O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, 53 anos, defende uma mudança “imediata” na cobrança de impostos para melhorar o ambiente de negócios e destravar investimentos no Brasil. Segundo ele, o país vive um “manicômio tributário” pelas diversas normas.
“Dessa forma, não tem como destravar investimento, não tem como o Brasil ser um país que consiga se conectar com as grandes economias, porque esse sistema tributário é analógico, arcaico, dos anos 80”, disse em entrevista ao repórter Houldine Nascimento, do Poder360.
Leia maisA reforma tributária é o caminho para resolver o que Padilha chamou de “grande crise federativa”: “O ambiente de negócios no Brasil é um ambiente extremamente ‘caórdico’, muito caos e pouquíssima ordem.”
De acordo com ele, há um “cipoal” de normas na União, nos Estados e nos municípios. Por isso, é necessária uma agenda de reestruturação.
O presidente do Comsefaz avalia que a PEC (proposta de emenda à Constituição) 110 de 2019, que está em tramitação no Congresso, é um passo para fazer as mudanças necessárias na tributação: “É um resumo, uma junção de várias propostas. […] Eu acredito que deveria ser um ponto de partida e, em cima dela, fazer os ajustes”.
Segundo Décio Padilha, a proposta resgata parte do substitutivo 192/2019, apresentado pelo próprio Comsefaz, que tratava da segurança jurídica e da tributação de novos serviços e mercadorias da economia digital.
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