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"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
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Banco Central revela prejuízo recorde de estatais brasileiras a níveis históricos jamais vistos desde 2002

  • Por Magno Martins

O déficit das estatais brasileiras alcançou um novo recorde em setembro de 2024, totalizando impressionantes R$ 7,4 bilhões no acumulado do ano, conforme dados divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (11).

Esse valor representa o pior resultado registrado para o período, segundo a série histórica mantida pela autoridade monetária desde 2002. Os dados refletem um cenário de grande desafio para as finanças das empresas estatais, que, em muitos casos, enfrentam dificuldades para equilibrar receitas e despesas.

Esse déficit inclui as contas das empresas estatais federais, estaduais e municipais, embora os grupos Petrobras e Eletrobras sejam excluídos desse cálculo. Além disso, bancos públicos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também não fazem parte dessa análise. No total, o saldo deficitário é dividido entre as estatais federais, com R$ 4,18 bilhões, e as estatais estaduais, que registraram R$ 3,26 bilhões, mostrando que o impacto ocorre tanto no nível federal quanto no regional .

A situação deficitária levanta questões sobre a sustentabilidade das operações dessas empresas e sobre o modelo de financiamento e investimento utilizado. Em meio a desafios econômicos globais e ao aumento da pressão sobre o controle fiscal, esses números destacam um quadro preocupante para as contas públicas e o equilíbrio financeiro do país.

Principais Fatores para o Déficit nas Estatais

O Banco Central apontou que um déficit dessa magnitude indica uma diminuição nos ativos das estatais, muitas vezes causada por investimentos voltados à expansão das operações ou à melhoria dos serviços prestados. De acordo com Fernando Rocha, chefe do departamento de Estatísticas da instituição, um exemplo prático pode ocorrer quando uma estatal de saneamento decide ampliar sua área de cobertura para atender mais regiões. A princípio, esses investimentos podem levar a déficits, mas, no longo prazo, eles podem trazer retornos em forma de aumento de receita, como o pagamento de tarifas .

O Ministério da Gestão e da Inovação Pública também comentou sobre o quadro deficitário, ressaltando que grande parte do déficit primário das estatais federais em 2024 corresponde a investimentos em infraestrutura. Segundo o ministério, o resultado primário considera apenas as receitas e despesas do ano em curso, sem contabilizar os recursos acumulados de anos anteriores nem as receitas de financiamentos. Assim, o resultado primário por si só pode não refletir a saúde financeira dessas companhias.

O ministério observou ainda que muitas estatais registram déficits primários mesmo quando aumentam os lucros, especialmente em fases de expansão e modernização dos negócios. Essas melhorias podem incluir desde a adoção de novas tecnologias até a ampliação de redes de atendimento, como ocorre em empresas de transporte ou saneamento básico. Portanto, o déficit é, em parte, um reflexo dos investimentos em crescimento.

Dívida Bruta e Resultados Consolidados

Além do déficit, o Banco Central informou que a dívida bruta do governo brasileiro encerrou setembro de 2024 em 78,3% do PIB, uma pequena queda em relação ao mês anterior.

Esse número inclui valores do governo federal, INSS, governos estaduais e municipais e é um dos indicadores mais observados pelos investidores para avaliar a sustentabilidade fiscal do país.

A redução, embora discreta, marca uma pausa na trajetória de alta que começou em junho de 2023, quando as finanças públicas passaram a enfrentar maior pressão devido a ajustes econômicos.

Em paralelo, a dívida líquida – que desconta os ativos do governo – atingiu 62,4% do PIB em setembro de 2024, registrando o maior nível desde 2002.

Esse aumento foi impulsionado, em grande parte, pela valorização cambial, que impacta diretamente o saldo geral das contas governamentais. Com o crescimento das dívidas e o acúmulo de déficits, a situação econômica das empresas estatais e do setor público como um todo tem sido alvo de atenção crescente.

O déficit primário do setor público consolidado, que abrange o governo central, governos regionais e empresas estatais, foi de R$ 7,3 bilhões em setembro. Esse valor representa uma melhora significativa em relação ao mesmo período do ano passado, quando o déficit havia alcançado R$ 18,1 bilhões. A recuperação ocorreu apesar de um resultado deficitário de R$ 4 bilhões no governo central, o que foi compensado pela expansão das receitas federais ao longo do período.

Do CPG

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Coluna da quinta-feira

  • Por Magno Martins

A rejeição de Raquel

Antes de fechar o segundo ano de gestão, com data marcada para 1º de janeiro próximo, a governadora Raquel Lyra (PSDB) apareceu, inicialmente, na lanterna entre os 27 governadores mais bem avaliados do País, pelo Atlas Intel, e pelo mesmo instituto, recentemente, a pior do Nordeste.

Os números colhidos pelo Instituto Opinião, em parceria com este blog, publicados em matéria abaixo, se não são impactantes, como o levantamento do Atlas Intel, são, no mínimo, preocupantes para a gestora. Não apenas por ter mais da metade dos pernambucanos insatisfeitos com o seu Governo, mas pelo olhômetro da estratificação da pesquisa.

Raquel está mal no povão. Suas maiores taxas de desaprovação aparecem entre os pernambucanos com renda familiar até dois salários. Neste segmento, 55,1% mandam um recado: não apenas estão insatisfeitos, mas também não concordam com o seu estilo de governar, o que parece mais grave.

Entre os que têm apenas formação escolar até a 9ª série representam 54,9% dos pernambucanos. Quanto à faixa etária, os mais insatisfeitos são os que têm entre 35 e 44 anos. Quase 60% desse segmento eleitoral, exatamente 58,4%, estão extremamente desapontados, não enxergam as mudanças que o slogan da gestão tucana prega.

Raquel tem tempo ainda para se recuperar? Evidentemente que sim, mas pouco. Somente um ano, o de 2025, porque o próximo é o da sua reeleição, onde cumpre restrições da lei para fazer propaganda das suas realizações. Enquanto isso, seu provável adversário, o prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB), vive uma lua de mel com a população.

O resultado da pesquisa, na qual abre 60 pontos de vantagem sobre Raquel em 2026, é resultado, sem dúvida, de uma onda que caiu no gosto da população, que se disseminou do Recife até os grotões sertanejos. João não apenas bate Raquel, hoje, em todas as regiões do Estado, como abre uma distância acima de 50 pontos até no Agreste, região da governadora.

ALÉM DA FRONTEIRA – A onda João, aliás, já extrapolou as fronteiras de Pernambuco. Uma pesquisa divulgada pelo site Metrópoles, um dos mais lidos do País, dá ao prefeito recifense 12,5% das intenções de voto para presidente da República, num cenário em que o presidente Lula não vá à reeleição. Mas João está impedido de entrar numa disputa presidencial por causa do fator idade: em 2026, não terá ainda 35 anos, idade mínima exigida para presidente da República.

PP com Francismar – A nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que será realizada provavelmente entre os dias 1 e 2 do próximo mês, segundo revelou um parlamentar, ganhou um fato novo ontem: ao invés de lançar um nome para a Primeira-Secretaria, hoje ocupada por Gustavo Gouveia (SD), o PP anunciou apoio ao deputado Francismar Pontes, da bancada do PSB, que já havia sinalizado, através do deputado Sileno Guedes, apoio à reeleição de Gouveia.

PSB agrega mais – Conforme apurei nos bastidores que envolvem a disputa pela Primeira-Secretaria da Alepe, o PP desistiu de lançar um nome próprio da bancada de dez deputados, a segunda maior da Casa, porque o partido encontrou dificuldades em somar os 25 votos necessários para derrotar Gustavo. “A gente se juntou ao PSB por uma questão estratégica. Trata-se de uma bancada grande na Casa e que tem mais chances de atrair apoios com mais facilidade do que a gente”, disse um parlamentar do PP, partido no Estado liderado pelo deputado federal Eduardo da Fonte.

Lula pode perder MDB – Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) anunciou, ontem, um movimento para tirar o partido do Governo Lula e do palanque da reeleição dele, em 2026. Disse que já conversou com o prefeito reeleito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), sobre o movimento, mesmo com o partido ocupando três ministérios no governo petista. Ele ainda revelou ter esperado uma conversa de Simone Tebet em 2022, antes dela anunciar o apoio a Lula, então candidato à Presidência.

PT apoia Alcolumbre pela segunda-vice – A bancada do PT no Senado fechou, ontem, acordo para apoiar o senador Davi Alcolumbre (União-AP) na eleição para a presidência da Casa. Ele é o favorito para assumir o cargo em fevereiro do próximo ano. O apoio do PT a Alcolumbre já tinha sido anunciado, mas o partido ainda negociava com o candidato os termos do acordo. A sigla tem nove senadores na atual legislatura. O partido vai ocupar a segunda vice-presidência da Casa e duas comissões, sendo uma delas a de Educação. A bancada vai se reunir, nas próximas semanas, para definir os nomes que ocuparão os cargos.

CURTAS

ELMAR COM HUGO – O União Brasil oficializou, ontem, o apoio do partido ao líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), para a presidência da Câmara. No mesmo anúncio, o líder do União na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), tornou pública sua desistência da corrida.

EXPLOSÃO 1 – O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse, ontem, que a legenda vai “explodir” nas eleições de 2026. Ele fez um paralelo entre a eleição de Donald Trump (Partido Republicano) nos Estados Unidos e o desempenho de seu partido nas eleições municipais de 2024.

EXPLOSÃO 2 – “Essa eleição nos Estados Unidos para mim foi surpresa, nem eu esperava que ocorresse dessa maneira. Como nós tivemos a nossa eleição para prefeito e vereador e tivemos a eleição nos Estados Unidos agora, vocês não tenham dúvida, em 2026, nós vamos explodir”, disse Costa Neto.

Perguntar não ofende: Qual estratégia Raquel vai adotar para virar a curva da desaprovação?

Petrolina - Testemunhal

Governo Raquel Lyra é desaprovado por 54,6% 

  • Por Magno Martins

A gestão Raquel Lyra (PSDB) é desaprovada por mais da metade dos pernambucanos. Na primeira pesquisa que o Opinião fez para aferir o cenário da sucessão da tucana em 2026, na qual João Campos (PSB) apareceu com 76,2% das intenções de voto e a governadora com 15,8%, uma diferença de 60 pontos, o instituto também colheu o sentimento da população em relação ao Governo do Estado.

O governo da tucana é desaprovado por 54,6% dos entrevistados e aprovado por 35,9%, enquanto 9,5% não souberam responder. Quando se somam os percentuais de ruim e péssimo – 13,4% e 22,5%, respectivamente, a totalidade dos que rejeitam supera a casa dos 35%. Já a soma do bom (18,6%) com o ótimo (4,5%) dá um total de 23% dos que se mostram satisfeitos com o Governo. Neste modo de levantar a opinião dos entrevistados, apenas 2,6% não souberam responder.

Estratificando o levantamento, os maiores percentuais de desaprovação da gestão de Raquel se situam entre os eleitores na faixa etária de 35 a 44 anos (58,4%), entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (54,9%) e entre os eleitores com renda familiar até dois salários (55,1%). Por sexo, 56,5% das mulheres se apresentam insatisfeitas e 55,5% dos homens também.

Por região, a maior taxa de desaprovação está na Região Metropolitana – 57,5% dos entrevistados. Em seguida, o Sertão do São Francisco, com 56,4% dos entrevistados que disseram que não aprovam o governo. Em seguida, vem a Zona da Mata, com 54,7% dos entrevistados que se manifestaram desapontados. Já no Agreste, onde está situada Caruaru, cidade em que Raquel foi prefeita, a rejeição ao Governo é de 51,6%. A menor rejeição está no Sertão, mesmo assim com quase metade desaprovando – 49,5%.

A pesquisa foi a campo entre os dias 5, 6, 7 e 8 deste mês, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade da pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo da investigação. As entrevistas foram pessoais (face a face) e domiciliares.

Conheça Petrolina

Saiba quem é o homem que causou explosão e morreu próximo ao STF

  • Por Magno Martins

O homem que morreu durante as explosões na Praça dos Três Poderes na noite desta quarta-feira (13) era Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, natural de Santa Catarina, conforme apurou o Correio Braziliense.

Com apelido Tiu França, foi candidato pelo Partido Liberal (PL) ao cargo de vereador do município de Rio do Sul (SC).

De acordo com testemunhas ouvidas pelo Correio, Francisco morreu após arremessar um explosivo na estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teria jogado duas bombas, mas foi atingido por uma delas.

A vice-governadora do DF, Celina Leão, esteve no local da explosão e haverá entrevista coletiva no Palácio do Buriti para mais informações sobre o caso.

Do Correio Braziliense.

Veja logo mais a pesquisa de avaliação da gestão Raquel

  • Por Magno Martins

Daqui a pouco, exatamente à meia-noite, este blog traz a pesquisa do Instituto Opinião que mostra a avaliação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). O levantamento foi a campo entre os dias 5,6, 7 e 8 deste mês, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. Vale a pena dormir um pouco mais tarde hoje.

Aprovado projeto de Álvaro Porto que proíbe venda de serpentina metálica em PE

  • Por Magno Martins

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Álvaro Porto que proíbe a comercialização e distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares em Pernambuco.

De acordo com a justificativa do deputado presidente da Assembleia, o intuito é impedir o uso indiscriminado desses produtos por conta dos riscos de acidentes nas situações em que os referidos artefatos são postos em contato com a rede elétrica.

Ainda na justificativa, o parlamentar relata caso ocorrido durante pré-carnaval na cidade mineira de Bandeira do Sul em 2011, quando uma serpentina metalizada jogada de cima de um trio elétrico causou um curto-circuito num transmissor de energia e provocou a morte de 16 foliões por descarga elétrica.

Segundo informações divulgadas na ocasião, pessoas que estavam no trio não sofreram nada devido ao isolamento dos pneus. Porém, quem estava no chão e tocou no caminhão morreu. Na época, a Companhia Energética de Minas Gerais condenou o uso da serpentina metálica pelo risco de curto que o produto pode provocar na rede elétrica.

Já no carnaval deste ano, durante as festividades de Salvador (BA), a utilização de uma serpentina causou um apagão que durou uma hora no circuito da Barra, e outro blecaute no circuito.

“Serpentinas comuns e confetes são itens comumente utilizados em festas carnavalescas. Todavia, as serpentinas metalizadas possuem metal em sua composição que, quando em contato com fiação elétrica, podem causar curto-circuito e, consequentemente, danos imensuráveis, inclusive mortes”, argumenta Porto. “Portanto, são objetos perigosos e não devem ser utilizados de forma indiscriminada em qualquer época do ano pelo risco iminente de acidentes”, arrematou.

O texto define que a proibição se aplica a toda pessoa física ou jurídica que comercializar os produtos vedados. Prevê também que os estabelecimentos que descumprirem a regra serão penalizados com advertência, na primeira autuação e, em caso de reincidência, multa fixada entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração.

Por fim, destaca que a fiscalização e a aplicação das sanções ficarão sob a responsabilidade dos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições. E detalha que a regulamentação da Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação ficará a cargo do Poder Executivo.

Álvaro Porto enfatiza que a aprovação do projeto vai garantir segurança em eventos festivos que costumam atrair grande quantidade de pessoas. “Essas serpentinas representam risco de acidentes, principalmente se forem usadas próximo a palcos. Em locais fechados também têm potencial de gerar graves danos, tanto patrimoniais quanto pessoais”, enfatiza. O PL segue para sanção da governadora Raquel Lyra.

Duas explosões ocorrem em frente ao STF; uma pessoa morreu

  • Por Magno Martins

Duas explosões, em um intervalo de 20 segundos, no começo da noite desta quarta-feira (13), ocorreram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

A área foi isolada. Bombeiros e militares especializados em explosivos estão no local. Segundo testemunhas, foram ouvidas duas explosões “muito fortes”.

Os bombeiros informaram que uma pessoa morreu. O corpo está na calçada, junto à Praça dos Três Poderes. Ainda não há informações sobre o que provocou as explosões.

As pessoas que estavam no térreo do prédio do STF foram retiradas do local. Seguranças da Câmara dos Deputados, de onde pode ser ouvida a explosão, disseram que um carro explodiu no estacionamento que fica entre o STF e o Anexo IV da Câmara dos Deputados.

“Ao final da sessão do STF desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela”, disse o STF . O Supremo informou ainda que a segurança do STF colabora com as autoridades policiais do DF.

Do g1

Chanceler recomenda manutenção das relações diplomáticas entre o Brasil e a Venezuela

  • Por Magno Martins

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta quarta-feira (13) aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que as últimas divergências entre Brasil e Venezuela não são motivo de rompimento de relações entre os dois países.

Ele lembra que a Venezuela tem uma imensa fronteira com o Brasil em uma região estratégica, na Amazônia, além de ter a maior reserva de petróleo do mundo. Além disso, cita que muitos brasileiros vivem naquele país.

O Brasil questiona os resultados das eleições presidenciais deste ano, que mantiveram Nicolás Maduro no poder, e se opôs à entrada da Venezuela no Brics, bloco econômico formado primeiramente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e que está se expandindo.

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), presidente da comissão, quis saber do ministro quais seriam os próximos passos do Brasil após a saída do embaixador venezuelano de Brasília, pedida pelo presidente Maduro, e postagens ofensivas ao presidente Lula feitas por integrantes da segurança pública daquele país.

“Quais são os próximos passos do governo brasileiro em relação justamente às ameaças que o Nicolás Maduro faz ao Estado brasileiro? Na minha avaliação, quando faz ameaça ao presidente da República, automaticamente está fazendo ao representante do Estado brasileiro”, afirmou.

Mauro Vieira disse acreditar que a saída do embaixador venezuelano não será permanente e repetiu o que disse o assessor do presidente Lula, Celso Amorim, de que o Brasil não reconhece governos, mas Estados.

“A solução, porém, precisa ser construída pelos próprios venezuelanos e não imposta de fora, com mais sanções e isolamento. Isso nós já vimos que não funciona. Não podemos repetir os erros que cometemos na época da autoproclamação de Guaidó como presidente”, respondeu.

O ministro disse que o governo brasileiro reconheceu o líder da oposição venezuelana em 2019, Juan Guaidó, como presidente do país em vez de Maduro e aí fechou embaixada e consulados. O resultado, segundo ele, é que o comércio entre os países caiu mais de 90%, e o Brasil ficou sem acesso a informações.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou a resposta do governo brasileiro ao que ele chamou de “eleições roubadas” na Venezuela e disse que o Brasil precisa ficar atento para não se relacionar com países como o Irã após a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos.

“Tenho receio pelo futuro econômico do Brasil ou das relações diplomáticas brasileiras se o Lula continuar recebendo navio de guerra iraniano sancionado pelos Estados Unidos. Não esperem que um governo Trump venha a ter esse mesmo tipo de conduta de fraqueza. Eu espero que o Brasil tenha a noção de que, se ajudar estados terroristas nesses tempos, terá retaliações”, afirmou.

O deputado se referia a dois navios que chegaram ao Brasil em fevereiro de 2023. Mauro Vieira relatou que a autorização para os navios foi dada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas disse que as relações do Irã com o Brasil têm mais de 100 anos.

Israel x Palestina

Mauro Vieira também se posicionou sobre o conflito entre Israel e Palestina. O chanceler considerou desproporcional a reação de Israel aos ataques terroristas.  “Todo país tem o direito de se defender, desde que dentro das normas do direito internacional. Não é isso que Israel está fazendo. O que começou como ação de terroristas contra civis israelenses inocentes tornou-se punição coletiva de todo o povo palestino com indícios plausíveis de constituir a prática de genocídio, segundo decisão preliminar da Corte Internacional de Justiça, seguida por muitos países.”

Ele afirmou que 42 mil pessoas já foram mortas em Gaza e quase 3.200 no Líbano, incluindo três brasileiros: dois adolescentes e um bebê de 14 meses. Até agora, os aviões da Força Aérea já buscaram 2.100 brasileiros que viviam no Líbano.

Projeto autoriza guardas municipais a portarem arma de fogo em todo o território nacional

  • Por Magno Martins

O Projeto de Lei 3320/24 permite que guardas municipais portem armas de fogo próprias ou da corporação em qualquer parte do território nacional está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

“Há vários profissionais que residem no estado vizinho e precisam se deslocar de para o trabalho diariamente. Nada mais justo que ele possua porte de arma de abrangência nacional”, argumenta o autor, deputado Fábio Henrique (União-SE).

Atualmente, segundo o Estatuto do Desarmamento, apenas as Forças Armadas, a Força Nacional, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e as polícias têm direito de portar arma em todo o país.

Isenção de IPI

O texto também isenta os municípios do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de armas e munições para as guardas municipais. “O projeto estende aos municípios o mesmo benefício que é concedido às demais forças policiais [federal e estadual], que é a isenção de IPI para aquisição de armas para as guardas municipais”, explica Henrique.

O texto altera o Estatuto do Desarmamento e a Lei do IPI.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Raquel faz críticas ao PSDB e afirma: “Não sou oposição a Lula”

  • Por Magno Martins

Por Matheus Lara*

Em meio a conversas para uma troca partidária num futuro próximo, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), em entrevista ao Estadão, fez elogios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e destacou que, diferentemente da posição de sua sigla, não se coloca como oposição à gestão do petista. Apesar de ela ainda não ter batido martelo sobre a possível troca, tudo converge para uma filiação ao PSD de Gilberto Kassab, que hoje integra o governo federal.

Enquanto não toma uma decisão, porém, Lyra deixa clara sua divergência com o PSDB: “Discordo de posições que o partido vem tomando, como a oposição sistemática ao governo Lula. Não fomos oposição ao (ex-presidente) Jair Bolsonaro (PL), também acho que não deveríamos ser ao Lula, mas sim nos posicionarmos de maneira independente. Gastar energia com o que constrói”, afirmou.

Na conversa, Lyra faz acenos a Kassab, com quem diz ter construído “relação sólida”, e a sua base de prefeitos. A governadora comemora o resultado da eleição de aliados em 126 dos 184 municípios pernambucanos em outubro. “Sou municipalista por convicção”, disse.

No entorno da governadora, o trunfo eleitoral dos nomes indicados por ela nas eleições de 2024 é considerado crucial na construção de um projeto para 2026 e é visto como capital político robusto para justificar uma troca de partido. Para além de o PSD representar uma estrutura partidária melhor que a do PSDB, a leitura de aliados é de que, na possível disputa à reeleição, estar numa sigla da base de Lula poderia tensionar a esquerda no entorno de seu provável adversário, o prefeito reeleito de Recife, João Campos (PSB).

A governadora também falou sobre a PEC da Segurança Pública, defendida pelo governo federal e que sofre resistência nos Estados. “A proposta precisa ser mais discutida para que não afete a autonomia dos Estados e para que se alcance uma sintonia. Há neste momento um sombreamento de competências”, afirmou. Segundo ela, o assassinato de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, delator do PCC executado no aeroporto de Guarulhos na última sexta, 8, demonstra a urgência no combate ao crime organizado no País. “O Sistema Único de Segurança Pública traz benefícios, mas o que precisa ser feito é maior que isso.”

Confira a entrevista, na íntegra, da governadora ao Estadão

Em que pé estão as conversas para uma possível troca do PSDB pelo PSD?

Todo e qualquer anúncio sobre mim mesma, eu que faço. Sobre o PSDB, o que tenho a dizer é que fizemos o partido crescer (nas eleições 2024), construímos um partido forte, passamos de cinco para 32 prefeitos eleitos em quatro anos. Sou grata ao partido pela oportunidade de disputar e ganhar três eleições, mas faço discussões internas. Discordo de posições que o partido vem tomando, como a oposição sistemática ao governo Lula. Precisamos de unidade e consenso para que o Brasil possa enfrentar os desafios do combate à pobreza e das desigualdades regionais e para o crescimento sustentável. Não fomos oposição ao Bolsonaro, também acho que não deveríamos ser oposição ao Lula, mas sim de maneira independente nos posicionarmos sobre cada tema. É algo que tenho trazido sempre à discussão. Acho natural a especulação (sobre troca de partido), eu converso sim com muitos partidos, já recebi convites, mas o foco agora é cuidar do Estado e qualquer decisão será comunicada.

Pernambuco é o único Estado no Nordeste onde um partido de oposição ao governo Lula está no comando. A senhora, pessoalmente, então, não se coloca politicamente em oposição ao PT?

Não. Defendo a postura de independência. Vivemos um momento delicado no País e no mundo. Precisamos fazer do Brasil um país grande por sua estabilidade, segurança jurídica, economia verde, logística, como polo consumidor, como produtor de alimentos. O mundo ainda tem fome e precisamos construir esses consensos e ter uma agenda para o País. Por isso não me coloco como oposição ao presidente Lula.

A senhora chegou a conversar pessoalmente com Kassab sobre ir para o PSD?

Tenho uma relação muito sólida com Kassab e o PSD, relação que não foi construída agora. O presidente do PSD em Pernambuco, (deputado federal) André de Paula, é um grande parceiro da nossa gestão. Conseguimos fortalecer o partido na última eleição e temos conversado sempre, assim como temos conversado com lideranças de outros partidos. Mas coloco aqui que, sim, há uma proximidade forte com o Kassab e com o PSD.

O PSD está no governo federal e também em gestões estaduais de lideranças que fazem oposição ao governo Lula, como em São Paulo. O que pensa da atuação nacional do partido?

Prefiro que os próprios partidários comentem as estratégias do partido. Mas tenho respeito. Não só a Kassab, mas a muitas lideranças políticas que têm cargos de liderança, como a presidência do Senado (Rodrigo Pacheco), deputados federais, estaduais, senadores… Não cabe a mim fazer comentários sobre a estratégia do partido, mas aparentemente tem dado certo. Virou o maior partido do Brasil.

Seu atual partido, o PSDB, teve uma queda bastante drástica e perdeu muitas prefeituras se comparado a 2020, além de já ter perdido representação no Congresso há dois anos. Onde o partido errou?

O PSDB nasceu e cresceu forte com valores baseados na social-democracia e tem história. Essa história está registrada, com muitos governos e lideranças que contribuíram para o País. Mas o PSDB vive um momento de reflexão de necessidade de reencontro com suas origens e valores. As divergências internas são naturais, mas precisamos construir consensos em favor do Brasil e dos Estados. No meu Estado, 50% das pessoas estão nas condicionalidades do Bolsa Família. Temos mais Bolsa Família do que carteira assinada. É sobre a vida real das pessoas que precisamos discutir.

É neste sentido que a senhora considera que o partido faz oposição pela oposição?

É algo nesta linha, sim. Precisamos focar no que traz resultado e em como fazer o Brasil combater e superar a pobreza, gerar trabalho e garantir mais empreendedorismo e infraestrutura. O Nordeste carece de água, por exemplo. Em Pernambuco, 2 milhões de pessoas não têm acesso à água. Eu falo isso no Sudeste ou no Sul e parece inimaginável. Lá as pessoas passam duas horas sem água e já colocam isso com grande alarde, e é direito, mas nós não temos nem acesso ao básico. É sobre isso que precisamos falar todo dia, gastar energia com o que constrói.

A reação de tucanos no seu Estado a uma possível mudança de partido te preocupa? O PSDB é o partido com mais prefeitos eleitos e o presidente da Assembleia, Álvaro Porto, do seu partido, é um desafeto seu.

Álvaro é do PSDB, foi eleito comigo. Tivemos, sim, momentos de mais atrito, mas o que é importante dizer é que temos uma gestão baseada no diálogo. Todos os projetos de lei que mandei pra Assembleia Legislativa do Estado foram aprovados. Eu respeito o Poder Legislativo e trabalho para construir consensos. Recebemos o Estado com indicadores delicados do ponto de vista social e econômico, conseguimos organizar o caixa, buscando recursos e empréstimos com o governo federal e colocamos ritmo para fazer entregas. Esse movimento tem atraído os municípios e as pessoas. O resultado eleitoral foi muito significativo. Elegemos 126 prefeitos da nossa base, de 184 municípios no Estado, mas destaco que trabalhamos para todos os municípios. Sou uma municipalista por convicção. Os prefeitos comigo sabem que a gente garante prioridade no compartilhamento de responsabilidade junto com eles.

Politicamente, o que sinaliza para o seu grupo de aliados a vitória expressiva e em primeiro turno de João Campos em Recife?

Quando alguém é submetido à reeleição, a população julga seu mandato. Já passei por isso. 80% dos prefeitos dos municípios pernambucanos se reelegeram ou elegeram sucessor. Recife foi um deles. Vejo com tranquilidade. Ainda assim, e mesmo assim, independente do partido, nossa disposição no governo do Estado é trabalhar por todos.

Que recado as eleições de 2024 deram para os agentes da polarização no Brasil?

Quando a gente olha para o Brasil, os municípios querem saber quem tem condição de resolver sua vida, fugindo da polarização. Quem tem capacidade de união e de construção de soluções para os problemas das pessoas “invisíveis” ou marginalizadas pelo poder público. O recado que vem das urnas é que as pessoas afastam a polarização e estão em busca de quem tem capacidade de construir consensos, menos polarização, menos disputa e mais objetividade na entrega de resultados.

O cenário para 2026 por enquanto ainda segue bastante polarizado?

Sim, quando chegamos numa eleição que envolve Congresso, Presidência, claro que descola um pouco dos municípios e parte para um projeto de Brasil, de Estados. Penso eu que diante desse cenário haja ainda polarização, mas temos que lutar por quem luta por consensos.

Como tem sido seu contato e seu diálogo com o governo federal, em sua avaliação?

Me comprometi com o povo de Pernambuco que, independentemente de quem fosse presidente, eu estaria lá na primeira semana de governo para levar os temas do Estado. Tenho que reconhecer e agradecer a postura do presidente Lula e dos ministros para ajudar o Estado. Claro que montamos uma equipe qualificada e por isso também ganhamos confiança do governo. São mais de 600 ações do PAC em Pernambuco acontecendo, por exemplo. Pernambuco era campeão de obras paralisadas no Brasil e estamos enfrentando isso.

O presidente tem o grande desafio de aprovar orçamento e projetos para o fluxo de investimentos no País inteiro, garantindo infraestrutura, e a gente conseguir recursos para atender a população mais vulnerável e gerar oportunidades. O desafio é cavar orçamento para que essas ações possam acontecer. Existe essa agenda e agora é foco no trabalho.

O governo de Pernambuco vai enviar sugestões ao governo federal a respeito da PEC da Segurança Pública?

Temos feito observações. Importante dizer que Pernambuco está entre os Estados mais violentos do Brasil. Para enfrentar isso, criamos o Juntos Pela Segurança, onde reunimos todos os atores do sistema de justiça criminal para permitir a virada de chave. Estamos no sexto mês consecutivo com redução de homicídios e o crime contra o patrimônio cai desde o segundo mês do nosso governo. E virar a chave não envolveu a contratação de um novo policial militar ou civil sequer.

Do ponto de vista nacional, precisa haver concertação com o governo federal no combate ao crime organizado, nas fronteiras, no tráfico de drogas e de armas. Outra esfera é a mudança da lei processual penal para não haver desestímulo das forças de polícia, que às vezes não conseguem tirar de circulação quem não deveria estar convivendo em sociedade. Além disso, enfrentar temas como superlotação de presídios, construção de vagas nos sistema penitenciário e garantir o financiamento desses presídios.

Na sua leitura, a proposta do governo federal afeta a autonomia dos Estados?

A PEC precisa ser mais discutida. Há muito sombreamento de competências. Pode haver conflito de competência porque ela eleva a patamar constitucional leis ordinárias que, caso a caso, já geravam discussão sobre a quem cabia cada competência. É importante que esses temas sejam colocados na mesa antes de aprovar a PEC para haja consonância e para que não afete a autonomia dos Estados e consiga nos colocar em sintonia.

Como o caso de Guarulhos afeta a discussão sobre a PEC?

O assassinato em Guarulhos revela que não poder haver estratégia que não seja combater o crime organizado no País inteiro. Precisa haver, sim, a liderança do governo federal, precisa o sistema ser implementado, garantia de repasse de recursos com previsibilidade. O Sistema Único de Segurança Pública traz benefícios, o Fundo Nacional de Segurança Pública tem nos ajudado, mas o que precisa ser feito é maior que isso, desde a questão das fronteiras até o combate ao crime organizado com inteligência para investigar seu envolvimento com lavagem e dinheiro, algo que está exposto e escancarado nas apresentações preliminares que investigam a morte do delator em Guarulhos.

*Repórter do Estadão

Ministra da Saúde afirma que governo tem compromisso com o SUS

  • Por Magno Martins

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta quarta-feira (13), durante debate na Câmara dos Deputados, que caberá apenas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão sobre eventuais cortes orçamentários no próximo ano.

“O presidente Lula tem total compromisso com os programas sociais, ele mesmo disse, e com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS)”, assegurou Nísia Trindade. “O governo trabalha com visões de prioridade e de responsabilidade.”

A ministra participou de audiência pública conjunta das comissões de Saúde; e de Fiscalização Financeira e Controle. O debate foi proposto pelos deputados Dr. Frederico (PRD-MG), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Jorge Solla (PT-BA), Kim Kataguiri (União-SP) e Leo Prates (PDT-BA).

Questionamento

O governo Lula discute há semanas uma proposta de corte de gastos para 2025, para adequar as contas públicas ao novo regime fiscal. Diversas áreas, inclusive as sociais, como saúde, educação e assistência social, poderão ser atingidas.

Durante a audiência pública, o deputado Dr. Frederico foi um dos que pediram detalhes à ministra Nísia Trindade. “Vai ter corte ou não no Ministério da Saúde? Vossa Excelência não respondeu”, insistiu o parlamentar mais de uma vez.

“Como quem trabalha na saúde há muitos anos e boa parte da população sabe, o SUS é subfinanciado no Brasil”, disse Nísia Trindade. “O presidente Lula assumiu o governo exatamente com o compromisso de avançar nesse orçamento”, afirmou.

Balanço

Em um balanço sobre a atuação do ministério até agora, Nísia Trindade citou, entre outras, ações para o fortalecimento do SUS e dos programas que, segundo ela, foram negligenciados na gestão anterior, como as campanhas de vacinação.

“O que nós fizemos foi reconstruir um SUS que cuide das pessoas. A Constituição já garante o direito à saúde, agora resta fazer com que de fato esse direito seja assegurado com qualidade, visão de futuro e democracia”, afirmou a ministra.

Vacinas

“Uma das principais conquistas foi a recuperação da cobertura vacinal e, agora, o reconhecimento de que o Brasil está de novo livre do sarampo, da rubéola e da síndrome congênita da rubéola”, avaliou Nísia Trindade. “Vacinas salvam vidas.”

Deputados questionaram o descarte de vacinas pela perda da validade. Segundo a ministra, a medida foi necessária porque o governo Lula recebeu estoques próximos ao vencimento, já que a gestão anterior falhou na distribuição deles.

Os deputados Dr. Francisco (PT-PI), presidente da Comissão de Saúde, e Joseildo Ramos (PT-BA), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle, comandaram a reunião conjunta. Outros 22 parlamentares participaram.

CCJ da Câmara adia votação de PEC que proíbe o aborto legal

  • Por Magno Martins

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiou novamente, nesta quarta-feira (13), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 164/12, que garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, ou seja, proíbe o aborto legal no Brasil.

De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal.

Na prática, ao definir que o direito à vida deve ser garantido também aos fetos, sem exceção, a PEC proíbe o aborto nas três situações atualmente autorizadas pela legislação brasileira: em caso de risco de morte da gestante; quando a gravidez é resultado de um estupro e quando for constatada, por meio de laudo médico, a anencefalia fetal, ou seja, a má-formação do cérebro do feto.

A análise da proposta foi adiada por pedidos de vista apresentados por deputados do campo progressista, contrários à proposta, e que alegaram precisar de mais tempo para estudar o assunto.

Mesmo com os pedidos de vista e o consequente adiamento da votação, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), autorizou a relatora da PEC no colegiado, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), a ler seu relatório, favorável à proposta.

“Não identificamos afronta aos direitos e garantias individuais”, afirmou Chris, acrescentando que a mudança do texto constitucional não é incompatível com os princípios e regras fundamentais do ordenamento jurídico nacional.

“Entendemos não haver qualquer óbice constitucional para regular tramitação da referida proposta. Concluímos, assim, o voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 164/2012”, argumenta a relatora.

Antes mesmo dos pedidos de vista interromperem o debate, o deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ), contrário à proposta, chegou a defender que o assunto fosse retirado de pauta.

“Esta proposta de emenda constitucional reduz a pó o que a legislação já assegura”, argumentou, afirmando ter identificado apenas 21 países, a maioria centro-americanos e asiáticos, que proíbem o aborto em qualquer situação.

“Ora, temos, portanto, cerca de 180 países que permitem interrupção de gravidez para preservar a saúde da mãe, salvar a vida da grávida, caso do Brasil, ou por motivos socioeconômicos, mediante uma mera solicitação. Portanto, ao pensar em aprovar esta PEC, estamos no caminho do retrocesso, do atraso”, acrescentou o parlamentar fluminense.

O deputado federal Luiz Gastão (PSD–CE) criticou o adiamento da votação. “Aqueles que estão defendendo não discutirmos a matéria, estão assassinando crianças que já foram concebidas e que não têm ninguém que possa falar por elas”, argumentou Gastão.

“Se este assunto está na pauta é porque a população brasileira quer voltar a discuti-lo. E quer que ele seja discutido hoje. Deveríamos sim manter a votação. E quem for contra, que vote contra à proposta e mostre à sociedade o que pensa”, defendeu o deputado cearense.

Da Agência Brasil

Alepe abre inscrições para o Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher

  • Por Magno Martins

Inicia nesta quarta-feira (13) e segue até o próximo dia 12 de dezembro o prazo de inscrições para a 12ª edição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que reconhece as administrações municipais que mais se destacaram no desenvolvimento de políticas públicas voltadas às mulheres, visando promover a equidade nas relações de gênero.

A premiação é dividida em quatro categorias, que variam de acordo com o número de habitantes em cada município — aqueles com população de até 25.000 pessoas, os com população de 25.000 a 50.000; além de cidades com 50.000 até 100.000 habitantes e aquelas com população superior a 100 mil pessoas. 

São avaliados critérios diversos para o fortalecimento da política de mulheres como ações voltadas para a saúde da mulher, para o enfrentamento à violência contra a mulher, a qualificação profissional e empreendedorismo feminino, assim como o qual percentual do orçamento municipal destinado para tais políticas públicas e a adesão da gestão ao Fundo Estadual de Apoio à Políticas Públicas Municipais para as Mulheres (FEM-Mulher). 

“Precisamos reconhecer que as políticas pelas mulheres devem acontecer num trabalho transversal e é estimulante identificar o esforço de algumas gestões  para executar ações mesmo diante de adversidades como uma infraestrutura simples ou mesmo um orçamento enxuto. Assim, é animador constatarmos o  compromisso e vontade política dessas administrações, especialmente naqueles municípios com menores arrecadações que conseguem ser exitosos”, comentou a Delegada Gleide Ângelo, presidente da Comissão. 

Para realizar a inscrição no PAM, é preciso entrar em contato com a Comissão da Mulher pelo WhatsApp (81) 988271084 e encaminhar a documentação necessária para o e-mail comissaodamulheralepe@gmail.com. A cerimônia de premiação acontece no primeiro semestre do próximo ano, na ALEPE. 

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