Por Larissa Rodrigues – repórter do Blog
Após a aprovação do período extraordinário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na manhã de hoje, a líder da bancada do Governo, deputada Socorro Pimentel (UB), questionou ao presidente se seria dado encaminhamento à tramitação dos projetos do Estado de forma imediata.
O deputado Álvaro Porto (PSDB), que conduziu a sessão, informou que primeiro remeteria as matérias à Procuradoria da Casa, para que só então siga para as Comissões de Justiça, Finanças e Administração. A medida causou incômodo nos deputados da base governista porque, afirmaram, não está prevista no Regimento Interno da Alepe.
Leia mais“O regimento é muito claro. As matérias devem ser enviadas às comissões. O que ele (Álvaro) quer é levar à Procuradoria para que ela dê um parecer do entendimento dele próprio”, declarou Débora Almeida (PSDB).
A parlamentar é uma das mais aguerridas na defesa do Governo Raquel Lyra (PSD) na Alepe. Ela ainda acrescentou: “quem recebeu votos do povo para apreciar matérias fomos nós, deputados e deputadas, não os procuradores. A constitucionalidade dos projetos é avaliada pela Comissão de Justiça”.
O deputado Luciano Duque declarou: “há uma inversão da ordem, uma maioria está submetida às vontades de uma minoria”. O parlamentar referiu-se à maioria governista que, segundo ele, está submetida a minoria comandada por Álvaro na Casa.
A própria Socorro Pimentel e também o deputado Antônio Moraes (PP) concordam com essa visão e comentaram que a medida de Álvaro Porto tem o objetivo de atrapalhar o governo protelando a tramitação. “A postura da bancada de oposição, hoje, já diz muito, porque não havia nenhum deputado oposicionista no Plenário (com exceção de Álvaro)”, observou Socorro Pimentel.
Procuradoria
As matérias enviadas por Álvaro Porto para a Procuradoria da Alepe são a n° 70/2025, que altera a LOA, e n° 71/2025, do Tribunal de Justiça (PE). Segundo a Casa, após o parecer, será cumprido o rito regimental e elas seguem para as comissões, sendo a primeira de Justiça. Após as comissões, as matérias serão pautadas em Plenário.
Nos despachos do presidente, ele argumenta que enviou as matérias à Procuradoria para que sejam observados os ritos regimentais e a constitucionalidade dos textos.
“Não faríamos nada que não estivesse de acordo com o Regimento Interno. Há inconformidades nessas duas matérias que precisam ser avaliadas pela Procuradoria. No projeto do TJPE, por exemplo, os prazos para remanejamento de recursos venceram em 30 de dezembro de 2025”, afirmou o presidente.
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