Por Fernando Rodolfo*
De acordo com o Aurélio, a definição para arcabouço é estrutura ou esqueleto básico que dá suporte a alguma coisa. No entanto, o PT fez uma gambiarra e inventou o termo “Arcabouço Fiscal”. Segundo o governo, a medida seria um conjunto de regras fiscais, destinado a controlar os gastos públicos. Na verdade, essa invenção tenta esconder a real necessidade do Brasil: a Reforma Tributária.
Essa reforma é importante porque busca ser justa na distribuição de responsabilidades, de modo que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos, mas todos paguem alguma coisa. É nessa repartição mais equilibrada que a gente pode diminuir a carga tributária, ou seja, acabar com a lógica da cobrança excessiva de impostos para muitos e a ausência da cobrança para outros. Isso é primordial para que a gente possa resgatar a credibilidade do país, permita-me inverter, externa, mas sobretudo internamente. Hoje, vivemos uma verdadeira crise de confiança por conta desse desequilíbrio.
Leia maisSão poucos os países que conseguiram realizar de fato reformas estruturais, e o Brasil fez algumas. O que é preciso neste momento é evitar retrocessos, sendo bem didático: avançar e voltar atrás. Nosso grande desafio é passar a régua e entender tudo que foi feito de positivo e as experiências que não foram bem-sucedidas, além de organizar o país nessa perspectiva para o futuro. Tudo isso parece simples, mas não é.
O chamado “Arcabouço Fiscal” nada mais é do que, como já dito, uma gambiarra que não tem clareza em seus propósitos. Será que aumentará os impostos? Distribuirá responsabilidades? Ou apenas vai concentrá-las, trazendo de volta a irresponsabilidade fiscal da União, dos estados e dos municípios? É fundamental que essa proposta se esclareça, pois, o país precisa de uma solução estrutural, que é a Reforma Tributária, e não de uma solução temporária e improvisada.
*Deputado federal pelo PL de Pernambuco
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