O parlamentar reforçou que o exame não visa impedir a abertura nem solicitar o fechamento dos cursos, por ser uma prerrogativa do Ministério da Educação (MEC). Mas Garcês acusou a pasta de não cumprir seu papel, o que prejudica a população.

“O MEC tem esse controle, só que não está fazendo nada quando detecta que determinada escola está formando mal o egresso. O MEC tem três ferramentas: o Enade, que foi a primeira ferramenta para avaliar as escolas médicas; tem o Enare, que não avalia especificamente a escola, mas o aluno para uma residência médica. E agora veio o Enamed, que avalia o aluno e o curso também, e que foi criado depois que o nosso projeto de lei começou a tramitar na Câmara Federal. Então é como se o governo federal estivesse tomando alguma atitude para descredibilizar essa ferramenta que propomos, que é do Conselho Federal de Medicina e que avalia o aluno”, disparou.

“Uma coisa é importante. O MEC é que tem a prerrogativa de avaliar o curso, de fechar e abrir cursos. A prerrogativa do Conselho Federal de Medicina é de promover um médico bem formado, a qualificação, a qualidade desse médico na sua formação. Então o exame de proficiência médica é para avaliar as competências, as técnicas, o conhecimento e a habilidade médica, não para avaliar o curso. O conselho não vai propor fechamento de curso com as notas dos médicos que não conseguirem passar no exame. Isso é prerrogativa do MEC, que tem um raio-x das universidades, das escolas privadas que estão deficientes, mas não toma posição. Não existe restrição de abertura das escolas médicas, pelo contrário. Abriram a porteira e foi exatamente nessa abertura desenfreada onde as escolas médicas estão sem cumprir as mínimas condições, como hospital escola, laboratório, centro cirúrgico, leitos”, completou Garcês.

Ele é coautor do Projeto de Lei (PL) 785/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito obrigatório para o exercício da profissão no Brasil. Allan Quadros Garcês é médico, professor da Universidade Federal do Maranhão e deputado federal, filiado ao Progressistas (PP). Assumiu o seu primeiro mandato com a ida de André Fufuca para o Ministério do Esporte em 13 de setembro de 2023.

O ‘Direto de Brasília’ vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, e também em cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem ainda o programa a Gazeta News (Grupo Collor) em Alagoas; a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras na Paraíba; a Mais-TV, sob o comando do jornalista Heron Cid; e ainda a Rede ANC, no Ceará, com mais de 50 emissoras, além TV LW, de Arcoverde.

Entram como parceiros na mídia institucional o Grupo Ferreira, de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o grupo Grau Técnico.

Na última pesquisa, realizada em setembro, 49% achavam que Lula e PT tinham se saído melhor e 27% achavam que tinha sido Bolsonaro e aliados.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas, entre 11 e 14 de dezembro, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

Os entrevistados também foram questionados se achavam que Lula foi importante para Trump voltar atrás nas tarifas comerciais aplicadas contra o Brasil. Para 43%, o presidente brasileiro foi muito importante e 28% disseram que foi importante, mas nem tanto. Outros 23% responderam que Lula não foi importante.

Veja os números

• Lula foi muito importante para Trump voltar atrás nas tarifas: 43%
• Foi importante, mas nem tanto: 28%
• Não foi importante: 23%
• Não sabem ou não responderam: 6%

Acrescentando: “Não é razoável que se tenha o Congresso Nacional como uma casa revisora do Judiciário. O Congresso Nacional tem um papel, o Judiciário tem outro papel e o Executivo também. É essa harmonia, é essa integração, mas cada um respeitando o seu espaço que sustenta a democracia”.

Wellington Dias argumentou que as condenações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes seguiram o devido processo legal, com ampla defesa e baseadas em provas. “Nós temos uma situação de pessoas condenadas, pessoas que ali passaram por todo um processo de ampla defesa, o respeito à lei e o julgamento se deu ali a partir de provas, a partir de substância”, explicou.

Defesa da democracia e respeito à legislação
O ministro destacou que os eventos de 8 de janeiro representaram uma tentativa de ruptura democrática. “Ali havia claramente, como as provas foram capazes de mostrar, uma intenção de romper com o processo democrático e implantar um sistema autoritário e feito à base da força”, ressaltou.

Dias defendeu a rejeição da proposta legislativa, argumentando que a legislação brasileira já estabelece penas adequadas para cada tipo de crime. “Eu defendo que a gente tenha o respeito à legislação e, portanto, que se mantenha. Eu defendo a rejeição da proposta, compreendendo que a legislação brasileira coloca uma dose adequada para o tipo de crime que é praticado em cada área”, disse.

O ministro também mencionou que qualquer alteração legislativa deve estar em sintonia com a vontade popular. “Qualquer coisa fora disso tem que passar por um processo legitimamente em sintonia com a vontade do povo. Aliás, a vontade do povo que, em todas as pesquisas, mostra que quem cometeu o crime deve pagar”, concluiu Wellington Dias.