Na tarde desta terça, o presidente do STF se posicionou contra uma questão de ordem, um questionamento, apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, que defende o julgamento conjunto dos relatórios com informações da Polícia Federal sobre os dois ministros.

Fachin também foi contra a redistribuição do relatório sobre Alexandre de Moraes, que puxou para o seu gabinete. Gilmar defendia que houvesse um sorteio para a definição de um novo relator, alegando que é isto que está previsto no Regimento Interno da Corte.

“Quero, desde logo, me manifestar no sentido de manter não apenas a separação entre os julgamentos. Portanto, voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como, de não levar a efeito o apensamento [reunião] dos feitos mencionados e, por via de consequência, fica prejudicada a redistribuição na forma regimental”, disse Fachin.

O ministro André Mendonça acompanhou o voto de Fachin.

“Entendo não haver as mesmas bases fáticas. O que há, em relação a mim, é um suposto relatório de inteligência, um relatório ilegal, com monitoramento e coleta seletiva de dados de ministros do STF e de outras autoridades, em uma atividade própria de uma PF paralela. Documento ilegal, que o próprio documento fala que é sem valor probatório. São questões fáticas e jurídicas totalmente distintas”, disse Mendonça.
Fux e Cármen Lúcia também acompanharam Fachin e Mendonça.

Dino abriu divergência
Fachin foi o primeiro a votar sobre a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, contra a proposta de Gilmar.

Na sequência, ministro Flávio Dino abriu divergência e votou pela conexão dos dois casos, acompanhando o entendimento de Gilmar Mendes.

“Presidente, me parece que o encaminhamento é de respeitar a conexão, que nos trouxe até aqui. E por isso eu considero que o encaminhamento contido na questão de ordem do ministro Gilmar é aquela que preserva melhor o nosso papel de provedores de justiça e de segurança jurídica”, disse Dino.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou Dino na divergência, votando a favor da questão de ordem de Gilmar.

“Para não ser repetitivo, eu vou adiantar, pedindo vênia a Vossa Excelência, que eu estou acompanhando o eminente ministro Gilmar Mendes na questão de ordem trazida e faço apenas algumas anotações complementares”, disse Zanin.
Na sequência, Zanin disse que, na avaliação dele, o ministro André Mendonça não deveria votar na análise do relatório das mensagens de Vorcaro a Alexandre de Moraes.

Posteriormente, Moraes se posicionou pela análise conjunta da sua situação com a do ministro André Mendonça.

“Nós estamos com um risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, julgando as mesmas coisas, só que com o sinal invertido, os mesmos fundamentos, cada qual de um lado, com sinal invertido hoje [caso Moraes] e na próxima quarta-feira [sobre Mendonça]. Então presidente com essas com essas considerações, pedindo todas as vênias a Vossa Excelência, acompanho a questão de ordem do ministro Gilmar”, disse Moraes.

André Menconça pediu a palavra para rebater Gonet, mas Gilmar Mendes interrompeu o início da fala e afirmou:

– É impressionante a desfaçatez desse sujeito!.

Dino então assumiu a palavra, pediu vista e rebateu todos dizendo que precisa interromper o debate acalorado:

– Eu tenho que interromper esta situação porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda.

Depois da confusão, Dino deixou o plenário por volta de 17h52. Na sequência, às17h53, Gilmar levantou e também saiu.

O bate-boca ocorreu enquanto os ministros decidiam se vão analisar o caso em conjunto com os questionamentos sobre a condução de André Mendonça na relatoria das investigações sobre o Banco Master.

Fachin votou para manter separadas as análises e a favor de os integrantes de tribunais superiores eventualmente citados no Caso Master serem avisados da menção, mas sem que haja uma suspensão das discussões em curso. Ele foi seguido por André Mendonça.

De outro lado, Gilmar Mendes, autor de questão de ordem sobre o assunto, Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Moraes votaram pela análise em conjunto do caso de Mendonça, chegando-se ao placar de 4 a 2 até aqui.

A Polícia Federal elaborou um relatório sobre o material apreendido por ordem do ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e desencadeou uma sucessão de decisões, ofícios e acusações entre integrantes da Corte, além de envolver a própria PF, a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente do STF, Edson Fachin, acabou assumindo a condução do caso numa tentativa de conter a escalada da crise.