“Estamos encaminhando esse Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa que vai garantir cotas raciais em concursos públicos e, com isso, mais inclusão. Contamos com o apoio da Assembleia para tramitar o texto com a maior urgência possível, a fim de que possamos, no mesmo edital, retomar a inclusão das cotas raciais e realizar o concurso ainda durante o mês de dezembro. Esse é um marco na modernização da nossa gestão e na valorização dos servidores que fazem a diferença na vida dos pernambucanos”, disse a governadora Raquel Lyra.

Segundo o texto enviado à Alepe, 25% das vagas serão destinadas para pretos ou pardos, 3% para indígenas e 2% quilombolas. Para concorrer às vagas reservadas pela lei, os candidatos deverão se autodeclarar, no ato da inscrição, pretos ou pardos, indígenas e quilombolas.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, a proposta visa aumentar ainda mais a inclusão da população pernambucana no primeiro concurso unificado do Estado. “O objetivo é que o PL incremente a inserção de pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas no Poder Executivo Estadual em uma ação que contribuirá para tornar a administração pública mais eficiente e fortalecida”, afirmou a titular da pasta.

Concurso Unificado – Para a efetivação das políticas de promoção da igualdade racial, o Governo do Estado suspenderá, temporariamente, as inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE), com o objetivo de adequar o certame às diretrizes que serão instituídas por meio do Projeto de Lei, garantindo sua conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social. Em momento oportuno, será divulgada a nova data de inscrição, bem como a nova data da realização das provas. Os candidatos que já se inscreveram não serão prejudicados, pois continuam com a participação no certame garantida.

Com exclusividade, o Blog Cenário informou na quinta-feira (9) que a Secretaria de Infraestrutra e Mobilidade de Pernambuco anunciou já dispor da verba para a reforma. “Já temos os recursos alocados para a realização das obras do Aeroporto Oscar Laranjeira, mas o governo federal tem sido um grande parceiro do estado”, informou a assessoria, em nota publicada pelo blog.

Acertos
Segundo Silvio Costa Filho, estava combinado entre governo do estado e governo federal que a obra seria feita em parceria. “Dos 150 milhões de reais, 75 milhões são do governo federal e 75 milhões, do governo do Estado. Só se ela não quiser pegar esse recurso, Seria contra Pernambuco abrir mão de 75 milhões de reais para pegar recursos azul e branco do estado e fazer essa obra sozinha, em retaliação ao governo federal”, cravou.

Listou que só a pasta que hoje comanda destinou, recentemente, a Pernambuco R$ 100 milhões para a dragagem do Porto do Recife e mais de R$ 100 milhões para a dragagem do Porto de Suape. “A gente está fazendo investimentos estratégicos por todo o Estado, ajudando muito todas as vezes em que somos demandados para investir em Pernambuco”, reforçou.

Possibilidades
Um dos sete ministros pernambucanos do presidente Lula, Silvio Costa Filho destacou que se fosse governador, jamais abriria mão de verba federal. “Com 75 milhões de reais, a gente poderia fazer investimentos em postos de saúde no interior do estado, em postos de saúde na região metropolitana, fazer investimentos em delegacias no interior do estado para ajudar a melhorar a segurança pública”, sugeriu.

Acrescentou ainda que a gestora ainda não o procurou para esclarecer o que mudou na decisão do governo de Pernambuco sobre o aeroporto de Caruaru. “Faço política com largueza, juntando as pessoas. Dialogo com a direita, com a esquerda, com o centro, procuro fazer política de maneira propositiva, unindo. Procuro exercer diariamente a palavra diálogo, porque é através das divergências muitas vezes que a gente constrói convergências”, afirmou.

Negociação
Colocou-se à disposição da gestora e disse apostar na melhor solução para o estado. “Espero que a governadora tenha efetivamente capacidade de largueza. Acho que a hora não é hora de divisionismo. É hora de ajudar Pernambuco e ajudar o Brasil. Mas vamos aguardar. É ela que está nesse momento no governo, nós temos que respeitar”, ponderou.

O projeto de requalificação do Aeroporto Oscar Laranjeira estabelece investimentos na pista de pouso e decolagem para o recebimento de aeronaves de maior porte, ampliação do pátio de aeronaves e construção de novo estacionamento. A licitação aberta pelo Executivo estadual prevê investimentos na ordem de R$ 138,5 milhões.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Mobilidade do governo do estado e aguarda resposta.

O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado em 2023 pela governadora Raquel Lyra (PSD), responsável pela gestão que lançou o concurso.

O artigo 39 do estatuto determina que é “dever do poder público promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive nas contratações do setor público”.

O concurso foi anunciado em agosto e teve o edital publicado dois meses depois, com 455 vagas distribuídas em 40 cargos ou especialidades. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o edital prevê vagas para pessoas com deficiência, mas não menciona cotas raciais.

Questionada sobre o assunto, a Secretaria de Administração do Estado (SAD) afirmou que não há norma que determine porcentagem de vagas a ser destinada a pessoas negras e pardas.

“Não há previsão de cotas raciais, tendo em vista que o Poder Executivo Estadual não dispõe, até a data da aplicação do edital, de norma que traga expressamente menção a percentual de vagas reservadas nem as regras para a sua aplicação”, informou a SAD em nota.

Igualdade racial
Márcia Santos, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, disse ao g1 que o governo deve criar uma norma com base no que determina o estatuto.

“Não pode não haver essa cota. Porque isso fere de uma forma absurda o princípio da igualdade racial. E é dever do estado de Pernambuco adotar medidas concretas, que realmente proíbam ou reduzam as desigualdades sociais. A gente não pode passar por cima do Estatuto de Igualdade Racial”, disse.

Márcia Santos também alertou que o estatuto, considerado um instrumento importante para a igualdade social, pode acabar enfraquecido. Por isso, a comissão elaborou um ofício que será enviado à governadora Raquel Lyra, com o objetivo de pressionar pela alteração do edital.

“Pode ser resolvido de forma muito simples. Pode ser retificado o edital, não precisa cancelar o concurso, nem fazer outro edital. É uma retificação informando que uma quantidade ‘x’ de vagas vai ser disponível para pretos e pardos (…) Se por acaso não resolver e acabar em uma ação civil pública, as inscrições do concurso podem ser suspensas”, explicou Márcia Santos.

Movimentação política
Deputados estaduais também criticaram a falta de cotas raciais no edital. Entre eles, Dani Portela (Psol), líder da oposição ao governo Raquel Lyra (PSDB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Em junho de 2023, a governadora assinou a lei estadual do Estatuto da Igualdade Racial, mas agora caminha na contramão”, escreveu Dani Portela nas redes sociais. Ela também afirmou, em vídeo publicado no Instagram, que tomará “todas as medidas cabíveis” para garantir a inclusão das cotas no edital.

Rosa Amorim (PT), também deputada estadual, disse que notificou o governo sobre o caso. Em vídeo, afirmou: “Estamos prontos para acionar a Justiça e cobrar que seja assegurada a garantia de vagas para as cotas raciais”.

As vereadoras Eugênia Lima (PT), de Olinda, e Jô Cavalcanti (Psol), do Recife, também se manifestaram nas redes sociais contra a ausência de cotas raciais no edital.

“Como presidente da Comissão de Igualdade Racial da Câmara do Recife, farei um requerimento de apelo ao governo do estado”, declarou Jô Cavalcanti.