A posição da PGR foi encaminhada ao STF após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu a opinião do órgão após a Polícia Civil afirmar que ele não cometeu crime ao ter uma arma em casa durante o regime de prisão domiciliar.

Gonet acompanhou as conclusões da investigação da Polícia Civil do Distrito Federal e afirmou que não há elementos para responsabilizar criminalmente o ex-presidente pelo episódio. A manifestação ocorre após a conclusão do inquérito instaurado para apurar as circunstâncias da apreensão da arma.

A arma, uma pistola Glock calibre 9 mm com um carregador sobressalente, foi apreendida na noite de 15 de junho dentro de um veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do GSI. O armamento pertence a Bolsonaro, que atualmente cumpre pena em prisão domiciliar por determinação do STF.

Segundo Gonet, o relatório final da investigação concluiu pelo indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, mas afastou a existência de materialidade e de dolo para imputar qualquer crime a Bolsonaro. A autoridade policial destacou que o ex-presidente possuía registro válido da arma e que não havia restrições conhecidas para que ela permanecesse regularmente registrada em sua residência.

No parecer, o procurador-geral afirma que essa conclusão “tem bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio” e sustenta que “não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”. Com isso, a PGR afasta a possibilidade de o episódio servir como fundamento para endurecer as condições impostas ao ex-presidente na execução da pena.

Apesar disso, Gonet ressalta que a atual condição jurídica de Bolsonaro é incompatível com a posse de arma de fogo. Segundo o parecer, a legislação exige, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade por meio de certidões negativas que demonstrem que o proprietário não responde a inquéritos policiais ou processos criminais. A perda superveniente desses requisitos, afirma o procurador-geral, pode ensejar inclusive a cassação administrativa do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).

Posição da Polícia Civil

A Polícia Civil do Distrito Federal afirmou que Bolsonaro não cometeu crime ao ter uma arma em casa, mesmo estando em prisão domiciliar. O órgão concluiu o inquérito sobre a apreensão da pistola com um militar em uma blitz e disse que ex-chefe do Executivo tinha registro válido da arma, sem restrições conhecidas para que ficasse com ela em sua residência.

“Não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito”, escreveu o delegado Thiago Boeing da Silva no relatório final da investigação. Segundo ele, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e a arma não foi recolhida nem foi lançada restrição em seu registro.

Apesar de não ver crime de Bolsonaro no caso, a Polícia Civil indiciou o sargento Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

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“Mais perto do período da convenção ela vai decidir. Nós estamos tentando convencê-la a se candidatar”, disse Damares.

Em nota oficial, Michelle Bolsonaro disse que deixou a direção do PL Mulher para se dedicar ao marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar e sofre de diversos problemas de saúde.

Damares Alves confirmou que a dúvida sobre a candidatura se deve a esse motivo. Aliadas têm defendido a candidatura de Michelle. Entre elas, Damares e a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), pré-candidata à reeleição.

Outra ala do partido prefere o nome do atual senador Izalci Lucas (PL-DF) para a vaga.

A senadora disse ainda que Michelle só depende do PL para ter uma legenda como candidata.

“Ela só precisa da legenda do PL. De resto ela não precisa de mais ninguém, porque ela tem carisma e tem voto […] ela me disse que não tem medo de recomeçar. Ela tinha um emprego no PL, mas, se precisar, volta a trabalhar em supermercado, como era antes”, afirmou Damares.

Segundo Damares, o Senado vai perder importantes representantes das pautas de defesa das pessoas vulneráveis, das pessoas com deficiência e dos portadores de doenças raras com a saída dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Mara Gabrili (PSD-SP).

Paim vai se aposentar e Gabrilli é pré-candidata à deputada estadual. Michelle Bolsonaro, se eleita, teria importante papel na defesa desses temas.

“A Casa precisa de gente que defenda essas pautas. Se ela for candidata, não será por causa de ninguém, mas sim das causas que ela acredita”, afirmou.

Nas últimas semanas, a crise na família Bolsonaro escalou após um vídeo divulgado na quarta (24) em que Michelle se disse ofendida com a postura do enteado e pré-candidato. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, chegou a pedir desculpas publicamente à madrasta.

Na segunda-feira (29), um dos aliados do senador, o influenciador Paulo Figueiredo, radicado nos Estados Unidos, afirmou que “mulher não sabe votar”. A fala foi rejeitada por Flávio Bolsonaro em encontro com mulheres nesta quarta.

Damares foi uma das principais críticas da fala de Paulo Figueiredo. Perguntada se fará campanha para Flávio Bolsonaro, a senadora afirmou: “Vamos ver. Se precisarem de mim, vou ajudar. Meu candidato é o Flávio”.

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À época, interlocutores da legenda apontavam como trunfos do deputado sua forte ligação com o eleitorado evangélico, a influência junto a prefeitos do interior do estado e a proximidade com o núcleo mais fiel do bolsonarismo.

Publicamente, porém, Sóstenes evitava tratar a candidatura como um projeto pessoal. Na época, o líder do PL afirmava a interlocutores que era um “soldado do partido” e que cumpriria a missão que lhe fosse atribuída pela legenda, negando que estivesse trabalhando para conquistar a vaga ao Senado. Aliados próximos ao parlamentar, contudo, afirmam que esse não era o caso e que Sóstenes estaria interessado, sim, na vaga.

Com a saída de Castro após o ex-governador também ser alvo da PF em outra operação e sob suspeitas de relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, abriu-se uma disputa interna pela indicação. Além de Sóstenes, passaram a ser considerados o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) e o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Jordy também foi alvo da PF junto com Sóstenes no fim do ano passado, mas interlocutores do partido afirmam que o novo avanço das apurações acabou pesando de forma mais intensa sobre o nome de Sóstenes.

O novo desdobramento da investigação é considerado especialmente sensível porque a PF passou a apurar se houve tentativa de dar aparência de legalidade ao quase meio milhão de reais apreendidos no fim do ano passado. Nesta quarta-feira, a operação teve como alvos pessoas ligadas ao deputado, entre elas o comprador do imóvel cuja venda foi apresentada por Sóstenes como justificativa para a origem do dinheiro.

A investigação também apura suspeitas de fraude processual, além de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Operação da PF

O deputado do PL foi alvo no ano passado de uma operação da PF que apurava desvio de cotas parlamentares. Na época, a corporação apreendeu R$ 468 mil dentro de um saco de lixo no armário de um flat alugado por ele em Brasília. Segundo o deputado, o montante vinha da venda de um imóvel e que não teria sido depositado por conta da “correria”.

—O valor encontrado é oriundo de contrato limpo, venda de um imóvel. Quem quer viver de dinheiro de corrupção não mantém dinheiro lacrado. É dinheiro lícito — disse Sóstenes à época. — Eu vendi um imóvel e recebi em dinheiro lacrado, é declarado em meu Imposto de Renda. Eu recebi o dinheiro recentemente e, com a correria do trabalho, acabei não fazendo o depósito.

Em manifestação horas após a operação desta manhã, Sóstenes negou irregularidades e afirmou que nenhum de seus advogados foi alvo:

— Uma dessas pessoas foi o comprador do imóvel (ao qual atribuo a origem do dinheiro em espécie). Nenhum dos alvos é meu advogado. Podem fazer operação à vontade, quem não deve não teme — afirmou.

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No Instagram, Michelle repostou um vídeo do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos), em que ele falava de possíveis festas patrocinadas pelo então dono do Banco Master.

Michelle escreveu no stories de seu Instagram “a verdade de Jesus Cristo vai prevalecer”, acompanhado de vídeo em que o ex-governador afirmava que Vorcaro fazia festas com “mulheres peladas”.

De acordo com Flávio Bolsonaro, sua única relação com Vorcaro foi para pedir financiamento ao filme Black Horse, que trata da história de Jair Bolsonaro (PL).

“Eu quero garantir a todas vocês aqui: a única relação que eu tenho com o Vorcaro é sobre o filme do meu pai. É a única. Qualquer reunião que eu tenha tido, qualquer conversa que eu tenha tido, qualquer diálogo meu foi sobre o filme de Jair Bolsonaro”, disse.

No mesmo evento, Flávio Bolsonaro repudiou falas sobre o voto feminino feitas pelo youtuber Paulo Figueiredo, aliado de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos. No dia 25 de junho, Figueiredo disse que “mulher vota muito mal” e fez ataques à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por conta o vídeo com críticas ao filho de Jair Bolsonaro.

“Quero repudiar veementemente a fala do Paulo Figueiredo sobre as mulheres. Foi completamente equivocado. Ele não faz parte da nossa campanha”, disse Flávio, segundo a assessoria do pré-candidato.

Crise na família Bolsonaro

As republicações de Michelle em sua rede social acontece depois de a ex-primeira-dama publicou um depoimento em suas redes sociais em que diz ter sido maltratada e humilhada por Flávio Bolsonaro, escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro como candidato à Presidência nas eleições de outubro.

Em dois vídeos, Michelle expõe uma briga com Flávio e diz que eles não se falam desde o fim de 2025. A discussão dos dois envolve a disputa pelo palanque do PL no Ceará, em que o partido tentou se aliar com o ex-governador Ciro Gomes (PSDB) — apoio criticado por Michelle.

Ela relatou uma ligação de Flávio, à época.

“Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política. Diante dessa humilhação, eu disse a ele que estava tudo bem. Entendi que ele não queria o meu apoio ou que este era insignificante. E então eu me recolhi. Fiquei na minha e assim permaneço”, continuou.

Saída do PL Mulher

Nesta semana, Michelle Bolsonaro decidiu se afastar do comando do PL Mulher. Ela alegou que vai priorizar a família e cuidar do marido e disse que a saída foi acertada com Valdemar Costa Neto, presidente do partido.

O PL pretende lançar Michelle como candidata ao Senado no Distrito Federal. Na nota que divulgou nesta terça, ela não cita planos para as eleições deste ano.

Valdemar buscava reduzir a tensão entre Michelle e Flávio após a divulgação de um vídeo em que a ex-primeira-dama diz ter sido maltratada e humilhada pelo enteado durante um telefonema após divergências sobre alianças do partido na eleição do Ceará.

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