Resultado de 1,16% das seções totalizadas até o momento para a presidência da República. Bolsonaro com 56,68% e Lula com 43,32%
Resultado de 1,16% das seções totalizadas até o momento para a presidência da República. Bolsonaro com 56,68% e Lula com 43,32%
Redução da jornada tem impacto no PIB
Na pressão para se curvar a um projeto meramente eleitoreiro do Governo Lula, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retomou, ontem, a discussão e votação da PEC que reduz a jornada de trabalho 6×1. A proposta contraria o empresariado e divide opiniões, porque gera despesas ao setor produtivo e também pode reduzir empregos formais.
Estudos indicam que o fim da escala 6×1 pode derrubar o PIB brasileiro em cerca de 0,82% no médio prazo. Setores como indústria e construção civil preveem impactos bilionários. As estimativas variam, com projeções de quedas mais acentuadas, chegando a 7,4%, dependendo da jornada adotada (36h), gerando temores de aumento de custos, inflação e desemprego.
Estimativas do Banco Inter apontam para uma retração de 0,82% no Produto Interno Bruto. Setores da construção civil, bares, restaurantes e comércio estão entre os mais afetados pela necessidade de novas contratações. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima impacto superior a R$ 70 bilhões no PIB.
Leia maisPara evitar a retração, seriam necessários ganhos elevados de produtividade que compensassem a redução da jornada sem redução de salário. O aumento do custo da mão de obra pode levar empresas a reduzir o número de funcionários. Embora apoiadores argumentem que a mudança pode gerar empregos, o debate no Congresso envolve propostas que variam de 40 a 36 horas semanais, o que determinará a intensidade do impacto econômico.
MUDANÇAS RADICAIS – A proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) busca não apenas abolir a escala de trabalho 6×1, mas também reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 36 horas. A iniciativa representa uma mudança significativa nas leis trabalhistas brasileiras, visando melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores ao proporcionar mais tempo para descanso e atividades pessoais, sem prejuízo da carga horária diária máxima de oito horas. Com a redução da jornada semanal, seria possível implementar modelos de trabalho como a semana de quatro dias, seguindo tendências globais que apontam para ganhos em produtividade e bem-estar dos funcionários, segundo a autora da proposta.

Brant coordena plano de Caiado – O ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), pré-candidato à Presidência da República, escolheu, ontem, o ex-ministro Roberto Brant para trabalhar na construção de seu plano de governo na corrida ao Palácio do Planalto. Brant também foi deputado federal por 20 anos, entre 1987 e 2007. O escolhido foi ministro do governo de Fernando Henrique Cardoso na pasta da Previdência e Assistência Social. Ele assumiu o cargo em março de 2001 e permaneceu nele por um ano. Brant foi eleito primeiro pelo PMDB e passou pelos antigos partidos PRS, PTB e PFL, além do PSDB.
Energia mais salgada – A Aneel aprovou, ontem, reajustes nas tarifas de energia de oito distribuidoras das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, o que deve elevar a conta de luz em diferentes regiões do país nas próximas semanas. Os aumentos variam entre 5% e 15%, dependendo da concessionária e da região atendida (CPFL Santa Cruz; Enel Ceará; Neoenergia Cosern; Energisa Sergipe; CPFL Paulista; Coelba; Energisa Mato Grosso; Energisa Mato Grosso do Sul). Por enquanto, Pernambuco não entrou, mas pode aparecer na próxima pauta da Aneel.
Remuneração menor – Ainda sobre a redução da jornada de trabalho, sete em cada dez trabalhadores celetistas no país têm jornada de 44 horas por semana. Eles ganham, em média, R$ 2.627,25 por mês, 58% menos que os trabalhadores com jornada de 40 horas semanais, cuja média salarial chega a R$ 6.211. A conta é feita com base no salário por hora trabalhada. As informações fazem parte do estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir dos dados da RAIS 2023. Em 2023, o país tinha cerca de 44 milhões de trabalhadores com carteira assinada, segundo a pesquisa. Apenas 3% não informaram a jornada. Entre os demais, a carga horária de 44 horas semanais predomina. Está presente em 74% dos vínculos, o equivalente a 31,8 milhões de trabalhadores.

Avante com Dudu da Fonte – Entre Miguel Coelho e Eduardo da Fonte, que disputam a indicação para o Senado pela Federação Progressista na chapa de Raquel Lyra (PSD), o líder do Avante na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira, já fez sua opção: Da Fonte, que é o presidente da federação. “O Avante tem responsabilidade política e reconhece a importância de uma chapa competitiva. Eduardo da Fonte tem trajetória consolidada, reconhecimento e atuação em diversas regiões do Estado. É o nome mais competitivo da Federação União Progressista”, afirmou.
CURTAS
VOTAÇÃO – Do presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), ao confirmar que coloca o orçamento estadual hoje em votação: quarta-feira (22). “É meu compromisso. Reforço que todo projeto enviado pelo Executivo é prontamente debatido e aprovado por esta Casa. Somos a gestão que mais rápido aprova as matérias enviadas”.
PAPARICOS – João Campos afagou Tadeu Alencar pelas redes sociais após ser confirmado o cancelamento da sua nomeação para o Ministério do Empreendedorismo: “Meu amigo Tadeu Alencar, após mais de três anos desempenhando um grande trabalho em áreas estratégicas do governo Lula, se prepara para retornar à Câmara Federal nos próximos dias, onde seguirá contribuindo com o país, com nosso partido e com o presidente Lula”, escreveu.
CIRURGIA – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes autorização para a realização de uma cirurgia no ombro direito. O procedimento pode ocorrer amanhã ou no sábado, segundo os advogados, que apontam dores contínuas e perda de função na região.
Perguntar não ofende: Em ano eleitoral, qual deputado terá coragem de votar contra a redução da jornada de trabalho?
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O vereador de Paulista Eudes Farias (MDB) esteve no Grande Recife Consórcio de Transporte ao lado do secretário executivo de Mobilidade da Prefeitura do Paulista, Murilo Vieira, para tratar de demandas do transporte público. A reunião ocorre após reclamações de usuários sobre atrasos, superlotação e alterações de itinerário em linhas que atendem o município.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (22) esperar que os Estados Unidos estejam dispostos a voltar a conversar e que a relação entre os dois países volte à normalidade.
Em um vídeo publicado nas redes sociais ao lado do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, Lula elogiou a decisão de retirar as credenciais de trabalho de um funcionário do governo dos Estados Unidos. As informações são do g1.
Leia mais“Parabéns pela sua posição com relação ao delegado americano, colocando a reciprocidade, ou seja, o que eles fizeram conosco, a gente vai fazer com eles. Esperando que eles estejam dispostos a voltar a conversar e as coisas voltarem à normalidade”, disse o petista.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou uma nota nesta quarta-feira (22) na qual afirmou que o governo de Donald Trump não seguiu a “boa prática diplomática” no caso. (veja a cronologia)
Diante disso, o Itamaraty diz ter informado à embaixada americana que aplicará o princípio da reciprocidade contra um funcionário americano.
A medida foi uma resposta à ação do governo Trump de pedir para que o delegado Marcelo Ivo de Carvalho, que atuou na prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem – que fugiu para os EUA após condenado por golpe de Estado –, deixe o país.
Ao blog do jornalista Valdo Cruz, fontes do governo disseram que o recado da nota do Itamaraty é o mesmo da publicação feita pelo governo de Trump: um funcionário dos Estados Unidos que atua como oficial de ligação deverá deixar o Brasil, por reciprocidade aos atos americanos.
O comunicado do Ministério das Relações Exteriores fala em “interrupção imediata” das funções de um representante norte-americano no Brasil.
Mas os bastidores revelam que o aviso foi dado antes mesmo de a nota ser publicada, de forma verbal, para uma representante da embaixada dos EUA em Brasília.
De acordo com o comunicado do MRE, o governo Trump descumpriu um trecho do acordo de cooperação entre os dois países. Isso porque adotou a medida contra o delegado brasileiro sem ter pedido esclarecimento sobre a atuação dele nem tentar um diálogo com o governo brasileiro.
“A decisão sumária contra o agente da Polícia Federal não foi precedida de qualquer pedido de esclarecimento ou tentativa de diálogo sobre o caso”, diz o comunicado.
O comunicado brasileiro cita um memorando de entendimento entre os dois países. O trecho citado diz que “o caso de qualquer participante buscar de boa-fé interromper a atribuição de um Oficial de Ligação Designado específico sob este Memorando, espera-se que os Participantes se consultem mutuamente e, se apropriado, providenciem a substituição desse oficial por outro oficial alternativo”.
Ainda no comunicado, o MRE ressalta que toda a comunicação envolvendo o episódio — seja o aviso ao delegado brasileiro, seja a reunião com a embaixada americana — se deu de maneira verbal.
Nos bastidores, integrantes do governo brasileiro vinham reclamando desde segunda-feira que não houve uma notificação formal por parte do governo americano acerca do pedido para que o delegado Marcelo Ivo deixasse o país.
Entenda a cronologia do caso e como foi o impasse:
Março de 2023
O delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho é nomeado para atuar como oficial de ligação em Miami (EUA), em missão junto ao ICE (Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA), com duração inicial de dois anos.
2023 a 2025
O delegado permaneceu nos Estados Unidos, cumprindo a missão. Entre as principais atribuições do delegado está a colaboração com a identificação e a prisão de foragidos da Justiça brasileira nos Estados Unidos.
Março de 2025
Governo publica uma portaria prorrogando a permanência dele na missão por mais um ano.
Setembro de 2025
Ramagem deixa o Brasil de forma clandestina pela fronteira do Brasil com a Guiana.
O ex-deputado federal, que foi delegado da PF em Roraima, saiu do Brasil no mês em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou os integrantes do núcleo crucial da trama golpista. Ele foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado.
18 de dezembro de 2025
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassa o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão atende à sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o agora ex-parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
17 de março de 2026
A Polícia Federal nomeia a delegada Tatiana Alves Torres para assumir o posto de oficial de ligação em Miami, em substituição a Marcelo Carvalho. A decisão é publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o governo, trata-se de missão transitória, com duração de dois anos, incluindo mudança de sede e possibilidade de acompanhamento de dependentes. A substituição é tratada como parte da dinâmica regular de missões no exterior.
13 de abril de 2026
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem é preso em Orlando, na Flórida (EUA), por questões migratórias, segundo a Polícia Federal.
No mesmo dia, ele é levado a um centro de detenção no Condado de Orange, onde fica em uma cela separada.
15 de abril de 2026
Ramagem deixa a prisão nos Estados Unidos. Segundo apuração, ele foi liberado às 14h52 no horário local (15h52 em Brasília).
16 de abril de 2026
Ramagem publica um vídeo nas redes sociais em que agradece autoridades norte-americanas pela soltura.
“Eu entrei nos Estados Unidos, em setembro do ano passado, de forma perfeitamente regular, passaporte válido, visto válido, sem condenação nenhuma. Em seguida, entramos com o pedido de asilo […] Nós cumprimos os requisitos, estamos dentro de todos os procedimentos e fases, o que nos confere o status de permanência regular nos Estados Unidos”, afirmou Ramagem.
16 de abril de 2026
O Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) dos Estados Unidos disse à Polícia Federal (PF) que Alexandre Ramagem poderá aguardar em liberdade nos EUA a conclusão de um processo de pedido de asilo.
Interlocutores da PF afirmaram que a mensagem do ICE foi repassada em uma reunião.
O encontro já estava marcado antes mesmo de Ramagem ser solto. O objetivo era discutir o caso e evitar que ele fosse libertado, o que acabou acontecendo antes da reunião.
20 de abril de 2026
Os Estados Unidos determinam que um delegado brasileiro envolvido na prisão de Ramagem deixe o país. A medida é divulgada pelo Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental.
Sem citar nomes, o governo americano afirmou em uma rede social que uma autoridade brasileira tentou “contornar pedidos formais de extradição” para promover “perseguições políticas” no país.
“Nenhum estrangeiro pode manipular nosso sistema de imigração para contornar pedidos formais de extradição e estender perseguições políticas ao território dos Estados Unidos. Hoje, pedimos que o funcionário brasileiro em questão deixe o país por tentar fazer isso”, diz o texto.
21 de abril de 2026
O presidente Lula comenta o caso, durante viagem à Europa. Disse que não sabe o que aconteceu no caso do delegado brasileiro envolvido na prisão de Ramagem nos EUA e afirmou que pode usar reciprocidade contra um americano no Brasil.
A reciprocidade é um princípio da diplomacia que prevê que um país pode adotar uma medida equivalente em relação a outro.
“Fui informado hoje de manhã, acho que se houve um abuso americano com relação ao nosso policial, nós vamos fazer a reciprocidade com o dele no Brasil”, disse Lula na porta do hotel em Hannover, na Alemanha, em conversa com a imprensa.
21 de abril de 2026
A encarregada de Negócios interina da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Kimberly Kelly, é convocada a dar explicações ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre o pedido do governo de Donald Trump para que o delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Ivo de Carvalho deixe o país.
De acordo com relatos obtidos pela GloboNews, o encontro durou cerca de uma hora, e Kimberly Kelly se reuniu com Christiano Figueiroa, atual diretor do Departamento de América do Norte do MRE.
22 de abril de 2026
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse, em entrevista à GloboNews, que o delegado Marcelo Ivo de Carvalho voltou ao Brasil por sua determinação. O diretor da PF negou que o brasileiro tenha sido expulso do país.
“Não há nenhuma expulsão de funcionário brasileiro. Ele voltou por determinação minha, em razão desse episódio para que nós consigamos esclarecer se há um processo formal no Departamento de Estado, no próprio ICE…seja onde for”, disse Andrei em entrevista ao Estúdio i da GloboNews.
Andrei disse ainda que retirou as credenciais de trabalho de um servidor dos EUA, um agente de imigração americano, que atua na sede da PF em Brasília.
“Eu retirei, com pesar, as credenciais de um servidor dos EUA pelo princípio da reciprocidade”, disse Andrei durante entrevista ao Estúdio i, da GloboNews.
O diretor da PF explicou que, sem as credenciais, o agente deixa de ter acesso à unidade em que trabalhava, em Brasília, e a bases de dados usadas para as cooperações entre as polícias dos EUA e do Brasil.
Segundo Andrei, foi o mesmo que aconteceu com o delegado brasileiro Marcelo Ivo de Carvalho.
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Após assembleia extraordinária que definiu a ida dos prefeitos à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para mediar a relação entre o Legislativo e o Poder Executivo, nesta quarta-feira (22), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, comemorou a marcação da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para esta quinta (23). A articulação contou com a participação de gestores municipais e diálogo com parlamentares estaduais.
“Só temos a comemorar porque é uma vitória de todos os pernambucanos. Pernambuco era o único estado do Brasil sem orçamento e agora garantimos que os recursos possam chegar em todos os nossos municípios. Essa é uma das pautas que a Amupe travou pessoalmente e que nos orgulhamos disso”, afirmou. As informações são do Blog da Folha.
Leia maisA construção do entendimento envolveu reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSB), e interlocução com a governadora Raquel Lyra (PSD), resultando na sinalização de envio do projeto com percentual de remanejamento de 20%. A medida viabiliza a tramitação da LOA e a previsão de votação em plenário.
Segundo a Amupe, a aprovação do orçamento é necessária para garantir a execução de políticas públicas e a regularidade de serviços nos municípios pernambucanos.
“Construímos esse avanço com diálogo, responsabilidade e união. O municipalismo pernambucano mostrou sua força para garantir que o orçamento saia do papel e chegue na ponta, beneficiando diretamente a população de cada município”, concluiu Pedro Freitas.
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O Ministério das Relações Exteriores afirmou que os Estados Unidos não seguiram a “observa a boa prática diplomática de diálogo” entre “nações amigas, como o Brasil e os Estados Unidos” ao pedir a retirada dos EUA do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho, envolvido na prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) em território americano. As informações são do jornal O GLOBO.
Leia a nota do Ministério das Relações Exteriores na íntegra:
Leia maisDiante da confirmação da informação de que oficial de ligação da Polícia Federal brasileira junto ao Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), em Miami, foi comunicado verbalmente pelo governo dos Estados Unidos sobre a interrupção imediata do exercício de suas funções oficiais em território norte-americano, representante da embaixada daquele país foi convocada ao Ministério das Relações Exteriores no final da tarde de ontem (21).
O agente brasileiro atuava com base em memorando de entendimento firmado entre os dois governos sobre a facilitação do intercâmbio de oficiais de ligação na área de segurança.
A representante da embaixada norte-americana foi informada, também verbalmente, que o governo brasileiro aplicará o princípio da reciprocidade diante da decisão sumária contra o agente da Polícia Federal, que não foi precedida de qualquer pedido de esclarecimento ou tentativa de diálogo sobre o caso, como prevê o parágrafo 7.3 do memorando de entendimento bilateral que regula essa modalidade de cooperação policial.
A medida tampouco observa a boa prática diplomática de diálogo entre nações amigas, como o Brasil e os Estados Unidos, ao longo de mais de 200 anos de relação. Os termos da aplicação da reciprocidade foram também transmitidos verbalmente à representante da embaixada, e envolvem a interrupção imediata do exercício de funções oficiais de representante norte-americano de área homóloga em território brasileiro.
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O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, nesta quarta-feira (22), o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que analisa a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O caso estava em análise no plenário virtual desde a última sexta-feira (18). Antes da suspensão, o placar era de 4 votos a 0 pela condenação, acompanhando o relator, Alexandre de Moraes. Também já haviam votado os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia. As informações são da CNN.
Leia maisTabata apresentou uma queixa-crime contra Eduardo em 2021, quando o então deputado, em uma rede social, disse que o projeto de lei de autoria da parlamentar sobre a distribuição de absorventes íntimos parecia ter como objetivo o atendimento a lobby de uma empresa que fabrica produtos de higiene.
Moraes foi o primeiro a se manifestar, na última sexta-feira (17), defendendo que Eduardo cometeu o crime de difamação ao divulgar conteúdo que atingiu a reputação de Tabata. No voto, o ministro fixou a pena de um ano de detenção no regime inicial aberto e multa.
Com o pedido de vista, Mendonça terá até 90 dias para devolver o caso ao colegiado.
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O cantor pernambucano Paulinho Leite lançou o projeto audiovisual “Atravessando o Tempo”, gravado em janeiro de 2026, em Aldeia, com 15 faixas e participações de artistas como Santanna, André Rio, Nando Cordel e Maciel Melo. O trabalho marca o retorno do artista após um período de pausa e será disponibilizado ao público em etapas nas plataformas digitais e no YouTube.
O lançamento será dividido em quatro fases ao longo do mês de maio, com três EPs e, ao final, o álbum completo. O projeto também inclui clipes com uso de inteligência artificial em duas faixas, “Cavaleiro do Araripe” e “Cabelo de Milho”, que prestam homenagem a nomes da cultura nordestina.
Um novo projeto de ajuste na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi protocolado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no fim da tarde desta quarta-feira (22). A informação foi confirmada pela comunicação da Casa. Proposta deverá ser votada em dois turnos amanhã (23)
O envio de uma nova proposta é parte do acordo estabelecido na tarde de hoje entre o presidente do Legislativo estadual, deputado Álvaro Porto (MDB), e a governadora Raquel Lyra (PSD). As informações são do Blog da Folha.
Leia maisDurante uma reunião com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, e outros prefeitos que acompanharam a comitiva para reivindicar uma solução ao imbróglio, Porto telefonou para Raquel Lyra e propôs o envio de um novo projeto para aumentar o índice de remanejamento no orçamento para 20%.
Desde a aprovação do orçamento, no fim de 2025, com uma emenda que limitou o percentual de remanejamento para 10% vinculado a cada unidade orçamentária, o governo reivindica uma correção no projeto. Aos gestores dos municípios, a governadora assegurou, em reunião no Palácio do Campo das Princesas, que enviará uma nova proposta de ajuste.
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O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) afirmou, nesta quarta-feira (22), que o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) é o nome indicado pela Federação União Progressista para disputar o Senado na chapa da governadora Raquel Lyra. A declaração foi feita durante encontro político.
“O Avante tem responsabilidade política e reconhece a importância de uma chapa competitiva. Eduardo tem trajetória consolidada, reconhecimento e atuação em diversas regiões do estado. É o nome mais competitivo da Federação União Progressista”, afirmou Waldemar Oliveira.
Segundo o parlamentar, Eduardo da Fonte conta com apoio de integrantes da federação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além de prefeitos, vereadores e pré-candidatos a deputado federal e estadual. O grupo também reúne tempo de televisão na composição da aliança.
O Partido dos Trabalhadores (PT) iniciará a veiculação de inserções de programas partidários na televisão com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendendo o fim da escala trabalhista 6 x 1.
Nas peças, a partir desta quinta (23), o chefe do Executivo abordará a necessidade, ao seu ver, de mudar o modelo de trabalho em que o funcionário atua seis dias com um de descanso. A estratégia da sigla é ampliar o alcance do debate junto à população, levando a pauta para além dos discursos oficiais e do ambiente político institucional. As informações são da CNN.
Leia maisPor meio da TV, a avaliação é de que o posicionamento do presidente poderá atingir um público maior.
Nas inserções, o foco recai sobre os impactos sociais da jornada atual, com destaque para a sobrecarga enfrentada por trabalhadores, especialmente mulheres. O argumento central é que o formato reduz o tempo disponível para convivência familiar e compromete a qualidade de vida.
Embora a proposta já venha sendo mencionada por Lula em pronunciamentos recentes, a nova etapa de comunicação busca reforçar o posicionamento do governo e dividir a responsabilidade pelo avanço da discussão, evitando que o Congresso Nacional seja visto como o único agente no andamento da medida.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (22) o avanço de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da escala 6 x 1. O texto agora seguirá para análise de uma comissão especial, onde deverá enfrentar uma série de negociações relativas a horas trabalhadas, período de adaptação de empresas e compensações tributárias a empresários.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso.
Com o aval da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares. As informações são do g1.
Leia maisO relatório de Azi se limita a analisar a compatibilidade do tema com a Constituição – a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, o texto preenche os requisitos constitucionais para avançar no Congresso.
O deputado elaborou relatório sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda:
Há ainda um projeto de lei apresentado na terça-feira passada (14) pelo governo Lula que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.
O debate sobre o mérito da PEC, ou seja, os conteúdos da proposta, só será realizado na comissão especial.
Segundo Paulo Azi, a expectativa é de que a comissão especial para análise do tema seja criada ainda nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator ainda não foi definido.
Recomendações do relator
Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito da PEC, Paulo Azi faz recomendações no relatório que apresentou nesta quarta.
O parlamentar sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação do setor produtivo.
“O comparativo internacional evidencia que diversas reformas (como no Chile, na Colômbia e no México) foram implementadas de forma gradual, com exemplos de redução de jornada implementada em duas etapas, com prazo diferenciado conforme o porte da empresa, bem como de adoção de cronogramas escalonados com reduções anuais sucessivas”, afirmou Paulo Azi.
“Portanto, deverá ser avaliada com rigor, nos debates subsequentes, a necessidade de incorporar ao texto aprovado um regime de transição que compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos”, acrescentou o relator antes do pedido de vista.
O deputado do União Brasil diz ainda que a reestruturação da jornada de trabalho “possui potenciais impactos que extrapolam a esfera trabalhista, alcançando o financiamento da Seguridade Social”.
Paulo Azi também propõe uma compensação para as empresas, com a redução de tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos, considerando a possibilidade de elevação de gastos com pessoal caso a redução de jornada entre em vigor.
“Uma possibilidade para mitigar estes riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada, o que foi seguido por alguns países europeus”, destacou o relator.
“Sugerimos fortemente que a Comissão Especial a ser constituída investigue cuidadosamente as medidas de compensação fiscal realizadas na Europa, de forma a avaliar possíveis adaptações para o contexto brasileiro”, emendou o parlamentar.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que uma redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, por exemplo, pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. Isso equivale a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos, diz a entidade.
Próximos passos
Paulo Azi afirma que, se o texto for aprovado por Câmara e Senado e, posteriormente, promulgado pelo Congresso, será instituída a escala 4×3, com redução da jornada de 44 para 36 horas.
Se aprovado na Comissão Especial, o tema terá de passar pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado. Para a entrada em vigor, o fim da escala 6×1 também precisará do aval de senadores. Só assim, a norma poderá ser promulgada.
Setor produtivo vê impacto sobre vagas
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.
Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
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Editora-adjunta deste blog, a jornalista Camila Emerenciano me enviou convite, há pouco, para a missa de sétimo dia pela alma do seu pai Antônio Acioli Emerenciano, que Deus chamou na semana passada aos 85 anos. Deixou a viúva Eliane e seis filhos.
Por muito tempo, atuou na Compesa, onde fez carreira bem-sucedida na área de saneamento. Atuou ainda como assessor político logo após sua aposentadoria.
A missa será às 19 horas na Paróquia Nossa Senhora da Soledade, na Boa Vista, centro do Recife. Com certeza, estará lotada, pois era muito querido e conhecido.
