As demais tarifas do sistema, por outro lado, serão reajustadas pela inflação dos últimos dois anos, ou seja, de 7,63%. A tarifa G, por exemplo, que vigora em apenas três linhas e é considerada de cunho social, deve passar de 2,70 para R$ 2,90. A tarifa da linha 041-Aeroporto (Opcional) deve subir de R$ 5,15 para R$ 5,50, e as das linhas opcionais de Piedade, Candeias, Gaibu e Curado, de R$ 7,70 para R$ 8,30. Já o serviço de ônibus até a praia de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, no Grande Recife, que hoje tem valores entre R$ 13,70 e R$ 20,05, deve passar a custar entre R$ 14,75 e R$ 21,55 para os passageiros.

Gestão terá que elevar subsídios para não repassar custo total ao usuário
No estudo, o Grande Recife Consórcio de Transporte indicou ainda que, se todos os custos fossem repassados para os usuários, a tarifa de ônibus deveria sofrer um reajuste de 46,09%, o que elevaria o bilhete único de R$ 4,10 para R$ 6. A diferença entre os R$ 4,30 propostos pela gestão estadual e os R$ 6 que a tarifa deveria custar, segundo o levantamento, será arcada pelo poder público, que, “para manter a modicidade tarifária, entendeu que deveria suportar grande parte de tais custos”.

Atualmente, o Governo de Pernambuco subsidia o transporte público na RMR em cerca de R$ 310 milhões por ano, dos quais R$ 60 milhões exclusivamente voltados à manutenção do bilhete único, que passou a vigorar em março deste ano, após a extinção do anel B, que custava R$ 5,60, e sua unificação com o anel A, que foi mantido em R$ 4,10, na época. O Poder Executivo ainda não indicou em quanto terá que aumentar as subvenções ao sistema para amenizar o impacto do reajuste tarifário aos passageiros.

Conselho costuma aprovar proposições do Governo de Pernambuco
Como a votação está marcada para a próxima segunda-feira, às 14h30, de forma híbrida, a expectativa é de que os novos valores passem a vigorar no primeiro fim de semana de janeiro, prazo que vem sendo adotado em anos anteriores. Pelo governo, o CSTM tem membros de secretarias como a de Mobilidade e Infraestrutura e Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, além de órgãos como Grande Recife Consórcio de Transporte e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Também participam representantes das prefeituras do Recife e de Olinda, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), das câmaras municipais do Recife e de Olinda, de sindicatos ligados às empresas de ônibus, aos trabalhadores rodoviários e ao transporte complementar e de entidades que representam diversos segmentos dos usuários de ônibus, como o estudantil e das pessoas com deficiência.

Apesar de ser paritário, o conselho vem dando sucessivas vitórias aos entendimentos defendidos pelo Governo de Pernambuco, com votos contrários, em geral, apenas do sindicato que representa as empresas de ônibus – que costuma defender reajustes maiores que os propostos – e das entidades representativas dos usuários do sistema – que votam por reajustes zero ou menores que os propostos. Por conta dessa configuração histórica, é esperado que a posição do Governo de Pernambuco seja acatada na próxima segunda-feira, elevando a principal tarifa do sistema para R$ 4,30 a partir dos primeiros dias de 2025.

Aumento da passagem não vai garantir renovação e climatização da frota
Além da notícia sobre aumento de passagem em pleno início de ano, os usuários de ônibus também não têm o que celebrar sobre outras conclusões do estudo do Grande Recife Consórcio de Transporte, como o não atrelamento do reajuste tarifário à renovação da frota em 2025. Significa que, mesmo pagando mais caro, não há garantias de que novos ônibus serão adicionados às linhas ao longo do próximo ano, dando sobrevida a uma frota que hoje tem veículos até com 12 anos de uso, mesmo que o manual de operações do sistema indique oito anos como prazo máximo para ônibus não articulados.

No estudo, o órgão gestor também dispensou as empresas operadoras de cumprirem a Lei Estadual 16.787/2019, que determina a climatização gradual da frota. O argumento é o de que a própria matéria prevê que a medida só pode ser exigida se tiver seus custos inseridos na planilha de realinhamento tarifário, o que não vem acontecendo desde o período da pandemia de Covid-19 e não foi revisto, mesmo após a Organização Mundial da Saúde (OMS) encerrar o período de emergência sanitária, em 2023.

Do Movimento Econômico.

“Este será um momento muito importante, dentro deste período de diálogo público, em que o Governo do Estado terá a oportunidade de apresentar a proposta de modelagens de concessão, explicar os termos em que a temática está sendo abordada e sanar todas as dúvidas. Todo o processo precisa ser transparente e construído coletivamente, para que possamos tomar a melhor decisão, que irá nos colocar mais perto de alcançar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto no estado, como está proposto para todo o país pelo Novo Marco Legal do Saneamento”, explicou Almir Cirilo, secretário de recursos hídricos e saneamento de Pernambuco.

A decisão por submeter o tema da concessão ao processo de consultas públicas e realização de audiências públicas foi tomada pelo colegiado microrregional, em assembleias ordinárias, realizadas no último dia 10 de dezembro.

“A escuta da sociedade pernambucana sobre a concessão parcial dos serviços hoje oferecidos pela Compesa foi aprovada por unanimidade, tanto pela Microrregião de Água e Esgoto do Sertão – MRAE1, que envolve 24 municípios dos sertões Central, do Araripe e do São Francisco, quanto da Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú – MRAE2, que engloba os demais 160 municípios do estado e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Isto é muito positivo. Demonstra unidade e um bom alinhamento dos gestores municipais na busca por integrar esforços regionais para superar a desigualdade no acesso à água potável e tratamento de esgoto”, ressaltou Artur Coutinho, secretário executivo de saneamento de Pernambuco e secretário geral interino das MRAEs.

O modelo de concessão parcial dos serviços de água e esgoto que está sendo posto em consulta foi confeccionado pelo BNDES e traçado conjuntamente pelas equipes das Secretarias de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco e Secretaria de Projetos Estratégicos.

A proposta do executivo estadual é de que a Compesa – atual prestadora dos serviços de água e esgoto para 172 dos 184 municípios pernambucanos – siga responsável pela etapa de produção e tratamento de água. E a etapa de distribuição passaria para a gestão da iniciativa privada, bem como a coleta e tratamento dos esgotos, exceto na região metropolitana, onde existe uma parceria público-privada para o esgotamento sanitário.

“Pernambuco vive um momento de virada de chave nos investimentos em abastecimento de água e esgotamento Sanitário. Através da concessão de parte dos serviços, hoje operados pela Compesa, buscamos atrair um volume de investimentos de R$ 18,90 bilhões de reais, para garantir a universalização, com qualidade na prestação dos serviços”, acrescentou Rodrigo Ribeiro, Secretário Estadual de Projetos Estratégicos.

Pernambuco enfrenta hoje o desafio de garantir o que está posto na Lei Federal nº 14.026, sancionada em julho de 2020, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece prazo, até 31 de dezembro de 2033, para que todos os estados brasileiros consigam oferecer o atendimento de 99% de suas populações com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos.

Discussão

Estão disponibilizados na internet e serão melhor detalhados nas audiências, os seguintes documentos:

1) Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;

2) Projeto de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos municípios integrantes desta MRAE-I e

3) Contrato de Gerenciamento a ser celebrado com o Estado de Pernambuco.

Os interessados em fazer contribuições podem acessar o site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, neste endereço (onde também será disponibilizado posteriormente o link de transmissão online das audiências públicas) ou enviar por e-mail, para o endereço: dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br .

Após finalizado o período de diálogo público, todas as contribuições colhidas irão integrar um relatório, que será submetido ao Tribunal de Contas do Estados (TCE), que fará a apreciação e encaminhará as minutas, que passarão por deliberação novamente do colegiado microrregional.

A Educação precisa de maiores atenções, com a criação de mais oportunidades para o futuro. Investir em educação é investir no futuro das nossas crianças e dos nossos jovens. A Segurança é a base para reforço no combate ao crime. Por isso, apresentei um projeto de lei para garantir a quebra de cláusulas de barreira em concursos públicos na área de segurança, permitindo a entrada de novos policiais e profissionais de forma mais ágil.

Nas minhas ações como deputado, tenho trabalhado para garantir recursos que beneficiem a nossa gente, por meio da destinação de emendas parlamentares para Garanhuns, o Agreste Meridional e outros municípios pernambucanos, destinados para as áreas da saúde e da educação

Em 2025, continuarei lutando para concretizar as demandas da população e fortalecer nossa parceria com o Governo do Estado. Como Líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, seguirei articulando com os demais parlamentares a aprovação de projetos que tragam desenvolvimento para o nosso estado.

Cada ação minha e o que faço, reflete o meu compromisso com o povo de Pernambuco que me elegeu para representá-lo e lutar pelos seus anseios. realizações.

*Líder do Governo Raquel na Alepe

André de Paula acredita que o fato de ser uma candidatura à reeleição já fortalece a governadora e citou os exemplos de outros candidatos que se reelegeram, como o presidente Lula (PT), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e os ex-governadores Eduardo Campos (PSB) e Paulo Câmara (ex-PSB). No entanto, o ministro acredita que as entregas da gestão tucana farão a diferença em 2026.

“Há um conjunto de intervenções importantes. Por exemplo, temos 3,5 mil quilômetros de estradas contratadas, sendo que mil já foram entregues. Na área da educação, houve a renovação da frota de ônibus, entre outras ações. Eu tenho muito otimismo porque eu acho que o Governo passa a ser bem avaliado quando as entregas vão acontecendo e acho que Raquel plantou a semente para fazer a colheita nesses próximos dois anos”, destacou.

André de Paula comentou sobre uma possível troca de ministério no Governo Lula (PT) para acomodar melhor o seu partido, o PSD, que saiu fortalecido das eleições municipais. “Eu digo sempre que essa é uma questão muito pessoal do presidente, porque a gente está tratando da equipe dele. Para mim, tem sido uma honra e eu sou muito grato por essa oportunidade de servir a Pernambuco e ao Brasil. Obviamente, depois das eleições municipais todo político tem que estar muito atento, fazer a leitura. Eu entendo que é preciso ter tranquilidade e aguardar que o presidente tome a iniciativa”, ressaltou.

No entanto, o ministro reforçou a importância do PSD na base de Lula. Ele deu como exemplo o pacote de corte de gastos votado na Câmara. Segundo André de Paula, da bancada de 44 deputados do PSD, 42 votaram com o Governo. “A bancada da Câmara entende que poderia (o PSD) ter uma maior expressão do ponto de vista da capacidade de ação do ministério nos estados, na energia política, de um orçamento mais robusto. O que se vê é que de alguma forma há essa aspiração”, salientou.