargo está prevista para as 14h, no Palácio do Campo das Princesas. Governadora em exercício desde o dia 14 deste mês, Priscila Krause viajará para a Argentina e o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), embarcará para Portugal. A governadora Raquel Lyra (PSD) está fora do País e só retornará da Dinamarca no dia 28. As informações são do Blog Dantas Barreto.
Paes Barreto, por presidir o Judiciário pernambucano, é o quarto na linha sucessória. Na próxima terça-feira, o desembargador repassará o cargo a Raquel Lyra. Os detalhes da transmissão do cargo, amanhã, ainda serão divulgados pelo Governo do Estado.
O presidente do TJPE ficará à frente do Executivo pela segunda vez, desde que assumiu a função. No ano passado, Ricardo Paes Barreto substituiu o prefeito do Recife, João Campos (PSB), no período em que ele esteve no exterior. Devido à legislação eleitoral, na ocasião o presidente da Câmara de Vereadores, Romerinho Jatobá (PSB), se ausentou do País para não assumir a Prefeitura.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (23) que os legislativos estaduais e municipais adotem as mesmas regras de transparência e rastreabilidade aplicadas a emendas parlamentares federais.
De acordo com a decisão, a execução de emendas parlamentares já aprovadas por deputados estaduais e vereadores para 2026 deverão ser travadas até que as assembleias e câmaras demonstrem o cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade. As informações são da CNN.
Para cumprir a determinação, serão notificados os tribunais de contas estaduais, do DF e municipais, além dos Ministérios Públicos de Contas, Procuradorias Gerais e Ministérios Públicos estaduais, para que adotem as medidas necessárias e garantam que os processos de execução das emendas estaduais e municipais sigam o modelo federal de transparência e rastreabilidade. Uma audiência também será realizada em março de 2026 para verificar o avanço das medidas.
“Não faz sentido que o dever de identificar a origem e os beneficiários finais dos recursos públicos (transparência e rastreabilidade ponta a ponta) se limite ao plano federal, permitindo que os mesmos vícios, opacidade, fragmentação, ausência de planejamento e controle social, persistam nos níveis estadual, distrital e municipal. Em outras palavras, teríamos um sistema constitucional que exige transparência seletiva, apenas no ente federal, mas que tolera práticas deletérias no nível subnacional”, afirmou o ministro na decisão.
Segundo Dino, a medida marca o início de uma nova fase no processo das emendas. Ele ressaltou que a jurisprudência do Supremo determina que o modelo federal deve ser seguido obrigatoriamente pelos entes subnacionais.
Convocada pelo ministro, a audiência desta quinta teve como objetivo avaliar os avanços na rastreabilidade das transferências especiais e esclarecer os efeitos das decisões já tomadas pela Corte, incluindo a que derrubou o chamado “orçamento secreto”.
Durante a sessão, Dino também defendeu que emendas parlamentares federais de anos anteriores sejam auditadas por órgãos de controle.
Segundo ele, há entre 35 mil e 40 mil prestações de contas de emendas que ainda não foram analisadas. “É preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado, todos nós certamente concordamos com isso porque é impossível abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo”, afirmou o ministro.
Na audiência, representantes do TCU e do Ministério de Gestão e Inovação apresentaram atualizações em plataformas públicas para monitoramento da execução das emendas parlamentares.
Uma das novidades é a publicidade dos nomes das empresas contratadas para execução de serviços e obras com recursos das emendas Pix. Os gestores também destacaram melhorias em aplicativos de gestão, fiscalização e transparência de gastos.
Helicópteros do batalhão de Operações Especiais da aviação dos Estados Unidos, conhecidos como “Night Stalkers”, foram vistos sobrevoando a região do Caribe, perto da costa da Venezuela.
A presença da tropa de elite é mais um elemento que dá o tom da tensão entre o presidente americano, Donald Trump, e o ditador venezuelano, Nicolás Maduro. As informações são da CNN.
O jornal americano The Washington Post foi o primeiro a noticiar que as aeronaves foram avistadas no mar caribenho, no começo do mês.
Uma autoridade americana disse ao jornal que os helicópteros faziam um treinamento na região. Eventualmente, podem se envolver em operações contra traficantes de drogas no mar ou dentro da Venezuela, caso o presidente Donald Trump autorize a missão.
Ainda segundo uma análise do Washington Post, imagens de redes sociais indicam que as aeronaves sobrevoaram a região costeira de Trinidad e Tobago, a 145 quilômetros da costa venezuelana.
Quem são os “Night Stalkers”? Os helicópteros avistados fariam parte do 160º Regimento de Aviação de Operações Especiais do Exército dos Estados Unidos, conhecido por realizar operações de precisão em baixa visibilidade.
Os Night Stalkers são a principal unidade de aviação para operações especiais do Exército americano, cujo objetivo é exclusivamente apoiar missões em ambientes complexos, de difícil acesso e alta ameaça.
O regimento se tornou mundialmente conhecido pelo papel crucial no ataque no Paquistão, em 2011, que levou à morte de Osama Bin Laden. A unidade da aviação transportou os militares que localizaram e mataram o terrorista mais procurado do mundo.
Helicóptero pilotado por membros do 160º Regimento de Aviação de Operações Especiais do Exército dos EUA
O Global Defense News, site especializado em informações militares, explica que os modelos de helicópteros MH-60 Black Hawks foram “especialmente modificados para operações de baixa visibilidade”.
No caso da missão de Bin Laden, as aeronaves entraram no espaço aéreo paquistanês sem serem detectadas, pousando em um complexo murado e sem apoio convencional.
“A missão demonstrou a capacidade incomparável do regimento de operar em áreas politicamente sensíveis e desfavorecidas — um precedente que agora traça fortes paralelos com sua presença perto da Venezuela”, diz o Global Defense News.
Ainda segundo o site, fontes da comunidade de defesa dos Estados Unidos sugerem que as operações no Caribe não se tratam apenas de treinamento, mas visam deixar militares de prontidão na região.
Força militar dos EUA perto da Venezuela Em agosto, Trump ordenou o envio de navios de guerra para o Mar do Caribe. Uma dessas embarcações pode atualmente ter servido de apoio para os Night Stalkers, disseram especialistas ouvidos pelo Washington Post.
Ao menos seis navios de guerra americanos foram confirmados em águas da América Latina e do Caribe. A frota representa uma contundente demonstração de força e especialmente de capacidades de desembarque.
Entre eles, estão três destróiers, que são embarcações armadas com mísseis guiados, incluindo projéteis do modelo Tomahawk, com capacidade para atacar alvos em terra. Os navios também possuem o sistema de defesa Aegis, de última tecnologia na Marinha dos Estados Unidos, segundo informações oficiais da Marinha.
Cada destróier leva uma tripulação padrão de 329 marinheiros, com um deslocamento entre 8.200 e 9.700 toneladas e uma velocidade máxima de 30 nós (cerca de 55 quilômetros por hora).
Esses navios têm como missão, de acordo com informações oficiais, carregar, transportar e desembarcar tropas junto com sua equipe, ao mesmo tempo fornecendo apoio.
Membro da Marinha dos EUA salta a partir de um helicóptero pilotado pelo 160º Regimento de Aviação de Operações Especiais do Exército dos EUA
O embate entre Maduro e Trump Donald Trump declarou que os Estados Unidos estão em conflito armado contra os cartéis de droga designados pelo governo como organizações terroristas e informou que autorizou a CIA (Agência Central de Inteligência) a realizar operações secretas na Venezuela, com o objetivo de combatê-los.
Ainda não está claro o que poderão ser essas ações da agência de inteligência dos EUA na Venezuela.
O Departamento de Guerra americano tem expandido as operações contra embarcações que alegam ser usadas para o tráfico de droga, no ataque mais recente o Exército atingiu dois barcos pela primeira vez no Oceano Pacífico, deixando seis mortos.
As Forças Armadas dos EUA começaram a atacar no início de setembro. Ao todo, nove navios foram alvo, sete deles no Mar do Caribe, os ataques no mar já deixaram 38 mortos.
Atualmente, Washington oferece US$ 50 milhões (cerca de R$ 272 milhões) por informações que levem à prisão e condenação de Nicolás Maduro por tráfico de drogas.
O Ministério das Relações Exteriores da Venezuela apresentou uma queixa contra os EUA no Conselho de Segurança da ONU após a autorização de operações da CIA.
O regime Maduro declara que os ataques contra barcos no Caribe e o uso da CIA são uma operação de “mudança de regime”, que teria como objetivo apreender os recursos petrolíferos do país.
Na resposta mais recente após os ataques no Pacífico, Caracas afirmou que mobilizou mais de cinco mil mísseis de defesa aérea, de fabricação russa, em posições estratégicas em todo o país, enfatizando seu papel na salvaguarda da paz e da estabilidade venezuelana.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira (23) que a Casa deve avançar nas medidas de corte de despesas na próxima semana, mas que o projeto do governo que revê isenções tributárias ficará para depois.
“Isenções ainda não, ficará mais para a frente um pouco. Mas queremos avançar”, disse Motta após deixar reunião com líderes partidários.
O presidente da Casa, porém, não confirmou quando colocará o texto em votação. As informações são do g1.
“É a pauta da Casa. O governo está decidindo o veículo que vai usar nesta questão para repor o que foi perdido na MP 1303 [medida provisória que compensava a alta do IOF]”.
A decisão de pautar o projeto, confirmada à TVGlobo por Motta nesta manhã, foi antecipada pelo blog do Valdo Cruz, no g1.
O governo tem buscado alternativas para recompor recursos do Orçamento de 2026, e vem sofrendo derrotas no Congresso.
No início deste mês, deputados deixaram uma medida provisória que previa maior arrecadação para equilibrar o orçamento perder a validade.
A medida já era uma tentativa de substituição ao decreto derrubado que previa uma alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Após mais uma negativa do Legislativo, o governodecidiu fatiar o pacote em três partes:
corte de despesas;
corte nas isenções tributárias; e
projeto que aumenta arrecadação, com aumento da tributação de casas de apostas (bets), fintechs e juros sobre o capital próprio.
A decisão de fatiar a medida provisória foi tomada após uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início desta semana.
Nesta terça (21), Haddad disse a jornalistas que havia mais apoio para aprovar as medidas de corte de gastos — que totalizavam R$ 15 bilhões — e que a parte do aumento de receita — num total de R$ 20 bilhões — tendia a sofrer mais resistência novamente.
