“A pergunta permanece: quando será finalmente cumprida a decisão judicial que determina a perda do mandato de Alexandre Ramagem?” questionou o petista.

Outros deputados destacaram que a renúncia não reverte a inelegibilidade de Zambelli, que está presa na Itália e foi condenada por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Renunciou! Carla Zambelli, presa na Itália e aguardando extradição para o Brasil, renunciou ao mandato, tentando escapar da inelegibilidade, mas não vai adiantar nada, porque a Constituição Federal é explícita: ‘perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado'”, afirmou Ivan Valente (Psol-SP), também no X.

Rogério Correia (PT-MG) também focou na inelegibilidade e elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Zambelli se afasta da Câmara, mas não vai fugir da inelegibilidade. A Câmara se acovardou diante da bancada da extrema direita e não cassou a deputada golpista, condenada com trânsito em julgado. Parabéns ao STF pela firmeza na defesa da democracia”, afirmou o deputado.

A Câmara dos Deputados informou neste domingo, por meio de nota, que Zambelli comunicou a renúncia de seu mandato à secretaria-geral da mesa da Casa. Na mesma nota, a Câmara confirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente, Deputado Adilson Barros (PL-SP) para tomar posse.

Na última sexta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a realização de exame de ultrassonografia. O ex-presidente cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

Moraes autorizou a realização do exame no local onde o ex-presidente está custodiado, nos termos solicitados pela defesa. Os advogados solicitaram a visita do médico Bruno Luís Barbosa Cherulli com equipamento portátil de ultrassom para examinar as regiões inguinais direita e esquerda de Bolsonaro.

Nesta semana, os advogados também fizeram um novo pedido em relação a visitas. A defesa propôs um cadastro prévio somente de Michelle Bolsonaro e dos filhos do ex-presidente diretamente na Superintendência da PF, com visitas de segunda a sexta, sem a necessidade de novos pedidos judiciais semanais repetitivos.

Moraes, no entanto, negou o pedido e manteve as regras atuais para as visitas, com necessidades de autorização judicial. Para o ministro, “não há qualquer motivo razoável para que sejam feitas alterações” nos procedimentos.

A então deputada havia sido condenada à prisão em maio por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, o STF determinou também a perda do mandato, mas submeteu essa medida à Câmara.

Na quinta-feira (11), a Câmara rejeitou cassar o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções — seriam necessários 257 votos para a cassação.

Na mesma quinta, entretanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso de Zambelli no STF, anulou a votação da Câmara, e determinou novamente a perda do mandato. A decisão foi referendada por unanimidade pela 1ª Turma da Corte, onde o caso tramitou.

Zambelli enfrenta processo de extradição

Vinte dias após ser condenada à prisão pelo STF, Zambelli fugiu para a Itália. Quase dois meses depois, acabou presa. O Brasil pediu a extradição, mas o processo ainda não foi decidido.

Adilson Barroso foi um dos fundadores do Partido Ecológico Nacional (PEN) que mudou de nome para Patriota em 2017, quando a possibilidade da filiação do ex-presidente Jair Bolsonaro à sigla foi cogitada. Anos depois, em 2021, Bolsonaro voltou a se aproximar do partido, mas acabou por optar filiar-se ao PL para o pleito de 2022.

Em 2017, a desistência de Bolsonaro a se juntar ao Patriota se deu após ele ser avisado de que o partido havia apresentado em 2016 uma ação contra a prisão em segunda instância. Caso a tese apresentada no processo fosse acatada pelo Supremo Tribunal Federal, o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria beneficiado. Na época, Barroso se disse arrependido da decisão de protocolar a ação.

“Nós entramos com isso visando que se cumpra a Constituição, tentando ajudar as pessoas mais fracas, que geralmente não têm recursos para se defender. Eu vejo um azar grande de ser justamente o Lula que nesse momento depende do direito de defesa na terceira instância. Ele não tinha nenhuma condenação quando entrei com isso. Sempre fui contra a esquerda”, disse Barroso ao Globo na época.

Em 2021, Barroso foi afastado da presidência do Patriota pela convenção nacional do partido. A decisão foi tomada após ele negociar “individualmente” a ida de Bolsonaro para sigla. O caso provocou um racha no partido, conforme Barroso tentava promover uma série de mudanças internas. Posteriormente, ele se filiou ao PL.

Em Brasília, centenas de pessoas se reuniram perto do Museu Nacional da República, carregando cartazes que dizem “Sem anistia” e “Congresso, inimigo do povo”.

“Eles legislam de costas para a população”, disse Thaís Nogueira, professora de 45 anos, à AFP em Brasília. “Então, quando eles veem esses protestos, eles falam: ‘Opa! A gente tem que tomar um pouco de cuidado'”.

O foco do protesto é um projeto de lei, conhecido como PL da Dosimetria e defendido pela maioria conservadora do Congresso, que modificaria as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre outros.

A iniciativa foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira e agora aguarda debate no Senado, marcado para a próxima quarta (17). Se aprovada, Bolsonaro poderá ter direito à liberdade condicional em pouco mais de dois anos, segundo o autor do texto.

O ex-presidente foi considerado culpado de liderar uma conspiração para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse o cargo após as eleições de 2022.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a conspiração incluía planos para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

“Redução de penas para assassinos? Não dá”, disse Edinho Silva, presidente do Partido dos Trabalhadores, em um vídeo no Instagram para convocar às manifestações.

O projeto de redução da pena de Bolsonaro ressurgiu dias depois de o presidente ter indicado seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), como seu sucessor para as eleições de 2026. Flávio manifestou sua disposição de retirar a candidatura em troca de uma anistia para o pai.

Durante meses, os aliados de Bolsonaro no Congresso consideraram diversas opções para atenuar a pena do ex-presidente, incluindo uma anistia que perdeu força após os protestos massivos de setembro.