“Entendo que será uma prioridade nos próximos quatros anos reforçarmos a segurança pública no país e isso passa por ampliarmos a fiscalização das fronteiras, integrar as nossas polícias para fortalecermos o combate ao crime organizado. Temos que avançar também na redução da maioridade penal de 18 para 16. Hoje, têm muitos jovens de 16 anos que estão sendo recrutados pelo crime organizado para cometerem delitos por terem penas mais brandas. É necessário atualizar a legislação, fortalecer a responsabilização e impedir que a idade seja utilizada como instrumento de impunidade”, avaliou Silvio, que segue em articulação em Brasília para que a proposta avance no Senado.

Na iminência de ser aprovada no Senado, a PEC da segurança pública traz ações para combater a violência e, sobretudo, o crime organizado no país. A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado.

De acordo com o texto, União, estados e Distrito Federal poderão criar leis na área de segurança pública, incluindo forças-tarefa intergovernamentais, a organização das polícias e guardas municipais e o sistema socioeducativo. Outro ponto central da PEC da Segurança Pública é o combate a crimes violentos e facções criminosas:

Entre as medidas está a obrigatoriedade de prisão em estabelecimento penal de segurança máxima ou de natureza especial. Também ficam proibidas ou restringidas a progressão de regime, a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, e de saída temporária. A PEC também permite a expropriação de todo e qualquer bem, direito ou valor econômico envolvidos com as atividades criminosas. As regras valem para organizações criminosas, paramilitares e de milícia privada.

A proposta permite ainda a criação de polícias municipais para o policiamento ostensivo e comunitário; ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o policiamento de hidrovias e ferrovias, além de apoiar outras forças de segurança, quando requisitada pelo governador; além de manter Polícia Federal e PRF sob competência privativa da União, assim como as normas para atividades de inteligência.

De acordo com estimativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), cerca de 13% dos alimentos produzidos no mundo são perdidos entre a colheita e o varejo. Outros 19% dos alimentos disponíveis aos consumidores são desperdiçados em supermercados, restaurantes e residências. O cenário reforça a importância de adotar práticas que reduzam o descarte e contribuam para a segurança alimentar.

Segundo Lídia Bandeira, nutricionista do SESI Saúde, o desaproveitamento dos alimentos pode começar nos hábitos simples do dia a dia, como comprar mais do que o necessário, armazenar os produtos de forma inadequada ou descartar partes dos alimentos que poderiam ser aproveitadas. “Por isso, o planejamento das refeições, a conservação correta e o aproveitamento integral de frutas, verduras e legumes são medidas importantes para reduzir as perdas e contribuir para uma alimentação equilibrada”, comenta.

Além de evitar o descarte, o aproveitamento integral permite utilizar partes comestíveis dos alimentos, como cascas, talos e folhas, que podem conter nutrientes e ser incorporadas a diferentes preparações. Uma alternativa é transformar sobras de refeições em novas receitas, utilizando arroz e legumes já preparados em bolinhos, sopas ou tortas, desde que tenham sido armazenados adequadamente.

Para Lídia, pequenas mudanças na rotina podem ajudar a reduzir o desperdício e economizar nas compras. “Para evitar o desperdício, algumas medidas podem ser adotadas, como planejar as refeições da semana, organizar o cardápio, comprar apenas o necessário no supermercado e fazer uma lista com os produtos que realmente estão faltando. Também é importante aproveitar talos e folhas comestíveis, congelar frutas maduras para preparar sucos, organizar a geladeira, deixando os alimentos que precisam ser consumidos primeiro em locais visíveis, e preparar porções adequadas, sem exageros. Além disso, é fundamental saber diferenciar os alimentos maduros daqueles que já estão estragados”, orienta.