Durante a sabatina, Messias reforçou sua posição contrária ao aborto e criticou as decisões individuais do STF que, segundo ele, diminuem a dimensão institucional do Supremo.

Sem citar o código de ética que tem movimentado os bastidores da Corte após o escândalo do Banco Master, Messias disse que o Supremo deve estar “permanentemente aberto a aperfeiçoamentos”.

“A percepção pública de que Cortes Supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento constitucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou.

Questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), Messias voltou ao tema do ativismo judicial, e afirmou que a questão é uma ameaça ao princípio da separação de poderes.

“O ativismo judicial tem ganhado corpo no Brasil inteiro, não é somente no Brasil”, afirmou.

Sobre os ataques de 8 de janeiro, Messias disse que cumpriu seu dever constitucional enquanto advogado-geral da União e que pediu a prisão em flagrante das pessoas que destruíram bens públicos enquanto cidadão.

“O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da minha vida. O que eu fiz foi a defesa do patrimônio da União, por dever constitucional”, disse.

Agora, a indicação de Messias segue para análise do plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis (maioria absoluta). Tanto na CCJ quanto no plenário, a votação será secreta.

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A decisão de Alcolumbre foi informada, inclusive, ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias no Senado.

Segundo interlocutores, o presidente do Senado chegou a cogitar o encontro, mas desistiu após demonstrar forte incômodo com a divulgação de detalhes de uma conversa informal que teve com Messias na última semana, na residência do ministro Cristiano Zanin, do STF.

Alcolumbre cumpre uma agenda externa durante a tarde desta quarta-feira. A previsão é que o senador retorne à Casa apenas no momento de se dirigir diretamente ao plenário para organizar e conduzir a votação.

A ausência do encontro institucional é vista como um revés político para a articulação do governo, que esperava utilizar a recepção na presidência como um sinal de pacificação e apoio da cúpula do Legislativo ao indicado.

Desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso do STF, Alcolumbre passou a defender a indicação do aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a Corte. O presidente Lula, no entanto, optou pelo advogado-geral da União e tem articulado a candidatura de Pacheco ao governo de Minas Gerais.

Apesar da contrariedade em relação a Messias, a assessoria de Davi Alcolumbre afirmou, em nota, que o presidente do Senado não tem trabalhado contra a indicação do advogado-geral da União ao STF.

Após a análise na CCJ do Senado, a indicação de Messias seguirá para o plenário principal do Senado, onde precisará de pelo menos 41 votos para ser aprovada.

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“Edson, peço que você seja carinhoso com a sua esposa, porque a gente não aceita nenhuma violência contra a mulher”, afirmou Daniela.

A artista ainda pediu que os colegas se unissem contra a violência contra a mulher e que dessem uma atenção especial para as mulheres negras, as principais vítimas da violência.

Após a declaração, Edson Gomes, que também estava no evento, subiu no palco. Ele afirmou que Daniela Mercury teria que provar a acusação.

“Tentou me envergonhar na frente de todo mundo. Eu quero que ela prove. Quem é que eu espanco? Tentar me lacrar assim, me envergonhar, para quê?”, questionou Edson Gomes.

Daniela Mercury se desculpou com o colega após concordar que não tinha como provar a acusação. Ela justificou a fala como uma preocupação que tem em relação as mulheres. Edson Gomes riu do pedido de desculpas e disse que também se preocupa com a causa.

“Então você é super carinhoso com as pessoas que você ama?”, questionou Daniela.

Carlinhos Brown, que também estava no palco, interrompeu a discussão e afirmou que todos são representantes da música baiana e deveriam se unir contra a violência. Ele sugeriu que Daniela e Edson cantassem juntos e foi aplaudido pelo público.

“Cantar uma zorra”, respondeu Edson Gomes.
Após a fala do artista, os apresentadores do evento intervieram e sugeriram que a premiação fosse encerrada com “chave de ouro”. Edson Gomes saiu do palco e o evento foi finalizado com uma apresentação musical. Os artistas não comentaram o assunto nas redes sociais.

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Por trás do repórter experiente, provocativo, afiado e um pouquinho ácido que todo mundo conhece, além do escritor de sucesso, imponente e altivo, tem um coração megageneroso, um homem que faz o bem a tanta gente, mas não divulga.

Magno é um amigo que a vida profissional me deu. Alguém que eu admiro e tenho um profundo respeito. Sair do blog foi uma decisão dolorosa, mas necessária neste momento da minha trajetória.

Este ano, completo 20 anos de formada. Estava na hora de tentar um voo solo.

Levo Magno e toda a equipe do blog no meu coração.

Em breve, anuncio novidades.

Obrigada, chefe, por tudo. Sigo sendo sua leitora mais fiel e amiga para todas as horas.

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Messias é o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compor uma cadeira vaga no Supremo. Sóstenes compõe a base da oposição governo e é filiado ao PL, que conta como filiados o ex-presidente Jair Bolsonaro e o pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), atualmente maior adversário político de Lula.

Tanto Messias quanto Sóstenes são evangélicos. A religião do advogado-geral da União era vista como um “trunfo” por aliados de Lula frente à parte conservadora do Senado. Mais cedo, lideranças evangélicas circularam pela Casa Alta para pedir voto a Messias.

Durante a sabatina, Messias disse ser um “servo de Deus” e citou versículo bíblico ao falar do Congresso: “Bem aventurados os pacificadores porque serão chamados filhos de Deus”.

Em 2023, situação semelhante ao abraço de Messias e Sóstenes também ocorreu no Senado. Na ocasião, era sabatinado Flávio Dino, hoje ministro do Supremo.

Ele e o senador Sergio Moro (à época, do União Brasil) foram vistos se abraçando e rindo durante a sessão. A cena chamou a atenção porque os dois são críticos um do outro.

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Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta pela aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, e chega a esta quarta-feira sob pressão e sem a garantia de que terá o seu nome chancelado no Senado. Ele passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde haverá uma votação. Em seguida, a indicação é votada no plenário da Casa. Governistas projetam cerca de 45 votos para Messias, num resultado apertado. A votação é secreta.

A indicação de Messias à Corte contrariou a cúpula do Senado e, principalmente, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que trabalhava pelo nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Aliados do chefe da AGU dizem que, além de fazer gestos à oposição, o ministro também faz falas para distensionar a relação com esses senadores. Em sua fala inicial na sabatina, por exemplo, elogiou nominalmente Pacheco, com quem se reuniu na terça.

— Quero enaltecer a atuação de Rodrigo Pacheco na condução da PEC 8/21 — disse Messias, em referência à Proposta de Emenda à Constituição que trata de normas do Judiciário, como prazo de pedidos de vista e concessão de medidas cautelares.

Pastor acompanha sabatina
Evangélico, Messias citou ao menos sete vezes a palavra Deus em sua declaração inicial na sabatina. Antes de entrar na CCJ, se reuniu numa sala privada com aliados, entre eles o pastor Samuel Câmara, da Assembleia de Deus. Na fala, disse que é “um servo de Deus” e que teve a “fortuna” de nascer numa família de evangélicos. “Ser evangélico é uma benção, não um ativo”, afirmou.

Ele defendeu, no entanto, a laicidade do Estado e afirmou que o norte de sua atuação, caso aprovado para a vaga, será a Constituição. O ministro também afirmou que é “totalmente” contra o aborto.

— Quero dizer com muita objetividade e deixar claro este tema para toda a nação brasileira. Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Aborto é crime. Nenhuma prática pode ser comemorada ou celebrada. Essa é minha convicção pessoal filosófica e cristã — disse.

Na sequência, procurou separar sua posição pessoal da atuação institucional:

— É importante separar a convicção pessoal, a posição institucional e a decisão jurisdicional. Como AGU, defendi a competência do Congresso para legislar sobre o tema, porque assim diz a Constituição — afirmou.

Ele também defendeu a prerrogativa do Legislativo para tratar do assunto, em mais um gesto aos parlamentares, e afirmou que é preciso separar convicções pessoais da atuação institucional.

— Ou a gente defende a separação de Poderes e a legalidade, ou o atalho pelo Direito pode levar a decisões complexas e perigosas — disse.

Recados ao Supremo
A sabatina do chefe da AGU ocorre também num momento delicado para o Supremo, que é alvo de críticas da opinião pública após o caso Master. Messias defendeu um “aperfeiçoamento” do STF, citando a necessidade de se manter a credibilidade do tribunal.

— Precisamos que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento e disponha de ferramentas de transparência e controle — afirmou.

O ministro disse que a Corte é uma instituição central no arranjo democrático e que a credibilidade do Supremo é “um compromisso e uma necessidade”. Ele também indicou ser favorável à discussão sobre um código de conduta para magistrados, bandeira defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin, ao dizer que “todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções”. O indicado também afirmou que, caso seja aprovado, vai divulgar toda sua agenda como ministro do Supremo.

— É dever do STF aprimorar-se com lucidez institucional para permanecer respeitado. Juízes constitucionais devem ser farol de uma ética judicial que projete por seus comportamentos um modelo de integridade replicável à magistratura — disse.

Ao mesmo tempo em que deu esses recados, Messias também foi cauteloso e não fez críticas diretas a ministros nem avançou sinais que pudessem contrariar e expor a Corte. Ele citou diversas vezes o termo “autocontenção”, que tem sido usado frequentemente por Fachin.

— Cortes devem ser cautelosas ao operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da sociedade — afirmou.

Em outro momento, evitou responder uma provocação do senador Magno Malta (PL-ES), que citou desentendimento público entre o ministro do STF Gilmar Mendes e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema. Messias não se pronunciou sobre isso

O chefe da AGU também defendeu a separação e independência dos Poderes, queixa recorrente de parlamentares que acusam o Supremo de extrapolar suas prerrogativas ao discutir temas que, na avaliação deles, cabem ao Legislativo. O chefe da AGU disse que o STF “não deve ser o Procon da política” e que esse não é um espaço que cabe ao Supremo.

Função ‘técnica’ no governo Dilma
Em diversos momentos na sabatina, Messias se colocou como um técnico ao longo de sua trajetória profissional e nas funções que ocupou, numa tentativa de afastar a politização de sua sabatina. Ele citou, por exemplo, sua passagem pelo governo Dilma Rousseff, ao afirmar que exerceu “uma função técnica de assessoramento direto”, destacando que atuou com fidelidade e responsabilidade. Ele afirmou, ainda, que a atuação da AGU na investigação do escândalo dos descontos do INSS foi feita de “forma técnica e republicana”.

Na sabatina, elogiou a postura de senadores da oposição, a exemplo de Flávio Bolsonaro (PL), filho de Jair Bolsonaro e provável adversário de Lula nas eleições deste ano. Ao responder perguntas de Flávio, Messias agradeceu o senador por ter sido recebido no gabinete dele para uma conversa, dizendo que ele foi cordato e gentil, e afirmando que numa democracia “tem espaço para todas as posições políticas”.

— O que me impactou não foi a sua negativa de voto, mas a gentileza com que me recebeu em seu gabinete. Me dedicou tempo precioso de sua agenda e sou grato ao senhor por isso. Da minha parte, meu espírito é sempre republicano. Não olho o processo pelo nome na capa, a minha vida inteira como operador do Direito é fazer a coisa certa, da forma certa — disse.

Em outro momento em que fez gestos à oposição, afirmou que só pediu prisões para quem participou dos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília por “dever” do cargo que ocupava e falou sobre o equilíbrio das penas dos condenados, outra bandeira defendida por oposicionistas.

— Nunca vou me alegrar em adotar medidas constritivas de liberdade, o fiz por obrigação, dever de ofício (…) O que fiz foi no estrito cumprimento do dever legal para preservar o patrimônio público federal. No 8 de janeiro atuei no estrito cumprimento do meu dever constitucional — afirmou Messias.

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A proposta, de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), decorre do que o autor diz ser uma “distorção técnica” entre o PL (projeto de lei) da Dosimetria e a Lei Antifacção.

Isso acontece porque a dosimetria, aprovada em dezembro de 2025, utilizou como base uma versão da Lei de Execução Penal anterior às mudanças feitas pela Lei Antifacção, que endureceu as regras para progressão de regime. A lei foi sancionada por Lula em março, após ter sido aprovada pelo Congresso em fevereiro.

Dessa forma, se o veto presidencial fosse derrubado na íntegra e a dosimetria passasse a valer, parte das novas regras da Lei Antifacção seria invalidada.

Lula vetou o projeto integralmente em 8 de janeiro deste ano. Os vetos serão analisados nesta quinta-feira (30), em sessão do Congresso Nacional, e devem ser derrubados pelos parlamentares.

Esse efeito colateral, de que os benefícios se estenderiam para condenados por outros crimes graves, é um dos argumentos utilizados pela base de Lula para defender a manutenção do veto.

De acordo com o autor, a proposta visa livrar a avaliação dos vetos à dosimetria “de argumentos que não dizem respeito a ela”. “Uma coisa é debater o apenamento dos manifestantes do 8 de janeiro. Outra, completamente diferente, é afrouxar regras para os chamados crimes graves “, afirma Abi-Ackel.

A aprovação do trâmite acelerado do projeto fortalece uma solução da distorção sem necessidade de inovações legislativas.

A outra possibilidade apontada por senadores de direita à Folha seria que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), considerasse prejudicados (ou seja, sem efeito) os trechos do veto posteriormente modificados pela Lei Antifacção.

De acordo com os parlamentares, esse expediente já teria sido utilizado em casas legislativas estaduais, mas não há precedente no Congresso. Diante disso, senadores do PT e da oposição aventaram a possibilidade da votação parcial do veto acabasse sendo contestada na Justiça.

Durante a votação do requerimento, o líder do PT Pedro Uczai (RS) argumentou que “o regime de urgência não pode ser utilizado para acelerar projeto condicionado a evento futuro e incerto”. “Por que nós estamos votando esse projeto que já tem lei igual o conteúdo que está sendo votado hoje?”, questionou.

A oposição tem, em tese, os votos necessários para derrubar o veto e impor uma derrota a Lula, beneficiando Bolsonaro e outros presos condenados por golpismo com redução de pena e progressão de regime facilitada.

Para que o veto de Lula seja derrubado, é necessário o voto de 257 dos 513 deputados e também de 41 dos 81 senadores —se não for alcançada essa maioria em alguma das Casas, o veto é mantido.

Na Câmara, o PL da Dosimetria foi aprovado com 291 votos a favor ante 148 contrários. Já no Senado, o placar foi de 48 votos a favor do projeto e 25 contrários. Portanto, a queda do veto é o resultado mais esperado, a não ser que o governo consiga virar votos a seu favor.

O texto do PL da Dosimetria suaviza as regras para crimes contra o Estado democrático de Direito e, em relação aos demais crimes, mantém o tempo mínimo de prisão necessário para obter a progressão de regime que já estava estabelecido na Lei de Execução Penal à época da aprovação da proposta, em dezembro.

Em relação aos crimes contra o Estado democrático de Direito, o PL da Dosimetria diz que o tempo mínimo para progressão de regime é de 16,66% (um sexto), reduz a pena caso crimes contra instituições democráticas sejam praticados em multidão e determina que as penas relativas a um mesmo contexto não sejam somadas, mas que prevaleça a maior.

Para o caso de Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por participar da trama golpista, o PL da Dosimetria pode reduzir seu período em regime fechado dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação.

Também influenciará na redução das penas o tempo que Bolsonaro dedicar a trabalho ou estudo, atividades que podem ser usadas para diminuir o período na prisão. O ex-presidente completou um mês em prisão domiciliar na segunda (27).

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