A final da Libertadores, vencida pelo Flamengo contra o Palmeiras, foi realizada em 29 de novembro. Um dia antes, 28 de novembro, uma sexta-feira, Toffoli foi sorteado para ser relator do caso Master a partir de um recurso impetrado no STF pelos advogados do dono do banco, Daniel Vorcaro.

A interlocutores, Toffoli confirma o voo no jatinho do empresário Pastore, de quem diz ser amigo, e que, no avião, também estava o advogado Augusto Arruda Botelho, que foi secretário Nacional de Justiça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro comentou com esses interlocutores que, neste voo, não conversaram sobre o processo do banco liquidado pelo BC.

Arruda Botelho defende Bull, que também foi preso junto com Vorcaro. No dia 28 de novembro, uma decisão judicial revogou as prisões e determinou medidas cautelares, como uso de tornozeleira. Toffoli afirmou aos interlocutores que Botelho só entrou com recurso no STF depois da viagem a Lima, em 29 de novembro. De fato, o advogado Augusto Arruda Botelho entrou com recurso em nome do diretor Luiz Antonio Bull em 3 de dezembro.

Neste mesmo dia, Toffoli decidiu colocar o caso em sigilo e transferiu o inquérito para o STF, sob sua relatoria, acatando o pedido do diretor, que trazia a mesma solicitação impetrada antes pelos advogados de Daniel Vorcaro. A interlocutores, o ministro alega que colocou sigilo no inquérito por envolver questões econômicas que podem ter impacto no mercado financeiro.

O STF afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso. Procurado, o ministro não havia retornado até a edição deste texto.

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O Datafolha aponta também que 36% dos brasileiros entendem que estão bem informados sobre a prisão definitiva de Bolsonaro. O montante é próximo dos 37% que dizem ter conhecimento sobre, mas estão mais ou menos informados. Já 11% apontam que estão mal informados, e 16% afirmam sequer terem tomado conhecimento.

O Datafolha ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 2 e 4 de dezembro em 113 cidades do país. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Progressão de pena

Após determinação do STF em novembro, que certificou o trânsito em julgado do processo da trama golpista, o ex-presidente passou a cumprir pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Mas, de acordo com a legislação brasileira, não será todo esse período que o antigo mandatário passará atrás das grades.

De acordo com os parâmetros previstos em lei, a tendência é que mais de seis anos sejam cumpridos em regime fechado antes da migração para o semiaberto. A avaliação será feita posteriormente pela Justiça.

Bolsonaro já estava preso em casa desde agosto, mas em razão de outra investigação que corre no Supremo Tribunal Federal. O regime domiciliar foi possível por causa do estado de saúde de Bolsonaro, que desde a presidência sofre com internações e sequelas do atentado que sofreu durante a campanha presidencial de 2018, quando foi atacado com uma faca em Juiz de Fora.

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Como candidato, Flávio diz que terá a possibilidade de mostrar que é um “Bolsonaro diferente”. “Um Bolsonaro muito mais centrado, um Bolsonaro que conhece a política, que conhece Brasília, um Bolsonaro que realmente vai querer fazer uma pacificação nesse país”, declarou.

Fala foi um recado ao mercado financeiro, que, para Flávio, teve uma reação “precipitada” à sua candidatura. Após o anúncio na sexta, o dólar subiu e a Bolsa fechou em queda.

Flávio também negou que sua candidatura vai fragmentar a direita. Após o anúncio, os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), mantiveram suas pré-candidaturas à Presidência, que também representarão o campo da direita. “Tá todo mundo junto — para tirar essa ameaça à democracia, essa ameaça às famílias brasileiras, para tirar a pessoa que incentiva criminoso”, disse Flávio, em referência ao presidente Lula.

Flávio disse esperar que votação de projeto da anistia ocorra ainda esta semana. “Espero que os presidentes da Câmara e do Senado cumpram aquilo que eles prometeram para nós quando eram candidatos ainda, que pautariam a anistia e deixariam o pau cantar no voto e no plenário”, declarou. Ontem, ele disse que o “primeiro gesto” como escolhido do pai será tentar aprovar anistia “ainda este ano”.

Anistia beneficiaria Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após ser condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por participação na trama golpista. Apesar de ser uma das principais pautas do bolsonarismo, a anistia não avançou no Congresso.

Dúvidas sobre candidatura e polêmicas

Manutenção da candidatura de Flávio gera dúvidas. Como mostrou a colunista do UOL Letícia Casado, o PL pode decidir lançar Flávio novamente ao Senado, no próximo ano. O senador enfrenta um histórico de investigações e desgaste, o que tornaria a campanha presidencial mais arriscada. O sobrenome Bolsonaro também dificulta alianças partidárias amplas e amplia o escrutínio sobre seu passado, como destacou a colunista.

Se mantiver candidatura, Flávio deve ver campanhas de opositores retomarem escândalos envolvendo o seu nome. Há algumas histórias no passado de Flávio, como as investigações de rachadinha na Alerj (Assembleia Estadual do Rio), a sociedade em uma loja da Kopenhagen, a compra de uma mansão de R$ 6 milhões em Brasília e a relação dele com Adriano da Nóbrega, miliciano integrante do Escritório do Crime que foi morto pela polícia na Bahia em 2020.

Centrão prefere candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, dirigentes e líderes de partidos do bloco avaliam que Tarcísio teria mais chances de vencer a corrida presidencial e também unir o apoio de mais partidos do que Flávio. Com o senador candidato, a tendência seria que os partidos do centrão lançassem outras candidaturas, dividindo votos da direita.

Flávio disse hoje que pretende procurar líderes de partidos do centrão para discutir a candidatura. Segundo ele, as conversas começarão amanhã.

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Rueda, que já trocou farpas publicamente com Lula, é um dos nomes mais próximos a Bacellar, que foi preso pela PF na operação “Unha e Carne”, deflagrada na quarta-feira. Amanhã, a Alerj terá sessão para votar se mantém ou revoga a prisão.

Ainda que ocorra a soltura, a operação gera desgaste para o União Brasil no Rio, cujo diretório estadual é presidido por Bacellar. Rueda planeja se candidatar a deputado federal no estado em 2026 e já deu outras amostras de alinhamento ao chefe da Alerj. No mês passado, o jornal Valor revelou que Rueda pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o partido ser admitido na defesa de Bacellar no julgamento do caso Ceperj — em que o deputado estadual pode ser cassado por abuso de poder econômico na última eleição. Procurado pelo Globo, Rueda não retornou os contatos.

O próprio Rueda, embora não seja formalmente investigado, foi citado no âmbito das operações Carbono Oculto, deflagrada em agosto, e Poço de Lobato, de novembro, nas quais a PF investiga indícios de fraude e sonegação no setor de combustíveis.

Na primeira ação, um piloto de aeronaves declarou à PF que Rueda seria o verdadeiro dono de aviões usados por integrantes de uma facção criminosa. Já a segunda atingiu a empresa Refit, cujo dono, Ricardo Magro, já atuou como DJ em um evento familiar de Rueda, como noticiou o colunista do Globo Lauro Jardim. O dirigente do União Brasil já disse não ser dono das aeronaves e negou qualquer envolvimento com irregularidades investigadas nas operações.

Outras gestões do PT já tiveram turbulências com partidos do Centrão devido ao avanço de investigações policiais. No entanto, o cientista político Marco Antônio Teixeira, professor da FGV, enxerga circunstâncias distintas na atual tensão com o União Brasil.

“Dilma (Rousseff) perdeu apoio do Congresso quando veio a Lava-Jato. Lula está conseguindo não ficar emparedado. O União Brasil, que já não apoiava efetivamente o governo, é que tem saído menor, até porque essas operações atrapalham a formação da federação com o PP”, avaliou.

Caso Master

A influência do União Brasil em institutos de previdência estaduais também atingiu dirigentes da sigla após o Banco Central, no mês passado, liquidar o Banco Master por suspeita de gestão fraudulenta. No mesmo dia, a PF deflagrou a operação “Compliance Zero”, que prendeu o dono do Master, Daniel Vorcaro — ele obteve um habeas corpus da Justiça Federal e foi solto no último fim de semana.

Fundos de previdência sob a alçada do partido aparecem entre os principais compradores de papéis do Master, desde o fim de 2023. O maior comprador foi o Rioprevidência, que aportou R$ 970 milhões sob a gestão de Deivis Antunes, considerado próximo a dirigentes do União Brasil no estado. Antunes, que é advogado de formação, já atuou em outro fundo de previdência e em processos judiciais ao lado do ex-secretário estadual de Transportes, André Nahass, outro indicado pelo União ao governo do Rio.

Também houve investimentos relevantes em papéis do Master nos fundos do Amapá, com R$ 400 milhões, e do Amazonas, com R$ 50 milhões. O instituto amapaense é dirigido por Jocildo Lemos, integrante da executiva estadual do União Brasil e aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador nega ter relação com esses investimentos. E o instituto de previdência do Amapá diz que os aportes “seguiram rigorosamente as normas do sistema financeiro nacional”.

Já o aporte do Amazonas recebeu o aval do ex-presidente do fundo, Ary Renato Vasconcelos, também membro do diretório do União no estado. Antes disso, Ary foi contador da campanha eleitoral, em 2022, do governador Wilson Lima, que comanda o partido no Amazonas. O governo estadual afirma que o aliado de Lima tinha “capacidade técnica” para fazer os aportes.

Investigações sobre emendas parlamentares também atingem pessoas próximas a dirigentes do União Brasil. Uma das ações da PF, a operação “Overclean”, chegou a prender um primo do deputado federal Elmar Nascimento durante apuração sobre desvio de recursos destinados a Campo Formoso (BA). A cidade é reduto eleitoral de Elmar, que faz parte da executiva do partido na Bahia.

O caso corre no Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar políticos com foro privilegiado, como Elmar. O deputado nega envolvimento em quaisquer irregularidades.

Elmar foi sucedido na liderança do União Brasil na Câmara, neste ano, pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), também citado em uma investigação da PF sobre destinação de emendas. O inquérito foi aberto em novembro, por determinação do STF, após reportagem do Globo revelar que recursos destinados pelo deputado ao município de Arari sumiram do caixa da prefeitura. Pedro Lucas, que é o presidente do União no Maranhão, afirmou não ter conhecimento sobre a aplicação das verbas, e disse que cabe à prefeitura “prestar contas” sobre o uso.

Fogo amigo

Outro caso na alçada do STF é uma apuração sobre irregularidades na compra de kits de robótica em Alagoas com verba do orçamento secreto. A PF fez operação, em 2023, contra o presidente do diretório local do União Brasil, Luciano Cavalcante. No mesmo ano, a Corte enxergou nulidades e arquivou o inquérito. Posteriormente, no entanto, o ministro Flávio Dino enviou à Procuradoria-Geral da República um relatório do Tribunal de Contas da União sobre o caso, para avaliar a abertura de nova investigação. O Globo não conseguiu contato com Cavalcante.

Em Sergipe, o ex-deputado André Moura, presidente do diretório estadual do União, costurou um acordo de não persecução penal com o STF para extinguir uma pena de oito anos de prisão por desvio de recursos públicos na prefeitura de Pirambu (SE). O acordo envolveu a devolução de R$ 300 mil ao município, para “reparar os danos causados pelo crime perpetrado”.

O caso, no entanto, segue tendo desdobramentos no município, uma das bases eleitorais de Moura — que pretende se candidatar ao Senado por Sergipe em 2026. No mês passado, o juiz Rinaldo Nascimento pediu ao STF o compartilhamento da denúncia contra Moura, para dar prosseguimento a um processo no Tribunal de Justiça do estado.

O caso gerou desgastes a Moura no governo do Rio, onde ele está lotado como secretário do governador Cláudio Castro. O advogado Victor Travancas, ex-assessor da Casa Civil, pediu demissão há duas semanas e acusou Moura de cometer atos ilícitos.

“Os crimes de Bacellar são até de juizado de pequenas causas, perto dos crimes cometidos pelo André Moura. Ele deveria ter sido preso, mas fez acordo com o Ministério Público”, diz Travancas.

Procurado pela reportagem, Moura não respondeu.

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