Em 2024, o TSE negou um recurso de Garotinho e manteve sua condenação por crime eleitoral. Inicialmente, a pena foi determinada em nove anos e 11 meses de prisão. Depois, foi aumentada em segunda instância, para 13 anos e nove meses, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e confirmada pelo TSE.

O principal argumento da defesa ao STF é que a condenação se baseou em provas digitais obtidas de forma irregular, sem perícia e com quebra da cadeia de custódia. Segundo os advogados, arquivos foram extraídos de computadores da prefeitura por meio de pen drives, sem garantias de integridade ou autenticidade.

Na mesma decisão, Zanin também estendeu os efeitos da liminar a outros investigados ligados ao caso, suspendendo igualmente os efeitos de suas condenações

No documento apresentado ao ministro Zanin, a PGR argumentou que a defesa já tinha apresentado um pedido com os mesmos fundamentos ao Supremo e que, na ocasião, a Segunda Turma do Tribunal, de forma unânime, indeferiu o pedido de extensão dos efeitos.

“A pretensão de rejulgamento do pedido — agora perante a Primeira Turma — há de ser afastada pela Corte, em razão não apenas do instituto processual da coisa julgada, mas também em atenção ao princípio da boa-fé processual, que impede a tentativa de transposição de questões já decididas por uma turma para outra”, afirmou a PGR.

A Procuradoria também defendeu a validade das provas obtidas na investigação e atacadas pela defesa de Garotinho. Segundo a PGR, o crime de coação foi demonstrado por depoimentos das próprias testemunhas coagidas, que relataram ter sido ameaçadas a gravar áudios forjando alegações de tortura policial. “Esses áudios, gravados a mando do réu, foram analisados por perícia, e as testemunhas foram ouvidas em juízo”, afirmou a Procuradoria.

Como a decisão de Zanin foi em caráter liminar, o mérito da decisão ainda será analisado pelo Supremo.

Ex-ministra era disputada por, pelo menos, oito partidos. Além da Rede, PCdoB, PDT, PSB, PSD, PSOL, PT e PV manifestaram interesse em ter Marina como candidata ao Senado em 2026. Ontem, a Folha antecipou que ela deveria ficar mesmo na Rede e disputar o Senado, juntamente com Simone Tebet (PSB) — no palanque para a reeleição do presidente Lula.

“A permanência na Rede, portanto, é uma decisão política que reafirma o compromisso pela reeleição do Presidente Lula e pela vitória importante para São Paulo de Fernando Haddad, e projeta uma atuação cada vez mais ativa no fortalecimento do imprescindível bioma democrático brasileiro”, disse Marina, em nota enviada à imprensa.

Apoio a Lula foi decisivo para escolha. Fator era apontado por aliados da ex-ministra como prioritário para decisão. Em março, o PSOL se negou a formar federação com PT, mas manteve sua federação com a Rede (que também aprovou a manutenção do arranjo por unanimidade) e confirmou apoio a Lula (PT).

Com decisão, Marina deixa de ser nome possível para vice de Haddad (PT). No grupo político dela, a possibilidade não era bem vista, em função da grande chance de derrota da chapa. O ex-ministro da Fazenda foi destacado por Lula para concorrer ao Palácio Bandeirantes contra Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Marina já foi filiada ao PT e ao PSB. No PT, ela foi senadora pelo Acre e ministra do Meio Ambiente durante os dois primeiros mandatos de Lula, entre 2003 e 2010. Em 2014, já no PSB, Marina substituiu Eduardo Campos após sua morte e ficou em 3º lugar na disputa pela presidência, quando o registro da Rede estava em andamento.

Reflexos paulistas

Em São Paulo, aliadas de Marina trocaram Rede por PSB. Após a deputada estadual Marina Helou ter feito a mudança em março, a vereadora Marina Bragante anunciou o movimento hoje. Elas tiveram atritos na Rede, após o comando do partido ter sido assumido por grupo ligado a deputada federal Heloísa Helena.

“Essa decisão é fruto de uma reflexão responsável sobre o momento político e, principalmente, sobre o que ainda precisa ser feito”, disse Marina Bragante.

Marinas devem ser candidatas em 2026. Enquanto a atual vereadora deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo, a deputada estadual tentará uma cadeira na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Marina Silva deixou o Ministério do Meio Ambiente na última quarta (1). No lugar da ambientalista, ficou João Paulo Capobianco, ex-secretário executivo da pasta. Ao sair do cargo, ela não confirmou se seria ou não candidata ao Senado por São Paulo.

Ministra deixa Brasília com impasse sobre Margem Equatorial. Marina enfrentou desentendimentos com colegas do governo federal sobre estudos de exploração de petróleo na Margem Equatorial, que envolve cinco bacias sedimentares entre o Norte e Nordeste do país.

A expectativa é de que o novo ministro assuma o posto e dê continuidade ao trabalho e aos programas implementados pela pasta nos últimos três anos. “O vice-presidente teve uma atuação que eu classifico como histórica à frente do MDIC. Sob seu comando, não só reconstruímos um ministério extremamente importante para o país, e que havia sido extinto no governo anterior, como colocamos a política industrial no centro do debate”, afirmou o ministro.

Saiba quem é Márcio Elias

Natural de Ibiúna, interior de São Paulo, Márcio tem 63 anos e é formado pela Instituição Toledo de Ensino (SP) de Bauru. Tornou-se mestre e doutor em direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Foi procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo por dois mandatos e secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de SP. Além disso, exerceu o magistério nas áreas de direito administrativo e tutela coletiva e foi membro do Ministério Público de São Paulo, onde atuou como promotor de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos, além de promotor de Justiça e Cidadania.