Barroso sobre Bolsonaro: a regra geral é o julgamento pela turma

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recorre ao seu histórico técnico e recheado de registros fáticos para explicar o motivo pelo qual ações penais que tramitam na Corte são julgadas nas turmas, e não pelo plenário do STF.

Em conversa com o blog da Daniela Lima, Barroso detalhou como a mudança de regimento foi traçada por ele, inclusive, no fim de 2023. E o motivo era urgente: evitar que eventuais criminosos deixassem de ser julgados pelo risco de prescrição dos processos, dado o volume de ações que chegaram ao STF.

O tema suscita debate porque a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta retirar da Primeira Turma o julgamento da ação penal na qual ele e outras 33 pessoas são acusadas de se unirem com o propósito de atentar contra o Estado de Direito e impor um golpe, por meio violento, no país antes e depois de constatada a derrota nas eleições de 2022.

O caso do líder de direita tramita na 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator da ação.

“Havia um congestionamento de ações no plenário e, em razão disso, um risco real de prescrição de casos”, diz Barroso. A prescrição é a regra legal que prevê que, pela demora, o Estado perde o direito de impor pena a um eventual criminoso. O ministro explica, então, que, num primeiro momento, o Supremo tentou driblar o volume imenso de processos levando-os para julgamento em plenário virtual. Nesse caso, cada ministro apresenta seu voto por escrito, e as defesas fazem suas sustentações orais por meio de gravações.

“A advocacia argumentou que uma gravação não tem o peso de uma sustentação oral diante dos ministros. Por isso, para evitar a prescrição e atender o pleito das defesas, mudou-se o padrão: ações penais, no Supremo, tramitam nas turmas […] Essa passou a ser a regra geral. Levar um caso para o plenário é que seria o excepcional, a exceção”, encerra o ministro.

A única possibilidade de uma ação que está nas turmas ser levada ao plenário é se a maioria dos ministros que integram esse grupo assim o decidir, diz Barroso.

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Segundo a Prefeitura, Teresa Leitão reconheceu a pauta e se comprometeu a enviar recursos para fortalecer os serviços de saúde em São José do Egito. “Seguimos trabalhando para garantir mais qualidade nos serviços de saúde, e contar com o apoio da senadora Teresa Leitão é fundamental nesse processo”, afirmou o prefeito.

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O prefeito de Goiana, Marcílio Régio, participará, amanhã, às 11h, de um ato importante para a Educação do município e região. A convite do ministro da Educação, Camilo Santana, o prefeito estará presente na solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção do novo Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) em Goiana.

Para o prefeito Marcílio Régio, a implantação do IFPE em Goiana representa um salto de oportunidades para os jovens e para o avanço do município. “A instalação do IFPE em Goiana significa um marco para a nossa cidade. A educação de qualidade transforma vidas, abre portas para o futuro dos nossos jovens e impulsiona o desenvolvimento econômico e social do município. Essa ordem de serviço é o primeiro passo concreto para que possamos ver, em breve, nossa juventude estudando em um campus moderno e preparado para formar profissionais que vão contribuir com o crescimento de Goiana e de toda a região”, destacou o prefeito.

Com a assinatura da ordem de serviço, a expectativa é que as obras tenham início nos próximos meses, consolidando um dos projetos educacionais mais relevantes para a Zona da Mata Norte.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), comemorou o anúncio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de que Serra Talhada contará com três médicos do Programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Governo Federal que vai ampliar o acesso da população a atendimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). O comunicado, feito ontem, integra a chegada de 501 profissionais que reforçarão a rede de saúde em todo o Brasil.

“Essa é uma conquista muito importante para Serra Talhada. A chegada de novos médicos vai fortalecer nossa rede de saúde, garantindo mais cuidado e qualidade de vida para a nossa população. Esse resultado só é possível graças ao compromisso do presidente Lula e do ministro Alexandre Padilha com o nosso povo”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

“Só temos a agradecer ao presidente Lula e ao ministro Alexandre Padilha por mais esse investimento em Serra Talhada. Nossa cidade segue sendo lembrada pelo Governo Federal e vamos continuar trabalhando para que nossa gente tenha sempre mais acesso à saúde de qualidade”, finalizou a prefeita.

A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus tem intensificado os investimentos em infraestrutura na Zona Rural, levando mais qualidade de vida e desenvolvimento para diversas comunidades. Em Cachoeira de Mandaçaia, a gestão municipal realiza importantes intervenções, entre elas a construção da passagem molhada, obra aguardada há muitos anos pela população e que já está em andamento.

Além da passagem molhada, a comunidade tem sido contemplada recentemente com a perfuração de poços artesianos, serviços de patrolamento e recuperação de estradas vicinais, ações que garantem maior mobilidade, segurança no deslocamento e melhores condições para o escoamento da produção da confecção e agrícola.