No ano passado, o tenente-coronel celebrou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, e a delação foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes. Com a deflagração da operação Contragolpe, na última terça-feira (19), em que foram presos militares que teriam atuado em um plano para matar autoridades, a PF apontou omissões e contradições no depoimento prestado por Cid no mesmo dia. Isso porque a descoberta do plano se deu a partir de conversas encontradas no celular do colaborador.

Na audiência no STF, Mauro Cid prestou os esclarecimentos necessários.

Outras 29 pessoas foram indiciadas. São elas: Ailton Gonçalves Moraes Barros; Alexandre Castilho Bitencourt da Silva; Amauri Feres Saad; Anderson Lima de Moura; Angelo Martins Denicoli; Bernardo Romão Correa Netto; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; Carlos Giovani Delevati Pasini; Cleverson Ney Magalhães; Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; Fabricio Moreira de Bastos; Fernando Cerimedo; Filipe Garcia Martins; Giancarlo Gomes Rodrigues; Guilherme Marques de Almeida; Helio Ferreira Lima; José Eduardo de Oliveira e Silva; Laercio Vergilio; Marcelo Bormevet; Marcelo Costa Câmara; Mario Fernandes; Nilton Diniz Rodrigues; Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; Rafael Martins de Oliveira; Ronald Ferreira de Araujo Júnior; Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros; Tércio Arnaud Tomaz e Wladimir Matos Soares.

Segundo a PF, as provas contra os indiciados foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário.

As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos seis núcleos: o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; o Responsável por Incitar Militares a aderirem ao Golpe de Estado; o Jurídico; o  Operacional de Apoio às Ações Golpistas; o de Inteligência Paralela e o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, informou a PF.

Da Agência Brasil

Plano golpista

A Polícia Federal investiga uma organização que planejava matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo era dar um golpe de Estado e manter Bolsonaro na Presidência.

Relatório da PF mostra que a organização, formada por quatro militares de alta patente e um policial federal, cogitou envenenar Lula e Moraes. Artefatos explosivos também foram considerados.

Na operação, a PF obteve mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro à época. Nas mensagens, Cid afirma que o então presidente estava sendo “pressionado” para dar um golpe por deputados e por alguns empresários do agronegócio.

Segundo apuração da CNN, o relatório da corporação concluiu que Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” do plano golpista.

O depoimento de Mauro Cid foi o último para a Polícia Federal finalizar o inquérito que apura a trama golpista.

Joias sauditas

Em julho deste ano, a PF indiciou Bolsonaro no âmbito da investigação relacionada à venda de joias sauditas presenteadas ao governo brasileiro e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos.

O ex-presidente foi indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

A investigação apura se Bolsonaro e ex-assessores desviaram, do acervo presidencial, peças valiosas presenteadas a ele quando era presidente do país.

Fraude em cartão de vacina

A PF também indiciou Bolsonaro e Mauro Cid por participação em esquema de fraude em registro no cartão vacinal contra a Covid-19.

A corporação investiga a ação de uma associação criminosa que teria feito registros falsos de doses contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde para diversas pessoas.

Investigadores da PF afirmam que o ex-presidente se beneficiou do esquema de fraudes nos documentos.

O advento do seguro de vida inclusivo

Além disso, uma nova modalidade de seguros, a de seguros de vida inclusivos, com prestações mais em conta e com mais flexibilidade nos tipos de cobertura, têm tido crescimento importante entre as classes mais baixas e entre os MEI. Muitas empresas de seguros têm ofertado apólices cujo prêmio, isso é, o preço a ser pago periodicamente é a partir de R$ 5. 

Para Eduardo Bom Ângelo, presidente da BrasilPrev, empresa de previdência do Banco do Brasil, não se tratam de produtos só para quem é de baixa renda, mas também para quem quer apenas pagar menos. Um dos motivos dessa oferta a preços mais baixos passa pelo grande mercado disponível, uma vez que o mercado de produtos para rendas mais altas beira o esgotamento.

Benefícios do seguro de vida para baixa renda

Entre os benefícios do seguro de vida inclusivo, além da cobertura para os casos de morte, doença grave, invalidez e também funeral em muitos casos, está até mesmo a quitação de dívidas em caso de desemprego. Para Patrícia Soeiro, superintendente em uma empresa de seguros, “o seguro para baixa renda é importante porque esse público demoraria muito para juntar o valor pago de indenização, ou teria que se endividar para resolver o problema”.

Seguro de vida é uma forma de planejamento 

Logo, o seguro também tem um papel social importante. Esse ponto é afirmado pelo presidente da Caixa Seguridade, Felipe Montenegro Mattos. Para ele, o que segue é uma cultura de prevenção. A empresa pública oferece em seu produto descontos em farmácias ou em cestas básicas por determinado tempo, além da renda para os casos de afastamento do trabalho.

Nesse sentido, trata-se também de alimentar uma cultura de planejamento financeiro nas famílias brasileiras. Para isso, o segurado deve escolher um tipo de plano que mais se adequa à sua realidade. Além disso, deve apontar também quais serão os beneficiários para o caso de morte. Para o corretor Thiago Sena, porém, “o seguro de vida acaba cobrindo bem mais em vida do que após a morte”.

A expansão do assunto entre todas as camadas sociais ajuda a tirar as dúvidas sobre o que é seguro de vida e o quanto ele auxilia no planejamento e na segurança das famílias ou mesmo de indivíduos solteiros. Afinal, o seguro de vida traz liquidez e protege o patrimônio no caso de eventualidades, e a manutenção do estilo de vida é certamente do interesse de todos.

Conforme o voto do relator, os indícios apontam para faltas funcionais graves por parte da desembargadora, incluindo interferência na atividade jurisdicional para atender a interesses particulares e econômicos de seus filhos e conluio para interferir nas investigações sobre o esquema de venda de decisões no tribunal.

“As evidências mostram uma atuação direta da desembargadora em sua assessoria, com o objetivo de obstruir investigações e manipular fatos para seu benefício. O conjunto probatório demonstra que ela atuou de maneira desapegada aos deveres e obrigações inerentes à atividade jurídica”, afirmou o conselheiro.

Entre as violações atribuídas à magistrada estão a quebra de normas da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e do Código de Ética dos Magistrados. A defesa de Lígia Maria Ramos Cunha Lima havia questionado a justa causa para a continuidade do PAD, alegando violação ao devido processo legal, mas o relator refutou todas as alegações, afirmando que o conjunto de provas reunido era suficientemente robusto para comprovar a responsabilidade disciplinar da desembargadora.

A segunda do grupo

No último dia seis, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu denúncia do Ministério Público Federal contra outra julgadora do mesmo TJBA: a desembargadora Sandra Inês de Azevedo. Ela está sendo acusada de participar do mesmo esquema de venda de decisões. Os ministros do STJ — decidiram pelo ajuizamento da ação, que terá a magistrada como ré.

A diferença entre a situação das duas magistradas é que Sandra Inês estava afastada do cargo, mas não aposentada. E o que foi autorizado pelo STJ foi a abertura de uma ação penal contra ela. No caso de Lígia Maria, ela foi aposentada agora pelo CNJ. E segue sujeita a ações penais que possam vir a ser ajuizadas contra ela posteriormente.

Para o relator que analisou a denúncia no STJ referente a Sandra Inês, ministro Og Fernandes, o caso “apresenta provas de materialidade dos crimes praticados e indícios suficientes de autoria, de modo a afastar a possibilidade de uma ação penal temerária”.

Nos bastidores do CNJ e do STJ, as informações dos conselheiros e dos ministros é que vem mais chumbo grosso sobre o caso, uma vez que a Operação Faroeste tem descoberto ainda mais nomes envolvidos nos ilícitos, entre autoridades e profissionais respeitados profissionalmente em todo o país. O número do processo julgado esta semana pelo CNJ é o PAD 005357-19.2022.2.00.0000

A possibilidade de contingenciamento dos repasses foi mantida, sem permissão para bloqueio. Durante a análise dos destaques – trechos separados do texto – realizada pelo Senado, o governo tentou incluir eventuais bloqueios, mas a medida foi rejeitada pelos congressistas, em vitória da oposição. O Planalto cogita elaborar outro projeto de lei complementar ou mesmo uma emenda a outro texto que já esteja em tramitação para abrir a possibilidade de bloquear o repasse dos recursos, caso seja preciso congelar gastos.

Há diferenças entre contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento é feito quando há frustrações de receitas. Já o bloqueio é um procedimento adotado pela União quando as despesas obrigatórias estão acima do estimado. Os bloqueios são mais frequentes, por isso, interessava ao governo Lula que também constasse no projeto. A rejeição, por ora, é uma vitória da oposição ao governo.

A formulação das regras para as emendas foi uma exigência do STF (Supremo Tribunal Federal) depois que o ministro Flávio Dino suspendeu os repasses por falta de critérios de transparência e rastreabilidade.

NÃO IDENTIFICAÇÃO DE EMENDAS DE COMISSÃO SEGUE

A identificação dos congressistas que indicam as emendas de comissão não está no texto que saiu do Congresso. Trata-se de um dos pontos centrais da discussão a respeito da transparência das emendas.

Atualmente, essas emendas são identificadas com as assinaturas dos presidentes das comissões, com o argumento de que são coletivas. O texto aprovado só diz que caberá aos líderes partidários fazer as indicações e que as aprovadas deverão constar em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores em até 5 dias. Uma nota técnica feita pela Consultoria do Senado avaliou que o projeto não atende a “praticamente nenhuma” das exigências feitas pelo STF.

“O projeto não responde a praticamente nenhuma das exigências colocadas por essas duas fontes normativas: de 14 critérios e parâmetros identificados, apenas 3 deles são atendidos substancialmente pelos dispositivos do projeto, e, ainda assim, esses 2 quesitos já constam dos normativos vigentes”, disse a consultoria. A consultoria considerou que o cerne do que determinou o STF está fora do texto.

“Ficam desatendidas as duas lacunas fundamentais apontadas nas decisões judiciais: a rastreabilidade na origem das emendas coletivas (e respectivas indicações) e na execução das transferências especiais (‘emendas pix’)”, afirmou a nota. Segundo o projeto aprovado, só comissões permanentes do Congresso poderão apresentar emendas. O texto estabelece que deverá haver uma identificação “precisa” sobre os motivos e proíbe a “designação genérica”. Não diz, porém, quais seriam esses critérios.

Do Poder 360.