Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’ com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), clique no link abaixo e confira. Está imperdível!
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/10), o Projeto de Lei 2.307/2007, que classifica como crime hediondo a adulteração de bebidas e alimentos.
O chamado PL do Metanol ganhou destaque após os casos de intoxicação por metanol no país. Já são ao menos 15 mortos. Com a urgência aprovada em 2 de outubro, o projeto pode ir direto ao plenário. Agora, segue ao Senado. As informações são do Metrópoles.
Leia maisA proposta propõe pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa para quem “corromper, adulterar, falsificar ou alterar qualquer alimento, ou substância destinada ao consumo humano, tornando-o nocivo à saúde”.
Se a conduta causar lesão corporal grave ou gravíssima, a pena aumenta pela metade. Se resultar na morte da vítima, a punição é de reclusão de 5 a 15 anos, além de multa.
“Jabuti” do aumento de imposto
O relator do projeto de lei, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), havia incluído na proposta, na sexta-feira (24/10), o pacote de corte de gastos do governo.
O “jabuti”(termo usado na política para trechos sem relação com o texto original) seria uma estratégia para avançar com as propostas anunciadas após a derrubada da Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O trecho, no entanto, foi retirado nesta terça-feira. Os trechos de interesse do governo ainda devem ser incluídos em um outro projeto do deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), que trata sobre bens imóveis.
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Por Blog da Folha
O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas.
“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido e integrar a todos”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto.
Leia maisA proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no último dia 10 de outubro pela governadora Raquel Lyra, altera a Lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco. A nova legislação estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, consolidando um marco importante na construção de um Estado mais representativo e diverso.
De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a lei de cotas sancionada, o próximo passo é a publicação do novo edital.
“Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso na prova”, disse a titular da pasta.
Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.
Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente.
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Apesar de ser oposição ao governo Lula (PT) e ter se lançado oficialmente como pré-candidato ao Planalto, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, convive com o estigma de seu partido, o União Brasil, por ainda fazer parte da gestão do petista. Ressaltando que é adversário de Lula desde 1989, quando ambos também disputaram a Presidência da República, o goiano afirmou que sua postulação segue firme e acusou o correligionário e ministro do Turismo, Celso Sabino, de falta de honestidade.
“Se realmente o Sabino tivesse honestidade partidária, ele seria o primeiro a dizer que estava se retirando do partido. Por que ele insiste em ficar no partido? Não só por apego ao poder, mas também para fazer um serviço ao governo Lula, que é criar uma cizânia na bancada e ficar prometendo situações. Esse jogo será feito pelo governo em todos os partidos que se colocarem como oposição, para tentar desgastar, cooptar as pessoas e buscar a infidelidade de alguns como referência da série. Nós conhecemos isso de longa data, até porque este é o modelo do governo Lula. Ele não tem escrúpulos, não tem responsabilidade com a economia nem com o futuro do país. Ele é capaz de tudo, das maiores inconsequências possíveis, para poder ganhar uma eleição, entre elas esse tipo de procedimento rasteiro e criminoso”, atacou Caiado, em entrevista ao podcast Direto de Brasília.
O governador ressaltou que o processo de expulsão de Sabino já foi iniciado, o que reforça o compromisso da sigla com sua pré-candidatura. “Nós apresentamos um requerimento à Executiva do partido, que já abriu o processo de expulsão do ministro Sabino, já o bloqueou de todas as suas prerrogativas partidárias no Diretório Nacional. Já fizemos a dissolução do diretório no estado dele, o Pará, no qual o interventor também vai dissolver todos os diretórios municipais. Tudo isso está muito bem colocado, o partido é de oposição. Mas você sabe como o governo age”, cutucou.
O governo federal enviará uma comitiva para o Rio de Janeiro uma reunião de emergência com o governador Cláudio Castro depois que uma operação policial deixou 64 pessoas mortas —entre elas, quatro policiais.
Os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Casa Civil, Rui Costa, vão liderar o grupo.
Costa já conversou com Castro por telefone e afirmou que o governo monitora a situação, e já concordou com a transferência de presos do Rio para unidades federais. As informações são da Folha de S. Paulo.
Leia maisA ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou a viagem à coluna. “Vamos ver o que é preciso para ajudar a população do Rio de Janeiro.”
A operação e a resposta do Comando Vermelho —que respondeu com uso de armamento pesado e odenou o fechamento de ruas— deixou diversas regiões da segunda maior cidade do país com um cenário de guerra, com caos nas ruas, tiroteios e veículos queimados.
Em entrevistas, Castro tentou responsabilizar o governo Lula pela situação. Afirmou que o Rio está “sozinho na guerra” e que vários pedidos de envio de blindados para ajudar em operações foram negados pelo Ministério da Defesa.
O governo rebateu afirmando que, para isso, era necessário que o governador fizesse um pedido de decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
Lewandowski afirmou à coluna que o governador deve “assumir as suas responsabilidades”, ou admitir que não tem condições de controlar a segurança do estado e pedir intervenção federal, estado de sítio ou a decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
As medidas permitiriam que o governo federal e as Forças Armadas atuassem na segurança do Estado.
“Se ele sentir que não tem condições, ele tem que jogar a toalha e pedir GLO ou intervenção federal”, afirma o ministro. “Ou ele faz isso, se não conseguir enfrentar, ou vai ser engolido pelo crime.”
Lewandowski afirma que esse tipo de ajuda jamais foi solicitada formalmente por Castro. E que todos os outros pedidos feitos por ele até então ao governo foram atendidos [ver nota do Ministério da Justiça abaixo].
Diz ainda que o governador não entrou em contato com o ministério antes da operação desta terça.
“Ele tenta jogara culpa nos outros, mas nunca fez qualquer pedido nesse sentido [de atuação das forças federais e da defesa, inclusive com blindados]. Para isso, o governo do Rio de Janeiro teria que fazer uma declaração formal de que as forças locais não têm condições de fazer face o crime”, diz.
O ministro afirma que as medidas de intervenção ou GLO são “excepcionais, gravíssimas”, pois “substituem a legalidade ordinária pela legalidade extraordinária”, e que o ideal é que o Estado consiga controlar a crise de segurança.
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O governador de Goiás e pré-candidato a presidente da República, Ronaldo Caiado (União Brasil), tem procurado levar o tema da segurança pública para o debate político nacional. Com a fama de ter resolvido o problema em seu estado, o goiano ressaltou, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, que o enfrentamento é difícil, mas ele permite que outras áreas, como saúde e educação, melhorem.
“Quando você dá segurança, você evolui em todas as outras áreas; quando você dá segurança no estado, você evolui na educação, no comércio, no serviço, nas empresas que vêm, na economia. Tudo é sinônimo de ter segurança”, resumiu.
O gestor, no entanto, se mostra crítico a ideias como a de colocar câmeras nas fardas dos policiais militares. “A minha polícia sabe que tem o respaldo do governador. Tenho uma Corregedoria séria em Goiás, não aceito milícia, mas a minha polícia não vai trabalhar com câmera no uniforme. A polícia foi feita para proteger a população de Goiás, que estava totalmente destruído; sequestrado pela bandidagem. Vá lá hoje, você pode andar de dia e de noite com celular na mão, com carro, com um relógio. Nunca mais teve assalto a banco, um novo cangaço, sequestro ou invasão de terra. O Estado está pacificado. Porque tem batalhões mais eficientes, a polícia trabalha e eu deixo a polícia trabalhar. Bandido lá não tem poder, você tem uma segurança máxima para o cidadão”, disparou Caiado.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 499/2025, que garante às mulheres a partir dos 40 anos o direito à realização anual de mamografia para rastreamento do câncer de mama. O deputado Eduardo da Fonte (PP/UP) votou a favor da proposta, que amplia o acesso ao diagnóstico precoce da doença e reforça a importância das ações de prevenção no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada.
O parlamentar destacou que a medida complementa o Projeto de Lei nº 383/2025, de sua autoria, que cria uma política pública permanente para a realização do exame nessa faixa etária. Ele lembrou ainda que o Ministério da Saúde já havia reduzido, a seu pedido, a idade mínima para a realização da mamografia de 50 para 40 anos, ampliando o alcance da política de rastreamento e detecção precoce do câncer de mama.
Eduardo da Fonte ressaltou que o câncer de mama continua sendo a principal causa de morte por neoplasia entre mulheres no país e que 30% dos casos ocorrem em mulheres com menos de 50 anos, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA). “Essa é uma conquista importante para as mulheres brasileiras e um passo firme na luta contra o câncer de mama”, afirmou o deputado.
A recente fala do presidente Lula (PT) de que “os traficantes são vítimas dos usuários de drogas” foi rechaçada pelo governador de Goiás e pré-candidato ao Palácio do Planalto, Ronaldo Caiado (União Brasil). Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, o gestor acusou o governo federal de ser “complacente” com o narcotráfico e disse que a fala não teria sido um mero escorregão — pela qual o presidente se desculpou, dias depois.
“Por que o governo Lula não resolve o problema da segurança? Porque é complacente com o narcotráfico. Já disse isso publicamente. Veja o que ele colocou na PEC da Segurança Pública. Ele quer tirar prerrogativa dos governadores e concentrar o poder no Ministério da Justiça. Ao mesmo tempo, onde você viu ele ter coragem de enfrentar o crime, uma ação direta dele, formando uma área de inteligência, dando a nós estrutura, acesso ao Coaf, a satélites, cruzando a área de informação com as polícias estaduais? Não fez. Então, na verdade, eles sempre viveram bem e conviveram bem com as facções. Essa é a verdade”, disparou o governador.
Leia maisOstentando baixos índices de criminalidade em Goiás, Caiado atribui o trabalho na segurança pública à sua “autoridade moral”. “Isso é que é governar um estado ou um país. Não é ser presidente. Para presidente alguém vai ser eleito, mas eu quero saber se tem autoridade moral de não deixar o Brasil 100% hoje comandado pelas facções. Recentemente saiu uma pesquisa dizendo que de 50 a 60 milhões de brasileiros vivem sob o comando das facções. Em algumas regiões e estados, a proporção é de mais de 60% da população. É preciso ter autoridade moral e resolver isso”, cobrou Caiado.
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A Subcomissão do Dia 8 de Janeiro, vinculada à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCO) da Câmara dos Deputados, realiza nesta quarta-feira (29), às 17h, mais uma audiência pública para receber denúncias de possíveis violações de direitos humanos contra pessoas presas em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023. O colegiado é presidido pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), que afirmou que a iniciativa busca garantir “transparência, justiça e respeito aos direitos humanos”.
Segundo o parlamentar, a subcomissão tem o objetivo de ouvir familiares, advogados e pessoas diretamente envolvidas nos casos para “compreender, de forma técnica e humana, o que de fato aconteceu”. A audiência contará com a participação de presos e exilados políticos, além de advogados e familiares, entre eles Flávia Magalhães, cidadã americana que se apresenta como “perseguida política”. “Nosso compromisso é com a verdade e com a justiça”, declarou Coronel Meira.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), participa, daqui a pouco, do meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o Direto de Brasília. No programa, ele deve comentar suas ideias para o Nordeste e os projetos que têm para o combate à seca na região.
Caiado também deve falar sobre a sua agenda rumo a 2026, o cenário da direita e como posiciona o seu campo político frente às disputas presidenciais, sua estratégia para recrutar apoios, além do papel das pautas de segurança pública e agronegócio.
O Direto de Brasília vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, e também em cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem o programa pela Gazeta News (Grupo Collor) em Alagoas; pela Rede Mais Rádios, com 25 emissoras na Paraíba; pela Mais-TV, sob o comando do jornalista Heron Cid; ainda pela Rede ANC, no Ceará, com mais de 50 emissoras; e pela LW TV, de Arcoverde.
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O Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para esta quinta-feira (30), na Praça de Greve, na Estação Central do Metrô do Recife. O encontro discutirá medidas de segurança para usuários e trabalhadores, além de deliberar sobre um possível indicativo de greve. A principal pauta é a cobrança de liberação de recursos federais para melhorias estruturais no sistema metroviário da capital.
A convocação ocorre após o incêndio registrado no último sábado (25), em um trem da Linha Centro, entre as estações Curado e Alto do Céu. O maquinista Antônio Carlos Bezerra, com 38 anos de experiência, conseguiu controlar a situação e evitar vítimas. O episódio reacendeu o debate sobre a precariedade do metrô, que enfrenta falta de investimentos e manutenção.
Em nota, o Sindmetro-PE afirmou que o incidente “é reflexo direto da negligência com o transporte sobre trilhos em Pernambuco”. A entidade cobra providências do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministério das Cidades, comandado por Jader Barbalho Filho. “Não podemos esperar que uma tragédia aconteça para que medidas concretas sejam tomadas”, alertou a direção do sindicato, reforçando que a segurança dos trabalhadores e usuários deve ser prioridade nas ações do governo federal.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 2112/2024, de autoria da deputada Maria Arraes (SD-PE), que estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de reduzir a mortalidade materna no país. A proposta prevê ações estratégicas como o matriciamento com educação continuada de profissionais da saúde, abordando prevenção, diagnóstico e manejo das principais causas de morte materna, além de incluir a atenção à saúde mental perinatal.
Segundo dados de 2024, o Brasil registra mais de 50 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos, número acima da meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que prevê reduzir o índice para até 30 por 100 mil até 2030. De acordo com especialistas, cerca de 90% dessas mortes podem ser evitadas com medidas adequadas de assistência, como o diagnóstico precoce de riscos gestacionais, o manejo de complicações como hipertensão, hemorragias e infecções, e o fortalecimento do cuidado no pós-parto.
A deputada Maria Arraes destacou que a iniciativa representa um avanço na garantia de direitos e na proteção à vida. “Esse projeto de lei é um passo essencial para garantir que nenhuma mulher perca a vida por causas evitáveis durante a gestação ou o parto. Essa proposta fortalece o SUS, amplia a atenção à saúde materna e reafirma o compromisso do Brasil com a dignidade e os direitos das mulheres”, afirmou. O texto também institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Redução da Morbimortalidade Materna, a ser realizada anualmente entre os dias 21 e 28 de maio. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados incluiu nesta segunda-feira (27) o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no cadastro de devedores do setor público federal. A Casa tenta cobrar do parlamentar uma dívida de R$ 13,9 mil por faltas injustificadas no mês de março.
A Câmara informou que também enviará um ofício para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que avaliará se a cobrança pode ser incluída na Dívida Ativa da União. As informações são do g1.
Leia maisAs cobranças contra Eduardo Bolsonaro dizem respeito a quatro ausências injustificadas em março, quando o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já estava nos Estados Unidos e antes de ele oficializar o afastamento temporário do mandato.
Pelas regras internas da Câmara, faltas sem justificativas podem ser descontadas dos salários dos parlamentares. De acordo com a Casa, Eduardo não justificou nenhuma destas ausências, que somam R$ 13.941,40.
A cobrança contra Eduardo Bolsonaro foi emitida após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que a Câmara tomasse providências acerca do uso de recursos públicos para financiar a estadia do parlamentar nos EUA.
A Câmara tentou cobrar o valor ainda na folha de pagamento de março, mas não encontrou saldo suficiente para o débito. Sem ter de onde tirar o montante, a Casa passou a tentar realizar a cobrança de forma individualizada.
O gabinete de Eduardo foi notificado e recebeu o boleto da cobrança em agosto. No início do mês passado, a guia de pagamento venceu, e a Câmara deu início aos trâmites formais para receber os valores.
Segundo a Câmara, o nome de Eduardo Bolsonaro foi incluído nesta segunda no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), um banco de dados que registra cidadãos e empresas em débito com órgãos federais.
O próximo passo será a inclusão da dívida de Eduardo Bolsonaro na Dívida Ativa da União.
Eduardo nos EUA
Eleito por São Paulo, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro mora nos EUA desde o início deste ano e tenta exercer, sem sucesso, o mandato à distância.
Até o mês de julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas no período.
Sem possibilidade de renovar o afastamento, Eduardo reassumiu automaticamente o mandato e tem levado faltas injustificadas desde agosto.
Das 55 sessões ocorridas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou a 40 — o que equivalente a mais de 72,7%.
Eduardo pode perder o mandato de forma administrativa, em razão do excesso de ausências.
A regra está prevista na Constituição e tem um rito próprio definido internamente pela Casa. Segundo a Carta Magna, um parlamentar perderá o mandato se deixar de ir a um terço — ou mais — das sessões de votações ao longo do ano.
Pelas regras da Câmara, a análise das faltas deve ocorrer, no entanto, apenas em 2026.
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